Economia
Agência Brasil explica o que é o PPA Participativo

Ninguém melhor que a sociedade para identificar as próprias necessidades e indicar quais políticas públicas e ações governamentais devem ser priorizadas. Partindo dessa premissa, o governo federal abriu, no âmbito do Plano Plurianual (PPA) – o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo –, alguns canais de consulta pública, na busca por sugestões da sociedade civil e dos cidadãos.
Por meio do chamado PPA Participativo é possível, a todos, indicar onde o governo deve gastar parte dos recursos públicos previstos no Orçamento. O procedimento é bem simples e pode ser feito de forma presencial ou online, em poucos minutos, por meio da plataforma digital Brasil Participativo.
“Democracia vai além de eleições. É participação e engajamento. Esses canais participativos são um convite à população, para que exerça a sua cidadania. Cidadania não é só o voto. É opinar. E por meio dela a gente pode influenciar os destinos da nação, indicando o que a população entende ser prioridade para o governo”, disse à Agência Brasil a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos.
O que é PPA
A Constituição brasileira coloca o PPA como uma ferramenta que norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim sendo, define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Além disso, planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o PPA.
Sua vigência é de quatro anos, contados a partir do segundo ano de mandato de um presidente – e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei, que é submetido à avaliação do Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
A secretária Leany Lemos destaca a importância da participação social na definição das prioridades do governo – Valter Campanato/Agência Brasil
“O PPA que está sendo preparado pelo atual governo traz um modelo lógico e uma metodologia forte que foi muito discutida, inclusive com o TCU [Tribunal de Contas da União] e com especialistas externos. Tenho muita segurança para dizer isso. Além disso, ele é muito transparente, mostrando todo o caminho a ser adotado para que cada ação resolva o desafio proposto”, explicou a secretária.
Leany Lemos acrescenta que o PPA do governo atual apresenta muitas diferenças em relação ao apresentado pela gestão anterior, uma vez que apresenta diagnóstico dos problemas e define uma visão de futuro. “A nossa visão é de um país democrático, justo, inclusivo, próspero e com garantia de direitos, onde há crescimento econômico e sustentável, que é, ao mesmo tempo, social e ambientalmente sustentável”, destacou.
“Tem também sustentabilidade fiscal, porque se a gente não tiver equilíbrio a gente também não tem credibilidade, nem melhora na nossa arrecadação para fazer essas políticas. Busca, ainda, a excelência na gestão, por exemplo, com diretrizes que promovem uma gestão pública inovadora efetiva com transformação digital”, acrescentou.
PPA Participativo
Já o PPA participativo é uma iniciativa do governo federal que busca trazer a sociedade para a elaboração do PPA, seja por meio direto (cidadão), ou por meio de conselhos, associações, sindicatos, grupos, movimentos ou organizações não governamentais (ONGs), por exemplo.
Na etapa inicial de consultas participativas (sobre dimensão estratégica, visão de futuro, valores, diretrizes e eixos temáticos), cerca de 3,2 mil representantes da sociedade civil e de diversos conselhos – ligados a todos os ministérios e entidades vinculadas – organizaram fóruns que, em meio a 120 oficinas temáticas, desenharam os 88 programas que existem no âmbito do PPA.
>> Conheça os 88 programas do PPA
Na sequência, iniciou-se a segunda forma de consulta, que abrange plenárias nas 27 unidades federativas. A primeira delas, em 11 de maio, foi na Bahia. A última será em 10 de julho, em São Paulo. Nelas, são apresentados os programas; a dimensão estratégica; e a plataforma digital Brasil Participativo.
Veja abaixo o calendário das plenárias:
Calendário das plenárias nas 27 unidades federativas para discutir o PPA Participativo – Reprodução/Gov.br
“Nessa segunda fase, de plenárias estaduais, quem participa e contribui são os movimentos que se inscrevem e são selecionados para falar e apresentar propostas. A sociedade civil também pode participar dessa etapa, bem como os cidadãos, desde que inscritos com antecedência”, explicou a secretária de Planejamento. Já os governos estaduais participam apenas como ouvintes.
As inscrições para participação nas plenárias são feitas pela internet. Para acessar a página, clique aqui.
Plataforma
A terceira forma participativa do PPA é por meio da plataforma digital Brasil Participativo. Nela, o cidadão pode escolher até três propostas, entre 28 pré-selecionadas pelo governo, bem como registrar novas propostas de políticas públicas federais. Pode também apoiar propostas apresentadas por outras pessoas.
O Ministério do Planejamento preparou um tutorial para ajudar as pessoas a utilizarem a plataforma. Para assisti-lo, clique aqui.
Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados na plataforma serão analisados pelo governo e por interconselhos. “A gente vai fazer um detalhamento que é até julho. A partir de então, vamos incorporar a participação social e, até 31 de agosto, entregaremos um Projeto de Lei [PL] ao Congresso Nacional”, acrescentou a secretária.
O Legislativo deverá votar a matéria ainda em 2023, para que entre em vigor a partir de 2024.
PPA Participativo – Arte/Agência Brasil
O mais participativo da história
Durante a plenária de Fortaleza, dia 26 de maio, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reiterou a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com relação ao PPA, para que seja “o mais participativo da história”, e ressaltou que, para atingir esse objetivo, é fundamental que o governo percorra todas as capitais do país, a fim de coletar sugestões.
“Quem vai escrever a história do Planejamento vai ser o povo brasileiro. Vamos colocar no PPA o que o povo quer; e gastar onde o povo precisa. Digam o que vocês querem para o Brasil”, discursou a ministra.
“Como disse o presidente, o mais importante é colocar o pobre no Orçamento. É colocar a primeira infância, o jovem, o idoso, o negro, o indígena, as minorias. É garantir casas no Minha Casa, Minha Vida e crescimento, para a indústria gerar emprego e renda”, acrescentou.
Base de dados
Segundo a secretária Leany Lemos, as propostas – votadas ou apresentadas pelos cidadãos via plataforma – resultarão em uma base de dados bastante interessante não apenas para o poder público, mas para a comunidade acadêmica, com recortes abrangendo estado, região, perfil do cidadão e segmentos sociais.
“Com os microdados sobre as características das pessoas participantes, mas sem identificá-las, a gente vai poder cruzar informações. Temos ótimos cientistas de dados aqui pra fazermos esse cruzamento diferenciado por gênero, localização, raça, idade, por exemplo”, disse.
Além disso, muitas sugestões que não necessariamente forem usadas no PPA poderão ser aproveitadas, uma vez que este é um canal direto para identificar problemas em diversas localidades – servindo, inclusive, para orientar políticas públicas locais (municipais e estaduais), fora do âmbito federal.
“Essas sugestões e esses dados poderão também interessar deputados e senadores, na hora de elaborarem emendas parlamentares, uma vez que mostrará os problemas de suas bases eleitorais. Sou também consultora legislativa e posso dizer que haverá, ali, matéria-prima para bons projetos legislativos. Se eu fosse parlamentar, certamente colocaria minha assessoria atenta a essa plataforma”, complementou.
Até o fechamento da matéria, mais de 83 mil pessoas acessaram a plataforma Brasil Participativo, e 1.337 propostas foram apresentadas.
Economia
Brasil terá segunda maior safra de cana, segundo estimativa da Conab

O Brasil registrou a segunda maior produção de cana-de-açúcar, durante o ciclo 2024-2025, com um total estimado de 676,96 milhões de toneladas do produto. O resultado é 5,1% menor do que a safra recorde, registrada no ciclo anterior, colhido entre 2023 e 2024.
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a queda foi “reflexo dos baixos índices de chuvas, aliados às altas temperaturas registradas na Região Centro-Sul, que representa 91% da produção total do país”, aliado à queimada observada nos canaviais. O fogo, segundo a companhia, consumiu vários talhões de cana em plena produção.
“Essas condições adversas registradas ao longo da temporada influenciaram negativamente na produtividade média, ficando em 77.223 quilos por hectares”, registrou a Conab ao anunciar, nesta quinta-feira (17), os resultados do 4º Levantamento sobre a cultura divulgado pela Companhia.
>>Seca extrema derruba produtividade de cana e usinas antecipam colheita
Sudeste e Centro-Oeste
Principal região produtora de cana, o Sudeste colheu 439,6 milhões de toneladas, resultado 6,3% inferior ao obtido na safra anterior. Em termos de área, houve um aumento de 7,5% na mesma base de comparação, chegando a um total de 5,48 milhões de hectares
“Esse aumento, no entanto, não foi suficiente para recuperar as perdas registradas pela queda da produtividade de 12,8%, estimada em 80.181 quilos por hectare”, justificou a Conab.
No Centro-Oeste, a colheita não apresentou grandes variações em relação ao resultado da safra recorde, obtida no ciclo anterior. Foram colhidas 145,3 milhões de toneladas (alta de 0,2%), nesta relevante região produtora.
“Assim como no Sudeste, a área cresceu 4%, chegando a 1,85 milhão de hectares, enquanto a produtividade foi 3,7% menor, projetada em 78.540 quilos por hectare”, informou a Conab.
Nordeste, Sul e Norte
A colheita do ciclo 2024/2025 está ainda sendo finalizada na Região Nordeste. Se confirmada a estimativa da companhia, a produção por lá ficará em 54,4 milhões de toneladas, o que representa queda de 3,7% em relação à safra anterior.
De acordo com a Conab, este resultado sofreu influência da restrição hídrica na região, o que reduziu as produtividades médias das lavouras. A área colhida aumentou 1,6%, chegando a 897,5 mil hectares.
A Região Sul apresentou queda tanto em termos de área como produtividade. Estimada em 33,6 milhões de toneladas, a produção ficará 13,2% inferior ao ciclo passado.
Já na Região Norte, o panorama é o oposto, com aumentos de área e produtividade, de 1,4% e 1,1% respectivamente. Segundo a Conab, a colheita está estimada em 4 milhões de toneladas na região.
Subprodutos
A redução do volume de cana colhido resultou também em queda na produção de açúcar. O levantamento indica que a queda ficou em 3,4%, o que corresponde a um total estimado de 44,1 milhões de toneladas.
“Apesar da redução em relação à última safra, a temporada que se encerra apresenta a segunda maior produção do adoçante na série histórica da Conab. Esse bom resultado é reflexo do mercado favorável ao produto, que fez com que boa parte da matéria-prima fosse destinada para a fabricação de açúcar”, explicou.
Etanol
No caso do etanol, houve crescimento de 4,4% na produção total, de 37,2 bilhões de litros. A alta foi obtida mesmo com a queda (de 1,1%) da produção a partir do esmagamento da cana, em consequência da piora das condições climáticas. O total produzido ficou em 29,35 bilhões de litros.
“O bom resultado se deve ao incremento do etanol fabricado a partir do milho. Nesta safra, cerca de 7,84 bilhões de litros têm como origem o cereal, um aumento de 32,4% frente ao ciclo 2024/23”, informa a companhia.
Exportações
De acordo com a Conab, as exportações se mantiveram elevadas, mantendo o Brasil como principal fornecedor mundial do produto.
“No fechamento da safra 2024/25, os volumes de açúcar ficaram estáveis em relação à safra anterior, no patamar de 35,1 milhões de toneladas. Porém, a receita foi de US$ 16,7 bilhões, queda de 8,2% em relação à receita da última safra, fruto do cenário de preços menores”, diz a Conab.
Já a exportação de etanol fechou o ciclo com um total de 1,75 bilhão de litros embarcados. Uma queda de 31% na comparação com o ciclo 2023/24.
A Conab explica que o etanol de milho tem ganhado mais relevância, com aumento tanto de produção em novas unidades como de eficiência das plantas já existentes.
Economia
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (17) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,73. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,66 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 659 cidades receberam o pagamento na terça-feira (15), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro.
A lista dos municípios com pagamento unificado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social na internet.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 3,05 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,77.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor subiu para R$ 108 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Economia
Cesta básica de S.Paulo está estável, diz pesquisa do Procon e Dieese

Uma pequena queda de 0,07% é a variação do preço da cesta básica na cidade de São Paulo, conforme pesquisa do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A variação, na prática, manteve estáveis os preços na comparação com fevereiro.
O preço médio da cesta básica para os paulistanos, em fevereiro, foi de R$ 1.366,50. Em março, o valor caiu para R$ 1.365,51.
Variação
O preço da cesta básica do paulistano sofreu sucessivas altas desde setembro passado (0,07%). Em outubro, a variação foi de 1,15%; em dezembro, 1,83%; em janeiro, 1,84% e, em fevereiro, 1,14%.
Nos últimos 12 meses, o aumento foi de 9,45%.
O levantamento apontou, também, que os grupos alimentares e de limpeza caíram 0,09% e 1,47% em março. Os produtos de higiene pessoal subiram 1%.
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