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Economia

Ministro defende liberação de verba do FAT para alunos do ensino médio

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, a destinação de parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bolsas de estudo voltadas a estudantes de baixa renda do ensino médio.

A medida igualaria oportunidades dos jovens de baixa renda com famílias de renda mais alta. “A bolsa daria equidade à juventude”, afirmou, ao encerrar, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o seminário “Perspectivas para o Futuro do Trabalho”, comemorativo do Dia da Indústria, celebrado hoje.

O ministro disse estar disposto a fazer um debate internamente no governo e com a sociedade sobre esse tema, e considera “um equívoco” o FAT financiar a previdência.

“O FAT tem que estar destinado para a proteção do trabalhador, do seguro-desemprego, da qualificação, formação e educação dos jovens”, afirmou. Ele acredita que pode estar aí uma solução para reduzir a evasão escolar e elevar o nível de conhecimento do conjunto da sociedade, visando atingir o desenvolvimento tecnológico.

Luiz Marinho esclareceu que o Brasil enfrenta o desafio de melhorar o ensino médio, introduzindo aí também o ensino profissionalizante. A ideia é universalizar o ensino integral, introduzindo capacitação “para valer” no ensino médio.

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“Que o jovem saia do ensino médio capacitado para o mercado de trabalho”, opinou. Para reter o aluno, para que não deixe de concluir o ensino médio, ele receberá uma bolsa com recursos do FAT e do Ministério da Educação (MEC).

O ministro do Trabalho e Emprego reconheceu que não daria para implantar a medida de uma vez, mas de forma gradativa. “Eu acho que é um debate que temos de olhar para o futuro e não simplesmente no curto prazo. Acho que o Brasil está devendo isso a nossa juventude”.

Ele citou ainda que, para melhorar a escolarização, não precisa ser padrão Coreia do Sul, mas dos institutos federais de ensino.

“Nós temos experiência no Brasil. O jovem que tem oportunidade de ir para o instituto federal sai gabaritado para o mercado de trabalho, na medida em que conclui o ensino médio. Esse é o padrão que nós temos que implantar em todo o ensino médio brasileiro”, assegurou.

Contratos coletivos

Luiz Marinho defendeu também a negociação coletiva no mercado de trabalho brasileiro. Destacou que a última reforma instituiu o mecanismo da negociação individual.

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“Valorizou mais a negociação individual do que o contrato coletivo. Isso é um equívoco da legislação e um ponto que o grupo tripartite tem que visitar para trazer uma solução e valorizar a negociação coletiva”, salientou.

Para isso, ele afirmou que é necessário ter sindicatos representativos. “Tem que valorizar a presença dos sindicatos, sua condição financeira de atuar e representar. Isso vale para trabalhadores e empregadores”, ponderou.

Em relação aos trabalhadores de aplicativos, o ministro considerou equivocada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou vínculo empregatício a um motorista de aplicativo, determinando que o caso seja apreciado pela Justiça Comum e não pela Justiça do Trabalho.

“Acho um grande equívoco. Se for assim, manda fechar a Justiça do Trabalho”, disse. Na avaliação do ministro, o Ministério Público vai entrar com recurso. “Nós vamos conversar com o ministro (Moraes) para sensibilizá-lo, porque acho que não é a decisão mais adequada”. Considerou que Alexandre de Moraes tem sensibilidade e a decisão pode ser revista. “É um processo em debate”, assegurou.

Regulação

As negociações dos trabalhadores de aplicativos constituem um processo que o Ministério do Trabalho está discutindo com trabalhadores e empregadores para construir um mecanismo de regulação.

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“Temos que regular esse processo. Regular do ponto de vista de enquadramento econômico. Qual é a atividade econômica dessas empresas, porque há desde empresas que dizem ser do sistema financeiro, de tecnologia, até locação de veículos. O Brasil tem que enquadrá-las em uma única atividade econômica e, a partir daí, ver qual a forma de trabalho. É possível pensar, como eu costumo chamar, de cesta de possibilidades, onde o trabalhador pode ter opção, negociando com a empresa. Se trabalha de forma exclusiva, tem vínculo; se trabalha de forma eventual, pode ser enquadrado como autônomo”, indicou.

“O que precisa garantir é a proteção social acima de tudo. Hoje, esses trabalhadores não têm nenhuma proteção social. Isso tem que ser garantido. É preciso olhar a valorização do trabalho, como ter um processo de transparência por parte das plataformas, estabelecendo qual é a base da remuneração, o mínimo. Não pode uma corrida ser apropriada pela plataforma em cerca de 60%, como dizem que é o caso. Tem que dar transparência a isso. Não pode um trabalhador sofrer uma punição e não saber qual é essa punição. E, ao dialogar, não dialoga com uma pessoa, mas com uma máquina. É preciso que tenha uma pessoa do lado de lá para dar explicação, para dar a ele um conforto, uma justificativa”, apontou o ministro.

Para ele, a situação é bastante nebulosa em relação a essas relações e a regulação tem que trazer solução para isso. Afirmou que tem havido reuniões de escuta em separado com trabalhadores e empresas de aplicativos e, no próximo dia 5 de junho, será feito o lançamento do grupo de trabalho conjunto, de onde será tirado um calendário de debates.

“Esperamos chegar em uma construção conjunta para submeter ao Congresso Nacional”, antecipou. A estimativa é que os trabalhadores de aplicativos cheguem a dois milhões de pessoas no país, mas o ministro afiançou que, “independentemente da quantidade, é preciso tratar com carinho”.

FGTS

Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro reiterou sua decisão de “salvar” o Fundo de Garantia porque, “no patamar em que estamos, nós estamos destruindo o fundo sob dois aspectos: um fundo que proteja o trabalhador no infortúnio do desemprego e um fundo de investimento, habitação e saneamento que, na outra ponta, gera oportunidades de emprego”.

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Assegurou que o sistema financeiro está criando uma ilusão e uma armadilha para esse trabalhador que antecipa o seu fundo e, quando é demitido, “conforme já aconteceu com muita gente, se dá conta que gastou não em uma função tão nobre sob o seu ponto de vista, como seria a proteção no infortúnio do desemprego”.

O ministro completou que “nós estamos enfraquecendo o FGTS sob esses dois aspectos”. Para salvar o FGTS, reiterou que precisa ser revisto o que foi feito no governo anterior. Ele mostrou confiança em que essa revisão pode ser feita ainda este ano.

H. Eduardo Pessoa é Jornalista com DRT e Desenvolvedor Front-End de diversos Portais de Notícias como este, destinados à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook, com mais de 100 avaliações de clientes. Faça seu Portal conosco.

Economia

Brasil terá segunda maior safra de cana, segundo estimativa da Conab

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O Brasil registrou a segunda maior produção de cana-de-açúcar, durante o ciclo 2024-2025, com um total estimado de 676,96 milhões de toneladas do produto. O resultado é 5,1% menor do que a safra recorde, registrada no ciclo anterior, colhido entre 2023 e 2024.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a queda foi “reflexo dos baixos índices de chuvas, aliados às altas temperaturas registradas na Região Centro-Sul, que representa 91% da produção total do país”, aliado à queimada observada nos canaviais. O fogo, segundo a companhia, consumiu vários talhões de cana em plena produção.

“Essas condições adversas registradas ao longo da temporada influenciaram negativamente na produtividade média, ficando em 77.223 quilos por hectares”, registrou a Conab ao anunciar, nesta quinta-feira (17), os resultados do 4º Levantamento sobre a cultura divulgado pela Companhia.

>>Seca extrema derruba produtividade de cana e usinas antecipam colheita

Sudeste e Centro-Oeste

Principal região produtora de cana, o Sudeste colheu 439,6 milhões de toneladas, resultado 6,3% inferior ao obtido na safra anterior. Em termos de área, houve um aumento de 7,5% na mesma base de comparação, chegando a um total de 5,48 milhões de hectares

“Esse aumento, no entanto, não foi suficiente para recuperar as perdas registradas pela queda da produtividade de 12,8%, estimada em 80.181 quilos por hectare”, justificou a Conab.

No Centro-Oeste, a colheita não apresentou grandes variações em relação ao resultado da safra recorde, obtida no ciclo anterior. Foram colhidas 145,3 milhões de toneladas (alta de 0,2%), nesta relevante região produtora.

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“Assim como no Sudeste, a área cresceu 4%, chegando a 1,85 milhão de hectares, enquanto a produtividade foi 3,7% menor, projetada em 78.540 quilos por hectare”, informou a Conab.

Nordeste, Sul e Norte

A colheita do ciclo 2024/2025 está ainda sendo finalizada na Região Nordeste. Se confirmada a estimativa da companhia, a produção por lá ficará em 54,4 milhões de toneladas, o que representa queda de 3,7% em relação à safra anterior.

De acordo com a Conab, este resultado sofreu influência da restrição hídrica na região, o que reduziu as produtividades médias das lavouras. A área colhida aumentou 1,6%, chegando a 897,5 mil hectares.

A Região Sul apresentou queda tanto em termos de área como produtividade. Estimada em 33,6 milhões de toneladas, a produção ficará 13,2% inferior ao ciclo passado.

Já na Região Norte, o panorama é o oposto, com aumentos de área e produtividade, de 1,4% e 1,1% respectivamente. Segundo a Conab, a colheita está estimada em 4 milhões de toneladas na região.

Subprodutos

A redução do volume de cana colhido resultou também em queda na produção de açúcar. O levantamento indica que a queda ficou em 3,4%, o que corresponde a um total estimado de 44,1 milhões de toneladas.

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“Apesar da redução em relação à última safra, a temporada que se encerra apresenta a segunda maior produção do adoçante na série histórica da Conab. Esse bom resultado é reflexo do mercado favorável ao produto, que fez com que boa parte da matéria-prima fosse destinada para a fabricação de açúcar”, explicou.

Etanol

No caso do etanol, houve crescimento de 4,4% na produção total, de 37,2 bilhões de litros. A alta foi obtida mesmo com a queda (de 1,1%) da produção a partir do esmagamento da cana, em consequência da piora das condições climáticas. O total produzido ficou em 29,35 bilhões de litros.

“O bom resultado se deve ao incremento do etanol fabricado a partir do milho. Nesta safra, cerca de 7,84 bilhões de litros têm como origem o cereal, um aumento de 32,4% frente ao ciclo 2024/23”, informa a companhia.

Exportações

De acordo com a Conab, as exportações se mantiveram elevadas, mantendo o Brasil como principal fornecedor mundial do produto.

“No fechamento da safra 2024/25, os volumes de açúcar ficaram estáveis em relação à safra anterior, no patamar de 35,1 milhões de toneladas. Porém, a receita foi de US$ 16,7 bilhões, queda de 8,2% em relação à receita da última safra, fruto do cenário de preços menores”, diz a Conab.

Já a exportação de etanol fechou o ciclo com um total de 1,75 bilhão de litros embarcados. Uma queda de 31% na comparação com o ciclo 2023/24.

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A Conab explica que o etanol de milho tem ganhado mais relevância, com aumento tanto de produção em novas unidades como de eficiência das plantas já existentes.

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Economia

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (17) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,73. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,66 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 659 cidades receberam o pagamento na terça-feira (15), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro.

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A lista dos municípios com pagamento unificado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social na internet.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,05 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,77.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor subiu para R$ 108 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

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Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Economia

Cesta básica de S.Paulo está estável, diz pesquisa do Procon e Dieese

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Uma pequena queda de 0,07% é a variação do preço da cesta básica na cidade de São Paulo, conforme pesquisa do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A variação, na prática, manteve estáveis os preços na comparação com fevereiro.

O preço médio da cesta básica para os paulistanos, em fevereiro, foi de R$ 1.366,50. Em março, o valor caiu para R$ 1.365,51.

Variação

O preço da cesta básica do paulistano sofreu sucessivas altas desde setembro passado (0,07%). Em outubro, a variação foi de 1,15%; em dezembro, 1,83%; em janeiro, 1,84% e, em fevereiro, 1,14%.

Nos últimos 12 meses, o aumento foi de 9,45%.

O levantamento apontou, também, que os grupos alimentares e de limpeza caíram 0,09% e 1,47% em março. Os produtos de higiene pessoal subiram 1%.

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