Conecte-se Conosco

Policial

STJ suspende obra e licença ambiental de resort em restinga de Maricá

Publicado

em

stj-suspende-obra-e-licenca-ambiental-de-resort-em-restinga-de-marica

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, emitiu liminar que suspende licenças ambientais e ordena a paralisação das obras de construção de um resort na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, região metropolitana do Rio de Janeiro.

A decisão atende ação civil movida pelo Ministério Público do estado contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Estado do Rio de Janeiro, o município de Maricá e a IDB Brasil (empresa responsável pelo projeto do resort). 

Publicidade

Notícias relacionadas:

Na liminar, o magistrado justificou que as intervenções podem provocar danos ambientais irreversíveis na área de restinga. 

“Eventual lesão econômica pode ser reparada; a lesão ambiental, por sua vez, jamais poderá ser restaurada caso executados os trabalhos de construção civil, ante o impacto que provocam. Confrontados o interesse privado e o público, deve-se privilegiar este – que é irreparável – em detrimento daquele. Havendo o prosseguimento da construção, corre-se o risco de autorizar provimento apto a macular a fauna e a flora locais de maneira irreversível”, afirmou.

O projeto de empreendimento turístico-residencial Maraey engloba área de 840 hectares na Fazenda de São Bento da Lagoa, entre a Praia da Barra de Maricá e a Lagoa de Maricá. No local, está prevista instalação de hotéis, clubes, shoppings, campo de golfe, centro hípico, prédios e casas residenciais, restaurantes e escola. Os investimentos são estimados em R$ 11 bilhões.

A decisão do STJ foi comemorada por Désirée Guichard Freire, professora de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que integra o Movimento Pró-Restinga de Maricá e o Fórum de Pesquisadores da Restinga de Maricá.

“Lamentavelmente, os empresários começaram as obras sabendo que estava próxima essa decisão judicial. Estamos felizes com essa medida de preservação do patrimônio. Ao mesmo tempo, vemos como algo provisório. A ação principal ainda não foi julgada, então ainda tem muita luta pela frente”, opinou.

Publicidade

Defesa

Em defesa da preservação da APA de Maricá, moções foram assinadas pelos conselhos universitários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), além da Faculdade de Formação de Professores da UERJ. Eles se opõem ao empreendimento e destacam o valor ambiental e científico da APA.

“Inúmeros artigos científicos têm a restinga como tema no Brasil e no exterior há décadas. Foram investidos recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) desde os anos 1970. Aquela área é um verdadeiro campus das universidades do Rio de Janeiro e do Brasil. E a comunidade pesqueira foi registrada ali em 1797. Até hoje [os pescadores] estão vulneráveis do ponto de vista territorial. O estado não está exercendo as obrigações de proteger uma comunidade tradicional, um ambiente de alta biodiversidade e um patrimônio científico brasileiro”, disse a geógrafa Désirée Guichard Freire.

Histórico

O terreno conhecido como Fazenda de São Bento da Lagoa foi comprado em 2006 pelo grupo IDB Brasil. O primeiro projeto oficial do resort foi divulgado em 2007. Houve mobilização contrária de ambientalistas e da comunidade pesqueira de Zacarias. Eles defendiam que estavam em risco espécies endêmicas, aves migratórias, dunas, sítios históricos e arqueológicos, além da atividade pesqueira de duzentas famílias. Como resposta a esse movimento, foi realizada uma audiência pública. Na ocasião, a prefeitura de Maricá deixou claro o posicionamento favorável ao resort.

Ainda em 2007, um decreto estadual impôs um novo plano de manejo para a Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, o que na prática ampliava a possibilidade de construir edificações no local e resolvia questões legais a favor do resort. Para tentar impedir o licenciamento e a construção do empreendimento, a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) entrou com uma ação civil pública em 2009, que teve posteriormente a adesão da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Accaplez), representada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

O IDB Brasil foi comprado em algumas etapas entre 2008 e 2010 pelo Grupo Cetya e pelo Grupo Abacus, que envolvem capitais espanhóis, brasileiros, estadunidenses e chineses. Sob essa configuração, um novo projeto de licenciamento ambiental para a construção do resort foi apresentado ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em 2011.

Publicidade

Em 2013, a Apalma conseguiu na justiça uma liminar impedindo a construção de novos empreendimentos na APA. Mesmo com essa decisão desfavorável, o IDB Brasil conseguiu que o Inea, vinculado ao governo do estado do Rio, aprovasse o licenciamento prévio do empreendimento em 2015 e a licença de instalação em 2021. No mesmo ano, a pedra fundamental das obras foi lançada em evento com o apoio do governo do estado. O STJ decidiu, ainda em 2021, restabelecer a validade da liminar de 2013 que impedia as construções na restinga.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) também negou recursos da IDB Brasil e manteve o impedimento do projeto em abril de 2022. O Judiciário da Comarca de Maricá ordenou o cancelamento das licenças expedidas pelo Inea em agosto. Uma nova reviravolta aconteceu em setembro, quando o TJRJ derrubou a decisão da comarca e liberou o processo de licenciamento do empreendimento. Foi com base nisso que as obras foram iniciadas na APA de Maricá pela IDB Brasil em abril de 2023.

Outro lado

Em nota, a IDB Brasil disse que “recebeu com enorme tristeza a notícia sobre a paralisação cautelar do empreendimento, mas tem convicção de que o empreendimento é a solução para a conservação ambiental da Área de Proteção Ambiental de Maricá, para o desenvolvimento sustentável do município e do Estado do Rio e para aprimorar a capacidade turística do Brasil”. A empresa disse ainda que vai trabalhar para “reverter a decisão e concretizar a instalação de Maraey”.

*Texto alterado em 27 de maio, às 17h42, para inclusão de informações no 10º e no 12º parágrafos para melhor entendimento da matéria.

Publicidade

H. Eduardo Pessoa é Jornalista com DRT e Desenvolvedor Front-End de diversos Portais de Notícias como este, destinados à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook, com mais de 100 avaliações de clientes. Faça seu Portal conosco.

Policial

Ex-coordenador da PRF confirma ações para barrar eleitores em 2022

Publicado

em

ex-coordenador-da-prf-confirma-acoes-para-barrar-eleitores-em-2022

O ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Adiel Pereira Alcântara confirmou nesta segunda-feira (19) a realização de ações de “policiamento direcionado” para barrar o trânsito de eleitores petistas durante o segundo turno das eleições de 2022.

Adiel foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados.

Segundo o ex-coordenador, houve ordens de ex-diretores da PRF para as blitze de policiamento direcionado e cobrança para que ônibus fossem parados pelos policiais.

“Estavam criando uma polícia de governo, e não de Estado”, afirmou.

O ex-coordenador também disse que parte do efetivo da PRF não concordava com o vínculo que foi criado com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Grande parte do efetivo não via com bons olhos esse vínculo com a imagem do ex-presidente. Ele participava de motociatas com motocicletas da PRF e postava mensagens das apreensões da PRF”, comentou.

Publicidade

Relatórios

O agente de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira também prestou depoimento. Ele trabalhou no Ministério da Justiça na gestão do ex-ministro Anderson Torres. 

Vieira foi responsável pela produção de relatórios de inteligência para embasar as operações da PRF. 

Segundo ele, a pesquisa foi solicitada por Marília Alencar, secretária da inteligência do ministério, e denunciada pela trama golpista.

Ao ministro Alexandre de Moraes, Vieira disse que ficou “apavorado” ao tomar conhecimento que os levantamentos eram feitos para embasar as blitze ilegais.

“À época, eu fiquei apavorado porque uma habilidade técnica foi utilizada para uma tomada de decisão ilegal”, afirmou.

O depoente também confirmou que foram realizadas operações em cidades “sem relevância de fluxo de trânsito”.

Publicidade

“O que aconteceu no segundo turno, eu sabia que ia acontecer. Por raciocínio, não por provas”, comentou.

Depoimentos

Entre os dias 19 de maio e 2 de junho, serão ouvidas 82 testemunhas indicadas pela acusação e as defesas dos acusados.

Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Publicidade

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
  • Augusto Heleno, general de Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Continue Lendo

Policial

Ednaldo desiste de recurso no Supremo para voltar ao comando da CBF

Publicado

em

ednaldo-desiste-de-recurso-no-supremo-para-voltar-ao-comando-da-cbf

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ednaldo Rodrigues desistiu do recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o afastou do comando da entidade.

Na semana passada, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Gabriel de Oliveira Zefiro determinou o afastamento de Ednaldo e indicou Fernando Sarney, um dos vice-presidente da CBF, para atuar como interventor da entidade.

Na manifestação enviada ao Supremo nesta segunda-feira (19), Ednaldo defendeu sua gestão à frente da CBF e disse que desistiu do recurso pelo “profundo desejo de restaurar a paz no futebol brasileiro”.

“Este gesto, sereno e consciente, representa o esforço do peticionário em deixar para trás este último ato do litígio, rejeitar narrativas que ferem sua honra e de sua família, e reafirmar, diante dessa Suprema Corte, como sempre fez, seu compromisso com o respeito à Justiça, à verdade dos fatos e à estabilidade institucional da CBF”, afirmou.

No sábado (17), a CBF publicou o edital para as eleições de 25 de maio, que vão escolher o novo presidente da entidade.

Ontem (18), o médico Samir Xaud, presidente eleito da Federação Roraimense de Futebol, oficializou sua candidatura à presidência da entidade, a única apresentada até o momento.

Publicidade

A chapa de Samir Xaud, Futebol para Todos: Transparência, Inclusão e Modernização, teve o registro subscrito por 25 federações, além de dez clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro masculino.

Continue Lendo

Policial

PF aguarda decisão na Bolívia para trazer líder de facção criminosa

Publicado

em

pf-aguarda-decisao-na-bolivia-para-trazer-lider-de-faccao-criminosa

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse neste sábado (17), na sede da PF, em Brasília, que já tem equipe e avião destinados a fazer a transferência do brasileiro Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, preso nesta sexta-feira (16), em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

Neste momento, o governo brasileiro aguarda a realização de uma audiência judicial na Bolívia, prevista para este domingo (18), que poderá definir se Marcos Roberto será expulso imediatamente ou se será extraditado formalmente pela Bolívia. A audiência na justiça boliviana é um procedimento semelhante ao de uma audiência de custódia no Brasil, quando o preso é apresentado pela primeira vez a um juiz, após a detenção.

“Agora, é aguardar e a nossa equipe de cooperação, quanto a nossa equipe tática, estão prontos para atuar”, explicou Rodrigues.

Na Bolívia, a Polícia Federal tem uma equipe para fazer cooperação policial, composta por um agente em Santa Cruz de la Sierra e outros três, na capital La Paz.

Próximos passos

Se a decisão da justiça da Bolívia for pela expulsão, o diretor-geral esclareceu que a próxima etapa será a definição da logística de transferência do preso, com respeito à soberania, à legislação, às regras do país onde Tuta está preso.

Andrei Rodrigues ainda apontou os diferentes cenários trabalhados pela instituição para o recebimento do brasileiro, que é condenado a 12 anos de prisão no Brasil e

Publicidade

“Pode acontecer da polícia boliviana trazer esse preso até o Brasil: trazer até uma região de fronteira ou trazer até Brasília. Pode acontecer, também, que nós enviemos a nossa equipe até Santa Cruz [de la Sierra] e lá trazemos o preso com o nosso time.”

O chefe da Polícia Federal mencionou que os próximos passos dependem das negociações entre os dois países, com base nas legislações da Bolívia e do Brasil e considerando, também, o que for mais seguro para a operação.

Brasília, DF 17/05/2025 – O diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhado do chefe do escritório da Interpol no Brasil, delegado Fabio Mertens, durante coletiva sobre prisão de brasileiro integrante de facção criminosa em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Detalhes da prisão

Durante a entrevista coletiva para detalhar a operação, o diretor-geral da Polícia Federal afirmou que a prisão ocorreu após Marcos Roberto comparecer a uma unidade policial boliviana para tratar de questões migratórias, apresentando um documento do Brasil falso em nome de Maycon da Silva.

A falsidade foi detectada imediatamente pelas autoridades bolivianas, que, então, acionaram a Interpol naquele país, e o oficial de ligação da PF, na cidade localizada na parte oriental da Bolívia.

Em ato contínuo estas últimas autoridades acionaram a Interpol e a Polícia Federal em Brasília. A partir do uso de ferramentas de checagem biométrica, as autoridades brasileiras conseguiram confirmar que Maycon era na verdade Marcos Roberto.

Publicidade

O nome dele consta da Lista da Difusão Vermelha da Interpol e de mandados de prisão no Brasil. Com a confirmação da verdadeira identidade, Tuta foi detido pela Força Especial de Luta Contra o Crime Organizado na Bolívia (FELCC).

“Quero reiterar e, uma vez mais, afirmar o compromisso da nossa instituição com o combate ao crime organizado. E o crime organizado se combate com essas ações: a prisão de lideranças, o enfrentamento ao poder econômico dessas entidades criminosas; e, fundamentalmente, com a integração e cooperação doméstica e internacional”, listou o diretor-geral da polícia.

Neste sábado, a polícia brasileira ainda não tinha informações se objetos foram apreendidos no momento da prisão do criminoso brasileiro por uso de documento falso.

Nomes

Na conversa com a imprensa, o diretor-geral da PF não quis afirmar o nome completo do criminoso preso na Bolívia, nem a facção criminosa que o preso brasileiro representaria. “Eu não vou aqui exaltar nem nome de pessoa e, muito menos, de organização criminosa”, explicou. O nome de Marcos Roberto de Almeida foi confirmado em nota divulgada à imprensa pela Polícia Federal, na tarde deste sábado.

Andrei Rodrigues também disse desconhecer em qual dos cinco presídios federais está preso Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), à qual Marcos Roberto é apontado como integrante.

Publicidade
Continue Lendo
Publicidade
Publicidade

Política

Tendência