A abertura de um crédito extraordinário no Orçamento de 2025 para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos não está em discussão, disse nesta quinta-feira (15), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo ainda avalia o tamanho das retiradas não autorizadas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro reiterou que o uso de dinheiro público para reembolsar os aposentados e pensionistas só será feito em último caso. Isso ocorrerá se o dinheiro recuperado das entidades envolvidas nos descontos indevidos for insuficiente para cobrir o ressarcimento.

“Não começamos a tratar disso [crédito extraordinário ao INSS] porque ainda não temos uma estimativa do volume de recursos necessários. Temos que esperar para saber qual é efetivamente o tamanho do problema e o que não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações. Já é pedido o bloqueio de bens. É uma série de questões que quem fraudou tem que pagar”, afirmou Haddad.

Limite de crescimento

Pelo arcabouço fiscal, créditos extraordinários não contam para o cumprimento da meta de resultado primário e estão fora do limite de crescimento dos gastos em até 2,5% acima da inflação do ano anterior. No entanto, esses créditos resultam em aumento da dívida pública do governo.

No início da noite, o Palácio do Planalto divulgou que o número de pedidos de reembolso ao INSS atingiu 1.051.238 em dois dias de funcionamento do sistema de notificações.

O número de entidades envolvidas continua em 41. Na quarta-feira (14), cerca de 578 mil aposentados e pensionistas haviam comunicado descontos indevidos nos benefícios, com cerca de 473 mil comunicando hoje.

Publicidade

Motociclistas

Mais cedo, Haddad havia negado planos para elevar o valor mínimo do Bolsa Família e para elaborar um pacote de aumento de gastos para elevar a popularidade do governo.

O ministro não confirmou se uma proposta do Ministério do Trabalho e Emprego de uma linha especial de crédito para motociclistas faz parte do pacote ou se está sendo analisado separadamente. “Ainda não há modelo fechado. Não tem pacote da semana que vem. Existe um conjunto de medidas que são corriqueiras”, declarou.

Diferentemente da elevação do Bolsa Família, a linha de crédito especial para troca de motos não teria custo para os cofres públicos. Os financiamentos com juros mais baixos seriam concedidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, mas o governo ainda não definiu se o crédito atenderia apenas a entregadores ou a todos os motociclistas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (15) um lucro líquido de R$ 5,6 bilhões no primeiro trimestre de 2025. Em comparação com o mesmo período de 2024, houve alta de 7,3%.

A demanda por crédito também aumentou no período. As aprovações somaram R$ 33,3 bilhões, aumento de 35% em relação ao primeiro trimestre de 2024. Os desembolsos foram de R$ 25,2 bilhões, alta de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.

O BNDES destaca o aumento de 100% na infraestrutura (R$ 13,2 bilhões). E cita o projeto aprovado de R$ 7,3 bilhões para a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. investir em três rodovias federais (trechos da BR-116, BR-465 e BR-493) entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que abrangerão 36 municípios nos dois estados. Também há menção ao apoio de R$ 2,4 bilhões para a expansão da Linha 2-Verde do metrô de São Paulo (SP).

Os números do banco mostram crescimento nas aprovações de crédito para o setor de comércio e serviços de 20% (R$ 5,3 bilhões), de 9% (R$ 7,4 bilhões) para a agropecuária e de 7% (R$ 7,4 bilhões) para a indústria.

O apoio dado às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) foi de R$ 34,7 bilhões, alta de 87,7% na comparação com mesmo período de 2024. As aprovações de crédito foram de R$ 13,2 bilhões e as garantias prestadas por fundos garantidores em operações realizadas por agentes financeiros chegaram a R$ 21,5 bilhões.

Publicidade

“O lucro líquido continuou crescendo, assim como as aprovações de crédito em todos os setores da economia, mesmo com uma taxa de juros bastante difícil e num cenário geopolítico muito desafiador”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em nota.

Em relação ao lucro líquido, o primeiro trimestre registrou R$ 5,6 bilhões, 7,3% acima do resultado no mesmo período de 2024. O lucro líquido recorrente de R$ 2,7 bilhões ficou estável, com variação de 0,9%.

O lucro total foi influenciado principalmente pelas receitas oriundas das reversões de provisão para risco de crédito de R$ 1,5 bilhão, liquida de efeitos tributários, e pelo recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio de R$ 0,8 bilhão, oriundos de Petrobras. O patrimônio líquido atingiu R$ 168,2 bilhões no trimestre, aumento de R$ 9,8 bilhões em relação ao trimestre anteriores.

Os ativos totais do Sistema BNDES foram de R$ 861 bilhões, aumento de R$ 20 bilhões (2,4%) em relação a dezembro de 2024.

A inadimplência registrada foi de 0,001% (90 dias), o que o BNDES considera expressivamente inferior à do Sistema Financeiro Nacional (3,22% geral e 0,33% para grandes empresas em março de 2025). Segundo o banco, isso é evidência da “solidez da carteira de crédito do BNDES”.

Publicidade

Levantamento do Instituto Pacto Contra a Fome mostrou que a cesta básica ideal para uma alimentação saudável no Brasil teve um custo de R$ 432 por pessoa em abril deste ano. Isso representa 21,4% da renda média per capita dos brasileiros, estimada em R$ 2.020, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados no último dia 8 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados constam na edição de maio do Boletim Mensal de Monitoramento da Inflação dos Alimentos, realizado pelo instituto. A publicação revelou ainda que mais de 70% da população brasileira não tem renda suficiente para arcar com os custos dessa alimentação adequada e com as demais despesas. 

Além disso, a entidade ressalta que mais de 10% da população vive com uma renda inferior ao valor total da cesta, o que equivale a cerca de 21,7 milhões de pessoas.

“Essa estimativa revela que, mesmo sendo um direito garantido, a alimentação adequada está fora do alcance da maioria da população. Nosso objetivo é evidenciar a distância entre a garantia constitucional e a realidade econômica das famílias”, afirmou, em nota, o gerente de Inteligência Estratégica do Pacto Contra a Fome, Ricardo Mota.

Sem monitoramento contínuo e políticas públicas efetivas e baseadas em evidências, o enfrentamento da insegurança alimentar continua ineficaz.

Para calcular o custo da cesta ideal, o instituto usou como base a cesta do Núcleo de Epidemiologia e Biologia da Nutrição (NEBIN), da Universidade de São Paulo (USP), composta por alimentos in natura e minimamente processados, alinhada ao Guia Alimentar para a População Brasileira e à Comissão EAT-Lancet.

Publicidade

Inflação

Segundo o boletim, o impacto da inflação alimentar é até 2,5 vezes maior para famílias vulneráveis do que para as de alta renda.

A publicação destaca a pressão dos preços do setor alimentício na inflação do mês de abril. O grupo de Alimentação e Bebidas subiu 0,82% no mês, com destaque para a alta expressiva nos preços da batata (18,29%), tomate (14,32%) e café moído (4,48%) – alimentos que lideraram o impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No mesmo mês, o índice geral [IPCA] ficou em 0,43%, o que reforça o peso desproporcional da inflação de alimentos sobre o custo de vida das famílias, principalmente as de menor renda, concluiu o Pacto Contra a Fome.

A avaliação do instituto é que, embora haja queda em produtos como arroz (-4,19%), mamão (-5,96%) e feijão preto (-5,45%), a pressão inflacionária continua concentrada em itens essenciais e in natura, sensíveis a variações climáticas e sazonais.

Publicidade