Do total de gastos dos estados brasileiros com medicamentos em 2023, em média um terço (32,9%) ocorreu por força de decisões judiciais. Os dados fazem parte da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), divulgada nesta terça-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A pesquisa foi feita em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Foram ouvidos gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios. Todos os estados registraram gastos do tipo com medicamentos, assim como 58,7% dos municípios (total de 1.904).

A frequência de municípios com fornecimento de medicamentos judicializados foi maior nas regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%), e menor nas regiões Norte (49%) e Nordeste (46,3%).

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, foram 162.046 novos casos relacionados à saúde pública na 1ª instância do judiciário. Esse número era de 76.836 em 2020, um aumento de 110,9%.

Outra referência são os dados do Siga Brasil, sistema de acesso público que contém informações de execução orçamentária e financeira da União. Em 2024, o Ministério da Saúde teve despesa de R$ 3,2 bilhões relacionada às demandas judiciais de medicamentos.

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Para os pesquisadores do Ipea, essa realidade dificulta o planejamento da assistência farmacêutica e compromete o orçamento para aquisição de medicamentos, o que reduz a disponibilidade financeira para fornecimento de medicamentos para toda a população.

O presidente do Conasems Hisham Hamida diz que os municípios têm assumido responsabilidades maiores, sem aporte financeiro dos governos federal e estadual.

“Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem o devido critério técnico e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal e compromete o orçamento”, diz Hamida.

Na comparação entre 2019 e 2023, municípios aumentaram os gastos em 40%, com diminuição de 21% dos repasses federais e 22% dos repasses estaduais. Em relação às despesas dos estados, houve crescimento de 25,1% no gasto e redução de 6,2% do repasse federal.

Segundo os pesquisadores do Ipea, os resultados mostram a necessidade de rediscussão do financiamento da assistência farmacêutica e do gerenciamento da aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo.

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O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (27) o repasse de R$ 825 milhões destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) de 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

Em nota, a pasta informou que a primeira etapa de repasse será feita a partir da apresentação dos planos de ação pelos gestores locais. Os recursos devem ser aplicados até o fim de 2026.

De acordo com o ministério, ainda neste ano, mais R$ 400 milhões serão destinados à construção de pelo menos 60 unidades de atendimento. 

Pesquisa

A pasta anunciou também um acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no valor de R$ 300 milhões, para a realização da Pesquisa em Saúde do Rio Doce, com foco em exames epidemiológicos, toxicológicos e avaliação de risco à saúde humana por exposição a substâncias químicas em territórios atingidos pelo rompimento da barragem. 

Segundo o ministério, os estudos terão duração de 15 anos. 

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“Será a maior e melhor pesquisa sobre acidentes e crimes ambientais de impacto na saúde e no meio ambiente que o mundo já realizou. Não tenho dúvidas da qualidade da Fundação Oswaldo Cruz para coordenar essa rede de pesquisas”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Entenda 

O montante a ser liberado aos 49 municípios faz parte do novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. 

O acordo prevê o pagamento de R$ 12 bilhões pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton para ações de saúde e pesquisa em territórios afetados pela tragédia ambiental. Uma proposta inicial, feita em 2016, previa apenas R$ 750 milhões.

Desse total, R$ 3,6 bilhões serão destinados pelo Ministério da Saúde para medidas que incluem a ampliação da infraestrutura dos serviços de saúde nas regiões atingidas — como hospitais, policlínicas, laboratórios de saúde pública, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e unidades básicas de saúde (UBS). 

O plano também prevê a qualificação profissional e o fortalecimento da gestão do SUS nos territórios impactados.

“Os R$ 8,4 bilhões restantes serão depositados em um fundo perpétuo, gerido pelo Fundo Rio Doce/BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que garantirá a manutenção e sustentabilidade das ações do SUS a médio e longo prazo nas cidades afetadas pelo rompimento da barragem”, informou a pasta. 

O fundo também vai financiar o monitoramento contínuo dos danos e impactos à saúde, bem como medidas de intervenção e mitigação.

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Municípios incluídos no novo Acordo da Bacia do Rio Doce:

Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.

A 78ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça, a Regulamentação do Marketing Digital de Substitutos do Leite Materno. A proposta foi liderada pelo governo do Brasil.

A regulamentação acrescenta diretrizes específicas de vigilância e controle do marketing em ambientes digitais no Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno, existente há 44 anos e adotado como parâmetro por todos os países membros da OMS.

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que colaborou com a revisão da proposta de resolução, o objetivo do Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno é contribuir para o fornecimento de nutrição segura e adequada aos lactentes. 

“Isso é feito por meio da proteção e promoção do aleitamento materno e assegurando que a indústria não empregue propagandas abusivas para o marketing dos substitutos do leite materno, protegendo o direito universal de que todas as crianças possam ser amamentadas, e garantindo a mães e familiares o acesso a escolhas alimentares saudáveis e sem influência do marketing”, disse a Fiocruz, em nota.

A aprovação da proposta de regulamentação ocorreu após três meses de negociações multilaterais conduzidas pelo Brasil e resultou no apoio de 20 países co-patrocinadores: Noruega, México, Armênia, Bangladesh, Burkina Faso, Chile, Colômbia, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Iraque, Lesoto, Panamá, Paraguai, Peru, Eslováquia, Espanha, Sri Lanka e Uruguai.

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