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Abertas até sexta-feira inscrições para o processo seletivo do Prouni

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2023, foram abertas nesta terça-feira (27) e se estenderão até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (30).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 276.566 bolsas de estudo, sendo 215.530 integrais (100%) e 61.036 parciais (50%), em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.
O processo seletivo do Prouni tem uma única etapa de inscrição. Gratuita, a inscrição é feita exclusivamente pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O programa federal de oferta de bolsas de estudos ocorre duas vezes ao ano. Criado em 2004, tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
Para concorrer a uma bolsa, o candidato deve ter participado de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – 2021 ou 2021 -, ter obtido o mínimo 450 pontos na média das notas das cinco provas e ter nota na prova de redação que não seja zero.
No caso de concorrer à bolsa integral do programa, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320,00.
Além disso, conforme o Edital nº 9/2023, de 7 de junho, o candidato deve atender a pelo menos uma das condições abaixo:
ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
ter cursado o ensino médio completo em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola;
ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede particular, como bolsista integral da própria escola privada.
ser pessoa com deficiência;
ser professor da rede pública de ensino e concorrer a bolsas, exclusivamente, nos cursos de pedagogia e licenciatura destinados à formação do magistério da educação básica. Nesses casos, não há requisitos de renda.
Inscrição
Para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no login Único do Governo Federal e criar uma conta no portal Gov.br . Caso já tenha cadastro, basta fazer o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.
No ato de inscrição, é preciso ainda que o candidato informe o e-mail e número de telefone válido; preencha dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecione, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência entre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015.
Resultado
O processo seletivo do Prouni 2023/2 será constituído por duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis Portal Acesso Único em 4 de julho, para primeira chamada, e 24 de julho, na segunda.
Para mais informações, ligue para o telefone 0800-616161.
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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
Cidades do Pará
Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, as provas serão aplicadas em dias diferentes, por causa da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), entre 10 e 21 de novembro.
Desta forma, o exame será realizado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro nessas cidades.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
Nome social
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
Acessibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de acessibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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Enem 2025: publicado resultado de recurso para isenção de taxa

As pessoas que entraram com recurso contra a negativa aos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem conferir a resposta final do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na Página do Participante, com o login único do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br.
Os candidatos isentos da taxa de inscrição do Enem 2024, que também entraram com recursos pela reprovação das justificativas de ausência nos dias das provas, já têm as respostas disponíveis para consulta.
Os resultados dos recursos relativos às duas situações foram divulgados na noite desta quinta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC) e o Inep.
O edital que trata deste tema explica que mesmo com a isenção ou com a justificativa de ausência confirmada, é necessário fazer a inscrição na Página do Participante.
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Por outro lado, quem teve os recursos reprovados em definitivo e deseja se inscrever no Enem 2025 deverá se inscrever e pagar a taxa de inscrição.
Em rede social, o ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que o edital do Enem 2025 será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite deste sexta-feira. O documento trará o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento aceitas.
Inscrições
As inscrições para o Enem 2025 começam na próxima segunda-feira (26) e se estendem até 23h59 do dia 6 de junho.
Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pela Página do Participante do Enem, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados no portal Gov.br.
O MEC tem alertado que qualquer outra plataforma ou canal não está autorizado a fazer as inscrições dos interessados, nem cobrar a taxa de inscrição, o que configura tentativa de fraude.
Neste ano, os concluintes do ensino médio em escolas públicas terão a pré-inscrição feita para o Enem 2025, adiantou o ministro da Educação.
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
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Prefeitura de SP afasta diretores de escolas mal avaliadas no Ideb

A prefeitura de São Paulo afastou 25 diretores de escolas municipais com desempenho ruim em 2023 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep). Os diretores afastados foram convocados a fazer uma “requalificação intensiva” do Programa Juntos pela Aprendizagem, de maio até dezembro.
“Esses profissionais atuam há, pelo menos, quatro anos em unidades prioritárias, selecionadas devido ao desempenho obtido no Ideb e Idep de 2023. A capacitação, inédita, inclui vivência em outras unidades educacionais e tem como objetivo o aprimoramento da gestão pedagógica para melhorar a aprendizagem de todos os estudantes”, disse a prefeitura, em nota.
A administração municipal destacou ainda que as unidades atingidas pela medida irão contar com o “reforço de mais um profissional na equipe gestora”. A remuneração dos diretores será mantida.
O vereador Celso Giannazi (Psol) pediu mais investimentos nas escolas e criticou a punição aos diretores. “Parece que o prefeito Ricardo Nunes instituiu um AI5 aqui, fazendo intervenção, retirando diretores compulsoriamente das escolas”, destacou o vereador em discurso na tribuna da Câmara Municipal.
“A gente não sabe qual é o caráter disso, se é punição, se é perseguição. O fato é que está havendo um ato de intervenção nas escolas públicas municipais, o que é inadmissível. Nunca houve tanta agressividade, tanta brutalidade com a rede municipal, com os diretores, com a gestão das escolas municipais”, acrescentou.
Em comunicado conjunto, o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), o Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo (Sedin), e o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) criticaram a decisão da prefeitura.
“O Sinesp, o Sedin e o Sinpeem são contra a intervenção autoritária do governo nas escolas e o afastamento dos diretores das suas unidades de lotação e, unidos, tudo farão jurídica e politicamente, por meio das ações e mobilizações em defesa da educação, escola pública democrática e pelos direitos dos profissionais da educação”.
Os sindicatos criticaram ainda a lei 18.221 de 2024 que permite o afastamento dos diretores das unidades de lotação. “[A lei foi] aprovada na calada da noite, que, além de punir professores readaptados e em licença médica superior a 30 dias, contém artigo que autoriza o governo a afastar diretores de suas unidades de lotação e designar interventores”.
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