Após cerca de dez dias de debates, a equipe econômica apresentará neste domingo (7) aos líderes partidários as alternativas para o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro ocorrerá na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com a presença prevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na semana passada, Haddad afirmou que o pacote deve incluir um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e “provavelmente” uma medida provisória. Segundo o ministro, a equipe econômica pretende concluir os detalhes das medidas na segunda-feira (9), para apresentar as propostas na terça-feira (10).

Neste sábado (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu um debate sobre benefícios fiscais.

“Isenções essas que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país. Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre o retorno e a contrapartida que deve ser dada por quem as recebe à nossa sociedade e à nossa população”, declarou Motta em evento com empresários e políticos em Guarujá (SP).

O deputado também defendeu a realização de uma reforma administrativa, mas não entrou em detalhes sobre as propostas.

“Modernizar para que, ao menor custo, se consiga entregar serviços de mais qualidade à nossa população. É essa, sem dúvida alguma, a principal missão dessa reforma administrativa que queremos para o Estado brasileiro”, acrescentou.

Em entrevista a jornalistas na saída do evento, Motta disse que não descarta a possibilidade de pautar a votação do projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF. Segundo ele, a medida dependerá do resultado da reunião deste domingo. “Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL [projeto de decreto legislativo], que pode entrar na pauta na próxima terça-feira”, declarou Motta.

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Revisão do decreto

Na semana passada, Haddad afirmou que parte do decreto que elevou as alíquotas de IOF pode ser revista. Isso, porque somente após o desenho final das medidas o governo saberá o quanto arrecadará para poder compensar a alta do IOF anunciada há duas semanas, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal.

“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço [fiscal], uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a esse ano, preciso aguardar uma reunião com os líderes para uma definição definitiva”, justificou Haddad na última terça-feira (3).

A partir desta sexta-feira (6), os trabalhadores com empréstimos consignados antigos podem fazer a portabilidade para o programa Crédito do Trabalhador. Em operação desde o fim de março, o programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem 3,8 milhões de contratos antigos de consignados, que somam cerca de R$ 40 bilhões.

Essa é a terceira etapa de ampliação da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes.

Agora, o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.

As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.

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Juros

A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há três meses, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o crédito direto ao consumidor tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.

Em maio, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a taxa média de juros do Crédito do Trabalhador ficou em 3,43% ao mês, enquanto a taxa média registrada em 5 de junho estava em 3,63%. A pasta informou que monitora diariamente as taxas e o perfil dos tomadores de crédito e adverte que não tolerará a prática de juros abusivos por parte das instituições financeiras.

Segundo o Banco Central, em abril, as modalidades de crédito sem garantia para pessoas físicas apresentam taxas muito superiores: cheque especial a 7,4%, rotativo do cartão de crédito a 15,1% e crédito pessoal sem consignação a 6,2%. Todas estão acima das taxas do Crédito do Trabalhador.

Segundo a medida provisória (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo crédito.

A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

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Como funciona

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).

• Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.
• O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.
• As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
• Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.

Como pedir a portabilidade

• Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.
• Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).
• A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.

Próximas etapas

A próxima etapa do programa Crédito do Trabalhador prevê os pedidos de portabilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No entanto, a novidade ainda não tem data para entrar em vigor.

A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC e empréstimos consignados tradicionais.

No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la, sem a portabilidade, que migra o débito para a instituição financeira que oferece as melhores condições.

Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador liberou cerca de R$ 14 bilhões a 25 milhões de novos contratos. De acordo com a pasta, 62,66% das operações concentram-se em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.

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Os clientes do Banco do Brasil (BB) terão a ajuda da inteligência artificial (IA) para obter dicas de como melhorar as finanças pessoais. A ferramenta Minhas Finanças Multibanco, de gestão financeira disponível no site e no aplicativo do banco, passou a operar em conjunto com soluções criadas por IA generativa.

A instituição financeira tornou-se a primeira no país a aplicar a inteligência artificial na interação e na sugestão de aplicações a clientes pessoas físicas. As sugestões são apresentadas conforme diferentes contextos e perfis financeiros dos clientes.

Entre as dicas a serem apresentadas estão a melhor condição para a contratação de linhas de crédito e o compartilhamento de dados via open finance (troca de informações entre instituições financeiras) para proporcionar condições de negociação mais vantajosas.

Em nota, o BB informou que a ferramenta reforça a ajuda na promoção da educação financeira e cumpre uma resolução do Banco Central de 2023 sobre medidas de organização do orçamento pessoa e familiar.

O banco também informou que a inteligência artificial pode melhorar a sustentabilidade financeira da instituição. Isso porque se os clientes seguirem as sugestões e contratarem as melhores linhas de crédito, o banco poderá reduzir provisões para perdas e garantir maior satisfação e fidelização dos clientes.

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Até agora, o Minhas Finanças usava a inteligência artificial para classificar os lançamentos conforme as categorias, como transporte, saúde e educação. Apenas em 2024, a ferramenta, segundo o BB, categorizou mais de 15 bilhões de lançamentos financeiros com precisão de 91%. A novidade será o uso de IA generativa para fornecer dicas aos clientes.

Open Finance

Oferecida gratuitamente aos clientes do BB, o Minhas Finanças promove a educação financeira e ajuda a planejar o orçamento familiar de maneira mais eficaz. Segundo o banco, a ferramenta registra mais de 460 milhões de acessos por mais de 25 milhões de usuários únicos, com mais de 7 milhões de pessoas físicas auxiliadas por mês.

Entre as funcionalidades do Minhas Finanças, destacam-se a categorização automática dos lançamentos financeiros, o planejamento financeiro, o extrato multibanco (com a soma de saldos de diversas instituições financeiras), controle de entradas e saídas, acompanhamento de gastos e agenda financeira.

Em 2022, o Minhas Finanças passou a funcionar integrado com o open finance, agrupando dados do correntista em diversas instituições financeiras. Desde a integração com outros bancos, a ferramenta executou mais de 3 milhões de planejamentos financeiros, com um valor total planejado superior a R$ 22 bilhões. As sugestões apresentadas, informa o BB, resultaram em economia de mais de R$ 7,5 bilhões a pessoas físicas.

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