Política
Reforma tributária pode onerar cesta básica, alertam especialistas

O projeto substitutivo da reforma tributária apresentado na Câmara dos Deputados pode aumentar impostos de alimentos que formam a cesta básica da população brasileira, segundo alertaram especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Por outro lado, o coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o tema ainda está em debate e que parlamento não deve permitir aumento de imposto sobre alimentos básicos para os mais pobres.
O ex-secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013 a 2016 e membro do Instituto Fome Zero, Arnoldo de Campos, avaliou como “escandaloso” o trecho sobre alimentos do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Campos lembra que um dos pontos positivos do atual sistema tributário brasileiro é o imposto zero – tanto federal, quanto estadual – para produtos hortifrutigranjeiros (saladas, verduras, raízes, tubérculos, frutas, leite, ovo), considerados mais saudáveis. O problema, segundo o especialista, é que o artigo 8º do parecer preliminar da reforma prevê que “alimentos destinados ao consumo humano” podem ter as alíquotas reduzidas em 50%. Com isso, alimentos hoje totalmente isentos seriam tributados, ainda que com alíquotas menores.
“Vamos aumentar os impostos significativamente dos in natura e minimamente processados, que é a base da alimentação saudável, que a gente quer estimular e o que tá causando inflação. Nós vamos encarecer a cesta básica”, afirmou o especialista, que hoje atua como consultor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). “Para mim é um escândalo”, acrescentou.
A Oxfam Brasil compartilha dessa preocupação. O coordenador de Justiça Social e Econômica da entidade, Jefferson Nascimento, argumenta que, apesar do artigo 8º prever uma alíquota menor, ela será maior “do que aquela que a gente vivencia hoje em diversos produtos da cesta básica. Então isso com certeza é algo preocupante”. A Oxfam Brasil é uma organização sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, sendo uma das 70 entidades que assinaram o Manifesto pela Reforma Tributária Saudável, Solidária e Sustentável.
As grandes varejistas da alimentação também demonstraram preocupação. Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) opinou que “como o texto não deixa expresso qual será a alíquota de referência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a cobrança de uma alíquota reduzida pode, sim, onerar produtos que hoje são isentos, causando um aumento de preços generalizado em itens que compõem a cesta básica”.
Responsável pela política do governo federal para produção de alimentos para consumo interno, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse à Agência Brasil que está dialogando com o relator, Aguinaldo Ribeiro, e com o deputado Reginaldo Lopes, “no sentido de não tributar alimentos saudáveis, evidentemente eu acho que tem que ter uma tributação para os ultraprocessados”. O ministro acrescentou que se o texto for mesmo causar aumento da tributação de alimentos “o governo deve dialogar com o Congresso para evitar (o aumento)”.
O coordenador do grupo de trabalho de reforma, deputado Reginaldo Lopes, em entrevista à Agência Brasil, ponderou que o tema dos alimentos da cesta básica ainda está em discussão e pode ser alterado. “Nós vamos avaliar. O nosso primeiro compromisso é não ter aumento de imposto e menos ainda para o povo mais pobre”.
O parlamentar acrescentou que o mecanismo de cashback, que é a devolução de parte do dinheiro gasto com a compra de algum produto, deve compensar qualquer eventual aumento de tributo, além de considerar que é uma forma mais eficiente de se fazer justiça tributária em comparação com as desonerações que hoje existem para os alimentos.
A reportagem da Agência Brasil procurou o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, para comentar o tema, mas a assessoria informou que ele não teria tempo devido a agenda de reuniões sobre a reforma tributária. A expectativa é que o tema seja votado no plenário da Câmara até a segunda semana de julho.
Cashback
O texto da reforma prevê o cashback ao incluir a previsão de “hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários”, o que deve ser regulamentado em lei posterior, sem prazo definido. A Oxfam Brasil, em nota, alertou que o mecanismo é de difícil implementação, além de destacar que o tempo “entre o estabelecimento do IVA e a regulamentação do cashback pode deixar milhões de famílias de baixa renda expostas ao aumento da alíquota sobre produtos essenciais, a depender da revisão da desoneração de itens da cesta básica”.
O pesquisador do Instituto Fome Zero, Arnoldo de Campos, argumenta que boa parte dos trabalhadores brasileiros está no mercado informal, o que deve dificultar a devolução de valores pagos. “Esse negócio que o cashback vai resolver, não vai resolver. Ele come ali no ponto de ônibus. Ele come é a quentinha que está sendo vendida lá por R$12,00, ele tá na economia informal. Como é que ele vai gerar crédito?” questionou o especialista.
Para o coordenador do grupo de trabalho da reforma, Reginaldo Lopes, é possível fazer a devolução via cashback de forma eficiente, sendo essa uma política mais justa do ponto de vista da desigualdade uma vez que hoje tanto o rico quanto o pobre recebem a mesma desoneração dos alimentos.
“Então você onera uma parte (mais rica) e desonera outra devolvendo o dinheiro para os mais pobres criando o cashback. Nossa reforma é para melhorar a vida do povo, é para dar eficiência produtiva. Porque hoje o nosso modelo é imposto sobre imposto”, explicou. O petista acrescentou que há outras possibilidades sendo discutidas na Câmara, como a revisão de parte dos itens da cesta básica. “A gente revisita a cesta básica e, em vez de isentar os 1.300 produtos, isentamos alguns produtos mais importantes e nos outros devolvemos em cashback”, revelou.
Para o parlamentar, a desoneração não é eficiente porque não há garantias de que ela chegue no preço final do alimento. “Eu faço uma alíquota diferenciada por setor, sabe o que acontece? Ela é incorporada na margem de lucro da empresa” afirmou. Para Reginaldo Lopes, “o cashback é um instrumento que você focaliza a desigualdade e resolve ela”.
Política
Em fábrica de carro, Lula destaca aumento de investimentos industriais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (15) que o bom momento do setor industrial pode ser atribuído às políticas adotadas pelo governo, que pregam estabilidades econômica, política, jurídica e social, assegurando previsibilidade para o ambiente de negócios.
“Tem muita gente que acha que o que está acontecendo é normal, que não tem nada a ver com o [Fernando] Haddad na Fazenda, não tem nada a ver com o Lula na Presidência. A indústria está crescendo porque é sorte. Será que isso é verdade?”, questionou Lula ao participar de um evento para marcar o início da produção do Novo Nissan Kicks, veículo da fabricante japonesa em sua planta industrial do município da região sul fluminense.
Lula lembrou que o número de veículos vendidos no país caiu entre 2012 e 2023 e muitas concessionárias fecharam.
“Quantas concessionárias fecharam neste país, porque não tinham carro para vender e, quando tinham, o povo não tinha dinheiro para comprar. Todo mundo se lembra disso. Acontece que esse país não levava em conta e necessidade do dinheiro circulasse nas mãos de todas as pessoas”, lembrou o presidente.
No evento, em Resende (RJ), foram anunciados investimentos da multinacional no país de R$ 2,8 bilhões. Eles se somam aos investimentos anunciados pela indústria automotiva do país, com projeções de R$ 125 bilhões até 2033. A fábrica passou por ampla transformação para produzir o principal modelo da marca, além de um outro SUV, que ainda será lançado, e de um motor turbo.
“O que aconteceu no Brasil é que o dinheiro começou a circular, as pessoas começaram a se formar melhor, a ganhar um pouco mais, o salário mínimo passou a ser um pouco maior do que a inflação. Tem gente que na hora de pagar acha o salário mínimo muito alto. Em vez de olhar o trabalhador como assalariado, olha como consumidor”, acrescentou o presidente.
Para concretizar a fabricação do Novo Nissan Kicks, foram instalados 98 novos robôs e criados 297 postos de trabalho na linha de produção. Além disso, a fábrica ganhou 29 novos veículos guiados automatizados (AGVs, na sigla em inglês).
O Complexo Industrial da Nissan em Resende possui uma fábrica de veículos e uma de motores e conta com um ciclo completo de produção. A unidade tem cerca de 2,2 funcionários da própria Nissan, e ultrapassa 3 mil empregos quando inclui funcionários de fornecedores que atendem a produção ou prestam serviços internos.
Para o presidente da Nissan para a América Latina, Guy Rodríguez, a meta é que a marca alcance até 7% do mercado automotivo do país nos próximos anos.
“O setor automotivo representa 2,5% do PIB [Produto Interno Bruto] total do Brasil. Se nós falamos do PIB industrial, o setor automotivo representa 20%. Essa é a importância da cadeia de valor do setor automotivo, por isso é importante desenvolver essa cadeia de valor”, destacou o executivo durante a cerimônia.
Presidente Lula cumprimenta trabalhadoras e trabalhadores durante visita ao Complexo Industrial da Nissan do Brasil. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Agenda
Mais cedo, ainda no estado do Rio de Janeiro, o presidente Lula visitou as obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, em Paracambi, estado do Rio de Janeiro. Os trabalhos, sob responsabilidade da CCR, a empresa concessionária, tiveram início em abril de 2024 e estão 25% concluídos.
Na segunda-feira, em Campos dos Goytacazes, norte do estado, o presidente inaugurou as obras no novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade. De acordo com a agenda, Lula retorna ao Brasília, onde cumprirá agenda nesta quarta-feira (16).
Política
Conheça o perfil dos deputados que assinaram urgência do PL da Anistia

A maioria da Câmara dos Deputados assinou pedido de urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia aos golpistas que tentaram anular as eleições de 2022 no Brasil por meio de um golpe de Estado, movimento que culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023.
Para cientistas políticos consultados pela Agência Brasil, a busca de votos na base bolsonarista e a troca de apoio com o PL, maior bancada da Casa, explicam adesão à urgência do projeto.
Ao todo, 264 parlamentares assinaram o requerimento. Os assinantes foram a maioria das bancadas de quatro das cinco regiões do país, com mais de 70% dos deputados do Sul e Centro-Oeste.
Houve maioria mais apertada de parlamentares das regiões Norte (56,9%) e Sudeste (52,5%). Em São Paulo, 39 dos 70 deputados assinaram a petição, representando 55% do total. Minas Gerais deu 27 assinaturas dos 53 deputados (50,9%).
No Nordeste, 33,1% dos parlamentares assinaram a urgência do PL da Anistia. A Bahia teve 11 assinaturas de 39 parlamentares (28,2%). Já Pernambuco teve 9 assinaturas de 25 deputados (36%).
Partidos da base
A lista – que pode ser consultada neste link – tem maioria de deputados de legendas da base do governo com pastas na Esplanada dos Ministérios. O União Brasil (UB), que negocia a chefia da pasta das Comunicações, e tem o ministério do Turismo, concedeu 40 assinaturas para o projeto, 67% do total da bancada, de 59 deputados.
O Partido Progressista (PP) deu 35 assinaturas de uma bancada de 48 parlamentares, cerca de 73% do total. O PP tem o ministério dos Esportes. Outras legendas que emprestaram muitas assinaturas e também têm ministérios foram o Republicanos e o MDB.
Já o PSD concedeu os votos de 23 dos 44 deputados, 52% do total da bancada. A legenda de Gilberto Kassab tem três ministérios: Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; e Pesca e Aquicultura.
Sedução bolsonarista
O cientista político João Feres Júnior, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), avalia que o apoio ao PL da Anistia tem relação com a busca pelo voto do eleitorado mais fiel do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Ao mesmo tempo que esses deputados estão negociando apoio ao governo pela governabilidade a preços altíssimos, constituindo a base do governo Lula, eles na ponta, nas suas bases, estão correndo atrás do voto bolsonarista. Isso faz com que eles se seduzam mais facilmente por esse tipo de demanda”, destacou João Feres.
O especialista acrescenta que o bolsonarismo oferece aos políticos da direita uma relação vantajosa que é difícil de ignorar.
“Os caras conseguem o voto popular sem precisar defender políticas populares, como redistribuição de renda. Essa possibilidade que o bolsonarismo cria de fidelizar o eleitor só por ser conservador vale ouro para direita. Como a maioria dos políticos da Câmara são de direita, essa promessa do bolsonarismo é muito sedutora”, completou.
A cientista política e professora da Universidade de Brasília (UnB) Michelle Fernandez analisa que, mesmo que os deputados não sejam pessoalmente favoráveis à anistia aos golpistas, a força do PL na Câmara pesa para que assinem a urgência.
“Isso tem a ver com as dinâmicas do próprio Congresso e de negociação entre os parlamentares para aprovação de outras pautas. Para conseguir levar adiante projetos que são do interesse deles, eles precisam negociar com a ala mais bolsonarista”, avaliou.
Retrocesso democrático
O Pacto pela Democracia, organização que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil, tem mobilizado entidades para pressionar contra o PL da Anistia.
“A gente fica consternado, mas não fica surpreso. Vários parlamentares que se autointitulam de centro, ou que estão em partidos da dita base do governo, se colocam mais uma vez contra a democracia”, afirmou Arthur Mello, um dos coordenadores do Pacto pela Democracia.
Arthur diz que espera que o governo atue para barrar o projeto e lembra que parte da trama golpista previa prisão de lideranças do Congresso, como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
“Isso mostra que a Câmara não aprendeu com a tentativa de golpe. Mostra que existe uma defesa de democracia de ocasião. Quando é para salvar a própria pele fala-se na defesa da democracia, mas se for conveniente defender golpista, defende, para que os bots [robôs das redes sociais], ou pessoas revoltadas da extrema direita, parem de pressionar nas redes sociais”, completou o representante do Pacto pela Democracia.
Golpe de Estado
A denúncia de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o objetivo da trama golpista era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
De acordo com a denúncia, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, a trama golpista buscou apoiou das Forças Armadas para a decretação de um Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acasações.
Apesar do pedido de urgência, a votação do PL da Anistia no plenário depende de decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que já sinalizou que essa deve ser uma escolha do colégio de líderes. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre manifestou que projeto não seria de interesse da sociedade.
*Colaborou Sumaia Villela, da Radioagência Nacional
Política
Deputado Sargento Portugal denuncia que foi alvo de tiros no Rio

O deputado federal Sargento Portugal (Podemos) disse que o veículo em que estava foi alvo de tiros de criminosos nessa quinta-feira (17), na Avenida Antares, em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro. A 36ª Delegacia de Polícia da cidade investiga o caso.
Nas redes sociais, o deputado publicou uma declaração sobre o ocorrido.
“A tentativa de intimidação foi clara. Atacaram meu carro. Mais uma vez, tentaram tirar minha vida. Esse é o preço que se paga por lutar por vocês, por rasgar o verbo. Querem calar a minha voz”, diz o texto de Portugal.
Segundo o advogado e policial militar licenciado Fábio Tobias, que estava presente no local, traficantes teriam atirado mais de 30 vezes, sendo que pelo menos 11 disparos atingiram o veículo. Ele também disse que Portugal estava na região para inaugurar um projeto.
Em nota, a Polícia Militar disse que foi acionada durante a manhã para verificar informações de disparos de arma de fogo em Antares: “De acordo com informações colhidas no local, um veículo foi alvo de disparos. O veículo é blindado”.
A Polícia Civil disse que “agentes iniciaram imediatamente diligências para apurar as circunstâncias do ocorrido e identificar a autoria do crime”.
O partido Podemos, do qual o deputado federal faz parte, emitiu uma nota, assinada pela presidente nacional Renata Abreu e pelo presidente municipal Marcos Dias.
“Repudiamos esse ato covarde contra um parlamentar no exercício do seu mandato e expressamos nossa total solidariedade ao deputado. Cobramos das autoridades rigor nas investigações e a devida punição aos responsáveis. A democracia não pode conviver com a intimidação violenta de seus representantes”, diz o texto.
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