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Secretários de Educação levam ao MEC proposta para Novo Ensino Médio

Os secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.
Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados, para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.
Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da infraestrutura das escolas. Segundo eles, propor “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como pré-requisito para implementação da reforma inviabiliza a implementação. “Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”, diz o documento divulgado.
Os secretários defendem ainda a manutenção da possibilidade de oferta de educação a distância (EaD), preferencialmente, para Itinerários formativos com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são a parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante, mediante a oferta de cada rede de ensino.
Também defendem que 300 horas dentre aquelas que seriam destinadas aos itinerários possam ser usadas para recomposição de aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.
Para o Consed, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa etapa mais atrativa ao estudante. “Não é razoável pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos. Além de inviável, essa opção, em nenhum momento, foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede pública”, diz o texto.
Os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio. Do total de 7,9 milhões de matrículas nessa etapa de ensino registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede pública.
Novo ensino médio
O Novo Ensino Médio está previsto em lei aprovada em 2017. Com o modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.
O modelo é alvo de polêmica. Alguns setores do campo educacional querem a revogação do currículo que começou a ser implantado em 2022. Outros são contra a revogação e defendem a revisão. Entre aqueles que são contrários ao modelo, um dos argumentos é que ele amplia as desigualdades entre os estudantes e entre as redes de ensino.
Consulta pública
Nesta segunda-feira (3) são realizados os últimos eventos previstos no cronograma divulgado pelo MEC no âmbito da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Além da audiência com o Consed ocorre o 12º Webinário com Especialistas, também transmitido online.
Desde o dia 15 de junho está aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio on-line. O prazo para participar termina sexta-feira (6). A ideia é escutar estudantes, professores e gestores para compreender seus conhecimentos e suas expectativas sobre o tema. A consulta é feita Pesquizap – um chatbot de WhatsApp especialmente projetado para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.
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Prefeitura de SP afasta diretores de escolas mal avaliadas no Ideb

A prefeitura de São Paulo afastou 25 diretores de escolas municipais com desempenho ruim em 2023 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep). Os diretores afastados foram convocados a fazer uma “requalificação intensiva” do Programa Juntos pela Aprendizagem, de maio até dezembro.
“Esses profissionais atuam há, pelo menos, quatro anos em unidades prioritárias, selecionadas devido ao desempenho obtido no Ideb e Idep de 2023. A capacitação, inédita, inclui vivência em outras unidades educacionais e tem como objetivo o aprimoramento da gestão pedagógica para melhorar a aprendizagem de todos os estudantes”, disse a prefeitura, em nota.
A administração municipal destacou ainda que as unidades atingidas pela medida irão contar com o “reforço de mais um profissional na equipe gestora”. A remuneração dos diretores será mantida.
O vereador Celso Giannazi (Psol) pediu mais investimentos nas escolas e criticou a punição aos diretores. “Parece que o prefeito Ricardo Nunes instituiu um AI5 aqui, fazendo intervenção, retirando diretores compulsoriamente das escolas”, destacou o vereador em discurso na tribuna da Câmara Municipal.
“A gente não sabe qual é o caráter disso, se é punição, se é perseguição. O fato é que está havendo um ato de intervenção nas escolas públicas municipais, o que é inadmissível. Nunca houve tanta agressividade, tanta brutalidade com a rede municipal, com os diretores, com a gestão das escolas municipais”, acrescentou.
Em comunicado conjunto, o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), o Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo (Sedin), e o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) criticaram a decisão da prefeitura.
“O Sinesp, o Sedin e o Sinpeem são contra a intervenção autoritária do governo nas escolas e o afastamento dos diretores das suas unidades de lotação e, unidos, tudo farão jurídica e politicamente, por meio das ações e mobilizações em defesa da educação, escola pública democrática e pelos direitos dos profissionais da educação”.
Os sindicatos criticaram ainda a lei 18.221 de 2024 que permite o afastamento dos diretores das unidades de lotação. “[A lei foi] aprovada na calada da noite, que, além de punir professores readaptados e em licença médica superior a 30 dias, contém artigo que autoriza o governo a afastar diretores de suas unidades de lotação e designar interventores”.
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Estudantes da rede pública terão pré-inscrição automática no Enem

Concluintes do ensino médio em 2025 em escolas públicas terão garantida a pré-inscrição na edição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025. A novidade foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais.
Em publicação na noite desta quinta-feira (22), o ministro disse que o objetivo da medida é estimular a participação dos alunos do 3º ano e facilitar o processo de inscrição.
O ministro orienta sobre os próximos passos, a serem realizados na Página do Participantes do exame, no site do Inep.
“Precisa entrar no endereço da página, confirmar sua inscrição e fazer a opção pela prova de línguas que você vai querer fazer: prova de inglês ou a prova de espanhol”, explicou o ministro Camilo.
Além da pré-inscrição, os matriculados no 3° ano do ensino médio em escolas públicas já têm garantida a isenção da taxa de inscrição no exame nacional.
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Certificação do ensino médio
Camilo Santana também anunciou que participantes do Enem com mais de 18 anos que ainda não concluíram a educação básica voltarão a obter a certificação no ensino médio.
Até 2016, o Enem podia também ser usado para obtenção do certificado de conclusão do ensino médio. Para isso, os participantes precisavam atingir pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Em 2017, o MEC decidiu que o exame serviria apenas como prova de seleção para o ensino superior. Na época, as mudanças dividiram opiniões.
Desde então, em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), com edições anuais, foi adotado pelo governo federal como prova oficial para atestar os conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O bom desempenho no Encceja resulta na obtenção da certificação.
Edital em edição extra
O Inep informou que todo o detalhamento das novidades do Enem 2025, bem como o valor da taxa de inscrição e formas de pagamento serão divulgados em edital próprio previsto para ser publicado na noite desta sexta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União.
As inscrições para o Enem começam oficialmente na próxima segunda-feira (26) e vão até 6 de junho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente na mesma Página do Participante.
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Faculdade Sírio-Libanês lança curso de medicina com 100 vagas

A Faculdade Sírio-Libanês anunciou nesta quinta-feira (22) o lançamento de graduação em medicina, recém autorizada pelo Ministério da Educação (MEC). A faculdade contará com 100 vagas por ano para o bacharelado em medicina, com duração de 12 semestres e carga horária total de 8.600 horas. O corpo docente será composto com 98% de profissionais doutores, que acumulam, em média, 17 anos de prática clínica e 9 anos de experiência no ensino. A faculdade já oferece os cursos de enfermagem, psicologia, fisioterapia e, mais recentemente, biomedicina.
Segundo a presidente do Sírio-Libanês, o curso oferece uma formação que une rigor científico e inovação tecnológica a uma abordagem humanizada.
“O lançamento do curso de medicina da Faculdade Sírio-Libanês é um marco histórico que reforça nosso legado centenário e materializa o compromisso genuíno com a formação de profissionais que buscam excelência no cuidado, no ensino e na pesquisa”, disse.
De acordo com o diretor geral do Sírio-Libanês, Fernando Ganem, a grade curricular integra teoria e prática desde o primeiro semestre, com conteúdo estruturado em unidades curriculares, que incluem, além dos temas inerentes à formação médica, conteúdos sobre empreendedorismo, gestão, pesquisa e inovação.
“Atuando de forma personalizada e centrada no paciente, nossos alunos estarão preparados para oferecer cuidados seguros, sustentáveis e humanizados ao longo de toda a vida. Estarão aptos a compreender e influenciar os sistemas de saúde como um todo, público e privado, aplicando conhecimentos de gestão para promover eficiência, eficácia e efetividade nos serviços, sempre com atuação colaborativa e interprofissional”, afirmou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que os médicos e biomédicos formados serão especialistas em gente, o que está cada vez mais difícil de acontecer.
“Porque isso significa se confrontar com novas tecnologias que às vezes distanciam o profissional do cuidado com o ser humano. Significa se confrontar e interagir com novas tecnologias que nos ajudam a trazer mais informação como a inteligência artificial, com a busca ativa de informação”.
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Padilha afirmou ainda confiar que a instituição formará médicos que reconheçam a evidência científica como a ciência que tem guiar sua conduta, sua prática clínica e terapêutica.
“Eu duvido que vai ter médico negacionista formado por essa instituição. Os formados aqui vão confiar de forma permanente na prática e na evidência clínica e com isso nos ajudar a enfrentar tantos desafios”, ressaltou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que, mais do que a abertura de um curso, o que se celebrou hoje foi o compromisso com uma medicina humanizada, socialmente referenciada e academicamente robusta.
“O curso autorizado pelo MEC representa uma iniciativa de excelência, com 100 vagas anuais oferecidas por uma instituição que obteve nota máxima em todas as dimensões avaliadas pelo Ministério: projeto pedagógico, corpo docente e infraestrutura. Este curso nasce do contexto da lei 12.871, que instituiu o programa Mais Médicos e previu a abertura de cursos em hospitais que atendam a rigorosos requisitos de qualidade”.
De acordo com Santana, o Hospital Sírio-Libanês atendeu com excelência a todos os requisitos, com residências médicas em mais de 10 especialidades, mais 400 leitos próprios, convênios com o SUS, estrutura de ensino, laboratórios modernos e um ambiente interdisciplinar que articula ensino, serviço e pesquisa.
“Também quero lembrar que 10% do faturamento bruto do curso de medicina será destinado à estrutura de serviço, ações e programas de saúde do SUS. E 10% do total das vagas autorizadas serão de gratuidade para a seleção que a faculdade irá realizar. Mais do que formar médicos esta iniciativa se propõe a formar profissionais cidadãos com sólida formação científica, competência clínica, empatia, ética, liderança e compromisso com a justiça social”, finalizou o ministro.
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