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Arujá institui Cadastro Municipal de Desaparecidos

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Iniciativa atende a lei do vereador Abelzinho aprovado pela Câmara em 2018

A Prefeitura de Arujá instituiu em seu site o Cadastro de Desaparecidos, uma página eletrônica em que cidadãos podem preencher um formulário com dados relacionados a pessoas com paradeiro desconhecido. A ferramenta põe, enfim, em prática uma lei de 2018, de autoria do vereador e atual Presidente da Casa de Leis, Abelzinho Larini (PL).

O objetivo é reunir e padronizar informações das pessoas declaradas desaparecidas no município de Arujá, possibilitando que tais informações sejam divulgadas em sites públicos municipais, redes sociais e por meio de links em páginas de parceiros, focando no auxílio e agilização nas buscas.

“É uma iniciativa essencial, que vem com o objetivo de dar apoio às famílias afetadas por esse drama e que, no futuro, permitirá ao Município obter dados sobre desaparecimentos ocorridos na cidade e até mesmo as circunstâncias em que ocorreram”, explicou Abelzinho.

Para ele, o cadastro é uma inovação, que deve ser levada muito a sério pelo Poder Público, pois funciona como “ferramenta de análise de dados sobre essas ocorrências”.

A Lei 3.011/2018, que institui o Cadastro Municipal das Pessoas Desaparecidas, foi regulamentada no mesmo ano pelo Decreto Municipal nº 6.955/2018, estabelecendo as condições para inclusão no cadastro, tais como a apresentação por membro da família da pessoa desaparecida de Boletim de Ocorrência e o preenchimento do formulário.

Esse formulário está, agora, disponível no site da prefeitura e pode ser acessado clicando no seguinte link. Também no site da Câmara Municipal, é possível acessar o formulário clicando na aba Atendimento ao Cidadão e, depois, Pessoas Desaparecidas.

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No Brasil, existe a Lei Federal nº 13.812/2019, que cria a política nacional de busca de pessoas desaparecidas e o cadastro nacional. No entanto, o cadastro ainda está em construção, conforme informações disponibilizadas no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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TCU abre inscrições para concurso de nível médio

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu inscrições para concurso público de nível médio nesta sexta-feira (30) para o preenchimento de 40 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC).

Os interessados em participar da seleção poderão se inscrever até as 18h do dia 17 de junho pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca examinadora do certame.

O valor da taxa é de R$ 70 e o pagamento poderá ser efetuado até 20 de junho.

Os aprovados terão remuneração de R$ 15.128,26, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Provas

As provas objetivas e discursiva serão aplicadas no dia 3 de agosto e terão a duração de 3 horas e 30 minutos. O julgamento de cada questão da prova objetiva será “certo” ou “errado”.

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Além das provas de caráter eliminatório e classificatório, a seleção dos aprovados terá a etapa do programa de formação.

Todas as fases do concurso de técnico do TCU serão realizadas em Brasília, incluindo o procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros (pardos e pretos) e a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Informações

Mais informações podem ser obtidas no site do Cebraspe ou na Central de Atendimento ao Candidato do Centro, pelo telefone (61) 3448-0100 ou 0800 722 1125. 

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Nascidos em setembro e outubro recebem hoje parcela do Pé-de-Meia

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Os participantes do Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de setembro e outubro recebem nesta sexta-feira (30) o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência. Se somado ao incentivo-matrícula, esta já é a terceira parcela do ano do programa federal.

Para ter direito ao benefício de R$ 200, os estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem ter presença mínima de 80% das aulas no mês de referência.

Os pagamentos do segundo incentivo-frequência do ano ocorrerão até 2 de junho, conforme o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino.

Segue o cronograma de pagamentos.

nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 26 de maio;

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nascidos em março e abril recebem em 27 de maio;

nascidos em maio e junho recebem em 28 de maio;

nascidos em julho e agosto recebem em 29 de maio;

nascidos em setembro e outubro recebem em 30 de maio;

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200. O banco é o responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC).

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Depósitos

A segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa, aberta automaticamente pelo banco público em nome dos estudantes.

Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados, se o aluno tiver 18 anos ou mais.

No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito

Para receber o Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever ou realizar nenhum cadastro, nem fazer qualquer pagamento de taxa. O programa é gratuito.

Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa foi automaticamente incluído na chamada “poupança do ensino médio”. O MEC explica que o próprio governo federal cruza as informações de matrícula (transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e confere se aquele estudante pode ou não receber o incentivo.

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Confira aqui quem tem direito ao Pé-de-Meia.

Informações

O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC), as informações sobre o status de cada pagamento (rejeitados ou aprovados), as próprias informações escolares e regras do programa.

As informações relativas ao pagamento do benefício também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Notificações de inativos

Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou mensagens por aplicativo Whatsapp e por caixa postal do app Gov.BR para mais de 655 mil participantes do Pé-de-Meia que ainda não acessaram suas contas bancárias onde já foram depositadas as outras parcelas do programa.

De acordo com o MEC, em seguida, o estudante receberá pelos mesmos canais (Whatsapp e o aplicativo Gov.Br) uma mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Pé-de-Meia.

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O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público, que são beneficiários do CadÚnico.

A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.

Além do incentivo-matrícula de R$ 200 recebido no início de abril, os participantes do programa do ensino regular receberão nove parcelas de R$ 200 cada, no decorrer do ano, relativas à frequência às aulas.

O programa prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que realizarem os dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, paga após a conclusão da etapa.

O incentivo de conclusão do programa Pé-de-Meia é um depósito de R$ 1 mil por ano letivo concluído com aprovação.  Esse valor, que totaliza R$ 3 mil ao longo dos três anos do ensino médio, é direcionado a uma poupança do estudante e só pode ser sacada após a formatura.

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Caso o estudante comprove a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de conclusão do 3º ano, ainda será concedido o valor adicional de R$ 200 em parcela única.

Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

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Inep divulga resultados do exame oficial de proficiência em português

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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o resultado do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros 2025/1 (Celpe-Bras).

Os participantes podem acessar a certidão eletrônica com o nível de proficiência obtido por meio do Sistema Celpe-Bras, na página do participante.

Certidão digital

A certidão digital tem validade legal em todo o território nacional e pode ser usada em instituições brasileiras ou estrangeiras de educação superior para ingresso em cursos de graduação e pós-graduação, bem como para revalidação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.  

Para fins oficiais, também é aceita a publicação no Diário Oficial da União, desde que apresentada em via original ou cópia autenticada. A autenticidade da certidão pode ser confirmada por protocolo eletrônico no próprio sistema.

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Níveis de proficiência

Para certificar diferentes níveis de proficiência, o Celpe-Bras se baseia na premissa de que participantes de todos os níveis certificados são capazes de desempenhar ações em língua portuguesa.

Com base no desempenho obtido nas provas escrita e oral do exame, os participantes são classificados em cinco níveis de proficiência:

  • sem certificação (0,00 a 1,99);
  • intermediário (2,00 a 2,75);
  • intermediário superior (2,76 a 3,50);
  • avançado (3,51 a 4,25); e
  • avançado superior (4,26 a 5,00).

O Inep esclarece que os participantes que atingirem pontuação a partir de 2,00 recebem a certificação correspondente ao nível alcançado.

Celpe-Bras

O Celpe-Bras não tem data de validade, nem determina o nível que deve ser exigido para determinada função em instituições de ensino superior. São as universidades e faculdades que os definem para ingressos nos cursos de nível superior.

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