A Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc) critica o projeto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que pretende conceder escolas municipais para a iniciativa privada. A entidade classifica a decisão do prefeito como “arbitrária”. 

Formada pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), pelo Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) e pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a Coeduc é um fórum de discussão e articulação de sindicatos que representam os trabalhadores da educação municipal em São Paulo.

Para Letícia Grisólio Dias, vice-presidente do Sinesp e supervisora escolar na rede municipal de educação de São Paulo, o projeto de privatização é uma “grande ameaça” para os trabalhadores da educação e também para a população.

Ela cita a ausência de recursos destinados ao município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), devido às travas que não permitirão que esses recursos sejam empregados nesse tipo de gestão privada. 

“E temos também os pontos pedagógicos. Nossas unidades têm projetos políticos pedagógicos que dialogam com as suas necessidades. São construções de identidade, são construções sociais e que, em um sistema privatizado, a gente tem dúvidas [de que vai funcionar adequadamente]”, disse.

“Temos grandes preocupações com o uso de plataformas e sistemas de ensino que não dialogam com as realidades, principalmente aqui dos diferentes territórios do município. A gestão privada, trabalhando com uma grande massa, pode não enxergar as nossas inúmeras diferenças e algo que, nós, numa gestão democrática, acabamos por considerar muito mais. Então, temos trabalhado com o fato de que não haverá gestão democrática se não houver gestão pública”, enfatizou.

Outra grande preocupação, alertou ela, diz respeito à contratação de professores, que atualmente são concursados.

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“Se houver a privatização desse serviço, nós não teremos mais a garantia de servidores de carreira exercendo as suas funções ou seus cargos para continuidade dessas políticas públicas, o que também vai gerar um grande impacto na própria previdência municipal”, disse a sindicalista, em entrevista à Agência Brasil.

Projeto de privatização

Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação informou que três escolas municipais de ensino fundamental (EMEFs) estão em construção nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro e que elas serão geridas, de forma compartilhada, por organizações da sociedade civil, modelo que já tem sido aplicado na EMEF Liceu Coração de Jesus. De acordo com a prefeitura, isso visa “suprir o déficit de vagas nessas regiões”. A prefeitura não informou o valor que está sendo investido para a construção dessas escolas, que depois serão concedidas.

O edital de chamamento público ainda está sendo elaborado, mas a prefeitura informou à Agência Brasil que espera publicá-lo em meados de agosto.

O governo de São Paulo também tem buscado conceder escolas públicas à iniciativa privada. Em abril, por exemplo, o governo paulista autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado. 

Neste caso, a concessão faz parte da Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, e prevê que a iniciativa privada se torne gestora dos serviços não pedagógicos das escolas estaduais, tais como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet.

No caso do prefeito Ricardo Nunes, no entanto, a entidade contratada pela administração municipal ficaria responsável por toda a administração, inclusive pela contratação de professores.

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Ambos os projetos têm sido alvo de questionamentos na Justiça. No caso do projeto da administração municipal, na semana passada o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) deu o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Educação forneça informações sobre o projeto de concessão da gestão das escolas da rede pública à iniciativa privada. 

“Diante da relevância do tema e dos impactos esperados na política educacional do município, o conselheiro Eduardo Tuma encaminhou um ofício com 12 eixos de questionamentos à Secretaria Municipal de Educação. O documento solicita informações detalhadas sobre a estrutura da proposta, os critérios de seleção das escolas e das entidades gestoras, os parâmetros pedagógicos e financeiros envolvidos, e os mecanismos de controle e fiscalização que serão adotados”, informou o TCMSP.

Na última sexta-feira (6), docentes, gestores e familiares de alunos fizeram uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação. 

“A Coeduc continuará denunciando os ataques do governo à educação e aos seus profissionais. Vamos realizar atos, caminhadas e trazer a população cada mais para participar deste movimento conosco. Continuaremos lutando contra as intervenções nas escolas, contra a terceirização e privatização do ensino municipal e em defesa da educação pública, gratuita e estatal para todos, da creche à universidade”, disse, na ocasião, Claudio Fonseca, presidente do Sinpeem.

O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta semana, que a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) irá contemplar, até o fim de 2025, 393 de instituições para atender mais de 15 mil estudantes da rede pública de todo o país que buscam ingressar no ensino superior.

O número é o triplo do que estava previsto para a etapa inicial do programa federal, em 2025, que selecionaria 130 cursinhos populares e comunitários, beneficiando 5,2 mil estudantes do Brasil.

Em nota, Camilo Santana esclareceu que a decisão de ampliação do número ocorreu depois do aumento da procura dos cursinhos por apoio federal.

“Vamos apoiar 393 cursinhos populares a partir de hoje. Serão R$ 163,2 mil para cada turma formada de 40 alunos. Esse é um reconhecimento à luta de mais de 20, 30 anos dos cursinhos para qualificar a nossa juventude para um futuro melhor.”

Lançada em março deste ano, a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) tem o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior, em especial, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de estudantes de escolas públicas com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo (R$ 1.518, em 2025), indígenas, pessoas com deficiência, negros ou quilombolas.

Apoio federal

De acordo com o primeiro edital de chamada pública da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) , o MEC apoia cada cursinho contemplado com até R$ 163,2 mil.  

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O valor abrange:

•  auxílio de R$ 200 mensais a cada um dos estudantes da unidade que ingressarem nas turmas dos cursinhos selecionados para a permanência nos estudos, pelo período de seis meses. O auxílio permanência deve ser concedido para, no mínimo, a 20 e, no máximo, a 40 estudantes;
• auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores, pelo período de sete meses;
• apoio de R$ 6 mil para atividades técnicas e administrativas;
• formação de gestores e professores e a disponibilização de materiais pedagógicos gratuitos aos docentes e aos alunos voltados à preparação para o Enem e outros vestibulares.

Inicialmente, o governo federal previa o investimento total na Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) de R$ 74,5 milhões.

Terminam nesta terça-feira (10) as inscrições para a 4ª Olimpíada Mirim de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), promovida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). A competição é voltada para alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas. As inscrições devem ser feitas pelas instituições de ensino ou secretarias de Educação.

Quase 11 milhões de estudantes já participaram das três edições da competição científica, da qual também podem participar professores de todo o país.

“A Olimpíada Mirim está voltada tanto para as crianças dos anos iniciais quanto para seus professores, visando levar a matemática para dentro da sala de aula numa perspectiva lúdica e instigante”, disse o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana.

Realizada em duas fases, as provas da Olimpíada Mirim são aplicadas pelas escolas. A 1ª etapa ocorre em 26 de agosto e consiste em uma prova classificatória composta de 15 questões objetivas (múltipla escolha). Estudantes classificados nessa etapa poderão participar da 2ª fase, em 11 de novembro. A prova também é composta de 15 questões objetivas. O conteúdo cobrado no exame corresponde ao grau de escolaridade dos alunos, divididos nos níveis mirim 1 (2º e 3º anos do ensino fundamental) e mirim 2 (4º e 5º anos do ensino fundamental).

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A Olimpíada Mirim vai disponibilizar certificados digitais correspondentes a medalhas de ouro, prata e bronze para celebrar o desempenho dos alunos.

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“A iniciativa tem se consolidado como importante estímulo ao raciocínio lógico e matemático entre alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. Esperamos uma participação expressiva de escolas públicas e privadas de todo país em mais esta edição”, afirmou o diretor adjunto e gerente de olimpíadas do Impa, Jorge Vitório Pereira.

Para se inscrever, é necessário acessar o site da Olimpíada Mirim e utilizar o código MEC/Inep para cadastrar uma senha. O acesso à área restrita será feito a partir do login (código MEC/INEP) e senha criada no ato de inscrição. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelas escolas públicas municipais, estaduais, federais, secretarias de Educação e pelas unidades privadas.

A inscrição das escolas públicas é gratuita e a das escolas privadas está vinculada ao pagamento, dentro do prazo, da taxa de inscrição. Na inscrição, o responsável pela candidatura deve informar o número total de alunos participantes por nível. Não é necessário fazer a inscrição nominal de cada estudante.