Policial
MPF quer que CSN pague R$ 20 mi por deslizamento em barragem em 2022

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) virou alvo de um processo judicial que pede sua condenação pelos deslizamentos ocorridos em 2022 na sua barragem de mineração Casa de Pedra, localizada na cidade histórica de Congonhas (MG). Trata-se de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobra R$ 20 milhões a título de indenização por danos morais coletivos ambientais.
Os deslizamentos foram registrados entre os dias 6 e 9 de janeiro do ano passado. O episódio ocorreu durante um período de intensas chuvas, que também colocaram em alerta barragens situadas em outras cidades de Minas Gerais. Na época, a CSN minimizou os impactos, afirmando que os deslizamentos haviam ocorrido na área externa de sua barragem e que já estava trabalhando para contornar o problema.
Segundo nota divulgada pelo MPF, houve danos ambientais, sendo registrados grande erosão e carreamento de sedimentos até o Rio Maranhão. “A situação era visível de diversos pontos da cidade de Congonhas, o que gerou angústia e preocupação nos moradores da região, que passaram a temer pela segurança de suas casas”, registra o texto.
O MPF afirma ainda que a CSN violou obrigações legais ao impedir que servidores da Defesa Civil Municipal ingressassem na área da barragem para avaliar os danos. O acesso foi liberado após o município de Congonhas obter uma decisão judicial favorável.
De acordo com o MPF, as obras promovidas pela CSN para regularizar a erosão não dispensam a necessidade de reparação ambiental e socioambiental pelos danos causados. Se a Justiça acatar integralmente os pedidos apresentados na ação, os R$ 20 milhões serão revertidos em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Além da indenização, o MPF quer que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja obrigada a bloquear os direitos associados ao processo minerário da área em que se situa a barragem. Dessa forma, a CSN ficaria impedida de transferir para outra empresa a autorização para exploração da Barragem Casa de Pedra antes que o passivo ambiental seja pago. Procurada pela Agência Brasil, a mineradora não se posicionou sobre a ação movida pelo MPF.
Preocupações
As preocupações envolvendo a Barragem Casa de Pedra são antigas e existem bem antes dos deslizamentos ocorridos em 2022. Segundo dados da ANM, a estrutura acumula 63,3 milhões de metros cúbicos de rejeito. Esse volume é cinco vezes maior do que estava armazenado na barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG) no ano de 2019, resultando em 270 mortes. Também é mais do que havia na estrutura operada pela Samarco em Mariana (MG), cujo colapso em 2015 liberou 35 milhões de metros cúbicos de rejeito que tirou a vida de 19 pessoas e gerou diversos impactos ao longo da bacia do Rio Doce.
Após a tragédia ocorrida em Brumadinho, diversas estruturas de mineração passaram a ser alvo de uma maior atenção por parte de órgãos de fiscalização e de instituições de Justiça. A Barragem Casa de Pedra foi uma delas. Pela sua localização, uma eventual ruptura poderia atingir a área urbana da cidade histórica.
Em maio de 2019, após tentativas de um acordo extrajudicial fracassarem, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi à Justiça cobrar medidas para proteger moradores do entorno da barragem. Segundo consta na ação movida na ocasião, a estrutura já teria mostrado vulnerabilidade, sobretudo nos anos de 2013, 2014 e 2017.
“Em caso de rompimento da barragem Casa de Pedra, a onda de inundação atingiria as primeiras edificações dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em até 30 segundos, tornando impossível qualquer tipo de atuação da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros para o salvamento de vidas”, afirmou o MPMG na época.
Na região mencionada, havia 600 residências e cerca de 2,5 mil moradores. Com base nessa ação do MPMG, a Justiça mineira determinou em 2021 que a CSN arcasse com um pagamento mensal de R$ 1,5 mil para que cada família pudesse alugar um outro imóvel. No âmbito desse processo, a mineradora também foi obrigada a custear a construção de novas unidades para a Creche Dom Luciano e a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães.
Policial
Ação da PF combate lavagem de dinheiro do garimpo na terra Yanomami

A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (4), a segunda fase da Operação Illegal Mining, para desmobilizar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao garimpo ilegal no território indígena Yanomami, no estado de Roraima.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares de sequestro de bens e valores nos estados de Roraima e Amazonas, com foco nas cidades de Boa Vista (RR) e Manacapuru (AM).
As investigações revelaram movimentações financeiras que ultrapassam R$ 39 milhões, valor considerado incompatível com as atividades econômicas declaradas pelos investigados ou com as atividades das empresas de mineração e comercialização de ouro envolvidas no esquema.
Em outra ação na terra Yanomami no dia 14 de maio, o Comando Conjunto das Forças Armadas desmobilizou um garimpo ilegal na terra Yanomami, em Roraima. A ação repressiva foi realizada pelas Forças Armadas.
A operação teve como foco principal a desmobilização de garimpos e a inutilização de equipamentos empregados na atividade ilegal, na região conhecida como “João Doido”, ao norte de Roraima.
Policial
Moraes abre inquérito para investigar Zambelli por coação e obstrução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
A medida foi tomada após a parlamentar afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretende permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump.
No entendimento de Moraes, a deputada pretende adotar o “mesmo modus operandi” utilizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a “prática de condutas ilícitas”.
O filho de Bolsonaro também está nos Estados Unidos e é alvo de um inquérito pela suspeita de incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra Moraes e outras autoridades brasileiras.
Na mesma decisão, o ministro determinou que Zambelli preste depoimento à Polícia Federal no prazo de 10 dias. A oitiva poderá ser por escrito.
Além disso, Moraes solicitou ao Banco Central a lista de pessoas que enviaram valores por meio de PIX para a parlamentar, que fez uma “vaquinha” na internet após ser condenada pelo STF.
Mais cedo, Moraes determinou a prisão da deputada, a inclusão do nome da parlamentar na lista de procurados da Interpol e a suspensão das redes sociais.
Ontem (3) , em entrevista a uma rádio do interior de São Paulo, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. A deputada está nos Estados Unidos e afirmou que pretende ir para a Itália por ter cidadania italiana.
A prisão foi determinada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a medida ao Supremo. Para a PGR, ela fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da condenação.
Policial
Moraes diz que democracia saberá se defender de inimigos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (3) que a democracia brasileira saberá se defender de “inimigos nacionais e internacionais”.
As declarações de Moraes foram feitas durante a cerimônia de aposição da foto do ministro na galeria de ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das eleições.
Ao defender a atuação do TSE na missão de realizar os pleitos, o ministro disse que o país é soberano e saberá se proteger.
“Pouco importa quais são ou quais serão os inimigos, sejam nacionais ou internacionais. Um país soberano como o Brasil saberá defender sua democracia”, afirmou.
Moraes é alvo de críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de membros do governo dos Estados Unidos alinhados ao bolsonarismo.
Na semana passada, o Departamento de Justiça norte-americano enviou um ofício ao governo brasileiro para criticar a atuação do ministro por determinar a exclusão de perfis de redes sociais envolvendo brasileiros que estão naquele país.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, já confirmou que há “uma grande possibilidade” de Moraes sofrer sanções do país.
Em virtude da movimentação das autoridades estrangeiras, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. Eduardo pediu licença do mandato e vive nos Estados Unidos.
Eduardo é suspeito de incitar o governo estrangeiro a adotar medidas contra Moraes, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.
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