Política
Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos

Fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura (1964/1985), a Constituição Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.
Ainda que o texto aprovado pelos constituintes já tenha sofrido 143 modificações (131 delas por meio de emendas regulares; seis por emendas aprovadas na revisão constitucional de 1994 e outras seis por força da adesão do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos), a atual Constituição já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934.
Por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o texto passou a ser chamado de A Constituição Cidadã.
Em seu discurso na sessão de promulgação da nova Constituição, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, advertiu que a recém-promulgada Carta não era “perfeita”. “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, declarou. “Traidor da Constituição é traidor da pátria. (…) Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina.”
“A Constituição de 1988 é fruto da redemocratização e da instituição da ordem democrática do país”, comentou a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pouco antes de se aposentar e deixar a magistratura, no fim de setembro.
Popular
Outra razão para que, após três décadas e meia de profundas mudanças sociais e culturais, o texto de 1988 continue sendo chamado de A Constituição Cidadã é o fato de segmentos populares terem, de forma inédita, participado de sua elaboração.
No regimento que regulamentava o funcionamento da Assembleia Constituinte, os parlamentares fizeram constar, entre outras coisas, a determinação de que os constituintes deveriam acolher e analisar as sugestões de órgãos legislativos estaduais e municipais, bem como de entidades associativas e tribunais. E, principalmente, apreciar emendas populares com mais de 30 mil assinaturas de eleitores e respaldadas por três entidades.
Cento e vinte e duas emendas populares que, juntas, receberam cerca de 13 milhões de subscrições, foram apresentadas à Comissão de Sistematização. Oitenta e três delas cumpriram todos os requisitos regimentais, mas apenas 19 receberam parecer favorável e chegaram a integrar a Constituição, resultando na aprovação de importantes mecanismos legais, como o que prevê a possibilidade da sociedade organizada propor à Câmara dos Deputados um projeto de lei.
Outro canal de participação popular foi criado pelo Senado ainda em 1986. Ou seja, meses após o então presidente da República José Sarney propor ao Congresso Nacional a convocação de uma Assembleia Constituinte e antes mesmo desta ser instalada, em fevereiro de 1987. Em uma época em que o Brasil ainda não estava conectado às primeiras redes que interligavam apenas computadores de institutos de educação e pesquisa e em que a internet ainda parecia coisa de ficção científica, o Senado decidiu disponibilizar, nas agências dos Correios de todo o país, formulários para que os interessados enviassem sugestões, comentários e críticas aos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Carta Magna – incluídos os suplentes.
“Foi um marco histórico e acho minha atitude louvável, pois, na época, tudo era uma dificuldade. Principalmente nas regiões mais distantes, carentes, os direitos sociais da população eram negados”, lembrou o aposentado Afonso Marques de Sousa, autor de uma das mais de 72 mil mensagens que cidadãos enviaram ao Congresso Nacional durante os 20 meses de funcionamento da Assembleia Constituinte.
Na época, Afonso tinha cerca de 27 anos de idade, o ensino médio completo e morava em Sousa, no interior da Paraíba. Filho de um ex-dirigente partidário municipal, já compreendia um pouco dos meandros da política, embora só após a redemocratização tenha decidido ingressar na vida pública, elegendo-se vereador em 1989. “Até então, não existia essa coisa de SUS [Sistema Único de Saúde], de remédio gratuito, de atenção às gestantes e à infância. Tudo era pago, comprado. É a Constituição que, hoje, garante isso a todo cidadão que precisa”, destacou.
Ao ser entrevistado pela Agência Brasil, às vésperas de a Constituição completar 35 anos, Sousa não recordava o teor da mensagem que enviou ao Congresso Nacional. Lembrado de que, no texto, ele lamentou a morte do presidente Tancredo Neves (que foi substituído por seu vice, Sarney, a quem coube convocar a Assembleia Constituinte); manifestava o desejo de que o texto constitucional trouxesse “tudo de bom e felicidade para a sociedade brasileira” e identificava o trabalho dos constituintes como a base para que os brasileiros pudessem viver “uma vida melhor”, o aposentado avaliou que muitas de suas expectativas foram atingidas.
“Houve uma participação popular e a democracia garantiu que indivíduos, grupos e associações tivessem direito não só à representação política, mas a participar e defender seus direitos. Muita coisa ficou [por] complementar [no texto constitucional]. Muitas brechas ficaram abertas e ainda há muito o que fazer, mas a Constituição deu muitas oportunidades [direitos], principalmente aos mais pobres. Até a censura acabou, para que a imprensa tivesse voz”, destacou Afonso, lembrando que a Carta Magna veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” e qualquer mecanismo legal que “possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. “Os constituintes reestruturaram até o Poder Judiciário, que ganhou mais autonomia administrativa e financeira.”
Princípios
Mencionada por Sousa em sua mensagem, a palavra felicidade foi citada por outros cidadãos em suas contribuições aos constituintes – que, priorizando a objetividade, não a incluíram no texto constitucional, optando por estabelecer que o Estado Democrático e a ordem social buscam assegurar o bem-estar social. A preocupação com o bem-estar aparece oito vezes na redação atualmente em vigor.
A engenheira química e empresária Ivonice Aires Campos Dias foi uma das pessoas que destacaram a importância da felicidade. Em sua mensagem, ela apontou a educação como prioridade e elencou valores como liberdade, confiança, estabilidade, eficiência e justiça como metas a serem perseguidas.
“Não me lembrava mais das palavras, mas, hoje, eu escreveria igualzinho”, afirmou Ivonice após a reportagem lembrá-la do teor da mensagem escrita em novembro de 1986, quando ela, casada, mãe de três filhos e experiente profissional de dois setores até hoje caracterizado pela pouca presença feminina (mineração e energia), decidiu dar sua “modesta, mas generosa contribuição”.
“Eu hoje presido o Conselho da Mulher Empresária, da Associação Comercial do Distrito Federal, e temos esses mesmos valores como princípios. É muito bom rever [a mensagem] e verificar que isso faz parte da minha trajetória. E que muito daquilo que desejávamos vem se realizando”, comentou a empresária que, ao longo dos anos, ocupou importantes cargos na iniciativa privada e no setor público, incluindo a Secretaria de Articulação e Parcerias do extinto Ministério da Cidadania.
“O momento da Constituinte foi de muita alegria, euforia e esperança. O texto aprovado não só permitiu a condução do Brasil para o processo democrático, como contribuiu para as melhorias em termos de qualidade de vida e segue nos orientando e inspirando até hoje”, disse Ivonice antes de comentar as mudanças que o texto original sofreu ao longo dos anos e o processo de regulamentação de vários artigos constitucionais. “Há um espaço importante que integra o processo de aperfeiçoamento e adaptação de um país. E muito o que ser feito, mas considero que nossa população, nosso país, vem evoluindo de maneira muito bonita. E com as oportunidades que as novas tecnologias nos oferecem, creio que estamos prontos para evoluir ainda mais e a Constituição segue sendo um norte”, concluiu Ivonice.
Política
Impunidade de militares perpetuou tradição golpista, diz historiador

Com mais de 20 livros publicados e o reconhecimento de ser um dos maiores especialistas em ditadura militar do país, o historiador Carlos Fico planeja se aposentar em breve. O “último livro”, como ele mesmo prevê, será lançado na semana que vem com o título “Utopia autoritária brasileira: como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje”.
Em entrevista à Agência Brasil, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) comentou o desejo de publicar algo que pudesse alcançar o grande público e fosse relevante para a sociedade. Nesse sentido, o tema dialoga diretamente com a realidade atual.
No livro, ele defende que todas as crises institucionais no Brasil, desde a Proclamação da República em 1899, foram causadas pelos militares. A atuação deles se destacou historicamente por dois aspectos. A convicção de superioridade sobre os civis, que não estariam preparados para governar a sociedade, e a interpretação de que possuem licença constitucional para intervir na política.
Segundo o historiador, as lógicas intervencionistas e autoritárias têm se perpetuado há mais de 100 anos muito por causa da forma como a sociedade brasileira lidou com os militares. A impunidade foi o padrão. Nenhum daqueles envolvidos em golpes ou em tentativas de golpe de Estado foi preso nesse tempo todo.
O momento de lançamento do livro é oportuno. Nesta quarta-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, tornar réus mais dez acusados de integrar o plano golpista para manter Jair Bolsonaro na presidência, depois de perder as eleições de 2022. Entre os réus, há nove militares. Qualquer condenação, portanto, seria um acontecimento inédito na história do país.
Agência Brasil: Qual é a ideia central do livro que está sendo lançado neste mês?
Capa do livro Utopia autoritária, de Carlos Fico. Impunidade de militares perpetuou tradição golpista – Foto Editora Crítica/Divulgação
Carlos Fico: O livro foi escrito para o grande público, sem ter amarras acadêmicas. Mas tem uma espécie de tese, que é demonstrar que todas as crises institucionais no Brasil, desde a Proclamação da República, foram causadas pelos militares. Eu chamo de crises institucionais aquelas que acabam levando à ruptura da legalidade constitucional.
Para demonstrar isso, analisei em detalhes todos os episódios que podem ser caracterizados como golpes de Estado, tentativas de golpe e pronunciamentos militares. Mostro, em cada capítulo, a participação e a proeminência militar que conduziu a essas crises institucionais.
Começa com a deposição de Dom Pedro II, que foi a Proclamação da República, um golpe militar. Depois a tentativa de golpe militar em 1904, também em 1922 e 1924. O golpe militar que houve no interior da Revolução de 30. Depois o golpe de 1937, e assim por diante.
Agência Brasil: Por que a escolha da expressão utopia autoritária no título?
Carlos Fico: Chamo de utopia autoritária a hipótese que desenvolvi nos meus estudos acadêmicos sobre a ditadura militar. Ficou muito visível a percepção dos militares de que eles são superiores aos civis, de que a sociedade é despreparada até para votar e só elege político demagogo, e de que os próprios políticos são corruptos.
Com o passar dos anos, fui me dando conta de que esse tipo de percepção existe há muito tempo, desde o fim da Guerra do Paraguai e a proclamação da República. E de que continua até os dias de hoje. Essa concepção equivocada é a justificativa, o pretexto que sempre esteve presente em mais de uma dezena de golpes e tentativas descritas no livro.
Agência Brasil: Por que a Guerra do Paraguai é o marco dessa forma de pensar e de agir dos militares na política brasileira?
Carlos Fico: Desde o final do conflito, os militares começam a desenvolver uma ideia de missão especial, sobretudo porque eles venceram a Guerra do Paraguai depois de muitos sacrifícios. A guerra foi muito longa, demorou muitos anos, teve muitas mortes, inclusive por doenças.
Eles voltaram ao Brasil se sentindo obviamente vitoriosos, mas também maltratados pelo poder civil, pelo Império e pelo Conselho de Ministros. A partir daí, essa interferência dos militares na política foi crescendo. Eles passaram a se considerar com esse direito, passaram a ter uma visão de que o poder civil era corrompido e de que precisavam interferir na política.
Agência Brasil: Com tantos exemplos de autoritarismo na história brasileira, podemos dizer que é parte de uma mentalidade nacional? Algo específico da nossa cultura política?
Carlos Fico: Existe autoritarismo em muitos países, inclusive com intervencionismo militar. Não é uma peculiaridade do Brasil. Agora, o que a gente percebe é que há democracias mais consolidadas, inclusive de países que já tiveram esse tipo de intervencionismo, que se baseiam fundamentalmente na proeminência do poder civil.
O que aconteceu em 2022 e 2023 é uma marca da fragilidade institucional da nossa democracia. Eu falo sobre isso na conclusão do livro, me refiro aos episódios ocorridos no fim do governo Bolsonaro, que mostram a atualidade dessa tradição intervencionista.
Agência Brasil: Militares estiveram à frente das crises institucionais, mas o que dizer do apoio que eles receberam de outros segmentos sociais?
Carlos Fico: A utopia autoritária está presente em outros setores, que também têm visão elitista de que a sociedade é despreparada. Em muitos momentos da história política brasileira, a gente vê que a elite tem essa percepção de que o eleitor, sobretudo os mais pobres, não entendem bem a política.
Sobre a participação popular, há algumas tentativas de golpe que não tiveram muito apoio. Algumas iniciativas golpistas de militares foram desconhecidas da maior parte do povo e não contavam com apoio amplo.
Em outros casos, como em 1964, a gente pode falar que houve muitos setores da sociedade que defendiam a derrubada do presidente João Goulart. E, mais recentemente, houve durante o governo Bolsonaro um ativismo militar muito grande, que repercutiu em vários setores da sociedade.
Agência Brasil: Alguns desses ativistas evocavam até a Constituição para defender o golpe militar.
Carlos Fico: Sim, vimos bolsonaristas mais radicais pedindo a intervenção militar por meio daquela loucura que é a aplicação do artigo 142 da Constituição. Esse é um tema que eu trabalho muito no livro. O que ele é e por que foi tão mencionado pelos bolsonaristas radicais.
A história começa na Proclamação da República, no que chamo de atribuição excessiva de poderes aos militares por todas as nossas constituições. Começou na Constituição de 1891, justamente porque os militares tiveram papel preponderante, afinal foi um golpe militar.
Acabaram conquistando poderes excessivos de garantia dos poderes constitucionais, que eles chamam de GPC, uma atribuição que não deveria estar presente na Constituição e está desde a de 1891. Depois, isso foi sendo reproduzido de alguma forma nas diversas constituições seguintes, em 1930, 1946, 1967, 1969, inclusive na de 1988.
Uma pretensão grande que tenho é que as pessoas na leitura desse livro se deem conta da necessidade de alterar essa passagem do artigo 142, que é a atribuição aos militares de serem os garantidores dos poderes constitucionais. Passagem que eles interpretam como uma substituição do velho Poder Moderador do Império. O que é uma interpretação equivocada. Embora todo mundo saiba disso, os militares até hoje continuam interpretando como sendo uma licença constitucional para intervir na política.
Agência Brasil: Quando a gente lembra da ditadura militar de 1964 a 1985, um dos pontos críticos é a Lei da Anistia, de 1979, que teve seus benefícios estendidos dos presos e exilados políticos para os agentes do Estado que cometeram uma série de crimes. Qual o peso da falta de responsabilização dos militares para que essa lógica intervencionista na política continue durante tanto tempo?
Carlos Fico: É total, é total. Você lembra muito bem desse aspecto e, no livro, eu mostro uma coisa chocante que é o fato de nenhum militar golpista ter sido preso. Nenhum. E quando começou a ter algum inquérito, alguma coisa nesse sentido, imediatamente veio uma anistia aprovada pelo Congresso. Nunca houve qualquer punição.
De modo que o que está acontecendo hoje em dia é totalmente inédito. O fato de a Justiça atuar, de a Polícia Federal ter feito um inquérito, de a Procuradoria da República ter encaminhado a denúncia, de a denúncia ter sido aceita e agora de o Supremo transformar os denunciados em réus, isso jamais aconteceu.
Então, é claro que tem um significado. Espero que essas pessoas sejam condenadas e que não haja anistia. Muita gente me pergunta se vai haver anistia. Se eu olhar para a história, é mais fácil acreditar que sim, porque o padrão foi de impunidade. E isso tem impacto realmente muito grande na perpetuação desse intervencionismo até hoje.
Política
Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”.
Fraudes nos descontos
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Política
Lula: dívida do Brasil com a África pode ser paga com agricultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil tem uma dívida com a África que pode ser paga com solidariedade, transferência de tecnologia e assistência para o desenvolvimento da agricultura local. Para Lula, a experiência brasileira na produção de alimentos precisa ser compartilhada, como instrumento contra a fome e a pobreza no mundo.
“Nós devemos 350 anos em que este país explorou uma grande parte do povo africano. E eu tenho consciência que o Brasil não pode pagar isso em dinheiro e também porque isso não pode ser mensurado em dinheiro. O Brasil pode pagar em solidariedade, em transferência de tecnologia, para que vocês possam produzir parte daquilo que nós produzimos”, disse o presidente a ministros da agricultura de países da União Africana.
Lula participou, nessa segunda-feira (19), da abertura do 2º Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural. O evento ocorre até a próxima quinta-feira (22), em Brasília, e visa fortalecer as relações do Brasil com países africanos e promover a cooperação baseada na solidariedade e no desenvolvimento sustentável.
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Ainda, o encontro busca identificar oportunidades de investimento no setor agropecuário e discutir políticas públicas eficazes contra a fome e a pobreza. Durante seu discurso, Lula falou sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, aprovada durante a presidência brasileira no G20, no ano passado.
“A fome não é por conta da natureza ou por conta de qualquer outro evento. Muitas vezes a fome é causada pela irresponsabilidade de quem governa os países, que não coloca a fome como prioridade para ser resolvida no seu país”, disse, argumentando que é preciso “parar com altos discursos e com baixa execução de programas”.
>>Representantes da África apontam liderança do Brasil no combate à fome
“[A aliança] é uma tentativa de fazer com que a gente possa não apenas produzir os alimentos e as coisas que necessitam para as pessoas, mas que a gente possa tentar sensibilizar o resto do mundo”, acrescentou Lula, lembrando do seu interesse no continente africano e nas cooperações que promoveu durante seus mandatos.
O encontro reúne mais de 40 delegações de países africanos, além de representantes de organismos internacionais, de bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições de pesquisa, organizações e cooperativas da agricultura familiar e entidades do setor privado.
A programação prevê visitas de campo no entorno de Brasília, abordando temas como agricultura familiar, sistemas de integração, saúde do solo, acervo genético de hortaliças, bioinsumos, reuso de esgoto e comercialização; e em Petrolina, no Vale do São Francisco, sobre tecnologias para convivência com a seca, rebanho resistente, agricultura irrigada e fruticultura tropicalizada.
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