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TSE julga ações de investigação eleitoral contra Bolsonaro e Lula

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a partir da próxima terça-feira (10) ações sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a campanha eleitoral do ano passado. 

Pelo rito de julgamento, primeiro deve ser lido o relatório pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que é também o corregedor-geral Eleitoral. Em seguida, terão a oportunidade de falar por igual tempo acusação e defesa. O primeiro a votar é o relator, seguido pelos demais seis ministros do TSE. 

Bolsonaro 

No caso de Bolsonaro, as acusações são de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ambos crimes previstos na legislação eleitoral. Na terça (10), serão julgadas três ações de investigação judicial eleitoral que pedem a inelegibilidade do ex-presidente. 

As ações foram movidas pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou Lula, e pelo PDT, partido do ex-candidato Ciro Gomes. Nelas, a principal acusação é de utilização do Palácio do Planalto e do Alvorada para realização de atos de campanha. 

Os adversários políticos de Bolsonaro alegam que os palácios, que são respectivamente sede do Executivo e residência oficial, foram palco de transmissões ao vivo, pela internet, do então presidente, nas quais ele aparece pedindo votos e apresentando santinhos de aliados, além de apresentar ideias e pedir votos para si mesmo. O candidato a vice-presidente Walter Braga Netto também é alvo das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). 

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Estas são três das 17 ações que chegaram a ser abertas contra Bolsonaro durante o processo eleitoral do ano passado. Outras ainda seguem em tramitação. Numa delas, envolvendo uma reunião com embaixadores no Alvorada, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE a se tornar inelegível. 

Lula 

Na semana seguinte, a partir de 17 de outubro, é a vez de Lula ser julgado por suposto uso indevido dos meios de comunicação. As duas ações foram movidas pela coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou Bolsonaro. 

No primeiro processo, a acusação é que os então candidatos Lula e Geraldo Alckmin, vice-presidente, promoveram “notícias fraudulentas” e “omitiram do eleitorado” informações verídicas sobre o caso do tríplex, que resultou na condenação de Lula, depois anulada pelo Supremo. 

Os advogados de Bolsonaro apontaram que ao se fazer buscas por termos como “Lula condenado” e “Lula triplex”, os principais resultados seriam conteúdos patrocinados favoráveis ao petista. 

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STJ autoriza obras de tirolesa no Pão de Açúcar

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que autorizou as obras de construção de tirolesa no Pão de Açúcar, entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, no Rio de Janeiro.

O colegiado rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em que pedia a suspensão das obras, sob argumento de que a obra causa danos a estrutura do morro, ao meio ambiente e privilegia interesses privados. 

De acordo com o ministro Francisco Falcão, relator do caso, a descontinuidade das obras causaria mais prejuízos do que a conclusão do empreendimento, em razão da “manutenção de tapumes e lonas que envolvem os morros, instalados por motivos de segurança”.

Em decisão do dia 1º de junho de 2023, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a paralisação das obras no alto dos morros. Na ocasião, foi acatada ação do MPF. Segundo a instituição, a perfuração para a tirolesa retirou quase 130 metros cúbicos de rochas dos morros do Pão de Açúcar e da Urca, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023, volume equivalente a uma piscina média de material geológico.

Em julho do mesmo ano, o TRF2 manteve a suspensão da autorização para instalação da tirolesa. Mas depois reverteu a decisão, alegando que 95% da obra estavam concluídas e a paralisação traria mais prejuízos em comparação à finalização.

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O projeto prevê quatro linhas de tirolesa, em uma descida de 55 metros de extensão, com velocidade máxima de 100 quilômetros por hora (km/h). A duração do percurso será de quase 50 segundos. Até 100 pessoas poderão usar a tirolesa por hora.

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MP do DF denuncia Bruno Henrique por suposta fraude em apostas

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© Alexandre Vidal/Flamengo/Direitos Reservados

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi denunciado nesta terça-feira (11) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)  pela suposta participação em um esquema de manipulação de apostas na internet, as chamadas bets. Os detalhes da denúncia não foram divulgados oficialmente pelo órgão.

O jogador foi investigado por, supostamente, ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas.

No ano passado, Bruno foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o MPDFT. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do jogador. O espaço está aberto para manifestação.

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Após depoimento ao STF, Braga Netto pede para deixar a prisão

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Os advogados do general Braga Netto pediram nesta terça-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a soltura do ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro.

O pedido foi feito após o militar prestar depoimento ao STF sobre a ação que julga uma tentativa de golpe que impediria a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023. Braga Netto negou as acusações de ter entregue dinheiro em uma sacola de vinho ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e de ter conhecimento sobre a trama golpista.

Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e de tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.

De acordo com os advogados, com o encerramento dos interrogatórios do núcleo 1 da trama golpista, a prisão não se justifica mais.

“Diante de todo o exposto, ratificando os pedidos já submetidos a esse STF e especialmente diante da atual situação fático-processual de encerramento da instrução desta ação penal, requer-se a revogação da prisão preventiva”, solicitou a defesa.

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Braga Netto está preso nas instalações da Vila Miliar no Rio de Janeiro.

Interrogatórios

Braga Netto foi o último réu interrogado do núcleo 1 da ação penal pelo relator Alexandre de Moraes. Os outros interrogados foram:

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano. 

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