Política
CCJ do Senado aprova PEC que permite comercialização de plasma humano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 15 votos contra 11, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano, que é um dos componentes do sangue. Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas. O tema será agora analisado pelo plenário do Senado.
A PEC aprovada exclui o plasma da proibição de comercialização definida pelo Artigo 199 da Constituição e estabelece que “a Lei disporá sobre as condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano pela iniciativa pública e pela iniciativa privada, para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de medicamentos hemoderivados destinados a prover preferencialmente o SUS”.
A sessão da CCJ começou com a apresentação de um voto em separado do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que sugeriu permitir a comercialização não do plasma, mas dos serviços de processamento do plasma. A PEC alternativa apresentado por Castro submetia esse serviço a uma “autorização específica do Ministério da Saúde”.
“Eu acho mais razoável a minha emenda, porque permite a industrialização, o processamento e a comercialização dos hemoderivados; só não permite a venda do sangue humano – a diferença é só essa” defendeu o senador.
Em seu parecer, a relatora da PEC, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), negou a mudança sugerida por Castro. “Julgamos que a exigência de autorização do Ministério da Saúde para a atuação da iniciativa privada limita demasiadamente sua capacidade de produção, possuindo o condão de afastar investimentos”, destacou.
Reunião da CCJ durante discursão para liberação do comércio de plasma – Lula Marques/Agência Brasil
Durante a sessão, Daniella Ribeiro defendeu que a medida é importante para facilitar a fabricação e comercialização de medicamentos que usam o plasma como insumo.
“Quando a gente fala em abrir a iniciativa privada para auxiliar, a gente está falando em baratear medicamentos para o SUS, porque, na hora em que entra a iniciativa privada, senador e querido amigo Marcelo Castro, é óbvio que a concorrência vai baixar o medicamento, e o SUS vai comprar mais barato”, argumentou.
Debate
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) se posicionou contrária à comercialização do plasma humano. “Faço novo apelo à relatora para que busquemos os meios de unir esforços para que a iniciativa privada participe da produção dos hemoderivados e que nos tornemos autossuficientes, é isso que a gente quer, mas a partir de doações”, pontuou.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse temer que a permissão da venda de plasma crie uma competição com a doação de sangue. “Na hora que você abre à comercialização, nós vamos ferir de morte a assistência, porque quando a pessoa sofre um trauma ou vai fazer um procedimento cirúrgico, a pessoa precisa de sangue. E se esse sangue for comercializado ou compensado, sabe para onde vai? Vai para a indústria. Vai faltar sangue na hora da cirurgia, vai faltar sangue na hora do trauma, vai faltar sangue”, ponderou.
Entre os favoráveis à PEC está o senador Nelsinho Trad (PSD-MG), que acredita que a iniciativa privada vai produzir os medicamentos que hoje o setor público não fornece.
“Nós precisamos garantir o remédio para quem precisa. E como a gente vai fazer isso? Oportunizando a iniciativa privada, uma vez que há 18 anos a Hemobrás está tentando fazer isso, e não faz”, afirmou. A Hemobrás é a empresa pública brasileira de hemoderivados e biotecnologia.
Mesma posição tem o senador Dr. Hiran (PP-RR), que argumentou que a medida vai minorar o sofrimento de quem precisa desses medicamentos. “Sei da dificuldade que é para uma pessoa, lá no Hemisfério Norte, onde está Roraima, conseguir um hemoderivado para tratar uma deficiência renal”, destacou.
O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece esses medicamentos produzidos com plasma e que a PEC não impede que a iniciativa privada apenas compre o plasma do brasileiro e continue mandando para processar no exterior.
“Quando essa empresa pegar o plasma do povo brasileiro e mandar lá para a França, para fazer o processamento, quem vai garantir que ele mandou tudo de volta? É lógico que esse recurso, que esse plasma que vai para lá, ela vai comercializar na Europa e no resto do mundo”, afirmou.
Ao final do debate, a relatora Daniella Ribeiro disse que a comercialização não seria para a coleta, mas do produto fabricado após a coleta. “A intenção do projeto é a gente poder atender à demanda. Outras discussões serão feitas no âmbito da lei infraconstitucional, onde vamos estipular, por exemplo, o cuidado para não perder a doação de sangue, ligando a doação de sangue à de plasma”, finalizou.
Política
Greve de fome de Glauber completa 8 dias e mobiliza apoios

Há mais de 180 horas sem se alimentar, a greve de fome do deputado federal Glauber Braga (Psol/RJ) tem mobilizado ministros do governo, deputados, lideranças populares, artistas e intelectuais nos oito dias em que está acampado no plenário da Câmara dos Deputados. O protesto começou após o Conselho de Ética recomendar a cassação do mandato de Braga.
“Essa noite senti mais o abalo emocional. Dormi pouco, cerca de quatro horas. Acordei, pensei bastante e me sinto forte novamente. Não vou desistir”, informou o deputado, em nota, nesta quarta-feira (16).
O parlamentar está sem falar com a imprensa para poupar energia, tem ingerido apenas bebidas isotônicas e tem saído para tomar banho de sol e para ser analisado por médico duas vezes ao dia. O deputado perdeu mais de quatro quilos nesses oito dias.
“Ontem teve cefaleia frontal [dor de cabeça] leve que cedeu sem uso de analgésico, um mal-estar gastrointestinal, sem maiores consequências, e dor nas costas”, disse o médico Antônio Alves.
Glauber responde por quebra de decoro por agredir um militante de extrema-direita que ofendeu a mãe dele nos corredores do parlamento. Doente, a mãe do parlamentar faleceu menos de um mês após o incidente.
Apoiadores consideram a pena desproporcional, lembram que não há precedentes na Câmara de perda de mandato por esse tipo de conduta, e afirmam que decisão é resultado de perseguição política pela denúncia que faz do orçamento secreto.
Comportamento no Conselho
O deputado João Leão (PP-BA) – que votou pela cassação de Glauber no Conselho de Ética – afirmou à Agência Brasil que, antes, defendia uma suspensão de seis meses do mandato do parlamentar, mas que o comportamento dele no Conselho de Ética mudou o cenário.
“Ele está sendo cassado pelo comportamento dele no Conselho de Ética. Ele cavou a própria cova. Ele chamou o relator [deputado Paulo Magalhães (PSD/BA)] e o ex-presidente da Câmara [Arthur Lira (PP/AL)] de ladrões. Ele não tem condições de continuar porque não respeita os pares”, afirmou o deputado, acrescentando que vota novamente pela cassação se o caso for ao Plenário da Câmara.
O deputado do Psol acusa Lira e Maralhães de articularem sua cassação pelas denúncias que ele faz sobre o orçamento secreto. Ambos negam e Lira promete processar Glauber se ele não provar as acusações.
Estratégia
O Psol tem até a próxima terça-feira (22) para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O partido discute qual a melhor estratégia para o recurso.
A deputada Sâmia Bonfim (Psol/SP), que é esposa de Glauber, afirmou que, por enquanto, não há acordo com os líderes para reverter à cassação.
“Estamos avaliando a melhor estratégia de acordo com as respostas que a gente tiver dos líderes do centrão e de outros partidos. Podemos fazer uma peça de 900 páginas que tenha todos os elementos jurídicos e políticos para nos ajudar a recorrer ao STF. Ou podemos fazer uma peça enxuta a depende do que se consegue construir acordo”, detalhou.
Deputados Glauber Braga e deputada Sâmia Bomfim durante banho de sol do deputado. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Sâmia diz que será preciso enfrentar o “longo feriado” até a próxima sessão da CCJ e diz que os apoios que recebem têm dado força. “A solidariedade, a repercussão, as visitas. Isso tem sido importante para tirar o esvaziamento da semana da Câmara porque não teve sessão presencial”, concluiu.
Uma vigília foi montada nessa terça-feira (15) em frente à Câmara para apoiar Glauber e protestar contra o PL da Anistia. A aposentada Laura Lima, dos coletivos Rede Lular e Borda Luta, disse que o objetivo é ficar no local enquanto durar o processo contra o deputado.
“O caso do Glauber afeta a democracia por conta da perseguição que ele vem sofrendo. Essa vigília é importante para mostrar nossa indignação e nossa solidariedade a Glauber e Sâmia, e a todos que enfrentam a extrema direita no Parlamento”, comentou.
O deputado do Psol tem recebido visitas e apoios inesperados, como do deputado do PL, Antônio Carlos Rodrigues (SP), do deputado Fausto Pinato (PP/SP) e do deputado Ribamar Antônio da Silva (PSD-SP).
Glauber também recebeu solidariedade de ministros, parlamentares, lideranças e movimentos populares, de artistas e militantes. Um abaixo-assinado com mais de 154 mil assinaturas contra sua cassação circula na internet.
Sete ministros do governo Lula visitaram o parlamentar, entre eles a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. Nessa terça-feira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e a dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, estiveram com Glauber no plenário do Conselho.
Na segunda-feira (14), foi feito um samba nas dependências da Câmara em apoio ao parlamentar. Ele também recebeu apoios de artistas como o canto e compositor Chico Buarque.
Em carta, o coletivo Emaús – que reúne lideranças religiosas, como Frei Betto e Leornado Boff – disse que Glauber está sendo perseguido por “enfrentar seus algozes”.
“Desejamos manifestar a você o nosso apoio e lhe dizer o quanto é importante a sua pessoa neste momento que o Brasil vive e neste Congresso com tantos desafios”, escreveram lideranças cristãs em carta a Glauber Braga.
Política
Exército celebra 80 anos da vitória da FEB na Segunda Guerra Mundial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (16), da celebração do Dia do Exército no quartel-general da força, em Brasília. A instituição completa 377 anos no próximo dia 19. O evento também celebrou os 80 anos da vitória dos militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália, na Segunda Guerra Mundial.
“Nossa fortaleza, como instituição de Estado integralmente devotada à missão constitucional, decorre da imparcialidade e do profissionalismo que sempre devem caracterizar nossas ações”, disse o comandante do Exército, general Tomás Paiva, na leitura da ordem do dia.
Paiva defendeu investimentos no Exército e, no cenário internacional, sugeriu atenção redobrada diante da “transformação rápida e, ao mesmo tempo, profunda” nas “estruturas geopolíticas tradicionais”. “Os investimentos em defesa vêm crescendo exponencialmente em todas as regiões do globo, uma realidade que sugere ao nosso país atenção redobrada em relação à proteção dos brasileiros e dos ativos consagrados pela Constituição”, disse.
“A defesa nacional precisa estar preparada para enfrentar ameaças híbridas, difusas e multidimensionais, que não se manifestam claramente como os conflitos convencionais do passado. A diplomacia ativa e Forças Armadas robustas, representando as instituições de Estado, devem caminhar lado a lado para garantir a nossa independência, promover a igualdade soberana entre as nações e contribuir para a solução pacífica dos conflitos internacionais”, acrescentou o comandante do Exército.
O general citou as recentes aquisições da corporação e lembrou os estímulos do governo para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais. Projetos ligados ao programa Nova Indústria Brasil (NIB) somam R$ 112,9 bilhões em investimentos, sendo R$ 79,8 bilhões de recursos públicos e R$ 33,1 bilhões do setor privado.
O Dia do Exército homenageia a vitória na Batalha dos Guararapes, um confronto entre portugueses e brasileiros contra holandeses. “Travada em 1648, em Pernambuco, reuniu brasileiros de diferentes origens – indígenas, africanos, europeus e mestiços – que lutaram com valentia e arrojo, sob a mesma bandeira, para defender o solo pátrio contra a invasão estrangeira”, lembrou o comandante.
“Hoje, nossa Força continua a honrar o legado desses heróis, que serão sempre lembrados. No combate às ameaças transacionais nas fronteiras, bem como no amparo aos povos indígenas em situação de vulnerabilidade ou aos atingidos por desastres naturais, nossa atuação, integrada a outras instituições, tem demonstrado excelência e capacidade de pronta resposta, trazendo alívio imediato aos brasileiros afetados”, acrescentou.
Durante a cerimônia de hoje, autoridades e instituições civis e militares foram condecoradas com a Ordem do Mérito Militar, a Medalha Exército Brasileiro e a Medalha Tributo à FEB. Esta última é concedida àqueles que colaboraram para a preservação e difusão da memória histórica da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial. Cerca de 25 mil soldados brasileiros lutaram na Europa na ocasião.
“A FEB destacou-se em batalhas decisivas, como as de Monte Castello, Castelnuovo, Montese e Fornovo di Taro, onde, ao lado das forças aliadas, infligiu severas derrotas ao inimigo, contribuindo para a libertação dos territórios ocupados e para o fim do conflito na Europa. Os bravos ‘pracinhas’ brasileiros, com os irmãos marinheiros e aviadores, conquistaram o respeito internacional e consolidaram a presença do Brasil entre as nações que lutaram pela democracia e pela paz”, lembrou o general Tomás Paiva.
Política
Lula emite nota de pesar pela morte de Dom Angélico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu nota de pesar pela morte de Dom Angélico Sândalo Bernardino, bispo emérito de Blumenau (SC), que faleceu nesta terça-feira (15), aos 92 anos de idade. Após meses de internação e cirurgias, Dom Angélico estava sob cuidados domiciliares na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na Vila Zatt, Região Brasilândia da Arquidiocese de São Paulo.
“Recebi com profunda tristeza a notícia do falecimento do querido Dom Angélico, que dedicou sua vida à solidariedade e ao amor ao próximo, como nos ensinou Jesus Cristo”, escreveu Lula.
Amigo pessoal de Lula há décadas, Dom Angélico celebrou casamentos e batizados de filhos e netos do presidente e foi o sacerdote do matrimônio de Lula com Janja da Silva.
“Das greves dos trabalhadores em São Paulo nas décadas de 70 e 80, passando por momentos históricos da luta pela redemocratização e pela justiça social no nosso país, estivemos sempre juntos do lado da verdade e do bem comum. Guardo as lembranças do grande amigo que fez da ternura e da bondade os princípios que guiaram sua vida. ‘Amai-vos e não armai-vos’ era sua lição para todos nós”, continuou o presidente, na nota.
Lula e Janja estiveram com Dom Angélico, há uma semana, durante uma visita ao bispo, em São Paulo.
Nascido em Saltinho (SP), em 19 de janeiro de 1933, Dom Angélico foi ordenado sacerdote em 12 de julho de 1959. Em dezembro de 1974, foi nomeado Bispo Auxiliar de São Paulo pelo Papa Paulo VI, tendo recebido a ordenação episcopal em 25 de janeiro de 1975, na Catedral da Sé, pela imposição das mãos de Dom Paulo Evaristo Arns.
-
Nacional2 anos atrás
Fatos históricos e datas comemorativas de agosto de 2020
-
Notícias2 anos atrás
Moraes suspende julgamento sobre entrega de dados do Google
-
Esportes2 anos atrás
JUBs: cerimônia de abertura destaca cultura de Joinville
-
Esportes2 anos atrás
Rugby: seleção feminina leva título sul-americano e vaga à Paris 2024
-
Política2 anos atrás
Governo prevê R$ 42 bi em investimento no complexo industrial de saúde
-
Notícias2 anos atrás
Modelo de rede digital afeta desenvolvimento infantil, diz secretário
-
Saúde2 anos atrás
Hepatite A tem tendência de alta na capital paulista
-
Saúde2 anos atrás
Brasil Sorridente deverá cobrir 62,5% da população em 2024