Economia
Imposto sobre compras importadas online deve sair até fim do ano

A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.
Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.
Segundo o presidente do IDV, um sinal do empenho do ministro em resolver a questão foi o fato de ter atendido ao pedido da entidade para a reunião desta quarta. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.
Base de dados
Gonçalves disse entender a justificativa do governo de esperar a base de dados das páginas estrangeiras aumentar. “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.
Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam para 46% do total em setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.
Estudo atualizado
Na reunião desta quarta, o IDV apresentou a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho. Na ocasião, o relatório estimava o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro.
Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%. O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a produção industrial e o armazenamento, à distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves.
Economia
Finep, Petrobras e BNDE lançam fundo para transição energética

O edital de chamada pública para a seleção de gestor e estruturação de Fundo de Investimento em Participações (FIP), na modalidade Corporate Venture Capital (CVC), foi lançado nesta quarta-feira (4) pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobras e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Destinado aos negócios de transição energética e de descarbonização, o fundo tem como objetivo investir em participações minoritárias em startups e micro, pequenas e médias empresas de base tecnológica que possuam soluções inovadoras nas áreas de energias renováveis e de baixo carbono no Brasil.
Os investimentos serão destinados à geração de energia renovável, armazenamento de energia e eletromobilidade, combustíveis sustentáveis, captura de carbono utilização e estocagem e descarbonização de Operações.
O investimento se dará no Brasil. As startups alvo devem possuir ao menos soluções validadas e início de receitas recorrentes (de Seed a Series B).
Investimentos
A Petrobras prevê investir até R$ 250 milhões, limitado a 49% do fundo, o BNDES até R$ 125 milhões, limitado a 25% do fundo, e a Finep, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), R$ 60 milhões.
Além dos cotistas âncora, o fundo tem potencial para receber aportes de outros investidores, podendo alcançar investimento total de até R$ 500 milhões. O gestor do fundo selecionado por meio do edital terá independência para as decisões de investimentos, além de autoridade para agir em nome do fundo. A expectativa é que o processo de seleção seja concluído em outubro e as operações sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026. O prazo total do FIP será de até 12 anos.
A iniciativa é uma das ações do Acordo de Cooperação Técnica, assinado em junho de 2023, para formação da Comissão Mista BNDES-Petrobras, voltada para as áreas de óleo e gás, com focos em pesquisa científica, transição energética e descarbonização e desenvolvimento produtivo e governança.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o novo fundo é convergente com a estratégia de atuação do Sistema BNDES e com a missão da Nova Indústria Brasil, que busca impulsionar a bioeconomia, a descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações.
Investir na transição climática, por meio de inovação, é investir no futuro. É a chave para impulsionar uma economia sustentável e resiliente diante dos desafios globais”, afirmou.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que por meio do programa de CVC será possível fomentar ideias e modelos de negócios inovadores, aproximando ainda mais a Petrobras do ecossistema de inovação e reforçando nossa liderança na transição energética justa.
“Ter parceiros experientes nesta construção, como BNDES e Finep, traz mais solidez para esta ação”, afirmou Magda.
Para o diretor diretor financeiro da Finep, Marcio Stefanni, pela Nova Indústria Brasil, foi dado mais um salto na integração à política de aumento do protagonismo da indústria na composição do PIB nacional.
“Estamos seguros de que é o melhor caminho, o setor produtivo está carente de fundos desse tipo e a parceria de fomento vem solucionar uma demanda do mercado”, destacou.
O novo módulo promove uma série de iniciativas para intensificar a integração com o ecossistema de inovação, em especial, instituições de ciências e tecnologia, universidades, startups, empresas de diferentes setores e pesquisadores empreendedores.
Economia
Tesouro capta US$ 2,75 bi no exterior com maior demanda em sete anos

O Tesouro Nacional captou US$ 2,75 bilhões de investidores internacionais com aumento de juros em relação às últimas emissões. O dinheiro veio do lançamento, nesta quarta-feira (4), de US$ 1,5 bilhão em títulos da dívida externa com vencimento em 2030 e de US$ 1,25 bilhão em papéis com vencimento em 2035.
Segundo o Tesouro, a demanda chegou a US$ 10,9 bilhões no horário de pico, superando a oferta em cerca de quatro vezes. De acordo com o órgão, a relação demanda e oferta atingiu o maior nível em sete anos. Entre os compradores, 87% vêm da Europa e da América do Norte. Os investidores da América Latina, incluindo o Brasil, responderam por 11,6% das compras.
Taxas
A taxa obtida na emissão dos papéis de cinco anos somou 5,68% ao ano. No último lançamento desse tipo de papel, em dezembro de 2020, o rendimento havia sido 2,2% ao ano. No entanto, naquela época, as taxas dos papéis do Tesouro norte-americano estavam praticamente zeradas por causa da pandemia de covid-19.
No caso dos papéis de cinco anos, as taxas foram as mais altas da história para esse tipo de título. Apesar das taxas mais altas, as taxas foram menores que as esperadas, de 6,125% ao ano.
Para os papéis de dez anos, a taxa somou 6,73% ao ano. Na emissão mais recente, em fevereiro deste ano, os juros alcançados haviam somado 6,75% ao ano.
As taxas esperadas estavam em 7,125% ao ano. No entanto, continuam mais altas que nas emissões de janeiro do ano passado, quando estavam em 6,35% ao ano.
Os juros básicos nos Estados Unidos começaram a subir em 2022 e, desde julho do ano passado, estão estáveis numa banda entre 5,25% e 5,5% ao ano. Como a taxa final dos títulos brasileiros no exterior depende do rendimento dos títulos norte-americanos, considerados os investimentos mais seguros do mundo, mais um prêmio de risco, os juros para os papéis brasileiros também subiram.
Taxas baixas de juros indicam pouca desconfiança dos investidores de que o Brasil não conseguirá pagar a dívida. Em momentos de crise econômica e de aumento das taxas externas como o atual, os estrangeiros passaram a cobrar juros mais elevados para comprar os papéis brasileiros.
Por meio do lançamento de títulos da dívida externa, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores internacionais com o compromisso de devolver os recursos com juros. Isso significa que o Brasil devolverá o dinheiro daqui a vários anos com a correção dos juros acordada, de 5,68% ao ano para os papéis que vencem daqui a cinco anos e 6,73% ao ano para os papéis que vencem em dez anos.
Spread
O spread, que é a diferença entre os títulos brasileiros de cinco anos e os papéis do Tesouro norte-americano com o mesmo prazo caiu. A taxa do papel brasileiro foi 175,5 pontos-base (1,755 ponto percentual) acima dos juros dos papéis norte-americanos. Na emissão anterior, em dezembro de 2020, a diferença havia ficado em 177,9 pontos (1,779 ponto percentual).
Em relação aos papéis de dez anos, o spread subiu e ficou em 237,5 pontos (2,375 pontos percentuais). Isso representa alta em relação à última emissão, em fevereiro deste ano, quando a diferença tinha ficado em 220 pontos.
Os recursos captados no exterior serão incorporados às reservas internacionais do país em 11 de junho. De acordo com o Tesouro Nacional, as emissões de títulos no exterior não têm como objetivo principal reforçar as divisas do país, mas fornecer um referencial para empresas brasileiras que pretendem captar recursos no mercado financeiro internacional e dar mais liquidez para a dívida externa brasileira.
Economia
Dólar cai para R$ 5,63 com espera de medidas alternativas ao IOF

Sob a expectativa de medidas fiscais no Brasil e sob alívio externo, o mercado financeiro teve um dia de tranquilidade nesta terça-feira (3). O dólar caiu para a menor cotação em três semanas. A bolsa de valores subiu pela primeira vez após quatro quedas seguidas.
O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 5,635, com queda de R$ 0,043 (-0,75%). A cotação operou em alta durante a manhã, chegando a R$ 5,71 pouco antes das 10h, mas começou a cair após entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a discussão de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na mínima do dia, por volta das 15h, a cotação chegou a R$ 5,62. Na menor cotação desde 14 de maio, a divisa acumula queda de 1,45% em junho e de 8,77% em 2025.
O mercado de ações teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 137.546 pontos, com alta de 0,56%. Além de ser influenciada pelo Brasil e pelo exterior, a bolsa beneficiou-se de investidores que aproveitaram a queda de ações nos últimos quatro pregões para comprar papéis baratos.
Além da entrevista de Lula, o mercado financeiro reagiu bem às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar de o ministro ter anunciado que as propostas alternativas ao aumento do IOF só serão enviadas ao Congresso na próxima semana, os três disseram haver “alinhamento” entre o governo e o Legislativo.
No exterior, o desempenho positivo das bolsas norte-americanas contribuiu para o bom desempenho do mercado financeiro. Apesar da leve alta das taxas dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados um dos investimentos mais seguros do planeta e que atrai recursos de países emergentes, o clima internacional continuou positivo.
*Com informações da Reuters
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