O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 2 de maio o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período se encerraria nesta sexta-feira (25). 

Estudantes do Pé-de-Meia e do 3º ano de escolas públicas estão entre o público apto a pedir a isenção da taxa. 

O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. 

A mudança de data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2024. Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar as faltas, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.  

>> Saiba como pedir isenção de taxa de inscrição

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Os períodos previstos para recursos e resultados referentes à isenção e às justificativas estão mantidos. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio e o período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente, em data a ser definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC.

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 de graça têm até o dia 2 de maio para preencher as informações solicitadas no formulário online e encaminhar a documentação necessária. O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (25) a ampliação do prazo. 

O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. No mesmo site, o solicitante poderá conferir se a solicitação foi concluída com sucesso.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis.

Regras

Os documentos de identificação e escolares exigidos são:

• de identificação (cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
• nome completo e Cadastro de Pessoas Física (CPF) da mãe do participante;
• declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola;
• no caso de participante bolsista em escola privada, declaração da unidade de ensino que comprove ter cursado todo o ensino médio e concluído na condição de bolsista integral;
• declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

Sobre a renda declarada, serão aceitos:

• contracheque ou holerite, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador;
• comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
• declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, como pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
• extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria e outros benefícios como auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.
• declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em Reais;
• recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
• recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• rescisão do último contrato de trabalho;
• comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o programa Bolsa Família.

Para consultar os detalhes sobre os documentos aceitos, o interessado deve consultar o anexo I do edital do Inep que trata da isenção da taxa.

Justificativa de ausência

Quem faltou a um dos dois dias de prova no Enem 2024 precisa justificar a ausência para pedir a isenção da taxa de inscrição. O prazo para encaminhar online a documentação necessária também termina no dia 2 de maio. 

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O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante.

Entre as situações previstas para justificar a ausência estão emergência ou internação médica ou odontológica; assalto, furto e acidente de trânsito; morte na família, maternidade ou paternidade e participação em atividade escolar.

Os documentos que comprovem as condições declaradas estão previstos no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata da justificativa de ausência na última edição do exame.

Resultado

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio, na página do participante do Enem. 

O período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

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A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente, em data a ser definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC.

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

*Matéria alterada às 18h11 para atualizar prazos divulgados pelo Ministério da Educação

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25), quando também termina o prazo para justificar ausência nas provas da edição de 2024.

As solicitações devem ser feitas pela página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preveem gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:

• matriculados na 3ª série do ensino médio na rede pública de ensino;
• quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• pessoas integrantes de família de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e
• participantes do programa Pé-de-Meia.

O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado, mas na edição de 2024 a taxa foi de R$ 85. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados na edição passada, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.

Justificativa de ausência

O participante que ficou isento de pagar a inscrição em 2024, mas não compareceu nos dois dias de provas do Enem, aplicadas em novembro passado, deverá justificar a ausência para solicitar nova isenção da taxa em 2025.

A justificativa deve conter documentos que comprovem o motivo da ausência nos dias 3 ou 10 de novembro de 2024 – ou 10 e 11 de dezembro para os participantes da reaplicação das provas.

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Entre as situações previstas estão assalto, furto, acidente de trânsito, casamento/união estável, morte na família, maternidade, paternidade, mudança de domicílio para acompanhamento de familiar, privação de liberdade, emergência/internação/repouso médico ou odontológico.

Os documentos aceitos para justificar a falta estão no Anexo I do edital do Inep.

Resultado

 O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente. O edital com todas as datas referentes à edição de 2025 do Enem ainda não foi publicado pelo MEC.

Já o candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

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O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes no fim da educação básica.

A partir da nota obtida pelo participante, as instituições de ensino públicas e privadas da educação selecionam os estudantes que ingressarão nesta etapa de ensino. Cada instituição define as próprias regras e os pesos para uso das notas.

As notas do Enem também são aceitas para concorrer a vagas de instituições em Portugal. Os convênios destas unidades de ensino com o MEC não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.

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