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Escolas no Rio não incluem crianças com deficiência, mostra relatório

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Com base no relato de 830 mães, pais e responsáveis, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro elaborou o relatório Informações de Familiares sobre Dificuldades de Acesso à Educação para Pessoas com Deficiência, que destaca a importância de atuação extrajudicial e judicial para a garantia do direito dessas crianças ao ensino inclusivo e de qualidade.

Apenas no primeiro semestre deste ano, a Defensoria ingressou com 1.066 pedidos relacionados especificamente à mediação escolar para crianças e adolescentes com deficiência em vários municípios.

O relatório é resultado do trabalho da Ouvidoria-Geral Externa e do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) da Defensoria. As principais queixas levantadas pelo relatório são relativas à falta de profissional de apoio escolar, com 476 menções, e falta de adaptação curricular para aluno com deficiência, com 260 ocorrências.

Segundo a coordenadora do Nuped, a defensora pública Marina Lopes, o resultado da pesquisa reforça o que os defensores veem no dia a dia dos Núcleos de Primeiro Atendimento: estado e municípios ainda não se adaptaram à  Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e das normas relativas à educação inclusiva.

“Isso reflete o capacitismo que permeia nossa sociedade. Não é possível mais admitir uma escola que não promova adaptações razoáveis ou ofereça apoios necessários aos estudantes com deficiência. Após a edição da convenção internacional, esse é o parâmetro que deve ser seguido, ou seja, escola inclusiva, com adaptações, bem como a disponibilidade de apoios, caso necessário”, disse, em nota, a coordenadora do Nuped.

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Também foram relatados problemas como falta de mediador, falta de intérprete e instrutor de libras e braille, falta de sala multifuncional e de material adaptado à necessidade do aluno com deficiência.

As informações colhidas abordam a situação em escolas de 49 dos 92 municípios do estado.

O tipo de deficiência das crianças e adolescentes mais citado por quem colaborou com o levantamento foi o transtorno do espectro autista (TEA), com 398 registros. Deficiência mental, em diferentes níveis, foi citada em 335 respostas. Deficiências físicas, visuais e auditivas somam 119 casos.

Em 131 registros, a deficiência da criança ou adolescente é transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), e há também queixas de familiares de meninos e meninas superdotados (oito ocorrências).

As respostas abrangem alunos e alunas com deficiência de 1 ano a 18 anos de idade, sendo que a maior parcela está na faixa entre 7 e 10 anos (32,4%), entre 4 e 6 anos (26,8%) e entre 11 e 15 anos (22,3%).

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A grande maioria dos que participaram do levantamento estuda ou convive com crianças ou adolescentes matriculados na rede pública municipal (77,2% dos casos).

“Os resultados da pesquisa demonstram que os problemas relativos à educação inclusiva existem não somente nas redes municipais de ensino, mas também na rede estadual, na rede federal e em escolas particulares”, disse Marina.

Todos os dados e depoimentos foram levantados pela Ouvidoria entre 23 de junho e 20 de agosto, com a ajuda de entidades parceiras da Defensoria em todo o estado.

O Portal Comunica Arujá acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais fatos de Arujá, além dos destaques nacionais e da mídia.

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Revalida: prazo para recurso sobre prova discursiva termina amanhã

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O período para os candidatos entrarem com recursos referentes às notas provisórias da prova discursiva da primeira edição de 2025 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) termina nesta quinta-feira (15).

Os participantes que não concordarem com o resultado provisório devem realizar o procedimento online, diretamente no Sistema Revalida. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que não serão aceitos recursos apresentados fora do Sistema Revalida ou fora do prazo.

O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil.

Recursos

De acordo com o edital da 1ª etapa do Revalida 2025/1, o recurso contra o resultado provisório da prova escrita deverá conter somente questionamentos relacionados às pontuações atribuídas a cada quesito avaliado, conforme a versão definitiva do padrão de resposta.

O participante também não poderá se identificar em quaisquer dos espaços de texto destinados ao recurso contra o resultado provisório da prova escrita discursiva, sob pena de ter o recurso reprovado automaticamente.

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O resultado final será divulgado pelo Inep aos participantes na Página do Participante, com login  da conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, em 3 de junho. A análise feita pela banca corretora do exame trará as justificativas individualizadas de deferimento ou indeferimento.

Edição de 2025

A primeira etapa do Revalida 2025/1 ocorreu no dia 23 de março, com a participação de 93,63% dos 17.778 inscritos no exame.

As provas objetiva e discursiva foram aplicadas pelo Inep em 11 capitais: Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

A prova teórica teve 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas.

As notas provisórias juntamente com o padrão de respostas definitivo foram divulgados pela autarquia na última sexta-feira (9).

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Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.

Anualmente, as provas são divididas em duas etapas eliminatórias (teórica e prática), aplicadas em momentos distintos.

As provas escritas e prova de habilidades clínicas abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

Para serem aprovados, os candidatos devem demonstrar conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina. 

O participante somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.

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Esta última fase avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional.

Saiba mais sobre o Revalida aqui.

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Divulgado resultado de pedido de isenção da inscrição para o Enem 2025

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As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já podem conferir se o pedido foi aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) diretamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na tarde desta segunda-feira (12), o Inep também disponibilizou os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2024 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2025 gratuitamente.

Ter a aprovação da solicitação de isenção e/ou de justificativa de ausência no Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão fazer a inscrição online de 26 de maio a 6 de junho. O edital do Enem 2025  – com as regras desta edição – ainda será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Recursos

Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame ou a justificativa de ausência no Enem 2024 reprovada pela equipe do Inep podem entrar com recurso a partir desta segunda-feira (12) até as 23h59 de sexta-feira (16), no mesmo endereço eletrônico: a Página do Participante.

Para a solicitação de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC, conforme previsto no anexo I do edital:

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. matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;

. que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;

. em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo;

. participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Entre os documentos exigidos, está a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.

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Para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação.

Confira aqui as situações previstas e os documentos aceitos pelo Inep.

Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

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Resultados

O resultado final dos recursos será conhecido em 22 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Exame

O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Enem 2025: saiba critérios para pedir isenção da taxa de inscrição

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As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já podem conferir se o pedido foi aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) diretamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na tarde desta segunda-feira (12), o Inep também disponibilizou os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2024 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2025 gratuitamente.

Ter a aprovação da solicitação de isenção e/ou de justificativa de ausência no Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão fazer a inscrição online de 26 de maio a 6 de junho. O edital do Enem 2025  – com as regras desta edição – ainda será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).

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Recursos

Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame ou a justificativa de ausência no Enem 2024 reprovada pela equipe do Inep podem entrar com recurso das 23h59 desta segunda-feira (12) às 23h59 de sexta-feira (16), no mesmo endereço eletrônico: a Página do Participante.

Para a solicitação de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC, conforme previsto no anexo I do edital:

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. matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;

. que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;

. em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

. participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Entre os documentos exigidos, está a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.

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Para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação.

Confira aqui as situações previstas e os documentos aceitos pelo Inep.

Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

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Resultados

O resultado final dos recursos será conhecido em 22 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Exame

O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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