A 78ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça, a Regulamentação do Marketing Digital de Substitutos do Leite Materno. A proposta foi liderada pelo governo do Brasil.

A regulamentação acrescenta diretrizes específicas de vigilância e controle do marketing em ambientes digitais no Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno, existente há 44 anos e adotado como parâmetro por todos os países membros da OMS.

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que colaborou com a revisão da proposta de resolução, o objetivo do Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno é contribuir para o fornecimento de nutrição segura e adequada aos lactentes. 

“Isso é feito por meio da proteção e promoção do aleitamento materno e assegurando que a indústria não empregue propagandas abusivas para o marketing dos substitutos do leite materno, protegendo o direito universal de que todas as crianças possam ser amamentadas, e garantindo a mães e familiares o acesso a escolhas alimentares saudáveis e sem influência do marketing”, disse a Fiocruz, em nota.

A aprovação da proposta de regulamentação ocorreu após três meses de negociações multilaterais conduzidas pelo Brasil e resultou no apoio de 20 países co-patrocinadores: Noruega, México, Armênia, Bangladesh, Burkina Faso, Chile, Colômbia, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Iraque, Lesoto, Panamá, Paraguai, Peru, Eslováquia, Espanha, Sri Lanka e Uruguai.

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Foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que assegura a humanização nas etapas de atendimento, tratamento e acolhimento a mulheres e familiares que se encontram em situações de perda de um bebê, tanto na fase gestacional como neonatal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma na sexta-feira (23), e com a publicação no DOU, a Lei Nº 15.139 entra em vigor em 90 dias. A expectativa é de que os serviços públicos reduzam os riscos e a vulnerabilidade das mães e outros familiares.

“Tendo como diretrizes a integralidade e equidade no acesso à saúde e no atendimento de políticas públicas e a descentralização da oferta de serviços e de ações, a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, entre outras medidas, promoverá o intercâmbio de experiências entre gestores e trabalhadores dos sistemas e serviços de saúde e de assistência social”, informou o Planalto.

De acordo com o governo federal, a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de estudos e de pesquisas que busquem aperfeiçoar e disseminar “boas práticas na atenção ao luto pela perda gestacional, pelo óbito fetal e pelo óbito neonatal”.

“A norma jurídica dita que caberá aos serviços de saúde públicos e privados, independentemente de sua forma, organização jurídica e gestão, a adoção de iniciativas, como encaminhar mãe, pai e outros familiares diretamente envolvidos, quando solicitado ou constatada a sua necessidade, para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar”, detalhou o Planalto.

O acompanhamento, segundo estabelece a lei, será feito preferencialmente na residência da família enlutada ou na unidade de saúde mais próxima da residência, desde que haja, na unidade, um profissional habilitado para lidar com a situação.

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A lei também assegura às famílias o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto e de solicitar declaração de óbito com nome do natimorto, data e local do parto e, se possível, registro da impressão digital e do pé, bem como a escolha sobre a realização ou não de rituais fúnebres, oportunizando à família participar da elaboração do ritual, respeitadas as suas crenças e decisões.

É garantido também, aos pais, o direito de atribuir nome ao natimorto.

Ala separada

A legislação prevê a oferta de “acomodação em ala separada das demais parturientes para aquelas cujo feto ou bebê tenha sido diagnosticado com síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal, e para aquelas que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal”.

Nesse caso, os serviços de saúde públicos e privados deverão assegurar a participação, durante o parto do natimorto, de acompanhante escolhido pela mãe; realizar o registro de óbito em prontuário; viabilizar espaço adequado e momento oportuno aos familiares para que possam se despedir do feto ou bebê pelo tempo necessário. Também deverão oferecer assistência social nas situações descritas.

Direitos

As novas regras asseguram a garantia, pelos hospitais, do direito a um acompanhante no parto de natimorto; e assistência social para trâmites legais. Já os profissionais que trabalham em maternidades deverão receber capacitação sobre como lidar com situações de luto.

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Outra garantia prevista na nova lei está a de assegurar, às mulheres que tiveram perdas gestacionais, acesso aos exames e avaliações necessários para investigação sobre o motivo do óbito. Está previsto, ainda, acompanhamento específico em uma próxima gestação, o que inclui acompanhamento psicológico.

A Fundação do Câncer está com inscrições abertas para a 5ª edição do Prêmio Marcos Moraes de Pesquisa e Inovação para o Controle do Câncer. 

Conforme a divulgação, a iniciativa reconhece e valoriza projetos inovadores desenvolvidos no Brasil com foco na prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidados relacionados ao câncer.

Com premiação total de R$ 30 mil, o prêmio contempla três categorias: Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer, Cuidados Paliativos e Iniciativas para o Controle do Câncer. 

Podem ser submetidos projetos inovadores estruturados, implantados, em andamento ou finalizados a partir de 1º de janeiro de 2020. Os interessados poderão se inscrever gratuitamente até 23 de junho pelo site da premiação.

Na última edição, o prêmio registrou aumento de 60% no número de trabalhos inscritos. De acordo com o consultor médico da Fundação do Câncer e coordenador da comissão organizadora da premiação, Alfredo Scaff, se observa “ano após ano, não apenas o aumento no número de projetos inscritos, mas também um salto na qualidade das propostas apresentadas”.

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A banca composta por especialistas, pesquisadores e gestores da área da saúde fará a avaliação dos trabalhos apresentados. Os primeiros colocados de cada categoria receberão R$ 10 mil e terão seus nomes registrados no Painel Marcos Moraes, espaço permanente que homenageia os agraciados de todas as edições do prêmio que fica na sede da Fundação do Câncer.

O diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni afirma que o prêmio cumpre um papel essencial de incentivo à pesquisa e à inovação.

“O Prêmio Marcos Moraes é uma ponte entre o conhecimento científico e a transformação social. Ao estimular a criação e a premiação de projetos que impactam positivamente a vida da população, a Fundação do Câncer reafirma seu compromisso com o controle do câncer no país”.

Homenageado

O médico alagoano Marcos Fernando de Oliveira Moraes, nascido no município de Palmeira dos Índios (AL), foi diretor do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e idealizador da Fundação do Câncer, sendo presidente do Conselho Curador desde a sua criação. 

Ele presidiu a Academia Nacional de Medicina por duas vezes (2007 a 2009 e 2011 a 2013) e no cargo estimulou os projetos da Fundação do Câncer. 

Moraes formou-se em 1963 em Medicina na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em cirurgia oncológica na Universidade de Illinois (EUA). 

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Tornou-se referência e participou de publicações e comissões na Ciência mundial.