O governo da França afirmou, nesta quinta-feira (17), que a dívida que cobrou para reconhecer a independência do Haiti – há exatos 200 anos – foi um “fardo pesado” para a recém-criada república, o que afetou o desenvolvimento da nação caribenha.

“O último dos reis da França, em troca do reconhecimento e do fim das hostilidades, sujeitou o povo do Haiti a uma pesadíssima indenização financeira, cujo pagamento seria parcelado em décadas. Essa decisão colocou um preço na liberdade de uma jovem nação, que foi confrontada, desde o seu início, com a força injusta da história”, disse o presidente francês.

Em meio às cobranças para reparar o Haiti por causa do bicentenário da dívida da independência, o governo do presidente Emmanuel Macron criou uma comissão conjunta franco-haitiana para analisar o impacto da dívida sobre o Haiti, apesar de não indicar reparação financeira ao país hoje devastado pela fome e insegurança.

Segundo Macron, o Haiti nasceu de uma revolução fiel ao espírito da Revolução Francesa de 1789, “mas as forças da contrarrevolução, em movimento desde 1814, a restauração dos Bourbons e a monarquia decidiram de outra forma sobre a escrita da História”.

Para o mandatário francês, reconhecer a verdade da história “é recusar o esquecimento e o apagamento. Cabe também à França assumir sua parcela de verdade na construção da memória, dolorosa para o Haiti”.

Comissão da Memória

O presidente anunciou a criação de uma comissão para examinar o “passado comum” e o impacto da indenização de 1825 para o Haiti, mas sem indicar reparação, como exigem organizações sociais e populares do Haiti, da América Latina e do Caribe, além de governos da região.

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“Uma vez concluído este trabalho necessário e indispensável, esta comissão proporá recomendações aos dois governos para que aprendam lições e construam um futuro mais pacífico”, disse Macron.

O presidente francês destacou ainda que o Haiti e a França devem pensar juntos maneiras de “transmitir melhor essa história”, fortalecer a cooperação educacional e cultural e construir um relacionamento renovado baseado na escuta e no respeito.

“É com esse espírito que estamos lançando hoje este trabalho memorial conjunto. A memória não é um fardo que obscurece as consciências, mas uma força que ilumina as mentes”, finalizou Macron.

Reparação

Organizações sociais e populares da América Latina e do Caribe entregaram hoje ao governo da França carta aberta exigindo que o país europeu compense o Haiti pela dívida de 150 milhões de francos cobrada da ilha caribenha pelo reconhecimento da sua independência.

Em 17 de abril de 1825, o Haiti firmou acordo com a França, sob os canhões da frota francesa, para Paris reconhecer sua independência após 21 anos de bloqueio comercial das maiores potências da época.

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O pagamento da dívida a ex-senhores de escravizados e donos de terras franceses levou 122 anos. Segundo a Anistia Internacional, o Haiti gastava 80% de seu orçamento nacional com o pagamento da dívida externa em 1900.

Especialistas consideram que a pesada dívida imposta à nascente república contribuiu decisivamente para que o Haiti seja considerado hoje o país mais pobre das Américas.

“A atual crise no Haiti, um verdadeiro genocídio silencioso, é um dos resultados dessa dívida. Entre as principais causas do gangsterismo no Haiti estão a pobreza crônica e as desigualdades sociais acumuladas e reproduzidas ao longo de dois séculos de asfixia neocolonial”, destaca o documento das organizações latino-americanas e caribenhas para o governo da França.

Considerada a mais lucrativa colônia do mundo no século 18, o Haiti conquistou a independência em 1804, tornando-se a primeira nação negra livre do mundo e o primeiro país independente da América Latina e Caribe. Foi ainda o primeiro país a abolir a escravidão no planeta.

A libertação do domínio francês foi conquistada após sangrenta guerra promovida pelos ex-escravizados, sob a liderança de Toussaint Louverture, que derrotaram os exércitos da Inglaterra, da Espanha e da França que, na época, era governada por Napoleão Bonaparte.

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Organizações sociais e populares da América Latina e do Caribe entregaram ao governo da França, nesta quinta-feira (17), uma carta aberta exigindo que o país europeu compense o Haiti pela dívida de 150 milhões de francos cobrada da ilha caribenha pelo reconhecimento da sua independência, ocorrida há exatamente 200 anos.  

“É hora de a França reconhecer, restaurar e reparar essa dívida com o povo do Haiti”, exigem as organizações que assinam a carta, como a Julibeo Sur/Américas, que reúne coletivos, movimentos populares e organizações da América Latina e Caribe.

O governo francês reconheceu hoje a injustiça contra o Haiti, anunciou a criação de uma comissão para analisar a história da dívida, mas não mencionou qualquer compensação financeira.

Atualmente, o país caribenho vive grave crise humanitária, com mais da metade da população enfrentando fome aguda, além de problemas de segurança, com mais de 80% da capital, Porto Príncipe, controlada por gangues armadas. Estima-se que o Haiti pagou o equivalente a US$ 560 milhões, valor que, se tivesse ficado no país, teria acrescentado US$ 21 bilhões à economia do país ao longo do tempo.

A Anistia Internacional reforçou que organizações do Haiti e de sua diáspora no exterior exigem que a França compense seu passado colonial, uma vez que os efeitos da dívida da independência persistem até hoje.  

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“O colonialismo, a escravidão e o tráfico de escravos não são coisas do passado; seus efeitos tiveram um impacto duradouro no Haiti. A França tem a obrigação legal, sob o direito internacional, de fornecer reparações e lidar com as consequências duradouras da dupla dívida, da escravidão, do tráfico de escravos e do colonialismo”, disse Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia Internacional.

Segundo a Anistia Internacional, o Haiti gastava 80% de seu orçamento nacional com o pagamento da dívida externa em 1900. Ao longo da história, governos haitianos e a Comunidade de Países Caribenhos (Caricom) têm exigido que a França compense o Haiti pela dívida da independência.

200 anos

Em 17 de abril de 1825, o Haiti firmou acordo com a França, sob os canhões da frota francesa, para Paris reconhecer sua independência após 21 anos de bloqueio econômico e comercial das maiores potências da época. Especialistas consideram que a pesada dívida imposta à nascente república contribuiu decisivamente para tornar o país aquele que é considerado hoje o mais pobre das Américas.

“A atual crise no Haiti, um verdadeiro genocídio silencioso, é um dos resultados dessa dívida. Entre as principais causas do gangsterismo no Haiti estão a pobreza crônica e as desigualdades sociais acumuladas e reproduzidas ao longo de dois séculos de asfixia neocolonial”, destaca o documento das organizações latino-americanas e caribenhas para o governo da França.

Os signatários da carta aberta argumentam que, em vez de investir em infraestrutura, serviços públicos e desenvolvimento industrial, “a riqueza do povo haitiano foi usada para beneficiar a França, ajudando a torná-la uma das maiores economias do mundo”.

O governo do presidente Emmanuel Macron reconheceu, nesta quinta-feira, que a dívida pela independência do Haiti exigida pelo Rei Carlos X, da França, impôs um “fardo pesado” sobre o país caribenho.

“Reconhecer a verdade da história é recusar o esquecimento e o apagamento. Cabe também à França assumir sua parcela de verdade na construção da memória”, disse Macron, em nota.

O governo francês anunciou a criação de uma comissão conjunta franco-haitiana para examinar o passado. “Esta comissão proporá recomendações aos dois governos para que aprendam lições e construam um futuro mais pacífico”, disse.

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O presidente Macron não indicou, contudo, qualquer reparação financeira, como exigem as organizações políticas e sociais haitianas, da América Latina e do Caribe.  

Independência

Considerada a mais lucrativa colônia do mundo no século 18, o Haiti conquistou a independência em 1804, tornando-se a primeira nação negra livre do mundo e o primeiro país independente da América Latina e Caribe. Foi ainda o primeiro país a abolir a escravidão no planeta.

A libertação em relação à França foi conquistada após sangrenta guerra promovida por ex-escravizados, sob a liderança de Toussaint Louverture, que derrotaram os exércitos da Inglaterra, da Espanha e da França que, na época, era governada por Napoleão Bonaparte.

Após expulsar as tropas de Napoleão, o Haiti estava completamente devastado e ainda teve que viver 21 anos sob bloqueio econômico. Somente em 1825 foi reconhecido pelas potências ocidentais como nação soberana por meio do pagamento de uma dívida aos ex-senhores de escravizados e donos de terras franceses. A dívida levou 122 anos para ser paga.

“Essa dívida consumiu a maior parte dos recursos fiscais e comerciais do Haiti, forçando-o a tomar empréstimos de bancos franceses, americanos e alemães para cumprir um acordo tão injusto”, diz o documento assinado por movimentos populares latino-americanos e caribenhos.

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*Texto alterado às 14h45 para acréscimo de informação

O Palácio do Itamaraty informou nesta quarta-feira (16) que Nadine Heredia Alarcón, esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, já está em solo brasileiro após ter o pedido de asilo diplomático concedido pelo governo federal. Ela veio acompanhada pelo filho Samir Ollanta Humala Heredia, que é menor de idade. Ambos desembarcaram nesta manhã, em local não informado.

O Terceiro Juizado Criminal de Lima, capital peruana, condenou Nadine Heredia e Ollanta Humala a 15 anos de detenção por lavagem de dinheiro, sob acusação de terem recebido valores ilícitos para campanha política, em 2011, em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht, que atua há décadas no país vizinho.

Antes da divulgação das sentenças, Nadine e Samir se abrigaram na embaixada do Brasil em Lima, onde obtiveram a concessão de asilo diplomático, nos termos da Convenção de Asilo Diplomático, da qual ambos os países são parte.

“Nos termos do Artigo XII da mencionada Convenção, o governo do Peru outorgou as garantias e o salvo conduto correspondente, permitindo que a senhora Alarcón e o seu filho pudessem deixar o território peruano, com destino ao território brasileiro. A senhora Alarcón e o seu filho passarão, agora, pelos procedimentos necessários para sua regularização migratória no Brasil”, informou o Itamaraty.

Já o ex-presidente peruano, que governou o país entre 2011 e 2016, decidiu cumprir a condenação em seu país. Ele deverá cumprir a prisão em uma base policial especialmente construída para abrigar os ex-presidentes do país, onde Alejandro Toledo e Pedro Castillo estão atualmente detidos.

De acordo com a promotoria, Humala e esposa teriam aumentado suas riquezas pessoais graças à “contribuição ilícita” feita pela Odebrecht, agora conhecida como Novonor, e pela OAS, outra empreiteira brasileira. Os recursos eram destinados à sua campanha eleitoral.

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Defesa de Humala e Nadine

O advogado Leonardo Massud, do escritório Massud, Sarcedo e Andrade, em São Paulo, que assessora a defesa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, disse que ele e a ex-primeira-dama Nadine Heredia não deveriam ter suas prisões decretadas.

“A Corte de Primeira Instância demonstrou ainda mais a brutalidade da decisão, emitindo ordem imediata de prisão a quem ainda deve ser presumidamente considerado inocente e que sempre cumpriu com todos os chamados processuais.”  

Em julho do ano passado, a Justiça peruana chegou a conceder e, depois, revogou autorização para que a ex-primeira-dama fosse à Colômbia para se submeter a um tratamento de saúde.  

O escritório de advocacia que defende Humala e Nadine levaram à Justiça do Peru os argumentos que, no Brasil, serviram para inocentar os acusados da Lava Jato, como a obtenção ilícita de provas e a falta de delitos antecedentes ao crime de lavagem de dinheiro — o que é exigido naquele país.

Segundo o advogado brasileiro, a Justiça peruana aceitou a palavra de delatores que se beneficiaram dos acordos que fizeram.

“Isso permitiu, inclusive, que eles se ausentassem do país levando enorme patrimônio, sem qualquer prova de corroboração das suas declarações”, diz Massud.

Possível perseguição

Ainda de acordo com o advogado, o entendimento do Tribunal peruano seguiu na mesma linha que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) brasileiro, quando da condenação dos envolvidos na Lava Jato, ignorando a obtenção de provas de maneira ilícita, tese que acabou prosperando no Supremo Tribunal Federal (STF).

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“Como advogado que trabalhou na obtenção de documentos, provas e declarações de nulidade para eles aqui no Brasil, posso afirmar que o fundamento da decisão ignorou a evidente ilicitude de várias provas e muitas que delas derivaram, tal como ocorrido aqui em casos semelhantes da Lava Jato”, disse Leonardo Massud.      

Para o professor de Relações Internacionais da ESPM Porto Alegre, Roberto Uebel, que é doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é difícil classificar a condenação de Humala e Nadine como lawfare, termo que designa o uso instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, e destruição da imagem pública.

“A Lava Jato, no Peru, de fato se inspira muito na Lava Jato brasileira. O alvo dela é o Ollanta Humala, que é uma figura política importante. Eu não o vejo como um candidato nas próximas eleições, mas ele ainda tem uma base [social] muito forte no país. Acho que esta condenação traz questões mistas, tanto questões legais, de implicações legais, como também uma questão política, mas eu não cravaria essencialmente como lawfare”, opinou o docente em entrevista à Agência Brasil.

*Colaborou Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil