Economia
Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.
Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado.
Inicialmente prevista para terça-feira (24), a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.
O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.
Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.
Impacto
As mudanças farão o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.
O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas.
Fundos agrícolas e imobiliários
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação, obtenham isenção de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100.
O governo tinha proposto mínimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator também criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.
Pedro Paulo também acatou uma sugestão para que empresas que operem no país com ativos virtuais, independentemente do domicílio, passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro.
Definições
Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.
Em relação à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
Confira o projeto da câmara
Fundos exclusivos
• Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;
• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
• Tributação: alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento
– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
Offshore e trusts
• Instrumento: projeto de lei;
• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;
• Tributação: 15% de cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais
• Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano
• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;
• Atualização antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023) pagará menos. Nesse caso, a adesão é voluntária. O governo propôs dois modelos de pagamento
– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
• Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações
– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;
– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.
Fiagro e fundos de investimentos imobiliários
• Definição: Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobiliários são fundos que aplicam em imóveis
• Como é: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balcão de derivativos têm isenção de Imposto de Renda
• O que muda: para obter isenção de IR, número mínimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300
• Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR
Economia
Brasil terá segunda maior safra de cana, segundo estimativa da Conab

O Brasil registrou a segunda maior produção de cana-de-açúcar, durante o ciclo 2024-2025, com um total estimado de 676,96 milhões de toneladas do produto. O resultado é 5,1% menor do que a safra recorde, registrada no ciclo anterior, colhido entre 2023 e 2024.
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a queda foi “reflexo dos baixos índices de chuvas, aliados às altas temperaturas registradas na Região Centro-Sul, que representa 91% da produção total do país”, aliado à queimada observada nos canaviais. O fogo, segundo a companhia, consumiu vários talhões de cana em plena produção.
“Essas condições adversas registradas ao longo da temporada influenciaram negativamente na produtividade média, ficando em 77.223 quilos por hectares”, registrou a Conab ao anunciar, nesta quinta-feira (17), os resultados do 4º Levantamento sobre a cultura divulgado pela Companhia.
>>Seca extrema derruba produtividade de cana e usinas antecipam colheita
Sudeste e Centro-Oeste
Principal região produtora de cana, o Sudeste colheu 439,6 milhões de toneladas, resultado 6,3% inferior ao obtido na safra anterior. Em termos de área, houve um aumento de 7,5% na mesma base de comparação, chegando a um total de 5,48 milhões de hectares
“Esse aumento, no entanto, não foi suficiente para recuperar as perdas registradas pela queda da produtividade de 12,8%, estimada em 80.181 quilos por hectare”, justificou a Conab.
No Centro-Oeste, a colheita não apresentou grandes variações em relação ao resultado da safra recorde, obtida no ciclo anterior. Foram colhidas 145,3 milhões de toneladas (alta de 0,2%), nesta relevante região produtora.
“Assim como no Sudeste, a área cresceu 4%, chegando a 1,85 milhão de hectares, enquanto a produtividade foi 3,7% menor, projetada em 78.540 quilos por hectare”, informou a Conab.
Nordeste, Sul e Norte
A colheita do ciclo 2024/2025 está ainda sendo finalizada na Região Nordeste. Se confirmada a estimativa da companhia, a produção por lá ficará em 54,4 milhões de toneladas, o que representa queda de 3,7% em relação à safra anterior.
De acordo com a Conab, este resultado sofreu influência da restrição hídrica na região, o que reduziu as produtividades médias das lavouras. A área colhida aumentou 1,6%, chegando a 897,5 mil hectares.
A Região Sul apresentou queda tanto em termos de área como produtividade. Estimada em 33,6 milhões de toneladas, a produção ficará 13,2% inferior ao ciclo passado.
Já na Região Norte, o panorama é o oposto, com aumentos de área e produtividade, de 1,4% e 1,1% respectivamente. Segundo a Conab, a colheita está estimada em 4 milhões de toneladas na região.
Subprodutos
A redução do volume de cana colhido resultou também em queda na produção de açúcar. O levantamento indica que a queda ficou em 3,4%, o que corresponde a um total estimado de 44,1 milhões de toneladas.
“Apesar da redução em relação à última safra, a temporada que se encerra apresenta a segunda maior produção do adoçante na série histórica da Conab. Esse bom resultado é reflexo do mercado favorável ao produto, que fez com que boa parte da matéria-prima fosse destinada para a fabricação de açúcar”, explicou.
Etanol
No caso do etanol, houve crescimento de 4,4% na produção total, de 37,2 bilhões de litros. A alta foi obtida mesmo com a queda (de 1,1%) da produção a partir do esmagamento da cana, em consequência da piora das condições climáticas. O total produzido ficou em 29,35 bilhões de litros.
“O bom resultado se deve ao incremento do etanol fabricado a partir do milho. Nesta safra, cerca de 7,84 bilhões de litros têm como origem o cereal, um aumento de 32,4% frente ao ciclo 2024/23”, informa a companhia.
Exportações
De acordo com a Conab, as exportações se mantiveram elevadas, mantendo o Brasil como principal fornecedor mundial do produto.
“No fechamento da safra 2024/25, os volumes de açúcar ficaram estáveis em relação à safra anterior, no patamar de 35,1 milhões de toneladas. Porém, a receita foi de US$ 16,7 bilhões, queda de 8,2% em relação à receita da última safra, fruto do cenário de preços menores”, diz a Conab.
Já a exportação de etanol fechou o ciclo com um total de 1,75 bilhão de litros embarcados. Uma queda de 31% na comparação com o ciclo 2023/24.
A Conab explica que o etanol de milho tem ganhado mais relevância, com aumento tanto de produção em novas unidades como de eficiência das plantas já existentes.
Economia
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (17) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,73. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,66 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 659 cidades receberam o pagamento na terça-feira (15), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro.
A lista dos municípios com pagamento unificado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social na internet.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 3,05 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,77.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor subiu para R$ 108 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Economia
Cesta básica de S.Paulo está estável, diz pesquisa do Procon e Dieese

Uma pequena queda de 0,07% é a variação do preço da cesta básica na cidade de São Paulo, conforme pesquisa do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A variação, na prática, manteve estáveis os preços na comparação com fevereiro.
O preço médio da cesta básica para os paulistanos, em fevereiro, foi de R$ 1.366,50. Em março, o valor caiu para R$ 1.365,51.
Variação
O preço da cesta básica do paulistano sofreu sucessivas altas desde setembro passado (0,07%). Em outubro, a variação foi de 1,15%; em dezembro, 1,83%; em janeiro, 1,84% e, em fevereiro, 1,14%.
Nos últimos 12 meses, o aumento foi de 9,45%.
O levantamento apontou, também, que os grupos alimentares e de limpeza caíram 0,09% e 1,47% em março. Os produtos de higiene pessoal subiram 1%.
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