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Economia

CMN libera R$ 5 bi em crédito a estados e municípios neste ano

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Os estados e os municípios poderão pegar mais R$ 5 bilhões emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de contratação de operações de crédito pelos governos locais sem garantia do Tesouro Nacional.

Nas operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 13 bilhões para R$ 18 bilhões. Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a decisão teve como objetivo abrir espaço para que cidades afetadas pelos eventos climáticos extremos, como municípios do Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande Sul, possam contratar operações nesta modalidade.

Sem a elevação do limite, as prefeituras só poderiam pegar R$ 56,21 mil emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Isso porque o espaço de R$ 13 bilhões estava quase esgotado.

Em agosto, o CMN tinha elevado e, R$ 9 bilhões, de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões o limite de operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional pode cobrir eventuais inadimplências. Na ocasião, o teto para as operações sem garantia da União tinha passado de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões.

O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, assim como o limite de R$ 2,3 bilhões com garantia federal a Itaipu para a construção da usina nuclear de Angra 3 e de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear também destinado a Angra 3.

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Com a decisão desta quinta-feira (24), o limite de contratação de crédito por entes públicos passou de R$ 32,125 bilhões para R$ 37,125 bilhões em 2023. O teto aumenta para R$ 42,425 bilhões em 2024 e cai para R$ 15,625 bilhões em 2025.

Alta demanda

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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Economia

Lançamento de novos imóveis supera vendas de março em São Paulo

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A venda de imóveis residenciais novos na cidade de São Paulo totalizou 10.553 unidades em março, revela Pesquisa Secovi-SP do Mercado Imobiliário (PMI). A sigla Secovi é do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis. Com o resultado, as vendas acumulam 108,3 mil unidades em 12 meses.

O Valor Global de Vendas (VGV) atingiu R$ 4,9 bilhões em março e R$ 55,3 bilhões no acumulado de 12 meses. As Vendas Sobre Oferta (VSO), que apuram a porcentagem de vendas em relação ao total de unidades ofertadas, somaram 14,4% em março de 2025. Em 12 meses, o VSO foi de 61,8%.

A pesquisa indicou, ainda, que, em março, foram lançadas 12.403 unidades residenciais. No acumulado de 12 meses, esse número chega a 118,1 mil unidades na capital paulista.

A oferta de unidades disponíveis para venda foi de 62,5 mil imóveis em março de 2025, com unidades na planta, em construção e prontos (estoque), lançados nos últimos 36 meses. Em março de 2025, o VGO (Valor Global da Oferta) totalizou R$ 43,4 bilhões.

Entre os destaques de março aparecem os imóveis de dois dormitórios, sendo 57% dos lançamentos (7.032 unidades), 67% das vendas (7.089 unidades), 61% da oferta (38.305 unidades), 49% do VGV (R$ 2.422,6 milhões), 36% do VGO (R$ 15,6 bilhões) e o maior VSO (15,6%).

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Indicadores

Imóveis na faixa de 30 m² e 45 m² de área útil lideraram em quase todos os indicadores: 58% dos lançamentos (7.212 unidades), 64% das vendas (6.741 unidades), 54% da oferta (33.913 unidades), 41% do VGV (R$ 2.020,3 milhões) e VSO (16,1%). O maior VGO, com 25% do total (R$ 10,7 bilhões), foi registrado em imóveis com a metragem acima de 180 m².

De acordo com a pesquisa, os imóveis com valores até R$ 264 mil lideraram com 37% dos lançamentos (4.636 unidades), 39% das vendas (4.068 unidades), 30% da oferta final (18.560 unidades) e o maior VSO (18,0%). Os apartamentos com valores acima de R$ 2,1 milhões registraram o maior VGV com 25% (R$ 1.245,7 milhões), e o maior VGO com 40% (R$ 17,5 bilhões).

A Zona Sul da capital liderou em lançamentos com 31% (3.867 unidades), vendas com 36% (3.752 unidades), oferta final com 32% (19.893 unidades), VGV 36% (R$ 1.811,9 milhões) e VSO (15,9%). O maior VGO foi registrado na Zona Oeste, com 37% (R$ 16,1 bilhões).

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Economia

Agricultura confirma caso de gripe aviária em município do RS

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou que foi detectado, no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, um caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais.

É o primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial no Brasil. Por questões contratuais, a exportação de aves para a China é suspensa quando há ocorrências desse tipo, informou o ministério à Agência Brasil.

Em nota, o Mapa informou que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos.

“A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, informa a nota.

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Segundo a pasta, já foram adotadas as medidas de contenção e erradicação do foco previstas no plano nacional de contingência. A medida permite, além do combate ao foco específico, a manutenção da capacidade produtiva do setor, de forma a garantir o abastecimento e a segurança alimentar da população.

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“O Mapa também está realizando a comunicação oficial aos entes das cadeias produtivas envolvidas, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, bem como aos parceiros comerciais do Brasil”, complementou a nota ao ressaltar que o Serviço Veterinário brasileiro está “treinado e equipado” para o enfrentamento da doença

Desde 2006, os casos de IAAP têm ocorrido principalmente na Ásia, África e no norte da Europa.

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Economia

Crédito extraordinário para o INSS não está em discussão, diz Haddad

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A abertura de um crédito extraordinário no Orçamento de 2025 para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos não está em discussão, disse nesta quinta-feira (15), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo ainda avalia o tamanho das retiradas não autorizadas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro reiterou que o uso de dinheiro público para reembolsar os aposentados e pensionistas só será feito em último caso. Isso ocorrerá se o dinheiro recuperado das entidades envolvidas nos descontos indevidos for insuficiente para cobrir o ressarcimento.

“Não começamos a tratar disso [crédito extraordinário ao INSS] porque ainda não temos uma estimativa do volume de recursos necessários. Temos que esperar para saber qual é efetivamente o tamanho do problema e o que não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações. Já é pedido o bloqueio de bens. É uma série de questões que quem fraudou tem que pagar”, afirmou Haddad.

Limite de crescimento

Pelo arcabouço fiscal, créditos extraordinários não contam para o cumprimento da meta de resultado primário e estão fora do limite de crescimento dos gastos em até 2,5% acima da inflação do ano anterior. No entanto, esses créditos resultam em aumento da dívida pública do governo.

No início da noite, o Palácio do Planalto divulgou que o número de pedidos de reembolso ao INSS atingiu 1.051.238 em dois dias de funcionamento do sistema de notificações.

O número de entidades envolvidas continua em 41. Na quarta-feira (14), cerca de 578 mil aposentados e pensionistas haviam comunicado descontos indevidos nos benefícios, com cerca de 473 mil comunicando hoje.

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Motociclistas

Mais cedo, Haddad havia negado planos para elevar o valor mínimo do Bolsa Família e para elaborar um pacote de aumento de gastos para elevar a popularidade do governo.

O ministro não confirmou se uma proposta do Ministério do Trabalho e Emprego de uma linha especial de crédito para motociclistas faz parte do pacote ou se está sendo analisado separadamente. “Ainda não há modelo fechado. Não tem pacote da semana que vem. Existe um conjunto de medidas que são corriqueiras”, declarou.

Diferentemente da elevação do Bolsa Família, a linha de crédito especial para troca de motos não teria custo para os cofres públicos. Os financiamentos com juros mais baixos seriam concedidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, mas o governo ainda não definiu se o crédito atenderia apenas a entregadores ou a todos os motociclistas.

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Política

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