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Renegociação de dívidas com Fies terá até 99% de desconto

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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta quarta-feira (1º), que estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que têm dívidas em atraso poderão renegociar os débitos com até 99% de desconto em juros e multas. Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes.

Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

Em vídeo publicado pelo presidente Lula na rede social X, o ministro Camilo Santana diz que o Fies “se burocratizou demais” e anuncia que o governo estuda mudanças no programa. “Estamos discutindo como fazer uma mudança para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade”, afirmou.

— Lula (@LulaOficial) November 1, 2023

No mesmo vídeo, Lula argumenta que, para o governo, o mais importante é que as pessoas continuem a estudar. “Não tenha vergonha se você está devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou você”, acrescentou o presidente.

Vantagens

As vantagens da renegociação são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.

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A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz ainda condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.

De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.

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MEC divulga lista de espera das vagas remanescentes do Fies

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O resultado da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, foi divulgado nesta quinta-feira (15).

Os pré-selecionados serão convocados até o dia 22 de maio e, por isso, os candidatos devem ficar atentos ao Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Fies do Ministério da Educação (MEC), acessível com login e senha do site de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Os candidatos da lista de espera são os estudantes que não foram pré-selecionados na chamada única do processo seletivo do programa federal.

Essas vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes que já estão efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.

O Fies concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa federal e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

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Etapas

Caso seja pré-selecionado, o estudante deverá entrar em contato com a instituição de ensino superior privada, até dois dias úteis após a data da convocação, para entregar a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição.

A entrega da documentação poderá ser física ou digital da documentação exigida, conforme definido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA) da faculdade privada, no horário de atendimento determinado.

Entre as informações que precisam ser comprovadas está a renda familiar mensal bruta per capita, que deve ser de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025) para o Fies regular. Se for para as vagas do Fies Social, o pré-selecionado deve ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 758, em 2025).

Em seguida, o pré-selecionado deve validar suas informações junto a um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil da data de validação da inscrição pela comissão da faculdade privada

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Caso a documentação seja aprovada pelo agente financeiro, o candidato pré-selecionado deverá formalizar a contratação do financiamento.  

Os detalhes das etapas estão listados no edital do processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes do Fies.

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MEC prorroga até sexta inscrições de cursinhos populares

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Os cursinhos populares e comunitários podem inscreverem suas propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) até esta sexta-feira (16).  Propostas salvas como rascunho deverão ser finalizadas e enviadas até essa data. O prazo terminaria nesta quarta-feira (14) e foi prorrogado pela segunda vez pelo Ministério da Educação (MEC).

O objetivo da política pública de apoio é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares para garantir a preparação dos estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos e que querem ingressar no ensino superior.

As inscrições dos cursinhos populares e comunitários devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas.

Podem participar do processo tantos os pré-universitários populares formalmente instituídos, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como os informais. No caso dos não formalizados, os cursinhos devem se inscrever por meio de uma instituição operadora com tenham firmado acordo de parceria.

Esta instituição operadora será responsável por inscrever e apoiar a gestão das propostas dos cursinhos populares informais. Cada apoiadora poderá ter até dez propostas de cursinhos populares apoiadas.

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As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e também aos editais anuais do Enem. Outra exigência é que os cursinhos tenham carga horária mínima de 20 horas semanais.

Os planos também precisam oferecer atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania; de formação antirracista e anticapacitista, ou seja, contra o preconceito e a discriminação direcionado a pessoas com deficiência (PCD).

Para facilitar o processo de inscrição, a plataforma disponibilizou tutoriais com orientações sobre passo a passo  aos interessados, que também podem entrar em contato com o suporte técnico da Prosas pelo e-mail cooperacaosocial@fiocruz.br .

Seleção

Conforme edital lançado em abril pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), serão selecionadas até 130 instituições que preparam gratuitamente estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para outros vestibulares de ingresso no ensino superior.

Terão prioridade na seleção das propostas aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas.

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Resultado

O processo de seleção das proposições dos cursinhos populares ocorre em três etapas: análise de documentos; análise técnica, pontuação e classificação das propostas; e seleção da proposição. 

Conforme o edital, os resultados de cada uma das três fases serão divulgados nos sites das seguintes instituições: Ministério da Educação (MEC); Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Prosas.

Por fim, os cursos selecionados serão conhecidos em 6 de junho. A previsão para que as instituições assinem o termo de adesão para início de concessões de bolsas é 19 de junho.

Apoio financeiro

A partir da assinatura de termo de adesão à rede, o apoio técnico e financeiro aos cursinhos populares selecionados será de sete meses e de, no máximo, R$ 163,2 mil.

 De acordo com a chamada pública, neste valor está incluso o auxílio permanência aos estudantes e, ainda, para custeio de materiais didáticos gratuitos para a preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores.

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Ao todo, o investimento inicial do governo federal será de R$ 24,8 milhões, no ciclo 2025-2026, para a rede de cursinhos e devem ser beneficiados, já no primeiro ano, cerca de 5,2 mil estudantes do Brasil.

O MEC calcula que até 2027, o valor global chegará a R$ 99 milhões, com aproximadamente 324 cursinhos populares apoiados. 

Estudantes

Especificamente sobre o auxílio permanência aos estudantes, este será concedido em seis parcelas no valor de R$ 200 cada uma delas. Os recursos serão transferidos diretamente pelas instituições de ensino aos estudantes.

O auxílio permanência deve ser concedido a, no mínimo, 20 e, no máximo, a 40 estudantes.

Ao longo do período de execução da proposta, os estudantes beneficiários poderão ser substituídos e deverá ser entregue a segunda lista comprobatória de frequência.

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Revalida: prazo para recurso sobre prova discursiva termina amanhã

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O período para os candidatos entrarem com recursos referentes às notas provisórias da prova discursiva da primeira edição de 2025 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) termina nesta quinta-feira (15).

Os participantes que não concordarem com o resultado provisório devem realizar o procedimento online, diretamente no Sistema Revalida. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que não serão aceitos recursos apresentados fora do Sistema Revalida ou fora do prazo.

O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil.

Recursos

De acordo com o edital da 1ª etapa do Revalida 2025/1, o recurso contra o resultado provisório da prova escrita deverá conter somente questionamentos relacionados às pontuações atribuídas a cada quesito avaliado, conforme a versão definitiva do padrão de resposta.

O participante também não poderá se identificar em quaisquer dos espaços de texto destinados ao recurso contra o resultado provisório da prova escrita discursiva, sob pena de ter o recurso reprovado automaticamente.

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O resultado final será divulgado pelo Inep aos participantes na Página do Participante, com login  da conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, em 3 de junho. A análise feita pela banca corretora do exame trará as justificativas individualizadas de deferimento ou indeferimento.

Edição de 2025

A primeira etapa do Revalida 2025/1 ocorreu no dia 23 de março, com a participação de 93,63% dos 17.778 inscritos no exame.

As provas objetiva e discursiva foram aplicadas pelo Inep em 11 capitais: Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

A prova teórica teve 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas.

As notas provisórias juntamente com o padrão de respostas definitivo foram divulgados pela autarquia na última sexta-feira (9).

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Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.

Anualmente, as provas são divididas em duas etapas eliminatórias (teórica e prática), aplicadas em momentos distintos.

As provas escritas e prova de habilidades clínicas abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

Para serem aprovados, os candidatos devem demonstrar conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina. 

O participante somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.

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Esta última fase avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional.

Saiba mais sobre o Revalida aqui.

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