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Renegociação de dívidas com Fies terá até 99% de desconto

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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta quarta-feira (1º), que estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que têm dívidas em atraso poderão renegociar os débitos com até 99% de desconto em juros e multas. Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes.

Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

Em vídeo publicado pelo presidente Lula na rede social X, o ministro Camilo Santana diz que o Fies “se burocratizou demais” e anuncia que o governo estuda mudanças no programa. “Estamos discutindo como fazer uma mudança para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade”, afirmou.

— Lula (@LulaOficial) November 1, 2023

No mesmo vídeo, Lula argumenta que, para o governo, o mais importante é que as pessoas continuem a estudar. “Não tenha vergonha se você está devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou você”, acrescentou o presidente.

Vantagens

As vantagens da renegociação são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.

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A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz ainda condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.

De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.

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Candidatos isentos de taxa do Enem recebem orientações pelo Gov.br

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O período de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerra às 23h59 desta sexta-feira (6) e desde terça-feira (3), cerca de 900 mil estudantes isentos do pagamento da taxa estão recebendo mensagens personalizadas pela caixa postal individual do portal Gov.Br reforçando que eles não devem pagar os R$ 85 reais.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela plataforma, dois grupos de isentos receberam os recados: todos os alunos concluintes do terceiro ano do ensino médio em escolas públicas, neste ano; e os estudantes concluintes do ensino médio beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Mensagens

Aos alunos do ensino médio de escola pública, há o lembrete de que a inscrição já está pré-preenchida na Página do Participante e que é necessária a confirmação e a complementação dos dados até o fim do prazo (6 de junho). Os jovens ainda devem fazer a opção da prova de língua estrangeira do Enem: inglês ou espanhol.

Já para o público do Pé-de-Meia que conclui a educação básica em 2025 está sendo avisado pelo Gov.br que ao se inscrever e participar dos dois dias de provas do Enem 2025 terá direito a receber o benefício extra no valor de R$ 200. O incentivo-Enem do programa federal é pago em parcela única.

Os estudantes isentos ainda têm a opção de continuar recebendo mensagens deste programa na caixa de mensagens do Gov.br.

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Provas

De acordo com o edital, as provas do Enem 2025 serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, nos 26 estados e no Distrito Federal.

As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no estado do Pará, onde os candidatos farão as provas 30 de novembro e 7 de dezembro. A mudança foi feita por causa da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (CPO 30), entre 10 e 21 de novembro de 2025, na cidade de Belém.

Caixa postal Gov.br

Criada em fevereiro deste ano, a caixa postal do Gov.br é gratuita e é automaticamente criada dentro da área pessoal de todos os cidadãos cadastrados na plataforma do governo federal, que concentra cerca de 4,5 mil serviços digitais.

Para acessar as mensagens personalizadas, basta que o usuário digite o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. Entretanto, apenas os usuários com selo de confiabilidade níveis prata e ouro do Gov.br poderão acessar a caixa postal individualizada. O objetivo é garantir a segurança das informações.

Sobre a nova ferramenta, o MGI reforça que o cidadão poderá ter confiança de que a mensagem recebida na caixa postal individualizada não é falsa ou uma tentativa de fraude. Por outro lado, a administração pública terá certeza de que não passará informações a potenciais fraudadores que possam tentar tirar vantagem de serviços a que não têm direito.

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Atualmente, o Gov.Br tem mais de 167 milhões de usuários. Deste total, 100 milhões são níveis prata e ouro.

O Ministério da Gestão orienta o cidadão a baixar o aplicativo Gov.br e ativar as notificações no próprio smartphone ou tablet.

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Rio: Fiocruz oferece curso a jovens artistas em vulnerabilidade social

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Estão abertas as inscrições para o projeto Coexistir, Coabitar, curso gratuito voltado para jovens e familiares de pessoas que passaram por privações de liberdade e vivem na cidade do Rio de Janeiro. Com duração de seis meses, o curso oferecerá bolsas mensais, alimentação, oficinas práticas, visitas culturais, acompanhamento artístico e uma exposição coletiva ao final do processo.

As inscrições devem ser feitas pelo formulário na internet e vão até dia 10 de junho e os encontros ocorrerão entre os meses de julho e dezembro de 2025, aos sábados. Mais detalhes podem ser encontrados no edital.

Com aulas semanais e atividades práticas, Coexistir, Coabitar propõe uma experiência formativa que articula arte, saúde, cidadania e pertencimento. A proposta pedagógica considera as experiências dos territórios periféricos e promove a produção de narrativas visuais que dialogam com identidade, memória, equidade de gênero, justiça social, sustentabilidade e racismo estrutural. As aulas acontecerão no Museu da Vida Fiocruz e em outros espaços de arte e cultura da cidade.

Segundo a coordenadora do projeto, Anna Luisa Oliveira, a iniciativa nasce do acúmulo de lutas de movimentos sociais e do reconhecimento da potência criativa da juventude que, apesar das desigualdades, segue buscando caminhos de emancipação.

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“Esse projeto é a soma de muitos esforços coletivos principalmente de movimentos sociais. Ele oferece um espaço real de formação, escuta e valorização de trajetórias. Nosso objetivo é que os participantes possam construir e compartilhar suas histórias através da arte”, afirma Anna, em nota.

O processo seletivo vai até 10 de junho. O que o projeto oferece:

● Bolsa mensal durante os seis meses de curso

● Transporte

● Alimentação nos encontros presenciais

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● Oficinas com artistas e educadores convidados

● Mentorias e visitas a espaços culturais

● Acompanhamento curatorial para a exposição final

● Certificado de participação emitido pela Fiocruz

Pré-requisitos:

– Ter entre 18 e 29 anos de idade;

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– Ser egresso ou familiar de egresso do sistema prisional ou socioeducativo

– Se interessar por artes visuais;

– Ter disponibilidade para os encontros presenciais durante os sábados de julho a dezembro de 2025.

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Resultado da primeira etapa do Revalida 2025 é publicado

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Os participantes da primeira edição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025 já podem conferir o resultado final da primeira etapa, a teórica.

As pontuações definitivas das provas objetiva e discursiva estão disponíveis no Sistema Revalida, juntamente com os pareceres dos recursos interpostos às questões discursivas. Para acessar a Página do Participante do Revalida, é preciso digitar o login e senha do portal Gov.br.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas do Revalida em março, contabiliza mais de 17 mil inscritos.

Segunda etapa

Em maio, o Inep publicou o edital da segunda etapa da primeira edição de 2025 do Revalida.

A participação nesta segunda fase, com as provas de habilidades clínicas, depende da aprovação na primeira, que contemplou as provas objetiva e discursiva.

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O período de inscrições na segunda etapa do Revalida 2025 /1 será de 9 a 13 de junho. As provas estão agendadas para os dias 19 e 20 de julho.

Revalidação de diploma

O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.

Composto por duas etapas (teórica e de habilidades clínicas), o exame subsidia o processo de revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

Em caso de aprovação na segunda etapa do Revalida 2025/1, o participante deverá apresentar à universidade parceira revalidadora do diploma a documentação exigida pela instituição de ensino superior.

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