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Economia

Déficit zero só tem efeito simbólico, afirma professor da Unicamp

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O Congresso Nacional deverá votar nos últimos dias de novembro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do orçamento público de 2024. Entre diferentes normas e princípios para o futuro orçamento, a LDO fixa o nível de equilíbrio fiscal entre receitas e despesas previstas.

Inicialmente, o projeto da LDO previa que o volume de recursos disponíveis na administração pública federal empataria com o total de gastos e investimentos no mesmo valor: R$ 5,391 trilhões. Nesta semana, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que “há erosão de tributos”, por causa do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e em razão de as empresas estarem retirando da da base de cálculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Admitido o problema, Haddad afirmou que o governo federal vai “buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que se tenha um país melhor.” A despeito das explicações dadas e de compromissos reafirmados pelo ministro, há forte expectativa no mercado financeiro para saber se os gastos no ano que vem de fato estarão cobertos pela arrecadação a ser apurada, ou se haverá déficit. E, se houver déficit, qual será a proporção: 0,25% ou 0,5%.

Para o professor Pedro Linhares Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, que estuda efeitos da política fiscal nos direitos sociais, “há uma certa celeuma do mercado”, em torno da previsão. “O déficit ser zero ou ser 0,5% não faz diferença alguma em termos de variação da dívida [pública]. O impacto é muito pequeno. A dívida tem uma dinâmica que depende de vários fatores. “ 

“A narrativa predominante, que aparece o tempo todo na mídia, vocalizada por economistas de mercado, trata a questão fiscal como caminho para reformas mais profundas de constrangimento do gasto público. Há uma ideia, desde 2015, de que é preciso cortar gastos públicos, e o resultado fiscal é usado como instrumento para esse constrangimento”, pondera Rossi.

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Na avaliação do professor, a economia do país não corre riscos e eventuais impactos serão “simbólicos” e “restritos a situações de curto prazo”. Segundo Rossi, as variáveis fiscais são fundamentais no médio e no longo prazos, mas não adianta buscar estabilização da dívida ou redução do déficit gerando corte de gastos que, por sua vez, geram desemprego e queda do crescimento. Há uma relação entre gasto público e crescimento que deve ser considerada na hora da definição das variáveis fiscais.”

Sem insolvência

De acordo com Rossi, a dívida está sob controle, e o Estado seguirá remunerando normalmente investimentos em títulos públicos. “A insolvência do setor público, dos títulos públicos, está totalmente fora do horizonte. Não há nenhuma razão nesse sentido para demandar déficit zero. O que fica no radar do mercado é uma convenção de que as variáveis fiscais geram impacto no mercado de curto prazo. Isso de fato se realiza quando a maioria dos agentes pensa dessa maneira.” 

Para ele, o país necessita de mais investimentos para ter maior crescimento econômico, que inclusive potencializa a arrecadação e cria melhores condições para o equilíbrio fiscal. “O que é preciso é definir o que se quer de mudança, o que se quer em termos de gasto público e, a partir disso, definir quais são as variáveis do lado fiscal, receita e despesa, e como construir resultados e metas fiscais para viabilizar esse projeto de país.” 

O economista propõe a investidores, ao governo e à sociedade discutir novas agendas. “Em vez de discutir a transição ecológica, as mudanças na economia brasileira, ou seja, o desenvolvimento econômico, estamos discutindo uma variável fiscal cuja importância é difícil discernir no debate público. Eu diria que essa importância é superdimensionada no debate público.”

Dívida em queda

Como reportado pela Agência Brasil, a Dívida Pública Federal (DPF) está em queda. De acordo com o último resultado apresentado pelo Tesouro Nacional, o volume caiu para R$ 6,028 trilhões em setembro, um recuo de 3,02% em relação ao mês anterior 

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A dívida pública é contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos com a arrecadação de tributos. Quando precisa de recursos, o Tesouro Nacional emite papéis, promissórias, bônus rotativos, apólices para tomar empréstimos e remunera os investidores, conforme prazo de pagamento e volume de dinheiro levantado. 

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Economia

Finep, Petrobras e BNDE lançam fundo para transição energética

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O edital de chamada pública para a seleção de gestor e estruturação de Fundo de Investimento em Participações (FIP), na modalidade Corporate Venture Capital (CVC), foi lançado nesta quarta-feira (4) pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobras e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Destinado aos negócios de transição energética e de descarbonização, o fundo tem como objetivo investir em participações minoritárias em startups e micro, pequenas e médias empresas de base tecnológica que possuam soluções inovadoras nas áreas de energias renováveis e de baixo carbono no Brasil.

Os investimentos serão destinados à geração de energia renovável, armazenamento de energia e eletromobilidade, combustíveis sustentáveis, captura de carbono utilização e estocagem e descarbonização de Operações.

O investimento se dará no Brasil. As startups alvo devem possuir ao menos soluções validadas e início de receitas recorrentes (de Seed a Series B).

Investimentos

A Petrobras prevê investir até R$ 250 milhões, limitado a 49% do fundo, o BNDES até R$ 125 milhões, limitado a 25% do fundo, e a Finep, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), R$ 60 milhões.

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Além dos cotistas âncora, o fundo tem potencial para receber aportes de outros investidores, podendo alcançar investimento total de até R$ 500 milhões. O gestor do fundo selecionado por meio do edital terá independência para as decisões de investimentos, além de autoridade para agir em nome do fundo. A expectativa é que o processo de seleção seja concluído em outubro e as operações sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026. O prazo total do FIP será de até 12 anos.

A iniciativa é uma das ações do Acordo de Cooperação Técnica, assinado em junho de 2023, para formação da Comissão Mista BNDES-Petrobras, voltada para as áreas de óleo e gás, com focos em pesquisa científica, transição energética e descarbonização e desenvolvimento produtivo e governança. 

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o novo fundo é convergente com a estratégia de atuação do Sistema BNDES e com a missão da Nova Indústria Brasil, que busca impulsionar a bioeconomia, a descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações.

Investir na transição climática, por meio de inovação, é investir no futuro. É a chave para impulsionar uma economia sustentável e resiliente diante dos desafios globais”, afirmou.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que por meio do programa de CVC será possível fomentar ideias e modelos de negócios inovadores, aproximando ainda mais a Petrobras do ecossistema de inovação e reforçando nossa liderança na transição energética justa.

“Ter parceiros experientes nesta construção, como BNDES e Finep, traz mais solidez para esta ação”, afirmou Magda.

Para o diretor diretor financeiro da Finep, Marcio Stefanni, pela Nova Indústria Brasil, foi dado mais um salto na integração à política de aumento do protagonismo da indústria na composição do PIB nacional.

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“Estamos seguros de que é o melhor caminho, o setor produtivo está carente de fundos desse tipo e a parceria de fomento vem solucionar uma demanda do mercado”, destacou.

O novo módulo promove uma série de iniciativas para intensificar a integração com o ecossistema de inovação, em especial, instituições de ciências e tecnologia, universidades, startups, empresas de diferentes setores e pesquisadores empreendedores.

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Economia

Tesouro capta US$ 2,75 bi no exterior com maior demanda em sete anos

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O Tesouro Nacional captou US$ 2,75 bilhões de investidores internacionais com aumento de juros em relação às últimas emissões. O dinheiro veio do lançamento, nesta quarta-feira (4), de US$ 1,5 bilhão em títulos da dívida externa com vencimento em 2030 e de US$ 1,25 bilhão em papéis com vencimento em 2035.

Segundo o Tesouro, a demanda chegou a US$ 10,9 bilhões no horário de pico, superando a oferta em cerca de quatro vezes. De acordo com o órgão, a relação demanda e oferta atingiu o maior nível em sete anos. Entre os compradores, 87% vêm da Europa e da América do Norte. Os investidores da América Latina, incluindo o Brasil, responderam por 11,6% das compras.

Taxas

A taxa obtida na emissão dos papéis de cinco anos somou 5,68% ao ano. No último lançamento desse tipo de papel, em dezembro de 2020, o rendimento havia sido 2,2% ao ano. No entanto, naquela época, as taxas dos papéis do Tesouro norte-americano estavam praticamente zeradas por causa da pandemia de covid-19.

No caso dos papéis de cinco anos, as taxas foram as mais altas da história para esse tipo de título. Apesar das taxas mais altas, as taxas foram menores que as esperadas, de 6,125% ao ano.

Para os papéis de dez anos, a taxa somou 6,73% ao ano. Na emissão mais recente, em fevereiro deste ano, os juros alcançados haviam somado 6,75% ao ano.

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As taxas esperadas estavam em 7,125% ao ano. No entanto, continuam mais altas que nas emissões de janeiro do ano passado, quando estavam em 6,35% ao ano.

Os juros básicos nos Estados Unidos começaram a subir em 2022 e, desde julho do ano passado, estão estáveis numa banda entre 5,25% e 5,5% ao ano. Como a taxa final dos títulos brasileiros no exterior depende do rendimento dos títulos norte-americanos, considerados os investimentos mais seguros do mundo, mais um prêmio de risco, os juros para os papéis brasileiros também subiram.

Taxas baixas de juros indicam pouca desconfiança dos investidores de que o Brasil não conseguirá pagar a dívida. Em momentos de crise econômica e de aumento das taxas externas como o atual, os estrangeiros passaram a cobrar juros mais elevados para comprar os papéis brasileiros.

Por meio do lançamento de títulos da dívida externa, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores internacionais com o compromisso de devolver os recursos com juros. Isso significa que o Brasil devolverá o dinheiro daqui a vários anos com a correção dos juros acordada, de 5,68% ao ano para os papéis que vencem daqui a cinco anos e 6,73% ao ano para os papéis que vencem em dez anos.

Spread

O spread, que é a diferença entre os títulos brasileiros de cinco anos e os papéis do Tesouro norte-americano com o mesmo prazo caiu. A taxa do papel brasileiro foi 175,5 pontos-base (1,755 ponto percentual) acima dos juros dos papéis norte-americanos. Na emissão anterior, em dezembro de 2020, a diferença havia ficado em 177,9 pontos (1,779 ponto percentual).

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Em relação aos papéis de dez anos, o spread subiu e ficou em 237,5 pontos (2,375 pontos percentuais). Isso representa alta em relação à última emissão, em fevereiro deste ano, quando a diferença tinha ficado em 220 pontos.

Os recursos captados no exterior serão incorporados às reservas internacionais do país em 11 de junho. De acordo com o Tesouro Nacional, as emissões de títulos no exterior não têm como objetivo principal reforçar as divisas do país, mas fornecer um referencial para empresas brasileiras que pretendem captar recursos no mercado financeiro internacional e dar mais liquidez para a dívida externa brasileira.

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Economia

Dólar cai para R$ 5,63 com espera de medidas alternativas ao IOF

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Sob a expectativa de medidas fiscais no Brasil e sob alívio externo, o mercado financeiro teve um dia de tranquilidade nesta terça-feira (3). O dólar caiu para a menor cotação em três semanas. A bolsa de valores subiu pela primeira vez após quatro quedas seguidas.

O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 5,635, com queda de R$ 0,043 (-0,75%). A cotação operou em alta durante a manhã, chegando a R$ 5,71 pouco antes das 10h, mas começou a cair após entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a discussão de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na mínima do dia, por volta das 15h, a cotação chegou a R$ 5,62. Na menor cotação desde 14 de maio, a divisa acumula queda de 1,45% em junho e de 8,77% em 2025.

O mercado de ações teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 137.546 pontos, com alta de 0,56%. Além de ser influenciada pelo Brasil e pelo exterior, a bolsa beneficiou-se de investidores que aproveitaram a queda de ações nos últimos quatro pregões para comprar papéis baratos.

Além da entrevista de Lula, o mercado financeiro reagiu bem às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar de o ministro ter anunciado que as propostas alternativas ao aumento do IOF só serão enviadas ao Congresso na próxima semana, os três disseram haver “alinhamento” entre o governo e o Legislativo.

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No exterior, o desempenho positivo das bolsas norte-americanas contribuiu para o bom desempenho do mercado financeiro. Apesar da leve alta das taxas dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados um dos investimentos mais seguros do planeta e que atrai recursos de países emergentes, o clima internacional continuou positivo.

*Com informações da Reuters

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