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Economia

Comissão mista aprova relatório preliminar da LDO com déficit zero

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com a meta de déficit primário zero. Agora, qualquer eventual alteração na meta para o próximo ano terá de ser incluída em emenda ou uma alteração do próprio relator a ser votada pelo Congresso.

Com a aprovação do texto preliminar, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei. A expectativa é que o texto final da LDO do próximo ano, que orienta a elaboração do Orçamento, seja votado na semana de 20 de novembro.

Em tese, uma mudança da meta continua possível, mas exige a costura de um acordo político entre o governo e os parlamentares. A meta da LDO é a mesma do novo arcabouço fiscal, que prevê uma meta de déficit primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

A discussão sobre a mudança da meta começou na semana retrasada, após o presidente Luzi Inácio Lula da Silva declarar que a meta de déficit zero dificilmente será cumprida.

O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública. Se o governo constatar dificuldades em alcançar a meta de primário zero em 2024, terá de contingenciar (bloquear) gastos a partir de março após o primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

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Cronograma

Com a aprovação do relatório preliminar, os parlamentares da CMO têm oito dias para sugerirem emendas ao texto final. O relatório final será apresentado em 19 de novembro, para ser votado na comissão no dia 22. Pela legislação, a LDO deveria ter sido votada até 17 de julho, mas o próprio governo decidiu adiar a votação para após a aprovação do novo arcabouço fiscal. Desde então, o projeto tranca a pauta do Congresso e impede recessos parlamentares.

Essa foi a versão preliminar do parecer. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) deixará para o relatório final as orientações da LDO com as prioridades para os recursos públicos para o Orçamento de 2024, outra prioridade da LDO.

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Economia

Custo de cesta básica ideal para uma pessoa chega a R$ 432 em abril

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Levantamento do Instituto Pacto Contra a Fome mostrou que a cesta básica ideal para uma alimentação saudável no Brasil teve um custo de R$ 432 por pessoa em abril deste ano. Isso representa 21,4% da renda média per capita dos brasileiros, estimada em R$ 2.020, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados no último dia 8 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados constam na edição de maio do Boletim Mensal de Monitoramento da Inflação dos Alimentos, realizado pelo instituto. A publicação revelou ainda que mais de 70% da população brasileira não tem renda suficiente para arcar com os custos dessa alimentação adequada e com as demais despesas. 

Além disso, a entidade ressalta que mais de 10% da população vive com uma renda inferior ao valor total da cesta, o que equivale a cerca de 21,7 milhões de pessoas.

“Essa estimativa revela que, mesmo sendo um direito garantido, a alimentação adequada está fora do alcance da maioria da população. Nosso objetivo é evidenciar a distância entre a garantia constitucional e a realidade econômica das famílias”, afirmou, em nota, o gerente de Inteligência Estratégica do Pacto Contra a Fome, Ricardo Mota.

Sem monitoramento contínuo e políticas públicas efetivas e baseadas em evidências, o enfrentamento da insegurança alimentar continua ineficaz.

Para calcular o custo da cesta ideal, o instituto usou como base a cesta do Núcleo de Epidemiologia e Biologia da Nutrição (NEBIN), da Universidade de São Paulo (USP), composta por alimentos in natura e minimamente processados, alinhada ao Guia Alimentar para a População Brasileira e à Comissão EAT-Lancet.

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Inflação

Segundo o boletim, o impacto da inflação alimentar é até 2,5 vezes maior para famílias vulneráveis do que para as de alta renda.

A publicação destaca a pressão dos preços do setor alimentício na inflação do mês de abril. O grupo de Alimentação e Bebidas subiu 0,82% no mês, com destaque para a alta expressiva nos preços da batata (18,29%), tomate (14,32%) e café moído (4,48%) – alimentos que lideraram o impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No mesmo mês, o índice geral [IPCA] ficou em 0,43%, o que reforça o peso desproporcional da inflação de alimentos sobre o custo de vida das famílias, principalmente as de menor renda, concluiu o Pacto Contra a Fome.

A avaliação do instituto é que, embora haja queda em produtos como arroz (-4,19%), mamão (-5,96%) e feijão preto (-5,45%), a pressão inflacionária continua concentrada em itens essenciais e in natura, sensíveis a variações climáticas e sazonais.

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Economia

BB assina acordo de US$ 1 bi com Banco de Desenvolvimento da China

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O Banco do Brasil (BB) e o Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês) assinaram um termo de compromisso de US$ 1 bilhão para ampliar financiamentos a empresas brasileiras e chinesas. O acordo foi assinado em Pequim, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático.

Assinado pelo vice-presidente de Negócios de Atacado do Banco do Brasil, Francisco Lassalvia, e pelo vice-presidente do CDB, Wang Peng, o convênio pretende aumentar a cooperação financeira entre as instituições e fortalecer os laços econômicos entre o Brasil e a China.

O acordo prevê uma linha de crédito, com prazo de até cinco anos, que permitirá ao Banco do Brasil expandir as operações de financiamento nas áreas de infraestrutura, agronegócio, exportação e importação. A iniciativa beneficiará empresas brasileiras e chinesas com atuação no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico bilateral.

Essa é a terceira etapa da parceria entre o BB e o CDB, que firmaram em 2022 o primeiro contrato entre as instituições. O intercâmbio começou em 2013, com a inauguração do escritório de representação do CDB no Rio de Janeiro. No ano seguinte, o BB abriu uma agência em Xangai.

Durante a reunião prévia à assinatura, os executivos das duas instituições destacaram a solidez da parceria e manifestaram o interesse mútuo em aprofundar e expandir a cooperação nos próximos anos.

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Consolidação

Segundo a presidenta do BB, Tarciana Medeiros, o acordo consolida o Banco do Brasil como protagonista dos negócios entre o Brasil e a China. No Seminário Empresarial Brasil–China, realizado na última segunda-feira (12) em Pequim, ela lembrou que o BB é o único banco brasileiro e latino-americano com presença em solo chinês.

“Construímos uma relação de 21 anos que demonstra que conhecemos as necessidades dos investidores chineses, de um lado, e de outro conhecemos como ninguém as potencialidades de negócios em todo o Brasil”, afirmou Tarciana em Pequim.

Em 2004, dez anos antes da inauguração da agência em Xangai, o BB inaugurou um escritório de representação na China. Além do país asiático, o Banco do Brasil está presente nos seguintes países: Estados Unidos, Paraguai, Argentina, Ilhas Cayman, Reino Unido, Portugal, Alemanha e Japão.

Banco de fomento chinês

Estabelecido em 1994, o CDB é um banco de fomento estatal, considerado uma entidade independente, mas supervisionada diretamente pelo Conselho de Estado da China. Entre os objetivos da instituição financeira, estão o apoio a indústrias-chave e a setores subdesenvolvidos da economia do país asiático.

Com 41 unidades na China, o CDB tem uma filial em Hong Kong e 11 escritórios de representação no exterior, incluindo o Rio de Janeiro. No fim de 2024, os ativos totais do Grupo CDB, incluindo as principais subsidiárias do banco, somavam cerca de US$ 2,6 trilhões.

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Economia

Dólar cai para R$ 5,60, e bolsa fecha em máxima histórica

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Num dia de euforia no mercado financeiro, o dólar caiu para o menor nível em sete meses. A Bolsa de Valores teve forte alta e fechou no maior nível da história.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (13) vendido a R$ 5,609, com recuo de R$ 0,076 (-1,34%). A cotação caiu ao longo de toda a sessão, mas acelerou a queda ainda durante a manhã. Na mínima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,59.

Com a queda de hoje, a moeda norte-americana está no menor nível desde 14 de outubro do ano passado, quando fechou em R$ 5,58. A divisa acumula baixa de 1,33% em maio e de 9,24% em 2025.

O euro comercial caiu R$ 0,031 (-0,49%) e fechou em R$ 6,27. A cotação está no menor nível desde 2 de abril, dia em que entraram em vigor as sobretaxas comerciais do governo de Donald Trump.

O mercado de ações também teve um dia de otimismo. O índice Ibovespa, da B3 (Bolsa de Valores), fechou aos 138.963 pontos, com alta de 1,76%. Após dias de estabilidade, a bolsa brasileira reagiu impulsionada pela recuperação das commodities (bens primários com cotação internacional).

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Inflação e juros

Tanto fatores internos como externos contribuíram para tranquilizar o mercado. A divulgação de que a inflação ao consumidor nos Estados Unidos ficou abaixo do previsto em abril aumentou as chances de o Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) cortar os juros básicos ainda no primeiro semestre, o que fez a moeda norte-americana cair em todo o planeta.

O acordo comercial entre Estados Unidos e China também continuou a repercutir entre os investidores. A perspectiva de reação da economia chinesa fez os preços de commodities como petróleo e minério de ferro subirem nesta terça-feira, beneficiando exportadores de matérias-primas, como o Brasil.

No mercado interno, o tom duro da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) foi bem recebido pelos investidores financeiros.

No documento, o Banco Central informou que deverá manter os juros elevados por longo tempo para segurar a inflação. Taxas altas no Brasil estimulam a entrada de capital financeiro no país, atraído pela alta diferença em relação às taxas de economias desenvolvidas.

* Com informações da agência Reuters

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Política

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