Saúde
Lei institui política para incentivar doação e transplante de órgãos

A lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sila e está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Além do aumento no número de doadores e do crescimento da quantidade de transplantes, a nova legislação, que entra em vigor em fevereiro de 2024, tem como metas promover a discussão, o esclarecimento científico e enfrentar a desinformação sobre o tema.
Desde o início do ano, o governo federal vem adotando ações para o fortalecimento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que resultaram em crescimento de 106% dos serviços ofertados. Atualmente o Brasil mantém um total de 1.198 serviços de transplante oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O número de potenciais doadores também aumentou de 62,6 por milhão de pessoas, em 2022, para 67,6 por milhão de pessoas neste ano. Houve crescimento ainda de doadores efetivos que já somam 19 por milhão de pessoas, enquanto no ano passado eram 16,5 por milhão de pessoas.
Entre as medidas previstas na nova lei, a serem adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, estão a realização de campanhas de divulgação e conscientização, atividades educativas nas escolas, desenvolvimento profissional e capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação
Também está prevista a intensificação de campanhas sobre incentivo da doação e transplante de órgãos e tecidos na última semana do mês de setembro de cada ano.
Enquanto tramitou no Congresso Nacional, o texto ficou conhecido como proposta da Lei Tatiane, em homenagem à Tatiane Penhalosa que perdeu a vida, aos 32 anos, por não conseguir um transplante de coração.
Segundo o Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, o que representa mais do que o dobro dos 2.435 mil procedimentos desse tipo realizados no mesmo período de 2022. Quando considerados os transplantes de córnea e medula óssea, até agosto deste ano foram feitos 18.461 procedimentos, enquanto no mesmo período do ano passado o total registrado foi de 16.848.
Saúde
Rio: ampliação do teste do Pezinho rastreia 54 doenças raras

No Dia Nacional do Teste do Pezinho, comemorado nesta sexta-feira (6), a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), reforça a importância do exame que reduz mortes e sequelas em recém-nascidos. De 2023 a 2024, foram realizados quase 250 mil exames em todo o estado, o primeiro do país a oferecer o exame ampliado nos 92 municípios, passando de sete para 54 doenças rastreadas.
O exame é simples e rápido. O sangue é coletado no calcanhar do bebê, por ser uma parte do corpo com muitos vasos sanguíneos. Ele é passado para um papel-filtro especial e depois enviado para análise laboratorial. A recomendação é que seja feito entre o terceiro e quinto dia de vida do bebê.
“São gotas de amor que salvam vidas. O exame permite detectar algumas doenças raras, possibilitando a chance de tratamento precoce, redução de óbitos e sequelas infantis. Desde agosto de 2023, a secretaria ampliou a rastreabilidade de outras doenças como do ciclo da ureia, anemia falciforme, fibrose cística, fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito”, explica a coordenadora de Saúde da Criança da SES-RJ, Roberta Serra.
Desde 2017, a Secretaria de Saúde estabeleceu parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio de Janeiro (Apae-Rio), que realiza de 11 a 12 mil testes por mês, de acordo com o número de nascidos vivos. Em 2023, a associação fez 135 mil rastreamentos em crianças. Em 2024, foram mais de 113 mil. O estado tem 1.074 unidades cadastradas para a realização dos testes, incluindo unidades básicas de saúde, postos de saúde e maternidades.
Resultado pela internet
O estado do Rio é pioneiro, desde 2018, em disponibilizar o Teste do Pezinho Ampliado de forma online. Desde 1º de agosto de 2023, os resultados dos exames estão disponíveis no site da secretaria e podem ser acessados com o número do papel-filtro do exame, fornecido pela unidade de saúde onde foi feito o teste e a data de nascimento do bebê.
O serviço digital é oferecido pela Apae-Rio, que também avisa aos familiares pelo WhatsApp em casos de resultados suspeitos.
Saúde
Anvisa determina apreensão de lotes de medicamentos falsificados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (3), a apreensão de lotes de dois medicamentos falsificados.
O lote M088499 do medicamento Rybelsus não é fabricado pela empresa Novo Nordisk, tratando-se, portanto, de falsificação. Rybelsus é um medicamento oral para tratamento de adultos com diabetes tipo 2, contendo o princípio ativo semaglutida; O comprimido é usado para controle dos níveis de açúcar no sangue sem a necessidade de injeções diárias.
Outra falsificação identificada pela agência reguladora é do lote 681522 do medicamento Ofev, da empresa Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. Neste caso, as cápsulas, que contém o princípio ativo nintedanibe, são indicadas para tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática (FPI) e da doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica (DPI-ES), também conhecida como esclerodermia.
Orientações gerais
A Anvisa orienta que a população e os profissionais de saúde somente adquiram medicamentos em estabelecimentos devidamente regularizados, sempre na embalagem completa (dentro da caixa) e mediante emissão da nota fiscal.
Em caso de identificação de medicamentos com suspeita de falsificação, os consumidores e os profissionais de saúde não devem usar o produto e devem entrar em contato com as empresas detentoras do registro desses produtos, para verificar sua autenticidade.
Além disso, o fato deve ser comunicado imediatamente à Anvisa.
No caso de profissionais de saúde, o meio é o sistema Notivisa. Já os pacientes podem entrar em contato pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, o FalaBR.
Saúde
Anvisa proíbe venda e consumo de três marcas de azeite

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta sexta-feira (6) a venda de três marcas de azeites. De acordo com a agência reguladora, todos os lotes das marcas devem ser apreendidos e retirados do comércio.
>> Veja abaixo as marcas proibidas:
- Azeite de oliva da marca SERRANO, que traga em sua rotulagem como importadora a empresa INTRALOGÍSTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA. – CNPJ: 72.726.474/0002-07.
- Azeite de oliva extravirgem da marca MÁLAGA, que traga em sua rotulagem como importadora a empresa CUNHA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – CNPJ: 34.365.877/0001-06.
- Azeite da oliva extravirgem da marca CAMPO OURIQUE, que traga em sua rotulagem como importadora a empresa JJ – COMERCIAL DE ALIMENTOS LIMITADA – CNPJ: 37.815.395/0001-90.
Os produtos apreendidos tinham CNPJ encerrado, inexistente ou com falhas cadastrais, tiveram resultados insatisfatórios em laudos de laboratórios e origem desconhecida ou ignorada.
Com a proibição, as marcas não podem ser vendidas, distribuídas, fabricadas, importadas ou divulgadas.
“Os consumidores não devem utilizar esses produtos. Como se trata de alimentos com origem desconhecida, não é possível ter nenhuma garantia da qualidade e da própria composição dos produtos”, diz nota da Anvisa.
A Anvisa informa ainda a lista dos azeites que estão proibidos no país.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, nesta sexta-feira (6), um alerta para o risco que a ingestão de oito marcas de azeite de oliva já desclassificadas por fraude representa para a saúde dos consumidores.
As autoridades sanitárias determinaram o recolhimento dos lotes considerados impróprios para o consumo humano depois que técnicos do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária identificaram a presença de outros óleos vegetais misturados ao azeite.
Caso algum consumidor tenha adquirido um dos produtos desclassificados, a orientação é que não o utilize e procure o estabelecimento onde o adquiriu a fim de pedir sua substituição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
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