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Atualização da Lei de Cotas inclui quilombolas e reduz teto de renda

Publicado

2 anos atrás

novembro 16, 2023

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o texto que atualiza a Lei de Cotas, com mudanças no mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajuste de critério de renda para reserva de vagas e inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários.

Em cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula destacou a necessidade das medidas para o combate às desigualdades e para dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Para o presidente, as ações afirmativas precisam ser compreendidas como projeto estratégico do desenvolvimento nacional.

“A maioria dos estudantes que mudaram a cara da universidade brasileira são os primeiros de sua família a ter acesso ao ensino superior. Isso nos diz duas coisas, a primeira é que a desigualdade no Brasil é uma realidade histórica e a segunda coisa é que é possível superá-la com políticas públicas eficientes de inclusão social”, disse. “Com alunas e alunos cotistas, nossas instituições públicas de ensino tornaram-se espaços mais democráticos, mais parecidos com a cor do Brasil real. E a representatividade avançará ainda mais com a inclusão dos quilombolas entre os grupos beneficiados pela nova Lei de Cotas”, acrescentou.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de sanção do projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas Raciais. Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Lei 12.711/2012 instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência. Conforme previsto, após dez anos de sua sanção, em 2022, iniciou-se o processo de reformulação da política.

No mínimo, 50% das vagas, por curso e turno, são reservadas para estudantes de escolas públicas. O novo texto prevê uma metodologia de atualização anual nos percentuais raciais e de pessoas com deficiência, de acordo com as estatísticas populacionais, para o cálculo da proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas para esses grupos.

Atualizações

No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.

O Sisu é o programa do MEC que reúne as vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos.

Nos termos atualizados da Lei de Cotas, também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

A lei deverá ser monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos, com elaboração e divulgação de relatórios. O novo texto também inclui, além do Ministério da Educação, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas. São eles: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

Novos alicerces

Segundo dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.

Entre 2012 e 2022, mais de 1,15 milhões de discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas.

Ao destacar esses dados em discurso, Lula afirmou que essa lei tem sido uma importante ferramenta de reconstrução de um país “historicamente governado para uma minoria privilegiada”. “Toda reconstrução é precedida da demolição das estruturas arcaicas enferrujadas. A história do Brasil foi marcada por quase três séculos de escravidão e pela persistência até hoje de uma desigualdade crônica que permeia relações sociais e de trabalho”, disse.

“É preciso demolir o preconceito que está na origem da nossa desigualdade para reconstruir o Brasil sobre um novo alicerce de direitos e oportunidades iguais para todas e todos, sem distinção de raça ou de qualquer outra forma de perpetuação dessa desigualdade. Já ouvimos repetidas vezes que a educação emancipa e liberta, mas essas serão apenas palavras vazias enquanto não escancararmos as portas do ensino público e gratuito de qualidade para todos e todas e garantirmos sua permanência até a conclusão do seu curso”, acrescentou.

O Censo Superior 2022 revela ainda que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência. Ainda de acordo com o Inep, estudantes beneficiados pelas cotas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.

“Esses jovens estão demolindo um mito propagado pelas elites que sempre tiveram livre acesso às instituições no Brasil e no exterior, o mito de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educação”, disse o presidente.

“A realidade é que os jovens das classes menos favorecidas são tão inteligentes quanto os jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de demonstrar a capacidade de estar onde estão. O que faz cair a qualidade acadêmica é o ódio que algumas pessoas deste país tem a democratização do conhecimento”, destacou Lula em discurso.

Presidente Lula e ministro, no Palácio do Planalto, em cerimônia de sanção de projeto que atualiza a Lei de Cotas- Marcelo Camargo/Agência Brasil

Assistência

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuela Mirela, é fundamental que os cotistas tenham prioridade no acesso à assistência estudantil. “Às vezes, o sonho da universidade é distante por conta de uma passagem de ônibus, de uma xerox, por conta de um restaurante universitário, de um prato de comida e nós não podemos interromper os sonhos da juventude por conta da falta da presença deles na universidade”, disse.

Segundo a estudante de engenharia ambiental, beneficiária das cotas, a juventude negra está comprometida com uma universidade que sirva ao povo brasileiro. “Hoje se discute transformação ecológica, transição energética, hidrogênio verde, se hoje se debate desenvolvimento e economia sustentável é certo, também, que esse projeto precisa ter no centro a universidade brasileira. E esse projeto tem que ser construído com a cara e pelas mãos dos estudantes que são negros, que são trabalhadores, que são pobres periféricos, mas que são criativos e tem grande potencial”, destacou.

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Gabarito e cadernos de questões do Enem serão divulgados nesta terça

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Termina hoje prazo para cursinhos populares enviarem propostas ao MEC

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2 horas atrás

maio 16, 2025

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Jornalista Máster

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Termina nesta sexta-feira (16), às 18h, o prazo para que os cursinhos populares e comunitários inscrevam suas propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O prazo terminaria nesta quarta-feira (14) e foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) pela segunda vez.

O objetivo da política pública de apoio é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares para garantir a preparação dos estudantes da rede pública para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para as demais provas de ingresso em instituições de ensino superior (IES).

O foco da iniciativa está nos alunos que estão saindo ensino médio público, além dos de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). 

Conforme edital lançado em abril pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a iniciativa selecionará até 130 propostas de cursinhos populares.

Inscrições

As inscrições dos cursinhos populares e comunitários devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas.

Para facilitar o processo de inscrição, a plataforma disponibilizou tutoriais com orientações sobre passo a passo aos interessados, que também podem entrar em contato com o suporte técnico da Prosas pelo e-mail cooperacaosocial@fiocruz.br.

As propostas salvas como rascunho deverão ser finalizadas e enviadas até essa data.

Podem participar do processo tantos os cursos pré-universitários populares formalmente instituídos, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como os informais. No caso dos não formalizados, os cursinhos devem se inscrever por meio de uma instituição operadora com tenham firmado acordo de parceria.

A instituição operadora será responsável pela inscrição e apoio à gestão das propostas dos cursinhos populares informais. Cada apoiadora poderá apoiar até dez propostas de cursinhos populares.

Para saber os detalhes do que deve constar nas propostas, os responsáveis pelos cursinhos podem consultar o edital de chamada pública nº. 01/2025.

Apoio financeiro

A partir da assinatura de termo de adesão à rede, o apoio técnico e financeiro aos cursinhos populares selecionados terá duração de sete meses e será de, no máximo, R$ 163,2 mil.

Neste valor estão incluídos o auxílio permanência aos estudantes e o custeio do material didático gratuito para a preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores.

O investimento inicial do governo federal será de R$ 24,8 milhões, no ciclo 2025-2026, para a rede de cursinhos. Devem ser beneficiados, já no primeiro ano, cerca de 5,2 mil estudantes do Brasil.

O MEC calcula que até 2027, o valor global chegará a R$ 99 milhões, com aproximadamente 324 cursinhos populares apoiados. 

Resultado

O processo de seleção das proposições dos cursinhos populares ocorre em três etapas: análise de documentos; análise técnica, pontuação e classificação das propostas; e seleção da proposição.

Conforme o edital, os resultados de cada uma das três fases serão divulgados nos sites do MEC, da Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e da plataforma Prosas.

Os cursos selecionados serão conhecidos em 6 de junho. A previsão para que as instituições assinem o termo de adesão para início de concessões de bolsas é 19 de junho.

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Enem: prazo para recurso de isenção da taxa de inscrição termina hoje

Publicado

2 horas atrás

maio 16, 2025

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Jornalista Máster

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As pessoas que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem até 23h59 desta sexta-feira (16) para entrar com o recurso contra a decisão.

O mesmo prazo vale para os candidatos do Enem de 2024, que tiveram a justificativa de ausência nas provas reprovada pelo Inep.

A interposição dos recursos tanto para a isenção da taxa de inscrição quanto para a recusa da justificativa de ausência na última edição, devem ser feita, exclusivamente, na Página do Participante do Enem.

O Ministério da Educação (MEC) e o Inep disponibilizaram os resultados provisórios relativos às duas situações na última segunda-feira (12).

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Como entrar com recurso

Para entrar com recurso da justificativa de ausência e do pedido de isenção da inscrição, é preciso enviar nova documentação.

Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

No caso de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar nova documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC.

· matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;

· que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;

· em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo;

· participantes do Programa Federal Pé-de-Meia.

Veja aqui a documentação aceita para entrar com o recurso para tentar fazer o Enem de graça neste ano.

Conforme previsto no edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem, se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

E para entrar com recurso da justificativa de ausência às provas de 2024, o candidato faltoso pode ter passado por situações como internação/repouso médico ou odontológico; assalto, furto; acidente de trânsito; ou morte na família, entre outras. As demais situações e a documentação admitida podem ser consultadas aqui.

Resultados

Os resultados finais com a análise dos recursos serão conhecidos a partir da próxima terça-feira (22).

O candidato que tiver o pedido do recurso negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame de 2025 entre 26 de maio e 6 de junho . As provas desta edição estão agendadas para os domingos, dias 9 e 16 de novembro. As datas definidas foram anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (9).

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MEC divulga lista de espera das vagas remanescentes do Fies

Publicado

1 dia atrás

maio 15, 2025

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Jornalista Máster

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O resultado da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, foi divulgado nesta quinta-feira (15).

Os pré-selecionados serão convocados até o dia 22 de maio e, por isso, os candidatos devem ficar atentos ao Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Fies do Ministério da Educação (MEC), acessível com login e senha do site de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Os candidatos da lista de espera são os estudantes que não foram pré-selecionados na chamada única do processo seletivo do programa federal.

Essas vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes que já estão efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.

O Fies concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa federal e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

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Etapas

Caso seja pré-selecionado, o estudante deverá entrar em contato com a instituição de ensino superior privada, até dois dias úteis após a data da convocação, para entregar a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição.

A entrega da documentação poderá ser física ou digital da documentação exigida, conforme definido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA) da faculdade privada, no horário de atendimento determinado.

Entre as informações que precisam ser comprovadas está a renda familiar mensal bruta per capita, que deve ser de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025) para o Fies regular. Se for para as vagas do Fies Social, o pré-selecionado deve ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 758, em 2025).

Em seguida, o pré-selecionado deve validar suas informações junto a um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil da data de validação da inscrição pela comissão da faculdade privada

Caso a documentação seja aprovada pelo agente financeiro, o candidato pré-selecionado deverá formalizar a contratação do financiamento.

Os detalhes das etapas estão listados no edital do processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes do Fies.