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Economia

Políticas monetária e fiscal precisam dialogar, diz procuradora

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No próximo dia 22, a Comissão Mista de Orçamento deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. No dia seguinte, a proposta deverá ser encaminhada à Mesa do Congresso Nacional. A LDO estabelece os preceitos para a elaboração do Orçamento Geral da União e traz indicadores importantes, como a meta de déficit fiscal – resultado entre o que o governo prevê arrecadar com tributos e outros meios e aquilo que precisa gastar para o funcionamento do Estado e investimentos – o que implica as possibilidades de crescimento econômico. 

No final de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o governo “dificilmente” cumprirá a meta fiscal de déficit zero em 2024. Desde então, repercute polêmica em torno das despesas públicas. 

Para Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (SP), a polêmica distorce a visão do problema. “É preciso que façamos a revisão das regras fiscais brasileiras a partir desse prisma ampliado entre receitas, despesas e dívida públicas”, salienta. 

Para Graziane, o imbróglio fiscalista faz cortina de fumaça para os problemas distributivos. Segundo ela, “o Brasil tem um orçamento de castas” e “defender austeridade e apenas conter despesa primária é manter a riqueza subtributada segura e extremamente bem remunerada na dívida pública.” 

Confira os principais trechos de entrevista por escrito que a acadêmica e procuradora concedeu à Agência Brasil

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Agência Brasil: Que diferença faz se tivermos em 2024 as contas públicas com déficit zero ou se tivermos um déficit de 0,5%?
Élida Graziane: O nível do déficit primário é escolha política que, a rigor, não traz consigo uma repercussão necessariamente negativa para a sustentabilidade intertemporal da dívida pública. É preciso desmistificar essa falsa correlação que tem sido apregoada no senso comum de que seria fiscalmente irresponsável a hipótese de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) venha a adotar uma trajetória mais suave de gestão do déficit primário, o qual, aliás, tem sido registrado pelo governo federal há quase uma década.  

É preciso esclarecer a sociedade brasileira acerca do fato de que a sustentabilidade da dívida pública é uma equação que leva em consideração tanto o nível consolidado da dívida (em termos de dívida bruta do governo geral) quanto o nível de riqueza e produção do país (medido pelo Produto Interno Bruto – PIB). Se o país cresce pouco ou não cresce, isso é tão ou mais grave para a avaliação intertemporal da dívida quanto o próprio volume global de receitas e despesas governamentais.

Agência Brasil: Na LDO, que ainda não foi votada, e no próprio orçamento para o ano que vem, o que mais preocupa a senhora?
Élida Graziane: Há um grande conflito distributivo no debate das regras fiscais brasileiras. É preciso evidenciar a quem aproveita essa espessa cortina de fumaça que interdita o planejamento de médio prazo do país.
 

Impor constrangimento fiscal de curto prazo aproveita tanto aos agentes que precificam risco da dívida e são remunerados com juros mais altos, quanto aos parlamentares que barganham maior espaço orçamentário para suas emendas paroquiais.

Ainda que sejam conduzidos por motivos e finalidades distintos, ambos os grupos frustram qualitativamente a agenda republicana do Plano Plurianual (PPA), porque lhes aproveita mais a gestão curto-prazista de boca de caixa na execução orçamentária que o contingenciamento enseja.  

Agência Brasil:  Em um post no X (ex-Twitter), a senhora escreveu que “a desigualdade é uma escolha orçamentária.” Em uma live, a senhora disse que “existe uma forma clara de ordenar as prioridades no orçamento brasileiro para reproduzir e manter a desigualdade.” A meta de déficit zero em 2024 pode gerar aumento de desigualdade no país? Se sim, Como? 
Élida Graziane: A grande iniquidade do ciclo orçamentário brasileiro reside no fato de que a riqueza subtributada tem sido seguramente muito bem remunerada na dívida pública. Ora, os agentes superavitários da economia não pagam tributos conforme sua capacidade contributiva e se recusam a ser chamados a tal dever. Do outro lado dessa tensão, encontram-se agentes políticos pouco dispostos a alocar recursos mediante pactuações planejadas, porque almejam maximizar seus retornos de curto prazo eleitoral, manejando liberações balcanizadas de emendas parlamentares e benefícios tributários paroquiais.  

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Agência Brasil:  As áreas sociais podem perder recursos em 2024 com a meta de déficit zero? 
Élida Graziane: Sem equidade no regime jurídico das contas públicas, apenas as despesas primárias são alvo de ajuste. Assim, resta precarizada a própria qualidade dos serviços públicos essenciais e tem sido agravado o endividamento público, em um círculo vicioso de desigualdade social que se reproduz, sedimenta e invisibiliza por dentro do orçamento público. Cabe o alerta de que, se o planejamento ordena prioridades incomprimíveis, há de haver uma relação instrumental entre as receitas e esse tamanho constitucionalmente necessário do Estado. 

Agência Brasil: Na sua opinião, perseguir o déficit zero orçamentário ou mesmo superávit nas contas públicas não são pertinentes neste momento para o crescimento econômico? 
Élida Graziane: O equilíbrio nas contas públicas exige que se vá além da seletiva abordagem de ajuste adstrito às despesas primárias, como fez o teto dado pela Emenda Constitucional 95/2016 e como infelizmente parece se repetir agora com a Lei Complementar 200/2023. É preciso igualmente que se enfrente a iniquidade e a ineficiência na gestão das receitas e que se balize minimamente a repercussão opaca e ilimitada para a dívida pública das despesas financeiras, as quais revelam, entre outras dimensões, o impacto fiscal das decisões do Banco Central no âmbito das políticas monetária, creditícia e cambial. Responsabilidade fiscal e social conjugam-se quando efetivamente são reguladas e bem geridas as receitas governamentais, todas as despesas estatais (primárias e financeiras) e a dívida pública. 

Agência Brasil: A ata do Comitê de Política Monetária assinala, entre outros pontos, que “as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros.” A meta de déficit zero não é positiva para a diminuição de juros e, portanto, melhores condições para investimentos das empresas e consumo das famílias – e com isso crescimento do PIB? 
Élida Graziane: Se só há o diagnóstico de risco fiscal no custeio intertemporal dos direitos fundamentais, esquecemo-nos de aprimorar as outras dimensões que também impactam a dívida pública. Não se pode falar em regime jurídico das finanças públicas apenas seletivamente contendo as despesas primárias e ignorando as iniquidades dos demais eixos. Eis a razão pela qual são oportunas e necessárias as reflexões sobre eventuais distorções na atuação do Banco Central.  

Certamente, haveria maior impessoalidade e equidistância do Banco Central em relação ao mercado financeiro, se houvesse regras mais robustas de quarentena prévia e posterior dos dirigentes com mandato fixo na autarquia. 

Embora seja claro que a principal finalidade do Banco Central é a gestão da estabilidade da moeda, sua atuação não pode ignorar que há objetivos complementares em seu regime legal de autonomia. Também devem ser suavizados os ciclos econômicos e deve-se, tanto quanto possível, buscar ampliar o nível de emprego na economia.  

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Dada a sua significativa repercussão para a dívida pública, a política monetária precisa dialogar com a política fiscal, sob pena de se instalar uma polarização implícita entre estabilidade da moeda e custeio dos direitos fundamentais, que tende a comprometer, em regra, apenas esses últimos.

É igualmente relevante pontuar que a mensuração da sustentabilidade da trajetória da dívida pública está intimamente relacionada ao padrão de crescimento do PIB, até porque o parâmetro de monitoramento que adotamos é a relação entre a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e o PIB, ou seja, numerador e denominador importam. 

Agência Brasil: Voltando às redes sociais, em uma delas a senhora apontou que “defender austeridade e apenas conter despesa primária é manter a riqueza subtributada segura e extremamente bem remunerada na dívida pública.” Na sua avaliação, o país deveria aumentar a tributação sobre os rendimentos dos títulos públicos? Isso não espantaria investidores? 
Élida Graziane: Para que nosso país volte a promover investimentos e consiga destravar a capacidade de implementar progressivamente os direitos fundamentais à luz da Constituição de 1988, é preciso que façamos a revisão das regras fiscais brasileiras a partir desse prisma ampliado entre receitas, despesas e dívida pública. De um lado, urge aprimorar a gestão das receitas, buscando torná-las mais progressivas e eficientes; revendo, por exemplo, as renúncias fiscais; enfrentando o estoque volumoso da dívida ativa, que não se arrecada como deveria etc. 

Há uma inegável disparidade nessa caótica e regressiva matriz tributária brasileira, onde se sobrecarrega a taxação incidente sobre a produção e o consumo ao invés de efetivamente tributar o patrimônio e a renda. Por outro lado, precisamos acompanhar, no mínimo pelo prisma dos princípios da motivação, transparência e proporcionalidade, o impacto causado pelas despesas financeiras sobre a dívida pública. A percepção assimétrica de riscos fiscais tem imposto rotas seletivas de ajuste apenas incidentes sobre despesas primárias, sendo iníquo tal arranjo normativo de regras fiscais, na medida em que, por vezes, promove uma inversão das prioridades constitucionais no ciclo orçamentário nos diversos entes da federação. 

Agência Brasil: O mecanismo do Estado de levantar recursos públicos por meio de títulos públicos não é melhor do que aumentar impostos ou emitir mais dinheiro? 
Élida Graziane: Gera insustentabilidade intertemporal da dívida a opção por financiar despesas obrigatórias não suscetíveis de contingenciamento mediante endividamento, quando o país, ao longo dos anos, inibe fortemente a arrecadação tributária, a exemplo do que se sucedeu com a expansão das renúncias fiscais e com a reiteração quase semestral de sucessivos programas de reparcelamento de débitos tributários (Refis), de onde se explica a baixa capacidade de arrecadação da dívida ativa e o risco moral de ostensiva fuga à tributação. Aqui, em especial, cabe um parêntese: a maior parte das renúncias fiscais é concedida sem previsão de adequado monitoramento das contrapartidas que as justificaram e com vigência por prazo indeterminado, o que dá ensejo a privilégios tributários perenes.  

Agência Brasil: A senhora também descreveu que o Brasil tem um “orçamento de castas”, com tributação regressiva, renúncia fiscal e sonegação fiscal premiada pelas diversas edições do Refis. O que espera da reforma tributária? 
Élida Graziane:

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O Brasil tem esse profundo desequilíbrio em relação a quem paga e a quem se omite de pagar a conta da vida em sociedade, mesmo quando possui maior capacidade contributiva.

A regressividade tributária é, de certa forma, o outro lado da moeda do elevado custo de carregamento da dívida pública, na medida em que a liquidez subtributada dos agentes privados superavitários tem sido muito bem remunerada na dívida pública. Esse me parece ser um dos mais destacados impasses das nossas finanças públicas, o qual acaba por constranger a eficácia dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988.  

Agência Brasil: Por fim, uma última frase da senhora: “a democracia só se torna real se a gente conseguir impactar o orçamento em todas as suas concepções.” A celeuma em torno do déficit zero é sinal de que estamos nesse caminho ou o contrário? 
Élida Graziane: Vivemos sob uma disputa balcanizada e irracional, a todo tempo, pelos recursos escassos, sem que seja cumprido sequer o basilar do conjunto de despesas já definidas como programas de duração continuada do PPA e como despesas obrigatórias não suscetíveis de contingenciamento na LDO. As filas de espera nos benefícios assistenciais e previdenciários, os passivos judicializados, os restos a pagar e as omissões regulamentares são exemplos de preterição na ordenação legítima de prioridades feita pelo PPA e pela LDO.  

É preciso devolver para a sociedade com mais clareza essa construção pedagógica do que se espera que o Estado entregue ao longo do tempo, até para que não se acumulem tantos passivos judicializados, tanta precarização de serviços públicos essenciais e tanta inefetividade dos direitos fundamentais. 

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Economia

RS monta barreiras sanitárias em Montenegro para conter gripe aviária

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O governo do estado do Rio Grande do Sul iniciou a montagem de sete barreiras sanitárias para a contenção do foco de influenza aviária no município de Montenegro (RS), local em que a detecção do vírus de alta patogenicidade foi confirmada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última sexta-feira (16).

Até o começo da noite deste sábado (17), cinco das sete barreiras já haviam sido instaladas. Estão previstas duas barreiras na BR-386, uma ao norte na RS-124, outra na TF-10, no sentido Triunfo (RS), e três em estradas vicinais.

“O objetivo é inspecionar todos os veículos de carga viva, os que transportam ração e fazem coleta de leite, que são veículos que circulam em diversas propriedades rurais. No raio de três quilômetros os automóveis de passeio também serão desinfectados. Os pedestres não são o foco da ação”, disse o governo em comunicado.

As barreiras funcionarão em conjunto com a Patrulha Ambiental (Patram), da Brigada Militar, e a prefeitura do município, com operação 24 horas por dia. Os pontos de controle sanitários estão instalados em um raio de três a dez quilômetros do local do foco da doença. 

O governo do estado informou ainda que serão vistoriadas cerca de 540 propriedades rurais no raio de dez quilômetros do foco da doença para avaliação e ações de educação sanitárias. 

A prefeitura de Montenegro ressaltou, em nota, que o risco de infecção em humanos pela gripe aviária é muito baixo e ocorre, na maioria das vezes, entre tratadores ou profissionais que têm contato intenso com os animais. 

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“Essas pessoas estão sendo monitoradas e não apresentaram nenhum sintoma da doença”, diz a nota.

A administração municipal pediu ainda compreensão dos moradores em relação às alterações nas vias de tráfego da cidade em razão dos bloqueios sanitários. 

“Podem ocorrer desvios em estradas e interrupções temporárias de fluxo. Não há motivos para pânico”.

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Economia

MG descarta preventivamente 450 toneladas de ovos férteis vindos do RS

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© Luiz Agner/IBGE

O governo de Minas Gerais informou que descartou preventivamente 450 toneladas de ovos fecundados provenientes de uma granja da cidade Montenegro (RS), local em que a detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade foi confirmada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última quinta-feira (15). O descarte dos ovos ocorreu neste sábado (17) na região Centro-Oeste de MG.

O governo de MG frisou que os ovos férteis são usados para fecundação e produção de aves e não para consumo humano. 

“É importante ressaltar que a gripe aviária leva as aves à morte, mas não representa risco para a população por não ser transmissível por meio do consumo da carne ou ovos”, ressaltou em comunicado.

O governo de Minas Gerais ainda disse que o descarte dos ovos foi necessário para manter o controle sanitário, garantindo contenção e erradicação da doença e a manutenção da capacidade produtiva do setor local. 

“Todas as medidas que estão sendo tomadas fazem parte do Plano de Contingência da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), firmado entre União, estados e setor produtivo em 2022, quando surgiu o primeiro foco da doença na  América do Sul”.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou ter rastreado todos os ovos para incubação fornecidos pela granja onde ocorreu o primeiro caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP).

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Economia

Redução no preço do diesel da Petrobras não chega ao IPCA

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Desde janeiro de 2023, o preço do óleo diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis caiu R$ 1,22 por litro. Se for levar em consideração a inflação do período, a redução equivale a um alívio de R$ 1,75 por litro. Isso representa queda de 34,9% desde então. Atualmente, o valor cobrado pela estatal é R$ 3,27 por litro, em média.

No entanto, esse barateamento não foi sentido pelo consumidor final na mesma magnitude. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro de 2023 a abril de 2025, o óleo diesel ficou apenas 3,18% mais em conta.

  • Diesel da Petrobras desde janeiro 2023: -34,9%
  • Diesel no IPCA desde janeiro 2023: -3,18%

O diesel tem peso de 0,25% no IPCA. Porém, é o principal combustível utilizado no transporte terrestre de mercadorias, de forma que tem influência sobre o preço dos alimentos e outros produtos. Ou seja, a queda do preço ajuda o país a combater a inflação, atualmente em 5,53% em 12 meses, acima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de até 4,5%

Olho no repasse

Diretor executivo de Logistica da Petrobras, Claudio Schlosser, constata que redução do preço não está sendo percebido pelo consumidor final – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A diferença entre o comportamento do preço do diesel que sai das refinarias da Petrobras e o cobrado nos postos tem despertado atenção na companhia estatal.

“A partir de 1º de abril, reduzimos R$ 0,45 no litro do diesel e, infelizmente, esse valor não está sendo percebido pelo consumidor final”, constatou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser, durante apresentação do balanço da companhia na terça-feira (13).

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“Não temos o controle nem influência sobre como as distribuidoras e os revendedores ajustam os seus preços”, explicou o diretor.

A redução de R$ 0,45 por litro mencionada por Claudio Schlosser se refere a três reajustes:

  • 6 de maio: R$ 0,16 por litro
  • 18 de abril: R$ 0,12 por litro
  • 1º de abril: R$ 0,17 por litro

De acordo com acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), agência reguladora do setor, o preço médio de revenda do óleo nos postos se comportou da seguinte maneira:

  • semana de 23 a 29 de março de 2025 (antes da redução de R$ 0,45): R$ 6,34
  • semana de 4 a 10 de maio de 2025 (Petrobras fez última redução em 6 de maio): R$ 6,13

Nos postos, o combustível ficou apenas R$ 0,21 mais barato. Na comparação, é preciso levar em conta que na última semana de pesquisa de preços da ANP, muitos pontos de venda contavam ainda com estoques adquiridos com valores superiores ao novo patamar da Petrobras.

Formação de preços

A ANP explica que os preços dos combustíveis no país são livres, por lei, desde 2002. 

“Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor”, frisa a agência.

Fiscais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizam postos revendedores de combustíveis – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A diferença entre a magnitude dos preços cobrados pela Petrobras e o exposto nas bombas de combustíveis é explicada por uma série de fatores.

Um deles é que a Petrobras não detém monopólio da venda de diesel às refinarias, apesar de ser a principal empresa do setor. 

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De acordo com a ANP, de 2023 a 2025, a participação da estatal como fornecedora do óleo combustível variou de 75,74% a 78,23%. Outras refinarias respondem por mais de 20% do mercado.

Outro elemento é a composição do preço do diesel nas bombas:

  • 47,4% cabem à remuneração da Petrobras, que vende o diesel A nas refinarias. 
  • Esse produto será ainda misturado ao biodiesel para que seja produzido o diesel B (86% de diesel A e 14% de biocombustível), que abastece os veículos
  • 12,1% são o custo do biodiesel
  • 17,4% do valor cobrado do consumidor final vão para distribuidoras e revendedoras
  • 17,9% são impostos estaduais (ICMS)
  • 5,1% são impostos federais (PIS/Cofins)

Abastecimento de diesel – Foto : José Cruz/Agência Brasil

Política de preços

Desde 2023, a Petrobras exerce política de preços considerada como “abrasileiramento” dos valores, pois leva em conta fatores como o custo da produção de petróleo no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor.

A intenção é não trazer para o consumidor brasileiro as flutuações bruscas dos preços internacionais e manter a estatal competitiva, para não perder mercado para concorrentes.

Segundo a estatal, a política de “abrasileiramento” permitiu que, em 2024, “mesmo com diversos eventos geopolíticos e um mercado internacional bastante volátil”, a Petrobras não repassasse esse “nervosismo” para o mercado brasileiro, mantendo os preços de venda estáveis por mais de 400 dias – de 27 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024.

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O aumento mais recente do diesel foi em 1º de fevereiro de 2025.

Cenário internacional

Ao justificar as reduções recentes, a Petrobras afirma estar “atenta ao contexto de mercado nacional e internacional”.

“Quando os preços internacionais de petróleo iniciaram trajetória de queda, a Petrobras também reagiu, atuando em prol dos interesses da companhia e da sociedade brasileira”, diz comunicado da empresa enviado à Agência Brasil.

Presidente dos EUA, Donald Trump, anuncia medidas tarifárias – Foto: Reuters/Carlos Barria/Proibida reprodução

Ainda de acordo com a estatal, a queda de preços internacionais do petróleo – a matéria prima do diesel – se deve, principalmente, às recentes medidas tarifárias implementadas pelo governo americano, “que sugerem efeitos duradouros na economia mundial”.

Consumidor

Na apresentação do balanço contábil do primeiro trimestre de 2025, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, fez coro à constatação de que a redução do diesel não tem chegado aos postos.

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Chambriard orientou que os consumidores questionem os pontos de revenda por que a redução “não está chegando na ponta”.

“Pressionem, perguntem por que isso está acontecendo. Qual é o tipo de margem [de lucro], se essa margem é tolerável”, recomendou.

O economista Gilberto Braga, professor do Ibmec, explica que o represamento das reduções de preço mostra uma característica do setor.

“Na cadeia entre a saída da refinaria até chegar no consumidor final, tendo aí no meio do caminho transportadora, distribuidores e postos de combustíveis, existem margens que estão sendo apropriadas por esses intermediários e não estão chegando para o consumidor final”, analisa.

Outro fator, segundo o economista, é a oneração de tributos. Em fevereiro de 2025, por exemplo, ocorreu o aumento do ICMS. A alíquota subiu R$ 0,06, de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro.

O reajuste do ICMS em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, as alíquotas de ICMS dos combustíveis passam a ser reajustadas anualmente.

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Marca BR

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, lamenta o fato de a companhia não atuar mais na venda direta ao consumidor. De 2019 a 2021, a estatal vendeu a então subsidiária BR Distribuidora, dona dos postos com a bandeira BR. O acordo de privatização permite que a compradora, Vibra Energia, mantenha a bandeira BR nos postos até 2029.

Presidente da Petrobras, Magda Chambriard, comenta os resultados financeiros da Petrobras de 2024 – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Nos preocupa, sim, ter a nossa marca divulgada e espalhada pelo Brasil, vendendo uma gasolina acima do preço, incorporando margem”, declarou.

“Infelizmente faz parte de um contrato, e o respeito aos contratos faz parte da nossa crença, então a gente não pode ultrapassar esse limite”, afirmou Chambriard.

A Vibra Energia é a maior distribuidora do país, com participação de 23% no mercado de diesel em 2024, segundo a ANP.

Postos

Os postos de combustíveis que atuam no Brasil rebatem declarações de que são os responsáveis pelos preços altos.

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Em fevereiro deste ano, um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que o povo é “assaltado pelo intermediário” em relação aos preços, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), instituição que reúne 34 sindicatos patronais e representa os interesses de cerca de 45 mil postos de combustíveis no país, divulgou uma nota na qual esclarece o “funcionamento complexo da cadeia de combustíveis”.

A entidade detalhou que os preços finais contam com parcelas de impostos estaduais e federais e que houve oneração.

Caminhão tanque abastece posto de combustível – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Segundo a Fecombustíveis, as margens brutas da distribuição e revenda, na média, ficam em torno de 15%, retirando o frete.

“Vale destacar que, dessa margem, são descontados os salários, encargos sociais e benefícios dos funcionários, aluguel (se houver), água, luz, incluindo todas as demais despesas inerentes à manutenção do negócio”, descreve a entidade.

Os empresários acrescentam que a atividade é “um dos setores que mais contribuem para a geração de empregos, com aproximadamente 900 mil postos de trabalho diretos, além de ter um papel significativo na arrecadação de impostos dos estados e do país”.

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Procurada pela Agência Brasil para comentar as declarações da presidente da Petrobras, a Vibra Energia preferiu não se manifestar.

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