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Política

Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS

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Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

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Outras medidas

Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

Funai

A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.

Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

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Política

Plataformas retiram postagens falsas após serem acionadas pela AGU

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© Wesley Mcallister/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta quinta-feira (15) que as plataformas Meta (Facebook, Instagram e Facebook) e TikTok removeram postagens falsas relacionadas à viagem da comitiva do presidente Luiz Inácio da Silva para a Rússia.

Ontem (14), a AGU notificou as plataformas para retirarem das redes sociais, no prazo de 24 horas, mensagens falsas que afirmavam que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, teria embarcado com 200 malas com dinheiro desviado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que teria sido presa.

Nas notificações enviadas às plataformas, a AGU enviou os links com as respectivas postagens falsas e afirmou que a manutenção de postagens com desinformação contraria os termos de uso das plataformas e atentam contra a democracia.

“Trata-se de conteúdo desinformativo com potencial de vulnerar a estabilidade institucional e de comprometer a integridade das políticas públicas tuteladas pela União”, sustentou a AGU. 

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Política

Golpe: agente da PF disse que se preparava para prender Moraes

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A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encontrou novas provas da tentativa de golpe no final do governo de Jair Bolsonaro. 

As conclusões foram enviadas ao Supremo e obtidas após a análise do celular do policial federal Wladmir Matos Soares, preso no ano passado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Wladmir é investigado pela suposta atuação como agente infiltrado para vazar informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a transição de governo. Ele fazia parte da equipe externa de segurança responsável pelos arredores do hotel em que o presidente estava hospedado, em Brasília, durante a transição.

As mensagens de áudio obtidas foram enviadas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, período marcado pela diplomação e posse de Lula e os atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo a PF, o policial atuou como “elemento auxiliar” do Punhal Verde-Amarelo, plano golpista que, segundo as investigações, seria executado para matar diversas autoridades, como o presidente Lula e Moraes. 

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Inconformismo

Em um dos áudios obtidos por investigadores, o policial disse a um advogado identificado como Luciano que estava disposto a agir para evitar a posse de Lula. Na conversa, Wladmir estava inconformado com a decisão das Forças Armadas de não aderir à proposta golpista.

“Os generais se venderam ao PT no último minuto que a gente ia tomar tudo. Entende, cara? E, Lu, a gente ia com muita vontade. A gente ia empurrar meio mundo de gente, pô. Matar meio mundo de gente. Estava nem aí já”, afirmou.

Em outra conversa, o policial disse que integrava uma “equipe de operações especiais” para defender Bolsonaro e só aguardava um sinal positivo para agir.

“Nós fazíamos parte de uma equipe de operações especiais que estava pronta para defender o presidente armado, e com poder de fogo elevado pra empurrar quem viesse à frente, entendeu, velho? A gente estava pronto. Só que aí o presidente… esperávamos só o ok do presidente, uma canetada para gente agir”, disse.

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Alexandre de Moraes

Em outra conversa obtida por investigadores, o policial disse que estava preparado para prender o ministro Alexandre de Moraes.

“A gente estava preparado pra isso, inclusive. Para ir prender o Alexandre Moraes. Eu ia estar na equipe”, disse.

Wladmir também afirmou que o ministro do STF deveria ter a “cabeça cortada” por ter impedido, no início do mandato de Bolsonaro, a nomeação de Alexandre Ramagem, um dos réus da trama golpista, para a direção da Polícia Federal.

“O Alexandre de Moraes realmente tinha que ter tido a cabeça cortada quando ele impediu o presidente [de] colocar um diretor da Polícia Federal, né? O Ramagem. Tinha que ter cortado a cabeça dele, era ali. Você tá entendendo?”.

Bolsonaro

As conversas também demonstram que o policial estava desapontado porque Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no final do mandato e o golpe não foi consumado. Segundo ele, estava “tudo certo”, mas agora “deu tudo pra trás”.

“E eu estou aqui na m…porque p…do presidente vai dar para trás”, completou.

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Julgamento

Na próxima terça-feira (20), a Primeira Turma do STF vai decidir se Wladmir Matos e 11 militares vão virar réus no processo sobre a trama golpista. Eles fazem parte do núcleo 3 da denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os denunciados deste núcleo são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa do policial federal e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

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Política

Lula participa de funeral do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta quinta-feira (15), do velório do ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica, em Montevidéu. Lula estava em viagem oficial à China, chegou a Brasília nesta madrugada e, ainda nesta manhã, embarcou para a capital uruguaia.

Lula recebeu a notícia da morte de Mujica ainda na China e, em nota, exaltou a trajetória do amigo

“Sua vida foi um exemplo de que a luta política e a doçura podem andar juntas. E de que a coragem e a força podem vir acompanhadas da humildade e do desapego”, escreveu. 

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, então, decretou luto oficial de três dias.

O último encontro de Lula com Mujica ocorreu no fim do ano passado, na chácara onde vivia o ex-presidente, nos arredores de Montevidéu. Na ocasião, Lula condecorou Mujica com a Ordem do Cruzeiro do Sul, a maior honraria concedida pelo Estado brasileiro a cidadãos estrangeiros.

O presidente retorna a Brasília ainda nesta quinta-feira.

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