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Política

Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de sanitarista

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 1.821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de outubro, estabelece o tipo de formação exigida para o registro profissional na área, além de definir as atribuições do sanitaristas, que incluem, por exemplo, atuação no planejamento, gestão, avaliação e monitoramento de políticas públicas, riscos sanitários e vigilância em saúde.

Ao exercer a atividade, esses profissionais devem respeitar os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os sanitaristas atuam na dimensão coletiva da saúde, seja na elaboração e implementação de políticas públicas, no planejamento, na gestão, no monitoramento das ações de saúde, além de avaliarem riscos sanitários e epidemiológicos de caráter coletivo, o que se mostrou visível, claro, palpável, durante a pandemia de covid-19”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Podem atuar como sanitaristas, segundo a nova lei, formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva, graduados na residência médica em saúde coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar.

Reconhecimento

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que é médico sanitarista e foi um dos relatores da matéria na Câmara dos Deputados, afirmou que a regulamentação fortalece o SUS e dá o devido reconhecimento a uma profissão centenária no país.

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“Apesar de presente, por incrível que pareça, desde o início do século passado, vamos lembrar de Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, e outros próceres da saúde em nosso país, sanitaristas, somente em 2017 [a profissão] veio figurar na lista da classificação brasileira de ocupações do Ministério do Trabalho. E somente agora regulamentada por legislação específica”, lembrou.

Regulamento

Ainda segundo Solla, a lei não cria nenhum tipo de corporativismo no mercado de trabalho para a categoria de sanitaristas. “Essa regulamentação não visa criar qualquer reserva de mercado, eu gostaria de destacar isso, já que evita estabelecer competências privativas para essa categoria profissional”, acrescentou.

Pela nova lei, o registro para o exercício da profissão de sanitarista se dará pelo órgão competente do SUS, em regras a serem regulamentadas. Trata-se da primeira profissão da saúde com essa determinação. Além disso, nenhum conselho da categoria foi criado, e a fiscalização profissional será feita pelo próprio sistema de saúde.

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Política

Macron pede inclusão de cláusulas-espelho para acordo UE-Mercosul

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O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta quinta-feira (5) que o acordo Mercosul-União Europeia (UE) precisa de melhorias – dentre elas, a inclusão de cláusulas-espelho e de salvaguarda, especificamente, nos termos que tratam de produção de produção agrícola. As chamadas cláusulas-espelho consistem na imposição das regras de produção aplicadas dentro da UE a produtos importados.

“Proibimos os nossos agricultores de utilizarem agrotóxicos, por exemplo, para respeitar mais o meio ambiente. Mas os países do Mercosul não estão no mesmo nível de regulamentação. Há uma discrepância. Não é uma discrepância de competitividade, de qualidade, mas na regulamentação”, disse Macron, em declaração à imprensa em Paris, ao lado de Lula.

“Como vou explicar aos agricultores [franceses] que, no momento em que eu exijo que eles respeitem as normas, abro o mercado para produtos que não respeitam essas mesmas normas? Qual vai ser o resultado? O clima não sai beneficiado, vamos matar a nossa agricultura. Isso é injusto e não é a visão do presidente Lula. Temos que melhorar e aprimorar o acordo.”

Pouco antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu apoio do mandatário francês para a finalização de um acordo entre União Europeia e Mercosul.

“Meu caro, abra o seu coração para a possibilidade de fazer esse acordo com o nosso querido Mercosul”, disse. No próximo semestre, o Brasil assume a presidência do Mercosul e Lula afirmou que só deixará a liderança do bloco quando o acordo com a UE for concluído.

“Eu acho que não está difícil fazer o acordo”, avaliou Lula, em resposta à Macron. Negociado há mais de 20 anos, o acordo vem enfrentando resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor. Para o líder francês, o acordo não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial. Já segundo Lula, a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas .

“Não permita que nenhum país europeu coloque dúvida sobre a defesa que o Brasil faz para diminuir o desmatamento. Vocês conhecem o território brasileiro, sabem que a gente tem cinco biomas muito importantes e que tratamos esses biomas como se estivéssemos tratando a nossa própria cama. Queremos eles bem cuidados, bem preservados. Agora, é um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Não é um território fácil de controlar”, disse Lula.

“É importante que os agricultores franceses saibam que, possivelmente, a nossa agricultura seja complementar. O que não pode é um bloqueio. Vamos colocar eles pra conversar com os nossos agricultores, vamos colocar as nossas cooperativas para discutir com as cooperativas francesas. Vamos fazer uma mesa de negociação. Tenho certeza que não haverá dúvidas”, concluiu.

Há 13 anos, o governo brasileiro não realiza uma visita de um chefe de Estado à França. A última ocorreu em 2012, durante o mandato de Dilma Rousseff. Nesta quinta-feira, os dois países firmaram 20 atos bilaterais nas áreas de saúde, segurança pública, educação e ciência e tecnologia.

Comércio

Ainda durante a coletiva, o presidente brasileiro citou que, no plano comercial, os valores registrados em 2024 foram inferiores aos observados em 2012.

“Demos um passo atrás. E é preciso, agora, dar dois passo à frente, como se estivéssemos dançando um bom bolero latino-americano”, afirmou Lula.

Amanhã (6), está prevista, também, a participação do presidente no Fórum Econômico Brasil-França, que reunirá autoridades e líderes empresariais de ambos os países. Atualmente, o comércio bilateral é de US$ 9,1 bilhões, segundo dados de 2024, sendo a França o terceiro país que mais investe no Brasil, com mais de US$ 66,3 bilhões em estoque.

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Política

Lula pede que Macron “abra seu coração” para acordo com Mercosul

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© Fabio Charles Pozzebom/Agência Brasil

Após se reunir com o presidente da França, Emmanuel Macron, nesta quinta-feira (5) em Paris, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a hospitalidade que, segundo ele, “somente um grande amigo pode oferecer” e pediu apoio do mandatário francês para um acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

Em entrevista coletiva, Lula lembrou que o Brasil assume a presidência do bloco sul-americano no próximo semestre, para um mandato de seis meses.

“Quero lhe comunicar que não deixarei a presidência do Mercosul sem concluir o acordo com a União Europeia”, disse, ao se dirigir diretamente a Macron.

“Portanto, meu caro, abra o seu coração para a possibilidade de fazer esse acordo com o nosso querido Mercosul”, completou Lula. “Essa é a melhor resposta que nossas regiões podem dar diante do cenário de incertezas criado pelo retorno do unilateralismo e do protecionismo tarifário.”

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Política

Congresso defende ampliação das relações Sul-Sul em Fórum do Brics

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Representantes do Congresso Nacional destacaram, nesta quarta-feira (4), na abertura do 11º Fórum Parlamentar do Brics, em Brasília, a necessidade de ampliar as relações entre países do Sul Global e de fortalecer a soberania das nações emergentes frente aos desafios geopolíticos atuais.

A solenidade de abertura contou com a participação de representantes de parlamentos de 15 países do Brics, entre membros permanentes e parceiros, como Rússia, China, Índia, África do Sul, Nigéria, Etiópia, Irã, Cuba, Bolívia, Indonésia, Egito. O encontro discute temas como saúde global, regulação da inteligência artificial (IA) e o desenvolvimento sustentável. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, também participou da abertura do fórum.

Os parlamentares brasileiros defenderam a pauta histórica do bloco, como a reforma dos organismos internacionais com maior participação dos países da África, Ásia e América Latina, e o uso de moedas locais para as trocas entre as nações em substituição ao dólar.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin; e o presidente da Câmara, Hugo Motta, no 11º Fórum Parlamentar do Brics – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), lembrou o atual contexto internacional marcado por “tensões geopolíticas, protecionismo e fragilização do multilateralismo”. Para Motta, nesse cenário, é preciso promover o fluxo comercial e de investimentos entre os países do Sul Global.

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“Não podemos nos furtar, ainda, de discussões sobre como diversificar e fortalecer as iniciativas e mecanismos – como o de pagamento em moedas locais – para reduzir custos de transação e ampliar novas oportunidades de negócios”, defendeu.

Motta elogiou a importação do Banco do Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff, como “motor de uma nova geração de investimentos que priorizem o crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental”.

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Já o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), sustentou que o Fórum Parlamentar do Brics deve fortalecer a cooperação entre os 11 países-membros e os nove parceiros.

“A entrada de novos países reforça o caráter inclusivo do bloco. Somos diversos, mas unidos pela busca de justiça social, equilíbrio geopolítico e desenvolvimento sustentável. Estamos juntos neste fórum porque compreendemos que a cooperação entre países do Brics tem muito a dizer ao mundo”, disse.

Primeira sessão de trabalho do 11º Fórum Parlamentar do Brics no Congresso Nacional – Lula Marques/Agência Brasil
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Donald Trump

A atuação do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, foi alvo de críticas na abertura do Fórum Parlamentar do Brics. O presidente estadunidense tem adotado uma política unilateral nas relações internacionais, com aumento de tarifas comerciais e ameaças a países que substituírem o dólar no comércio global.

O coordenador do Fórum Parlamentar do Brics, o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), sustentou que o mundo não precisa de um “xerife que impõe seu poder, mas sim de parcerias honestas, recíprocas”, acrescentando que é essencial defender a soberania do Brasil.

“[Trump abandonou] a diplomacia e o necessário respeito das tratativas entre os países do mundo afora para se posicionar como se fosse o ditador da economia global, ameaçando, chantageando pessoas, países e autoridades. Somos soberanos. Não podemos aceitar isso”, defendeu.

Reforma da ONU

A atual estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU) também foi alvo de crítica dos parlamentares. O coordenador do Fórum Parlamentar do Brics no Senado, Humberto Costa (PT-PE), destacou que a organização dos países do Sul Global mudou a tradicional geopolítica que então prevalecia no mundo.

“Aqueles sistemas estão ainda desenhados em cenários carcomidos que remontam à década de 50 do século passado, consolidados em uma posição central do Ocidente. Ignora-se ali que nas últimas décadas houve o surgimento e a crescente importância de novos protagonistas na arena da política global”, disse.

Solenidade contou com a participação de representantes de parlamentos de 15 países do Brics – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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A presidência do Brasil no Brics ocorre em meio à expansão do bloco e ao início do novo mandato de Donald Trump, que tem rejeitado o multilateralismo em favor de construir soluções unilaterais ou bilaterais.

Ao contrário do bilateralismo ou unilateralismo, o multilateralismo busca construir soluções em conjunto com os países para os problemas comuns do planeta, sendo essa uma das principais bandeiras do Brics.

Inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o grupo incluiu, no ano passado, como membros permanentes: o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, a Etiópia e os Emirados Árabes Unidos.

Neste ano, foi a vez de a Indonésia ser incluída como membro permanente. Além disso, em 2025, foi inaugurada a modalidade de membros parceiros, com a inclusão de nove países: Belarus, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

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