Convidado para dar explicações no Senado sobre a fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, defendeu, nesta quinta-feira (15), que o esquema de desvio de pensões e aposentadorias foi consolidado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando que a fraude foi descoberta e encerrada na atual administração.

“Entre 2019 e 2022 é que o ladrão entra na casa. Por que eu digo que o ladrão entra na casa? Porque o fim da revalidação [das autorizações para os descontos associativos], e a expectativa anterior de que houvesse a revalidação, fez com que cerca de 11 empresas novas se credenciassem. Dessas empresas, que mais tarde descobrimos, agora, durante a operação, que eram 100% fraudulentas, a maior parte se estabeleceu nesse período”, afirmou Wolney.

O ministro participa, nesta quinta-feira (15), de sessão da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Ele assumiu o cargo no lugar do Carlos Lupi, que saiu da pasta após a revelação da fraude. 

Wolney Queiroz disse que a Medida Provisória (MP) 1.007, de 2019, transformada na Lei 14.438, de 2022, foi fundamental para o aumento dos descontos indevidos. A MP teria sido editada por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) após indícios de irregularidades no INSS verificadas ainda em 2019.

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A MP previa novos controles sobre descontos em aposentadorias, mas foi alterada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos por Bolsonaro. Com as mudanças, foi excluída a previsão de revalidação anual das autorizações para os descontos do INSS.

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“Essa lei pôs fim ao instituto da revalidação que vinha sendo gestado dentro do Congresso, a partir de 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam o desconto. Isso foi sepultado por essa MP e por essa lei, em 2022”, completou o ministro.

Para Wolney, o fim da revalidação dos descontos deixou as empresas à vontade para aumentar as fraudes, o “que fez esse número subir exponencialmente em 2023 e 2024. Nós só detectamos depois da operação da AGU [Advocacia-Geral da União], em abril de 2025”.

Em entrevista exclusiva ao Portal UOL, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou o escândalo de corrupção no INSS e disse que “tem que investigar” o caso inclusive na sua gestão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de aposentados de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades. 

Combate à fraude

O ministro da Previdência fez questão de frisar que foram os órgãos do atual governo que revelaram e acabaram com a fraude, acrescentando que recebeu a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apurar o caso “até às últimas consequências”.

“Essas fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo. Foi o nosso governo, do presidente Lula, que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados”, afirmou.

Ainda segundo Wolney Queiroz, o governo está atuando para ressarcir todos os aposentados com descontos irregulares, tendo bloqueado já R$ 2,5 bilhões das entidades suspeitas para promover esse ressarcimento.

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Oposição

Senadores da oposição que solicitaram a audiência com o ministro da Previdência tentaram atribuir à atual gestão a responsabilidade pela fraude. O senador Sérgio Moro (União-PR) acusou Wolney, que era secretário executivo da pasta antes da saída de Lupi, de ter sido omisso no combate às irregularidades.  

“Além dos descontos subirem durante o governo Lula exponencialmente, há indícios veementes de pagamento de suborno a altos funcionários do INSS, que foram nomeados, inclusive, pelo ministro Carlos Lupi e durante o período que vossa excelência era o secretário-executivo”, acusou.

O ministro negou que tenha relação com os nomes citados pelo senador, disse que não era sua atribuição nomear esses cargos e lembrou que Moro foi ministro da Justiça em 2020, quando já havia indícios de irregularidades.

“Houve uma denúncia de um servidor em 2020, que denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude. Parece que vossa excelência era o ministro da Justiça nessa época. Fez alguma coisa para coibir essas fraudes?”, retrucou.

Moro disse que não tomou conhecimento da denúncia enquanto era ministro e, em seguida, questionou por que a operação só foi deflagrada em 2025, dois anos após o início do governo.  

Segundo Wolney, antes de 2025 o governo só sabia do caso pela imprensa, com poucas informações, e aguardava o resultado da investigação da CGU.

“Essa investigação durou praticamente dois anos. Se fosse uma coisa simples de ser detectada, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e pela Polícia Federal ainda em 2023. É uma coisa que demanda responsabilidade, serenidade, tempo, buscas e investigação”, justificou.

Ainda segundo o ministro, o Ministério da Previdência recebia informações do INSS de que as medidas para endurecer o controle sobre os descontos estavam sendo tomadas, “que as modalidades estavam sendo mais rigorosas, que as reclamações estavam diminuindo. Então, essas eram as informações que chegavam do INSS para o Ministério da Previdência”, finalizou.

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Brasil e China divulgaram duas declarações conjuntas nesta terça-feira (13), em meio aos encontros bilaterais ocorridos durante a missão brasileira em Pequim. Uma das declarações pede diálogo entre Rússia e Ucrânia, para dar fim à guerra entre os dois países.

Já a segunda declaração conjunta foi feita em defesa do multilateralismo e do fortalecimento de ações sustentáveis visando amenizar os efeitos danosos das mudanças climáticas para o planeta.

Nos discursos feitos durante a visita à China, Lula falou, em algumas oportunidades, sobre a guerra na Ucrânia. O presidente brasileiro fez também críticas às ações de Israel na Faixa de Gaza.

“A humanidade se apequena diante das atrocidades cometidas em Gaza. Não haverá paz sem um Estado da Palestina independente e viável, vivendo lado a lado com Israel. Somente uma ONU [Organização das Nações Unidas] reformada poderá cumprir os ideais de paz, direitos humanos e progresso social consagrados em 1945 pela Carta de São Francisco”, disse Lula.

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Na declaração conjunta sobre a crise na Ucrânia, Brasil e China dizem acolher a proposta feita pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no dia 10 de maio, no sentido de abrir negociações para a paz. Ao mesmo tempo, dizem acolher também a “manifestação positiva” do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que, segundo o documento, busca o mesmo objetivo de paz.

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“Os governos do Brasil e da China esperam que se inicie, no menor prazo possível, um diálogo direto entre as partes, única forma de pôr fim ao conflito”, diz o documento ao avaliar positivamente “os recentes sinais de disposição ao diálogo e manifestam sua expectativa de que as partes possam alcançar um entendimento que viabilize o início de negociações frutíferas”.

Na avaliação dos governos brasileiro e chinês, é necessário encontrar uma solução política para a crise na Ucrânia “em suas raízes, com vistas a um acordo de paz duradouro e justo, que seja vinculante para todas as partes no final”.

Multilateralismo e sustentabilidade

A segunda declaração assinada por Brasil e China é mais abrangente e trata de temas diversos, entre os quais, a busca por paz e estabilidade no Oriente Médio, o que inclui apoio ao Plano de Recuperação, Reconstrução e Desenvolvimento de Gaza, adotado pela Liga dos Estados Árabes em março de 2025.

Os dois países conclamam a comunidade internacional a “promover a implementação contínua e eficaz do acordo de cessar-fogo e a aliviar a crise humanitária em Gaza”, na busca por um “encaminhamento definitivo para o conflito Israel-Palestina”.

Nesse sentido, os dois países reiteram “apoio à solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente, soberano e viável, vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia, a Faixa de Gaza, e com Jerusalém Oriental como sua capital”, diz a declaração ao manifestar “absoluto repúdio ao recurso ao terrorismo e a todos os atos de violência”.

Brasil e China declaram que vão trabalhar de forma conjunta para defender o multilateralismo, salvaguardar a equidade e a justiça internacionais, além de rejeitar o unilateralismo, o protecionismo e a busca por hegemonia. Nesse sentido, defenderam um sistema internacional mais justo e equitativo; e a solução pacífica de eventuais controvérsias.

Reforma da ONU e China unificada

A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas consta também do documento, sob o argumento de que é necessário tornar a ONU mais democrática e representativa.

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“A parte chinesa atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais e compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar um maior papel na ONU, inclusive no seu Conselho de Segurança”, diz o documento, que defende, também reforma abrangente da arquitetura financeira internacional “para ampliar a influência dos países em desenvolvimento e sua representação nas instituições financeiras internacionais”.

Já o Brasil reiterou que “adere firmemente ao princípio de uma só China”, reconhecendo que “só existe uma China no mundo e que Taiwan é uma parte inseparável do território chinês”. Nesse sentido, o Brasil manifestou apoio aos os esforços da China “para realizar a reunificação nacional pacífica”. Este trecho foi recebido com “grande apreço” pela parte chinesa.

Guerra comercial e desenvolvimento humano

O documento critica as chamadas guerras tarifárias e comerciais [como implementado pelos Estados Unidos após a posse de Donald Trump], afirmando que o protecionismo não responde aos desafios atuais.

Além de defender o fortalecimento da cooperação entre países do Sul Global, o documento pede que todos países deem mais atenção a temas relacionados ao desenvolvimento humano, em especial visando à redução da pobreza e em favor de medidas em prol da educação, da saúde e do desenvolvimento sustentável.

Destaca também as parcerias entre Brasil e China nas iniciativas e projetos que contemplam as áreas de cooperação financeira, saúde, infraestrutura (rodoviária, ferroviária e portuária), inteligência artificial, ciência, tecnologia e inovação, capacitação de recursos humanos, meio ambiente, energias renováveis e transição ecológica e setor naval.

Brasil e China defendem, também de forma conjunta, uma governança global no espaço cibernético, bem como o combate à desinformação na internet, de forma a “promover um ciberespaço que seja aberto, seguro, estável, acessível, pacífico e interoperável”.

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Outro ponto abordado pelos dois países é a defesa de uma cooperação entre instituições de pesquisa científica e empresas na área agrícola, com vistas a promover a inovação tecnológica, incluindo biotecnologia e desenvolvimento social.