Política
Lula: drama humanitário vem da falência de organismos internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (17), que as tragédias humanitárias atuais evidenciam a falência das instituições internacionais. Lula voltou a defender mudanças na governança global durante participação na segunda cúpula virtual Vozes do Sul Global, realizada pelo primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.
Desde que assumiu o mandato, em discursos em diversas instâncias internacionais, Lula vem defendendo que o modelo atual de governança, criado depois da Segunda Guerra Mundial, não representa mais a geopolítica do século 21. Para o presidente, é preciso uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).
Hoje, esse conselho, com poder de tomar importantes decisões pela paz internacional, reúne apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, que têm poder de vetar decisões da maioria. Atualmente, fazem parte do conselho rotativo Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.
“As tragédias humanitárias a que estamos assistindo evidenciam a falência das instituições internacionais. Por não refletirem a realidade atual, elas perderam efetividade e credibilidade. Em seu mandato no Conselho de Segurança da ONU, o Brasil tem trabalhado incansavelmente pela paz. Mas as soluções são reiteradamente frustradas pelo direito de veto”, disse Lula.
Para Lula, é necessário que os países resgatem a confiança no multilateralismo. “Precisamos recuperar nossas melhores tradições humanistas. Nada justifica que as principais vítimas dos conflitos sejam mulheres e crianças. É preciso restituir a primazia do direito internacional, inclusive o humanitário, que valha igualmente para todos, sem padrões duplos ou medidas unilaterais”, acrescentou em referência ao conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza, que já matou quase 5 mil crianças no enclave.
A primeira cúpula Vozes do Sul Global ocorreu em janeiro deste ano. A iniciativa reuniu 125 países para trocar impressões sobre suas prioridades, desafios e soluções, a partir da perspectiva de países em desenvolvimento.
O presidente Lula foi o segundo chefe de Estado a discursar, logo após o primeiro-ministro da Índia, na condição de próximo presidente do G20. Na sessão de encerramento de hoje falaram os representantes de Bahrein, Egito, Guiana, Jamaica, Malawi, Moçambique, Nepal, Sérvia e Trinidad e Tobago.
De acordo com Lula, a presidência brasileira do G20, que se inicia em dezembro, lançará luz sobre as necessidades dos países do sul global, em especial o combate à fome e o enfrentamento da mudança do clima. Para o presidente, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são o “resume mais fiel” das aspirações do já chamado terceiro mundo, mas, só um quinto das metas estão progredindo como esperado.
Nesse sentido, ele propõe a redução das desigualdades como objetivo-síntese da agenda mundial. “Caso contrário, o abismo entre países ricos e pobres só irá crescer. Falharemos com as milhões de pessoas que passam fome no mundo, enquanto bilhões de dólares são gastos para travar guerras. Seremos os mais afetados pela mudança do clima, mesmo que não tenhamos sido, historicamente, os maiores responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa. Nos tornaremos vítimas de nova corrida predatória por recursos naturais, incluindo minerais críticos, sem a oportunidade de diversificar nossas bases produtivas”, disse o presidente.
“Seguiremos sem acesso a medicamentos, repetindo – na expressão do diretor-geral da OMS [Tedros Adhanom] – o ‘apartheid de vacinas’ que vimos na pandemia de covid-19. Viveremos o impacto da inteligência artificial sobre nossos empregos, sem participar da sua regulação. E muitos de nós continuarão sufocados por dívidas que limitam a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento sustentável”, acrescentou Lula em seu discurso.
Política
Senado restringe propaganda de bets; veja o que pode e o que não pode

Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana estabelece restrições para a propaganda de jogos de apostas esportivas de quotas fixas, as chamadas bets. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor, proíbe a realização de anúncios ou ações de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades.
De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o texto foi aprovado na quarta-feira (28) na Comissão de Esporte, na forma de um substitutivo do relator, Carlos Portinho (PL-RJ). A votação final seria na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que ainda não foi instalada. Por esse motivo, o texto foi encaminhado para o plenário com pedido de urgência.
O objetivo do projeto é evitar o impacto da prática de apostas esportivas na população brasileira, especialmente com foco na proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. A regulação das ações de marketing e propaganda desse tipo de aposta busca estabelecer critérios e limites claros para a veiculação de conteúdos publicitários, “contribuindo para a transparência do setor e a preservação do interesse público”.
O projeto proíbe a promoção de programas e ações de comunicação que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a prática de jogos de apostas, além de não permitir o uso da imagem ou a participação de atletas, ex-atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comissões técnicas profissionais ou qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurantes, na publicidade das bets. A única exceção é de ex-atletas, após cinco anos de encerramento da carreira.
Também é proibido o patrocínio, direto ou indireto, a juízes e demais membros da equipe de arbitragem de competições esportivas, assim como o uso de animações, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por inteligência artificial, dirigidos ao público infantojuvenil de forma direta ou subliminar.
Além disso, as peças publicitárias não deverão mostrar as apostas como socialmente atraentes, como forma de promoção do êxito pessoal, alternativa a emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno financeiro.
Outro ponto é que não será permitida a promoção de programas e ações de comunicação que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a prática de jogos de apostas e o envio de mensagens, chamadas, correspondências, notificações por aplicativos ou quaisquer outras formas de comunicação sem o consentimento prévio, livre, informado e expresso do destinatário.
As restrições aprovadas pelos senadores também incluem a proibição de publicidade em suporte impresso; do impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos, ainda que originado dos canais oficiais dos operadores de apostas, e a veiculação de publicidade de teor sexista, misógino ou discriminatório, inclusive a objetificação do corpo humano ou a associação de apostas a estereótipos de gênero.
Fica proibida a veiculação de cotações (odds) dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante a transmissão de jogos e eventos esportivos ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas próprias páginas, sites de internet ou aplicativos dos agentes operadores licenciados.
Permissões
A publicidade estática ou eletrônica das bets em estádio e praças esportivas será permitida apenas para o caso de patrocinador do evento, detentor de direitos do estádio ou quando a bet for patrocinadora no uniforme das equipes.
As peças publicitárias deverão transmitir avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre os malefícios da prática e ser veiculados pelos agentes operadores de forma clara e ostensiva, permitindo sua fácil leitura ou audição pelo público. Os avisos conterão, obrigatoriamente, a frase “apostas causam dependência e prejuízos a você e a sua família”, sem prejuízo de outras mensagens previstas em regulamento ou acrescidas pelas operadoras de bets.
O projeto mantém a permissão para que as bets possam patrocinar equipes esportivas, com a aposição de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes. Também permanece a proibição para a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.
Quando destinada ao público infantojuvenil, ou ofertada em tamanhos infantis, a venda de uniforme de agremiações ou equipes esportivas patrocinadas pelas operadoras de bets não poderá conter a marca, logomarca ou qualquer outro elemento identificador do patrocinador.
O texto estabelece limitações para a veiculação de publicidade de bets no rádio, na TV aberta, por assinatura, streaming, redes sociais e internet. No caso do rádio, a legislação estabelece limitação para veiculação em dois períodos: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
Na TV aberta, por assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de aplicação de internet será admitida exclusivamente no período compreendido entre 19h30 e 24h.
A limitação horária não se aplica ao conteúdo disponibilizado diretamente em sites, páginas ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas de quota fixa, cujo acesso dependa de ato voluntário do usuário, sendo vedado o impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos.
Por outro lado, o projeto permite o patrocínio, sem restrição de horário, a eventos e programas esportivos, culturais ou jornalísticos, inclusive aqueles transmitidos por rádio, televisão ou plataformas digitais, mediante simples exposição da marca, logomarca ou outro elemento identificador do patrocinador. Fica vedada a inserção de mensagens publicitárias, além daquelas estritamente necessárias à identificação do patrocínio.
Durante a transmissão de jogos e eventos esportivos ao vivo, a publicidade é autorizada no período compreendido entre 15 minutos antes do início e 15 minutos após o término da transmissão da partida, prova, competição, evento esportivo ou equivalente, mesmo durante o horário de restrição.
Fica permitida ainda a exibição da marca dos patrocinadores e operadores das bets nas chamadas destinadas a anunciar a transmissão de eventos esportivos veiculadas das 21h às 6h, desde que não contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos relacionados às apostas, não façam referência a probabilidades, cotações ou bônus promocionais e observem a classificação indicativa.
Também fica permitida a veiculação de publicidade de apostas em plataformas de redes sociais ou em outras aplicações de internet para usuários autenticados que tenham mais de 18 anos.
O projeto autoriza ainda as bets a se valer de lei de incentivo fiscal e fazer uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais.
Política
Alckmin passa por exames após sentir enjoo e dores abdominais

Vice-presidente cancelou a agenda do dia e segue na unidade hospitalar
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 29/05/2025 – 15:45
Brasília
O vice-presidente Geraldo Alckmin passou por consulta médica e exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após um quadro de enjoo e de dores abdominais, na manhã desta quinta-feira (29).
De acordo com a assessoria, Alckmin cancelou a agenda do dia e segue na unidade hospitalar.
“O vice-presidente realizou exames preliminares que sugerem uma inflamação intestinal, os quais serão complementados à tarde, pela equipe médica que o está assistindo”, diz a nota da assessoria.
Política
Economia não gira com dinheiro na mão de poucos, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (29) os investimentos públicos em programas sociais e no fomento ao crescimento econômico como medidas essenciais para combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida da população. A declaração foi dada durante evento para marcar retomada das operações do Porto de Itajaí (SC), que foi federalizado no início deste ano.
“Uma nação que tem pouca gente com muito dinheiro é uma nação pobre. Uma nação que tem muita gente com pouco dinheiro, é uma nação rica. É por isso que nós fazemos política de inclusão social, por isso que aumentamos o salário mínimo”, disse Lula.
“Quando o povo tem um pouquinho de dinheiro, ele não guarda no banco, ele vai comprar o que comer, vai comprar o que vestir, vai comprar material pro filho na escola. A economia começa a circular e todo mundo começa a melhorar de vida. As pessoas voltam a viajar de avião, a gastar e fazer festinha de aniversário para o filho. A economia não pode ficar atrofiada com dinheiro na mão de poucos”, acrescentou.
Lula enfatizou que seu governo pretende elevar o padrão de vida da população e destacou o bom momento da economia, com crescimento da produção e a redução do desemprego.
“Os empresários voltaram a acreditar, mesmo aqueles que não gostam de nós. E não precisa gostar, porque ninguém está propondo casamento a ninguém. A gente está propondo que gostem do Brasil, do povo brasileiro, e faça investimento, porque se fizer, aqui vai ganhar”.
Imposto de Renda
Antes de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também discursou e chamou a atenção para o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para que ganha até R$ 5 mil por mês.
“Por muitos anos, todo mundo fingia que não via o problema, que o rico não paga imposto de renda e o trabalhador paga muito imposto de renda e todo mundo ficava com medo de mexer nessa ferida”, disse Haddad.
“O projeto diz algo muito simples: quem ganha até R$ 7 mil vai pagar menos imposto de renda e se ganhar até R$ 5 mil não vai pagar nada. E aquele super-rico, que ganha mais de R$ 1 milhão por ano, que hoje paga 2%, em média, vai pagar um mínimo de 10%, para colaborar com aquele que vai deixar de pagar. Então, é um projeto de justiça tributária, ninguém está sendo punido porque o rico que paga 2% e ganha R$ 1 milhão, vai ser chamado a contribuir com a sua cota justa”, prosseguiu o ministro.
Para Haddad, o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, vai ajudar a recuperar a capacidade de poupança dos trabalhadores e reduzir o endividamento das família.
Porto de Itajaí
Segundo maior porto do país em extensão, o terminal de Itajaí paralisou suas atividades em 2022, com a intenção do governo anterior de privatizá-lo. Após um período desativado, a retomada das atividades no porto tem impulsionado a economia local, com investimentos privados de mais de R$ 130 milhões.
Atualmente operado pela pelo Grupo JBS, o Porto de Itajaí é utilizado por cerca de 1 mil empresas. É dali que partem 50% das carnes suína e de frango exportadas pelo país.
“Em dois ou três meses, o porto estará operando em sua capacidade máxima”, destacou o empresário Wesley Batista, do Grupo JBS.
Durante o evento, o governo federal também anunciou novos investimentos, que totalizam R$ 844 milhões em recursos federais para modernizar e ampliar a capacidade do porto.
“Vamos fazer o canal aqui do Porto de Itajaí, que vai levar a dragagem de 13,5 metros para 16 metros, para que a gente possa receber navios ainda maiores e aumentar a competividade desse porto”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.
Ele também anunciou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para transformar o Porto de Itajaí em uma doca independente e em um porto federal.
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