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MEC pede 2,4 mil horas de formação básica no ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) se manifestou, nesta quinta-feira (14), a favor da manutenção das 2,4 mil horas para Formação Geral Básica no ensino médio, carga horária enviada em proposta do governo ao Congresso Nacional. A formação básica é a parte comum do currículo dos estudantes de todo país e foi construída a partir da Base Nacional Comum Curricular. Caso o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado, a carga curricular comum pode ficar em 2,1 mil horas, já que o texto do governo foi modificado na Casa.
O projeto original enviado em outubro pelo Executivo para a alteração do ensino médio retomava a carga horária adotada antes do Novo Ensino Médio entrar em vigor, que era de 2,4 mil horas de formação geral básica. O substitutivo do relator do projeto na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.
Atualmente, a formação básica é de, no máximo, 1,8 mil horas, e com 1,2 mil horas destinadas aos chamados itinerários formativos. Pela regra do novo ensino médio, os alunos devem selecionar entre os itinerários ofertados, que podem ser uma das atuais cinco áreas do conhecimento ou a educação técnica e profissional.
“Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis, inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente, representar a redução da Formação Geral Básica de 2,4 mil horas”, informou o MEC à Agência Brasil.
Urgência
A pasta respondeu questionamento da reportagem sobre a aprovação na Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (13), da urgência para votar o projeto que altera o novo ensino médio aprovado durante o governo Michel Temer, em 2017.
A aprovação dessa urgência provocou uma reviravolta na tramitação do tema, uma vez que, na última segunda-feira (11), o governo retirou a urgência do projeto e a expectativa era de que a medida ficasse para 2024. Porém, com a votação de ontem, o projeto do novo ensino médio pode ser votado na Câmara na próxima semana.
O MEC opinou, em nota, que o Brasil tem a oportunidade de pacificar o tema do ensino médio e “ter 2,4 mil horas para Formação Geral Básica é um pleito legítimo de professores e estudantes e reduzir e equacionar itinerários é fundamental para garantir equidade de oferta”.
Para a pasta da educação, “Itinerários se demonstraram uma idealização, caso não acompanhados de ações estruturais. O MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.
A assessoria do MEC enfatizou ainda que o ministro da Educação, Camilo Santana, tem defendido que o projeto enviado ao Congresso não é do Executivo, mas que é “uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”.
Repercussão
O texto de Mendonça Filho, que foi ministro da Educação do governo Temer, vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A organização, que reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários, considera que o substitutivo retoma as normas do projeto do Novo Ensino Médio. .
O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), lamenta a aprovação da urgência e defende que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.
“Mendonça praticamente reeditou a medida provisória do Temer, fazendo uma falsa determinação de 2,1 mil horas. Na prática, são 2,1 mil horas de formação geral básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja, voltam as 1,8 mil horas de formação básica”, destacou.
Por outro lado, o Todos Pela Educação avaliou que o substitutivo do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de melhorias. A organização não governamental (ONG) informa que é financiada apenas por recursos privados.
A ONG concorda em aumentar as horas para a educação profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a busca por maior integração da educação profissional e tecnológica (EPT) com o ensino médio regular, um dos pilares da essência da reforma”, destacou.
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Olimpíada do Tesouro Direto premiará 10 mil estudantes com R$ 400

A premiação para a edição deste ano da Olímpiada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) vai distribuir R$ 4 milhões aos 10 mil alunos mais bem colocados na competição. Conforme o edital da olímpiada, cada participante premiado receberá R$ 400 em títulos públicos do Tesouro Selic.
A iniciativa busca incentivar a educação financeira entre os estudantes do 6º ano do ensino fundamental até o 3º ano no ensino médio. Alunos de escolas públicas e privadas, além daqueles da educação de jovens e adultos (EJA), estão aptos a participar. A promoção da olimpíada em nível nacional é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela B3, a Bolsa de Valores do Brasil. Já a organização é da UpMat Educacional, com apoio do Ministério da Educação (MEC).
Na primeira edição do evento, no ano passado, as premiações estavam restritas às escolas, com prêmios destinados aos professores e gestores. Foram distribuídos títulos públicos no valor de R$ 8 mil para 182 professores. Além disso, duas escolas por estado ganharam material didático para laboratórios, bibliotecas e outros espaços.
Desta vez, a premiação vai distribuir os R$ 8 mil em títulos públicos para o diretor e até quatro professores de cada escola. Assim como no ano passado duas escolas públicas por estado serão sorteadas para receber kits educacionais no valor de R$ 100 mil.
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Mais de 500 mil participantes
A olimpíada passada contou com a participação de 546 mil estudantes de 2.234 cidades, o que representa cerca de 43% dos municípios brasileiros. Neste ano, a Olitef já soma mais de 4 mil escolas inscritas, de 1.825 cidades do país.
As inscrições devem ser feitas pelas escolas, no site da Olitef, até 1º de setembro. São as escolas que indicam os estudantes aptos a participar da olimpíada, e não são permitidas inscrições de participantes sem a intermediação de sua escola.
As provas estão marcadas para 9 de setembro, com a divulgação dos resultados preliminares em 20 de outubro.
Entre 10 de novembro e 10 de março, os alunos devem criar um cadastro em um site específico da competição. Na plataforma, o estudante deverá fazer o upload do certificado de medalhista conquistado na prova, para concorrer aos prêmios.
A definição dos ganhadores acontecerá pela formação de um ranking nacional, cujos critérios de desempate são o desempenho do participante no acerto das questões consideradas mais difíceis, assim como a data e horário da inscrição das escolas no certame. Por isso, escolas que já se inscreveram têm mais chances de ganhar.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, “a educação financeira é um pilar fundamental para a construção de um país mais justo e equilibrado. A Olitef planta essa semente desde cedo, formando uma geração preparada para os desafios do futuro”.
*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia
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Inscrições para o Enamed estão abertas; prazo segue até 18 de julho

Concluintes de graduação em medicina inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e demais interessados podem se inscrever para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) exclusivamente pelo Sistema Enamed. O prazo segue até 18 de julho.
As provas serão aplicadas no dia 19 de outubro e vão considerar conteúdos, habilidades e competências das áreas de clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde coletiva e, de maneira interdisciplinar, da área de saúde mental.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que a avaliação será baseada em critérios definidos para o Enade, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), os normativos e as legislações de regulamentação do exercício profissional vigentes e pertinentes à área médica.
Serão, ao todo, 100 questões objetivas, de múltipla escolha, com quantidade idêntica para cada uma das áreas da medicina abordadas.
Também devem compor o exame um questionário para o estudante concluinte do curso de medicina inscrito no Enade e um questionário contextual para os demais participantes, ambos de preenchimento obrigatório, além de um questionário de percepção de prova.
Entenda
A participação no Enamed é obrigatória para quem estiver habilitado e inscrito no Enade pelo coordenador do curso como concluinte de graduação em medicina.
Podem participar ainda, de forma voluntária, demais interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).
Os objetivos do Enamed, segundo o MEC, incluem: verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas DCNs; e fornecer insumos para o aprimoramento das graduações em medicina, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil.
O exame, de acordo com a pasta, também tem como meta unificar a avaliação do Enade e a prova teórica do Enare, otimizando o acesso à residência; e garantir que futuros médicos estejam preparados para atuar de maneira qualificada no Sistema Único de Saúde (SUS).
Unificação e transparência: criar um modelo padronizado de avaliação, democratizando o ingresso nos programas de residência médica de acesso direto.
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CNU dos Professores tem adesão de 1.508 municípios e 22 estados

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (7) que 1.508 redes de ensino municipais e 22 estaduais aderiram à Prova Nacional Docente (PND), o que corresponde a 81,48% dos estados.
Aderiram à iniciativa as redes de ensino dos seguintes estados: Acre, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
A prova será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 26 de outubro.
Os interessados em fazer a prova podem conferir a lista preliminar divulgada pela pasta com os nomes dos municípios que manifestaram interesse em participar da PND.
Em uma rede social, o ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que esta é uma grande oportunidade para os professores concorrerem a uma vaga nas redes públicas de ensino em todo o Brasil.
“Uma prova nacional que vai servir de pré-seleção para as seleções públicas para os professores da educação básica neste país.”
Além de estimular a realização de concursos públicos e o aumento de professores efetivos nas redes de ensino, a Prova Nacional Docente tem o objetivo de contribuir para a formulação e a avaliação de políticas públicas de formação inicial e continuada de professores.
“Precisamos criar uma cultura, nesse país, de reconhecer e valorizar a principal profissão, que é ser professor”, disse o ministro da Educação.
Próximo passo
Até a próxima quinta-feira (10), as redes estaduais e municipais de educação devem detalhar ao MEC a regulamentação do uso dos resultados da PND 2025 para o ingresso de professores no magistério de sua localidade em 2026.
O registro dos editais ou ato normativo das redes dos municípios e dos estados deve ser feito online pelo gestor educacional diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do governo federal.
O MEC preparou um tutorial com o passo a passo para que os responsáveis por este processo possam concluí-lo.
Magistério público
A PND faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil.
Por meio do edital público, o Inep explica que a PND não é um concurso público, mas funciona como um processo independente do governo federal para contribuir na seleção de professores da educação básica pública, conduzida pela União e pelas secretarias de educação dos municípios, estados e do Distrito Federal.
Os gestores públicos locais podem optar por usar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos que venham a realizar. Eles também podem aplicar etapas adicionais, como prova prática e avaliação de títulos.
A divulgação dos resultados individuais finais dos participantes da PND está prevista para 10 de dezembro.
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