O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse, nesta sexta-feira (4), que o governo não quer aumentar impostos para a população, mas promover justiça tributária.

A afirmação foi feita em entrevista coletiva, durante abertura da reunião do Conselho Popular do Brics, no centro do Rio de Janeiro, ao comentar sobre os debates em torno das mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da taxação dos super ricos. O Brics é um bloco de países emergentes do qual o Brasil faz parte.

“É inaceitável que menos de 1% da população queira impor as suas vontades, os seus privilégios, a 90% da população brasileira. Nós estamos falando de 50 bilionários que não querem pagar o imposto devidamente.”

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Segundo Macêdo, o governo quer que pessoas detentoras de grandes fortunas paguem o mesmo que o restante da população paga.

“Queremos que eles paguem igual ao que nós pagamos, ao que paga um professor, um policial, uma enfermeira, uma médica, uma engenheira, ao que paga qualquer cidadão trabalhador deste país. Então, é importante que esse debate seja feito na sociedade, para que não haja uma inversão da narrativa. Não está se falando em aumentar impostos para a população, está se falando em justiça tributária”, disse.

O ministro Márcio Macêdo afirmou que, como esses bilionários têm mais recursos e mais forças, “exercem pressão sobre o Parlamento”.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta sexta-feira (4), que as instituições financeiras globais encontrem novas formas de financiar o desenvolvimento sustentável no mundo, sem condicionalidades e medidas de austeridade que prejudiquem a capacidade de investimento, especialmente de países mais pobres. “Não é doação de dinheiro, é empréstimo para que pessoas possam ter uma chance de sair da miséria em que estão e dar um salto de qualidade”, disse.

Lula participou da reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o banco do Brics, no Rio de Janeiro, com a presença de ministros de finanças, membros do conselho do banco e líderes empresariais. O encontro é preparatório para a Cúpula de Líderes do Brics, bloco de países emergentes do qual o Brasil faz parte, que ocorrerá no domingo (6) e na segunda-feira (7).

“Eu sei que esse assunto não era para discutir aqui, mas se eu não discutir com as pessoas do dinheiro, eu vou discutir com quem? Então, está dado o recado. Eu acho que vocês podem e devem mostrar ao mundo que é possível criar um novo modelo de financiamento, sem condicionalidades. O modelo da austeridade não deu certo em nenhum país do mundo”, argumentou.

“A chamada austeridade exigida pelas instituições financeiras levou os países a ficar mais pobres, porque toda vez que se fala em austeridade o pobre fica mais pobre e o rico fica mais rico”, acrescentou, ao defender a reforma das instituições tradicionais como Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, que foram criadas após a Segunda Guerra Mundial para elaborar regras para o sistema monetário internacional.

“Não é possível que o continente africano deva US$ 900 bilhões e o pagamento de juros muitas vezes é muito maior que qualquer dinheiro que eles tenham para fazer investimentos. Ou discutiremos novas formas de financiamento para ajudar os países em via de desenvolvimento, sobretudo os países mais pobres da África, Ásia e América Latina, ou esses países vão continuar pobre por mais um século”, acrescentou.

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Como exemplo, ele lembrou que o Haiti tem um legado de dívidas com a França, pela independência do país. “Não é possível que um país como o Haiti continue sedo um pais semidestruído, que não pode eleger um presidente porque as gangues tomaram conta do país. Descobri esses dias é que o Haiti pagou pela sua independência. Se considerar o dinheiro de hoje [com correção], era preciso devolver R$ 28 bilhões para o Haiti”, afirmou.

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Novo banco

O NDB foi criado em 2014, durante encontro do Brics no Brasil, para ser uma alternativa às instituições tradicionais e à necessidade de financiamento de longo prazo para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países que integram o bloco e outras nações subdesenvolvidas. Desde 2016, ele tem sua sede em Xangai, na China, e hoje é comandado pela ex-presidente brasileira, Dilma Rousseff.

Lula lembrou que o compromisso do NDB é de direcionar 40% de seus financiamentos para projetos em desenvolvimento sustentável. Desde sua criação, mais de 120 projetos de investimento, no valor total de US$ 40 bilhões, foram aprovados para as áreas de energia limpa e eficiência energética, transporte, proteção ambiental, abastecimento de água e saneamento.

Ainda, o NDB vem destinando recursos para a integração de novas tecnologias em setores como saúde, educação, transporte e infraestrutura.

“O Brasil espera que o banco financie estudo de viabilidade para um cabo submarino ligando os países do Brics, que contribuirá para nossa soberania e aumento da velocidade na troca de dados”, disse.

Nesse sentido, Lula destacou que 31% dos projetos do NDB são realizados nas moedas dos países membros. O presidente brasileiro também defende o uso de moedas locais em transações comerciais, para reduzir o impacto do câmbio.

“Em um cenário global cada vez mais instável, marcado pelo ressurgimento do protecionismo e do unilateralismo e impactado pela crise climática, o papel do NDB na redução de nossas vulnerabilidades será crescente. Nosso banco é mais do que um grande banco para países emergentes, ele é a comprovação de que uma arquitetura financeira reformada é viável e que um novo modelo de desenvolvimento mais justo é possível”, completou Lula.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública – como policiais, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, no exercício da função ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.

Para o autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) a iniciativa visa “dificultar a progressão de regime quando os criminosos forem condenados por homicídio contra autoridades públicas, tendo em vista a especial gravidade dos delitos”.

Na avaliação do deputado, os “condenados por crimes tão graves devem ter critérios mais rígidos para a progressão de regime, ficando mais tempo presos e desestimulando a prática de delitos contra o aparelho estatal”.

Além do projeto, os deputado aprovaram a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 41/19, do Senado, que prevê avaliação periódica sobre o impacto de incentivos fiscais concedidos pela União para empresas.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado em plenário sem passar antes pelas comissões da Câmara.

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