O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado. Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste deste ano começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.

Esta MP consolidou os reajustes salariais de diversas categorias e perderá a validade em 2 de junho. O texto acabou sendo replicado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs, e precisava ser aprovado antes do fim da validade da MP, para que os reajustes não fossem interrompidos.

Reforma administrativa

Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, ainda durante a tramitação do projeto na Câmara, os parlamentares decidiram deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.

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Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho. Os senadores mantiveram essas alterações.

Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:

• progressão funcional;
• enquadramentos;
• alterações de nomenclatura de cargos;
• concessões de outros reajustes;
• criação de carreiras não previstas no texto original.

Em meio a notícias do Brasil e do exterior, o mercado financeiro teve um dia de instabilidade. O dólar teve forte alta e aproximou-se de R$ 5,70. A bolsa de valores caiu quase 0,5% e fechou abaixo dos 139 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (28) vendido a R$ 5,695, com alta de R$ 0,5 (+0,89%). A cotação chegou a operar em torno de R$ 5,65 no início das negociações, mas acelerou ainda durante a manhã. Na máxima do dia, por volta das 13h20, chegou a R$ 5,71.

Com o avanço desta quarta-feira, a moeda norte-americana passou a acumular alta de 0,85% na semana e de 0,33 em maio. Em 2025, a divisa cai 7,85%.

O mercado de ações também teve um dia de instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 138.888 pontos, com queda de 0,47%. O indicador interrompeu uma sequência de três altas. Apesar da queda desta quarta, a bolsa sobe 0,77% na semana.

Tanto fatores domésticos como internacionais contribuíram para a alta do dólar e a queda da bolsa. As incertezas em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocaram temores de que o Congresso derrube o decreto e complique o cumprimento das metas fiscais de 2025.

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Nesta quarta, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a pasta está disposta a estudar alternativas para revogar pontos do decreto. Ele deu a declaração após reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com presidentes de quatro bancos.

Diante das articulações para que o Congresso derrube o decreto de aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá nesta noite com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com líderes partidários. O encontro ocorrerá na residência oficial do Senado.

Juros norte-americanos

No exterior, a divulgação da ata da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) impulsionou o dólar em todo o planeta. A autoridade monetária dos Estados Unidos informou que aguardará o comportamento da inflação nos próximos meses para decidir, com cautela, o que fará com os juros da maior economia do planeta.

Isso reduziu as apostas de cortes ainda no primeiro semestre. Juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de economias emergentes, como o Brasil.

*com informações da Reuters

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Pelos próximos 12 meses, 23 produtos de aço estão submetidos a cotas de importação, pagando 25% para entrar no país quando os volumes forem superados.

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou por mais um ano as medidas de proteção da indústria siderúrgica nacional em vigor desde 2024.

Além de aprovar a renovação, o Gecex-Camex aprovou a extensão da alíquota de 25% para quatro tipos de aço, totalizando 23.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), esses quatro produtos foram incluídos porque foi identificado aumento expressivo nas importações no último ano, indicando que passaram a ser usados como substitutos dos itens originalmente tarifados.

Assim como no ano passado, o sistema de cotas foi mantido até determinados volumes de importação. Enquanto o limite de volume não for atingido, os produtos entram no país pagando de 9% a 16% de Imposto de Importação. Caso o teto seja superado, vigora a tarifa de 25%.

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“O estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos”, informou o Mdic em nota.

A pasta esclareceu que foram excluídas do cálculo as importações feitas com base em acordos comerciais ou por meio de regimes especiais.

Para renovar e ampliar os tipos de produtos de aço abrangidos pelo sistema de cotas, o Mdic aplicou os critérios técnicos usados nas decisões anteriores. A tarifa de 25% abrange os itens cujo volume de compras externas superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.

Os quatro novos tipos de produtos de aço submetidos às cotas de importação serão detalhados posteriormente pela Camex.

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