O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu ponto facultativo nesta segunda-feira (7) para os órgãos públicos federais localizados no município do Rio de Janeiro (RJ).

A decisão considera a agenda internacional da Cúpula do Brics, realizada neste domingo (6) e na própria segunda-feira, na capital fluminense, com chefes de Estado e de governo dos países membros.

No entanto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que devem manter o funcionamento normal.

A medida foi estabelecida na Portaria nº 5.405/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4).

O Brics é  formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, bem como por outros membros recém-admitidos – Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. O grupo representa um dos principais foros de articulação político diplomática dos países do Sul Global, com foco na cooperação em diversas áreas. 

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Desde 1º de janeiro, o Brics está sob a presidência rotativa do Brasil, guiada pelo lema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”.

A duração do mandato brasileiro é um ano e se encerrará em 31 de dezembro de 2025.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou neste sábado (5) que o Brics segue como “fiador de um futuro promissor”. A afirmação foi feita durante abertura do Fórum Empresarial do Brics, no Rio de Janeiro.

“Durante do ressurgimento do protecionismo, cabe às nações emergentes defender o regime multilateral de comércio e reformar a arquitetura financeira internacional. Os Brics seguem como fiador de um futuro promissor”, disse Lula.

O Brics funciona como foro de articulação político-diplomática de países do Sul Global e de cooperação nas mais diversas áreas e reúne 11 países: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

Segundo Lula, esses países podem liderar um novo modelo de desenvolvimento pautado em agricultura sustentável, indústria verde, infraestrutura resiliente e bioeconomia.

“Nossos países já estão entre os maiores investidores de energia renovável do planeta. Há imenso potencial para ampliar a produção de biocombustíveis, baterias, placas solares e turbinas eólicas. Possuímos minerais estratégicos essenciais para a transição energética”.

Lula disse ainda que fortalecimento do complexo industrial da saúde “amplia o acesso a medicamentos e é fundamental para superar doenças socialmente determinadas que afligem os mais vulneráveis”.

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Em seu discurso, o presidente brasileiro também defendeu uma governança multilateral sobre a inteligência artificial (IA).

“A inteligência artificial traz possibilidades que há poucos anos sequer imaginávamos. Na ausência de diretrizes claras coletivamente acordadas, modelos gerados apenas com base na experiência de grandes empresas de tecnologia vão se impor”.

Ele também aproveitou seu discurso para falar sobre os conflitos internacionais. Segundo ele, a cúpula do Brics certamente apontará soluções para essa situação.

“Ao invés de barreiras, promovemos integração. Contra a indiferença, construímos a solidariedade”.

Fórum

O Fórum Empresarial do Brics discute, ao longo deste sábado, o papel do setor produtivo na busca de um desenvolvimento econômico sustentável. Entre os temas debatidos estão comércio e segurança alimentar, transição energética, descarbonização, economia digital e inclusão financeira.

Os 11 países que integram o Brics somam quase metade da população mundial, 40% da economia global e mais de 20% do comércio mundial.

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Em termos de recursos naturais, os membros do grupo concentram cerca de 70% das reservas de terras raras, mais de 40% da produção de petróleo e quase 80% da produção de carvão mineral.

Instituições da sociedade civil dos países que integram o Conselho Popular do Brics se reúnem nesta sexta-feira (4) e sábado (5), no Rio de Janeiro. O conselho é um fórum civil criado na reunião do grupo de nações, realizada no ano passado em Kazan, na Rússia, e faz, nesses próximos dias, sua primeira reunião oficial.

Na abertura da sessão oficial, na manhã de hoje, no Teatro Carlos Gomes, no centro do Rio, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, afirmou que o Brics precisa promover a interação não apenas dos governos, mas também dos povos desses países.

“O Brics talvez seja uma das grandes inovações da história recente da geopolítica internacional, porque estabelece um diálogo de colocar prioridades do Sul Global e das populações desses países no debate internacional”, disse o ministro. “São as pessoas que sabem das suas necessidades, das suas vontades, dos seus desejos, das suas dores e isso tem que ser transformado em políticas públicas”.

O Conselho Popular é uma plataforma que busca, por meio do fortalecimento da participação dos movimentos populares e da sociedade civil, promover o diálogo e a cooperação com os governos. A ideia é propor soluções conjuntas para desafios globais e regionais e auxiliar na formulação de políticas e na promoção do desenvolvimento sustentável para os países do Brics.

A reunião do Conselho Popular antecede o encontro dos chefes de governo do bloco, formado por 11 países que funciona como um foro de articulação político-diplomática e de cooperação de países do Sul Global. O encontro será realizado no domingo (6) e na segunda-feira (7).

Brics

O Brics, cuja primeira reunião ministerial ocorreu em 2006, incluía inicialmente Brasil, Rússia, Índia e China, com base na ideia de um economista do banco de investimentos Goldman Sachs, que reconhecia o dinamismo de crescimento econômico desses quatro países (o acrônimo inicial era Bric).

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Em 2011, o grupo recebeu a adesão da África do Sul, tornando-se Brics. Mais recentemente, em 2023, outras seis nações se tornaram membros efetivos: Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes, Indonésia, Egito e Etiópia. Mais dez países são membros parceiros: Bielorrússia, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão.

Conselho Popular

Em sua primeira sessão oficial, o Conselho Popular discutirá as recomendações elaboradas em encontros prévios de sete grupos de trabalho nas áreas de saúde, educação, ecologia, cultura, finanças, segurança cibernética (e inteligência artificial) e respeito à soberania para a paz mundial.

“Esse encontro do Rio de Janeiro, coroa um processo de debate que começou em março deste ano, reunindo mais de 120 participantes, de 57 organizações brasileiras e 63 organizações dos demais países do Brics, em torno dos debates de sete grupos de trabalho, que produziram recomendações aos governos desses países”, explica a integrante do Conselho Popular Rita Coitinho.

Segundo ela, o conjunto de recomendações dos grupos de trabalho “traz temáticas ligadas ao fortalecimento da cooperação Sul-Sul, a construção de pontes entre os países, a partir da aproximação dessas áreas sensíveis que são a educação, a cultura, os esportes e mesmo a cooperação na área de saúde. Essa cooperação, que é tão importante para o Sul Global, pensando, por exemplo, nas doenças socialmente determinadas, nesses males que são típicos dos países em desenvolvimento, dos países pobres que não recebem a atenção das grandes farmacêuticas”

Ao fim da sessão oficial, um documento será consolidado para ser entregue aos chefes de governo do Brics, em sua reunião de cúpula, neste domingo. Rita explica que uma versão preliminar das recomendações dos grupos de trabalho já foi entregue aos diplomatas do Brics, no fim de junho.

“Tem uma série de recomendações que nós fazemos na área de esporte, de cultura, de saúde, que não vemos razão para não serem acolhidas, porque elas estão muito sintonizadas com o espírito dessa reunião do Brics. É claro que o nosso documento é extenso, as recomendações são muitas, então a gente também não pode esperar que tudo neste momento vá se transmutar em parágrafos do documento final [dos líderes], mas temos boas expectativas”, disse Rita, que integra o Centro Brasileiro de Solidariedade Aos Povos e Luta Pela Paz (Cebrapaz).

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Entre as entidades que participaram das discussões está o Movimento Nacional de População em Situação de Rua.

“Existem mais de 6 milhões de pessoas em situação de rua no bloco do Brics. O grupo não pode ficar falando apenas de economia, tem que falar de desenvolvimento e não de desenvolvimento só de instituições, mas desenvolvimento humano. De que adianta a gente exigir uma nova reforma da governança global sem incluir a população”, afirma o secretário executivo do Movimento, Flávio Lino.