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Entenda críticas ao PL do ensino médio no Congresso Nacional

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Especialistas e organizações ligadas à educação elogiaram a previsão de 2,4 mil horas de formação básica comum incluída no novo relatório do projeto de lei (PL) que pretende revisar o atual ensino médio. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (20)

No entanto, organizações ligadas ao setor consultadas pela Agência Brasil pedem mudanças no texto. A expectativa é que a matéria seja votada nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados, antes de ir ao Senado Federal.   

O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), retomou a carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (FGB), conforme previsto no projeto original enviado pelo Executivo, mas abriu exceção com carga horária básica menor (1,8 mil horas) para aqueles que optarem por seguir formação técnica profissional. Mendonça era ministro da Educação em 2017, no governo de Michel Temer quando o novo ensino médio foi aprovado.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende a formação básica de 2,4 mil horas, mas mantém críticas ao projeto, especialmente no que diz respeito à não obrigatoriedade do ensino do espanhol e à manutenção da figura do professor por notório saber, o que permitiria a contratação de profissionais sem formação especifica em licenciatura.

“Por mais que ainda tenha problemas no PL enviado pelo governo federal, nós consideramos que ele é mais próximo do que reivindicamos do que o relatório do Mendonça”, disse à Agência Brasil o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

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Para o representante dos trabalhadores em educação, a exclusão do espanhol é absurda. “Situação colonizadora em relação aos Estados Unidos e à língua inglesa. Isso quebra a possibilidade de integração do Brasil com a América Latina”, afirmou.

A CNTE também criticou a possibilidade de contratação de profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas técnicas e profissionalizantes. Para a confederação, a medida visa baratear a mão de obra ao incluir no mercado muitos profissionais sem formação de professor.

“O notório saber descaracteriza a profissão do professor”, criticou Heleno, para quem existem outros instrumentos legais que permitem utilizar profissionais de áreas técnicas na educação básica.

Fórum Nacional de Educação

Em nota publicada nesta quarta-feira (20), o Fórum Nacional de Educação (FNE) concordou com as críticas da CNTE à ausência da obrigatoriedade da língua espanhola e ao notório saber. O fórum pede aos deputados e senadores que escutem as vozes representadas na Conferência Nacional de Educação de 2024.

Criado em 2010, o FNE reúne 50 entidades e órgãos da sociedade civil e do Poder Público e tem a missão de acompanhar o Plano Nacional de Educação.

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Na nota, o fórum defendeu as 2,4 mil horas de formação básica, alegando que a reforma de 2017 ampliou as desigualdades entre escolas públicas e privadas. “A implementação da Lei 13.415/2017 [novo ensino médio] já demonstrou que escolas particulares criam formas alternativas de garantir a formação básica, o que não acontece nas escolas públicas”, destacou.

Educação técnica e profissional

O FNE defendeu ainda a obrigatoriedade de 13 disciplinas científicas mais a língua espanhola. Para a entidade, é preciso ampliar o investimento na educação técnica e profissional para não sobrecarregar as escolas públicas.

“A proposição de articular a formação técnica profissional nas escolas que ofertam o ensino regular é atraente”, diz a nota, alertando, porém, para o “risco de, ao tensionar para que as gestões escolares estejam obrigadas a ofertar uma trajetória profissional, os arranjos não sejam os mais adequados, gerando formações insuficientes ou inadequadas. O caminho para a formação profissional técnica de nível médio é o investimento nas reconhecidas escolas técnicas”.

Dualidade

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), destacou que o acordo para as 2,4 mil horas de formação básica foi um avanço, “diminuindo o desperdício de tempo dos estudantes com disciplinas inúteis dentro dos itinerários formativos”.

Daniel é membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização que reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários contrários à reforma do ensino médio de Temer.

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O professor considera que a retomada das 2,4 mil horas de formação básica “desestrutura a reforma profundamente”, mas lamenta que o texto tenha mantido o que chama de “dualidade” no ensino, separando a formação técnica e profissional da formação básica geral.

“Um profissional que não tem uma formação estruturada em ciências humanas, em ciências da natureza, ele tem pouca capacidade crítica e analítica para, de fato, realizar a sua profissão. E o relatório do Mendonça Filho, acordado com o ministro Camilo Santana, retoma a questão da dualidade, o que é uma pena”, destacou Daniel, para quem o correto seria garantir formação geral básica somada à educação profissional num modelo integrado.

Meio termo

Já a organização não governamental (ONG) Todos pela Educação, que teve um posicionamento mais favorável à reforma de Temer, comentou que o acordo entre o governo e os parlamentares foi positivo e representou um meio termo entre a proposta do MEC e o texto substitutivo do deputado Mendonça Filho.

“[O acordo] preserva os princípios da reforma e ao mesmo tempo traz modelagem melhorada frente à reforma original”, afirmou Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação, organização que informa que é financiada apenas por recursos privados.

Por sua vez, a União Brasileira dos Estudantes Secundarias (Ubes) defende a revogação integral da reforma do ensino médio de 2017, com a exclusão dos itinerários e a obrigatoriedade da oferta da língua espanhola.

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“Nenhum passo atrás! Em defesa das 2.400 horas da formação geral básica, pelo fim dos itinerários formativos e pelo espanhol como 13ª disciplina obrigatória”, publicou a Ubes em uma rede social, informando que está presente na Câmara para pressionar parlamentares.

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Olimpíada do Tesouro Direto premiará 10 mil estudantes com R$ 400

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A premiação para a edição deste ano da Olímpiada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) vai distribuir R$ 4 milhões aos 10 mil alunos mais bem colocados na competição. Conforme o edital da olímpiada, cada participante premiado receberá R$ 400 em títulos públicos do Tesouro Selic.

A iniciativa busca incentivar a educação financeira entre os estudantes do 6º ano do ensino fundamental até o 3º ano no ensino médio. Alunos de escolas públicas e privadas, além daqueles da educação de jovens e adultos (EJA), estão aptos a participar. A promoção da olimpíada em nível nacional é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela B3, a Bolsa de Valores do Brasil. Já a organização é da UpMat Educacional, com apoio do Ministério da Educação (MEC).

Na primeira edição do evento, no ano passado, as premiações estavam restritas às escolas, com prêmios destinados aos professores e gestores. Foram distribuídos títulos públicos no valor de R$ 8 mil para 182 professores. Além disso, duas escolas por estado ganharam material didático para laboratórios, bibliotecas e outros espaços.

Desta vez, a premiação vai distribuir os R$ 8 mil em títulos públicos para o diretor e até quatro professores de cada escola. Assim como no ano passado duas escolas públicas por estado serão sorteadas para receber kits educacionais no valor de R$ 100 mil.

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Mais de 500 mil participantes

A olimpíada passada contou com a participação de 546 mil estudantes de 2.234 cidades, o que representa cerca de 43% dos municípios brasileiros. Neste ano, a Olitef já soma mais de 4 mil escolas inscritas, de 1.825 cidades do país.

As inscrições devem ser feitas pelas escolas, no site da Olitef, até 1º de setembro. São as escolas que indicam os estudantes aptos a participar da olimpíada, e não são permitidas inscrições de participantes sem a intermediação de sua escola.

As provas estão marcadas para 9 de setembro, com a divulgação dos resultados preliminares em 20 de outubro.

Entre 10 de novembro e 10 de março, os alunos devem criar um cadastro em um site específico da competição. Na plataforma, o estudante deverá fazer o upload do certificado de medalhista conquistado na prova, para concorrer aos prêmios.

A definição dos ganhadores acontecerá pela formação de um ranking nacional, cujos critérios de desempate são o desempenho do participante no acerto das questões consideradas mais difíceis, assim como a data e horário da inscrição das escolas no certame. Por isso, escolas que já se inscreveram têm mais chances de ganhar.

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Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, “a educação financeira é um pilar fundamental para a construção de um país mais justo e equilibrado. A Olitef planta essa semente desde cedo, formando uma geração preparada para os desafios do futuro”.

 *Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

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Inscrições para o Enamed estão abertas; prazo segue até 18 de julho

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Concluintes de graduação em medicina inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e demais interessados podem se inscrever para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) exclusivamente pelo Sistema Enamed. O prazo segue até 18 de julho.

As provas serão aplicadas no dia 19 de outubro e vão considerar conteúdos, habilidades e competências das áreas de clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde coletiva e, de maneira interdisciplinar, da área de saúde mental.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que a avaliação será baseada em critérios definidos para o Enade, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), os normativos e as legislações de regulamentação do exercício profissional vigentes e pertinentes à área médica.

Serão, ao todo, 100 questões objetivas, de múltipla escolha, com quantidade idêntica para cada uma das áreas da medicina abordadas.

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Também devem compor o exame um questionário para o estudante concluinte do curso de medicina inscrito no Enade e um questionário contextual para os demais participantes, ambos de preenchimento obrigatório, além de um questionário de percepção de prova.

Entenda

A participação no Enamed é obrigatória para quem estiver habilitado e inscrito no Enade pelo coordenador do curso como concluinte de graduação em medicina.

Podem participar ainda, de forma voluntária, demais interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

Os objetivos do Enamed, segundo o MEC, incluem: verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas DCNs; e fornecer insumos para o aprimoramento das graduações em medicina, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil.

O exame, de acordo com a pasta, também tem como meta unificar a avaliação do Enade e a prova teórica do Enare, otimizando o acesso à residência; e garantir que futuros médicos estejam preparados para atuar de maneira qualificada no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Unificação e transparência: criar um modelo padronizado de avaliação, democratizando o ingresso nos programas de residência médica de acesso direto.

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CNU dos Professores tem adesão de 1.508 municípios e 22 estados

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (7) que 1.508 redes de ensino municipais e 22 estaduais aderiram à Prova Nacional Docente (PND), o que corresponde a 81,48% dos estados.

Aderiram à iniciativa as redes de ensino dos seguintes estados: Acre, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

A prova será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 26 de outubro.

Os interessados em fazer a prova podem conferir a lista preliminar divulgada pela pasta com os nomes dos municípios que manifestaram interesse em participar da PND. 

Em uma rede social, o ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que esta é uma grande oportunidade para os professores concorrerem a uma vaga nas redes públicas de ensino em todo o Brasil.  

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“Uma prova nacional que vai servir de pré-seleção para as seleções públicas para os professores da educação básica neste país.”

Além de estimular a realização de concursos públicos e o aumento de professores efetivos nas redes de ensino, a Prova Nacional Docente tem o objetivo de contribuir para a formulação e a avaliação de políticas públicas de formação inicial e continuada de professores.

“Precisamos criar uma cultura, nesse país, de reconhecer e valorizar a principal profissão, que é ser professor”, disse o ministro da Educação.

Próximo passo

Até a próxima quinta-feira (10), as redes estaduais e municipais de educação devem detalhar ao MEC a regulamentação do uso dos resultados da PND 2025 para o ingresso de professores no magistério de sua localidade em 2026.

O registro dos editais ou ato normativo das redes dos municípios e dos estados deve ser feito online pelo gestor educacional diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do governo federal.

O MEC preparou um tutorial com o passo a passo para que os responsáveis por este processo possam concluí-lo.

Magistério público 

A PND faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil.

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Por meio do edital público, o Inep explica que a PND não é um concurso público, mas funciona como um processo independente do governo federal para contribuir na seleção de professores da educação básica pública, conduzida pela União e pelas secretarias de educação dos municípios, estados e do Distrito Federal. 

Os gestores públicos locais podem optar por usar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos que venham a realizar. Eles também podem aplicar etapas adicionais, como prova prática e avaliação de títulos. 

A divulgação dos resultados individuais finais dos participantes da PND está prevista para 10 de dezembro. 

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