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Política

Presidente Lula ouve pautas de sindicatos em reunião neste sábado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã deste sábado (6) com representantes de centrais sindicais e movimentos sociais com representação nacional. A reunião em Brasília, realizada na Granja do Torto, uma das residências oficiais da presidência da República, teve início por volta de 9h30 e foi seguida de almoço.

Inicialmente, o encontro não estava previsto na agenda oficial da Presidência da República, mas foi incluído após solicitação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para que o presidente Lula ouvisse as demandas dos setores.

Após o encontro, o ministro Márcio Macêdo revelou que esta é a primeira reunião de uma série de encontros que ocorrerão com mais frequência para ouvir as demandas destes setores ao governo federal, sugestões e avaliações de políticas públicas. E deu retorno sobre como Lula recebeu as sugestões.

“O presidente ficou muito feliz com a reunião, ouviu pacientemente todos os diagnósticos. E fez um diálogo também a partir da provocação das pessoas, está muito bem, muito tranquilo, sabe o que tem que ser feito, sabe do que está sendo feito no país. Ele está muito tranquilo do que está sendo feito no Brasil e do que temos que fazer mais ainda. Temos mais de três anos para concluir os compromissos que o presidente tem com o povo brasileiro, que assumiu nas urnas”, explicou.

Petrobras

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, mesmo com a presença dos petroleiros, durante a reunião presidencial, não foram tratados assuntos relativos à mudança de comando na Petrobras, atualmente sob gestão de Jean Paul Prates. “Tratou-se da necessidade de fortalecer o conteúdo nacional, discutir o papel social da Petrobras, os investimentos do fundo da empresa, de que é importante ter um alcance para a sociedade brasileira, mas não foi tratado nada em relação a mudanças na Petrobras ou conflitos [lá]”, esclareceu Macêdo.

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Em relação à reivindicação dos petroleiros [divulgada no decorrer da semana] para que a estatal brasileira tenha uma maior preocupação socioambiental, além da exploração de minério, neste sábado, houve o debate sobre a necessidade da Petrobras seja uma empresa aberta à discussão sobre a transição ecológica e sobre as outras formas de investimentos em energia no país.

Evangélicos e católicos

Sobre as reivindicações feitas pelas pastorais católicas e evangélicos, o ministro afirmou que foram sobre a necessidade de ter políticas públicas que possam alcançar as comunidades das duas crenças, sobretudo voltadas às mães preocupadas com seus filhos vítimas de violência nas periferias das grandes cidades brasileiras. “Há uma concordância de que o Estado é laico e que não deve legalmente, nem eticamente, se apropriar de nenhum tipo de religião, mas que possa atender essas comunidades e a esses temas que afligem essas pessoas, como as crianças fora da escola”.

Abril Vermelho

Em entrevista coletiva à imprensa, na entrada da Granja do Torto, Márcio Macêdo foi questionado sobre a retomada da reforma agrária no país e a ocorrência de eventos relacionados ao Abril Vermelho, que teve origem no Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), em abril de 1996), quando 19 sem-terra no Pará foram assassinados.

O ministro, então, declarou que os movimentos rurais têm autonomia para fazer mobilizações, mas, que durante a reunião deste sábado, as pautas do setor rondaram as políticas públicas. “O Abril Vermelho acontece todos os anos. E não foi tratado esse assunto do Abril Vermelho Obviamente que foram dadas sugestões em relação às políticas públicas para o campo”.

Entre as necessidades ouvidas pelo presidente Lula durante o encontro estão mais crédito rural, incentivos à agricultura familiar, acesso ao programa habitacional voltado ao campo, e desburocratização para investimento em reformas de casas no meio rural.

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Presentes

Na lista de participantes estão representantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), pastorais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evangélicos pela Democracia, Católicos pela Democracia, Juristas pela democracia, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) União Nacional dos Estudantes (UNE), Levante Popular da Juventude, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além das confederações nacionais que representam os bancários e os metalúrgicos.

Pelo governo federal, também estiveram presentes, além do presidente Lula e os ministros Márcio Macêdo e Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR),

Ainda não há data para realização da próxima reunião, mas Márcio Macêdo acredita que será marcada brevemente.

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Política

Em artigo no NY Times, Jorge Messias defende STF e soberania do Brasil

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O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, escreveu um artigo no jornal estadunidense New York Times rebatendo as justificativas do presidente norte-americano Donald Trump para aplicar tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros que chegam àquele país. Messias ainda afirmou que o Brasil não aceita interferências externas no Poder Judiciário.

“Como Advogado-Geral da União, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais. Os processos legais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do poder Judiciário do Brasil”, disse.

A declaração de Messias responde à alegação de Trump de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está promovendo uma “caça às bruxas” por julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

“Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, acrescentou.

No artigo publicado no jornal novaiorquino, o Advogado-Geral da União citou também a atuação das big techs – as gigantes que controlam as plataformas digitais – na propagação de fake news e discursos de ódio, o que motivou a atuação do Supremo Tribunal Federal.

“No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito, limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas”.

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A corte brasileira tem fechado perfis em redes sociais no Brasil de radicais de direita e determinado a responsabilização dessas plataformas por conteúdo criminoso. Tais providências têm feito Trump, através de suas empresas, acionar o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA.

Comércio

O Advogado-Geral da União reiterou os argumentos do governo brasileiro de que, comercialmente falando, as tarifas recém-anunciadas por Trump não encontram fundamento. Ele lembrou que os Estados Unidos têm acumulado superávit na relação com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, afirmou que a tarifa anunciada pelo presidente norte-americano vai contra as regras do comércio justo.

“Tais medidas prejudicam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que definiu nosso relacionamento”, disse.

“No Brasil, respondemos a esses desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional. Inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas”, completou.

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Política

Entenda a Lei de Reciprocidade Comercial publicada nesta terça

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O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse comitê será o responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países.

A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para aquele país. Segundo o presidente norte-americano Donald Trump, a nova tarifa passará a valer a partir de 1º de agosto.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na semana passada a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Foto – Michael Reynolds/ EFE

O Comitê Interministerial será composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que o presidirá, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria-Executiva do MDIC. Outros ministros podem participar das reuniões de acordo com os temas tratados.

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As contramedidas a serem decididas pelo comitê terão caráter de excepcionalidade e rito mais célere e podem ser aplicadas a países ou blocos de países que:

  • Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.
  • Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial
  • Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.

No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

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Política

Taxação é grande equívoco dos EUA contra o Brasil, diz Alckmin

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O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, afirmou nesta quinta-feira (10) que a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos (EUA) é um erro de avaliação do presidente Donald Trump. O líder norte-americano anunciou ontem uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados do brasileiros.

Segundo Alckmin, além de manter superávit comercial com o Brasil, os EUA contam com tarifas zeradas na maioria dos produtos que vendem ao Brasil.

“Segundo os próprios dados estadunidenses, são US$ 7 bilhões o ano passado, de superávit de bens [a favor dos EUA], e US$ 18 bilhões em superávit de serviços. E dos 10 produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito são ex-tarifário, ou seja, o imposto é zero, não paga absolutamente nada para entrar no Brasil”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar do lançamento do Carro Sustentável, programa que concederá benefícios fiscais a veículos com baixa emissão de poluentes.

“É um grande equívoco o que foi feito e que entendo que será corrigido”, completou o ministro.

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Aos jornalistas, Alckmin fez duras críticas à família Bolsonaro por difundir desinformação sobre o Brasil ao governo dos EUA e atuar, nos bastidores, pela aplicação das tarifas comerciais. O vice-presidente lembrou a trágica condução do governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19, que levou à morte mais 700 mil pessoas no Brasil, os ataques ao meio ambiente e a tentativa de golpe de Estado, em janeiro de 2023.

“Agora a gente vê que esse clã, mesmo fora do governo, continua trabalhando contra o interesse brasileiro e contra o povo brasileiro. Antes era atentado à democracia, agora é um atentado à economia, prejudicando as empresas e prejudicando os empregos. Então, [quero] lamentar profundamente uma ação contra o interesse do povo brasileiro”.

Um pouco antes, em entrevista à Record TV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil ainda recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar obter uma negociação com os EUA, e criará um comitê de emergência com empresários exportadores para avaliar o cenário e tomar medidas adequadas. A aplicação da Lei de Reciprocidade Comercial também está em análise.

Geraldo Alckmin reforçou o compromisso do diálogo com o governo dos EUA, que vinha sendo conduzido diretamente por ele e pelo secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick. “O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo”, disse.  

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