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Governo apresenta nova proposta para técnicos da educação federal

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O governo federal apresentou uma contraproposta aos servidores técnicos administrativos da educação (TAEs), na tarde desta terça-feira (11), em reunião com sindicatos da categoria em Brasília.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a nova proposta prevê reajuste médio de 29,6% em quatro anos, já contando o reajuste geral de 9% dado a todos os servidores federais no ano passado, além de progressão de 4% a partir de 2026. O reajuste final ficou entre 25% a 44% dependendo da classe e do nível na carreira, segundo a pasta. A proposta anterior previa reajuste médio de 28%, sem aumento no percentual da progressão de carreira (nível salarial). 

“Além disso, vale lembrar que, a exemplo de todos os servidores públicos federais, os TAEs receberam reajuste de 118% no auxílio-alimentação, que chegou a R$ 1.000, e de 51% no auxílio-saúde e auxílio-creche”, acrescentou o MGI, em nota.

Na avaliação do secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, após a sexta rodada de negociação com os servidores, houve uma evolução na oferta do governo.

“Do ponto de vista financeiro, a proposta fez um reajuste dos padrões, ou seja, dos chamados steps, que é a evolução na carreira, do início ao final, de 3,9% para 4% em 2025, e de 4% em 2025 para 4,1% em 2026. Se nós agregarmos a isso os 9% [de reajuste] de 2023, nós estamos falando de reajustes que chegam a um pouco mais de 46%, portanto, uma boa proposta. Além disso, atendemos demandas como uma aceleração na progressão da carreira que levava 22 anos e meio, para chegar ao topo, reduzindo para 18 anos com uma proposta de padrões verticais, e que agora, com esta aceleração, pode chegar, do início ao topo em 15 anos”, disse o secretário.

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Feijóo também anunciou que o governo acatou a sugestão de criar um grupo de trabalho conjunto com as categorias para acompanhar o atendimento das medidas não remuneratórias e que o governo retomou a negociação com a categoria que não existiu nas gestões anteriores.

Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril, no caso dos professores, e desde meados de março, no caso dos técnicos. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança mais de 560 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a recomposição dos salários ainda este ano, o que não foi aceito pelo governo, até o momento.

O encontro ocorre um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar o prolongamento da greve nas universidades e institutos federais, que começou em abril.

Participaram da reunião o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical).

“Houve uma mudança na proposta e conquistas na reunião de hoje. Mas a base é quem vai decidir pela continuidade ou não da greve. Quem decide é a base”, afirmou Leewertton de Souza Marreiro, da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). De acordo com o Sinasefe, a proposta do governo será levada agora às assembleias das categorias para apreciação.

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Divergências

No fim de maio, o MGI e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) assinaram um acordo, sem a aprovação das outras entidades, que têm registro sindical e representam a maior parte dos docentes e servidores, o que provocou uma divisão nas categorias. O acordo foi feito em cima de uma contraproposta classificada pelo governo como “proposta final”, mas uma decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe anulou o acordo firmado entre o governo federal e a Proifes.

Nesta segunda-feira (10), menos de duas semanas após a decisão judicial que invalidou o acordo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União a concessão do registro sindical à Proifes.

“A decisão do Ministério do Trabalho representa um reconhecimento à atuação da entidade que, desde 2006, assinou todos os acordos firmados com o governo federal em favor da categoria que representa”, disse a entidade, em nota.

O reconhecimento sindical da Proifes foi rechaçado pelo Sinasefe que criticou a decisão do Ministério do Trabalho em nota. “Após demonstrarmos a ilegitimidade dessa representação docente, reafirmando que a assinatura do termo pelo Proifes não tem legalidade na nossa base, foi deferido nesta semana mais um ataque em direção ao movimento paredista”, diz o sindicato.

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CNU 2025: pedidos de isenção da taxa de inscrição vão até terça-feira

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As pessoas interessadas em pedir isenção da taxa de inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem fazer a solicitação até 23h59 desta terça-feira (8), no horário de Brasília.

A taxa única é de R$ 70 para os cargos de nível médio e superior e deve ser paga até o dia 21 de julho. 

O pedido de gratuidade deve ser feito online, no momento da inscrição, exclusivamente no sistema da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora do certame, com login único da conta no portal do governo federal, o Gov.br.

O endereço eletrônico é o mesmo para anexar a documentação que comprove as situações que dão direito à gratuidade da taxa de inscrição.

Quem tem direito

De acordo com as condições previstas no edital do CNU 2025, têm direito à isenção da taxa as pessoas que:

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  • têm inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
  • comprovem ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;
  • são bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação;
  • têm o curso superior financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O candidato que prestar declarações falsas será excluído do concurso, em qualquer fase, e responderá legalmente pelo ato.

A participação anterior em programas sociais ou isenção em outros concursos não garante isenção automática no segundo CNU. 

Documentação

A retificação do edital do chamado Enem dos Concursos, publicada na quinta-feira (3), dispensa os inscritos no CadÚnico de preencherem o Número de Identificação Social (NIS) no momento de solicitar a isenção da taxa.​​

​Os candidatos que são ou tenham sido bolsistas do Prouni ou receberam financiamento do Fies devem indicar a opção de solicitação correspondente a essa modalidade no sistema de inscrição.

No caso de doador voluntário de medula óssea, o candidato deverá fazer upload da documentação que comprove a situação declarada: o documento de identidade com foto; o comprovante da doação, com data da coleta e de emissão do documento, assinatura da pessoa responsável pelo órgão emissor; com nome legível de quem assina; ou apresentar a certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea, expedidos por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Somente serão aceitos arquivos no formato JPG, JPEG, PNG e PDF, no tamanho máximo de 5MB. A organização do certame avisa que não serão aceitos documentos enviados por fax, correio eletrônico, meio postal, entregues pessoalmente na sede da FGV ou no dia da aplicação das provas.

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Resultados

A simples solicitação não garante a isenção. Todos os pedidos passarão por análise da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A FGV consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies, além do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Os resultados preliminares de todos os pedidos serão divulgados no dia 10 de julho, no site do concurso.

Em caso de indeferimento, o candidato poderá entrar com recurso contra a decisão em dois dias úteis após a divulgação. O resultado final dos recursos está previsto para 18 de julho.

A segunda edição do CPNU oferece 3.652 vagas para 32 órgãos, com provas aplicadas em dois dias – a primeira fase, de questões objetivas, em outubro; e a segunda, as dissertativas, em dezembro, apenas para os aprovados na etapa anterior.

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Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, com a possibilidade do candidato se inscrever para diferentes cargos dentro do mesmo bloco e definição de sua lista de preferência pelas vagas​.

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Inscrições para bolsas do Prouni no 2° semestre terminam nesta sexta

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O prazo de inscrições para os interessados em disputar as bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2025 termina às 23h59 desta sexta-feira (4).

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em instituições de educação superior privadas para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com login via Gov.br.

No momento da inscrição, os estudantes devem escolher se querem concorrer às bolsas de ampla concorrência ou às bolsas de cotas: destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e candidatos que se autodeclaram indígenas, pardos ou pretos.

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Ainda é preciso informar e-mail e número de telefone válidos para onde podem ser enviados comunicados periódicos referentes aos prazos do processo seletivo.

Prouni 2/2025

Nesta edição do ProUni, o MEC está oferecendo mais de 211 mil bolsas. Desse total, 118 mil são integrais (100% gratuitas) e 93 mil parciais (gratuidade da metade do valor da mensalidade). As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil.

Quem tem direito

Podem concorrer estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsistas. Quem cursou o ensino médio integralmente na rede privada também pode disputar o benefício, desde que se encaixe nos critérios de renda. Também têm acesso à política pública pessoas com deficiência e professores da rede pública. Os critérios para a candidatura estão detalhados no edital.

Para se inscrever, é necessário ter participado das edições de 2023 ou 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, além de não ter zerado a prova da redação. O processo seletivo é exclusivo para quem já concluiu o ensino médio.O edital  veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio.

Os candidatos ainda precisam atender a critérios de renda familiar e escolaridade, em pelo menos uma das seguintes condições:

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  • ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
  • ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
  • ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
  • ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição;
  • ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista;
  • ser uma pessoa com deficiência (PCD);
  • ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia. Neste último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.

No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo (R$ 2.277, por pessoa em 2025). Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos (R$ 4.554, por pessoa em 2025).

O resultado da primeira chamada será divulgado na segunda-feira (7), no portal Acesso Único. Já a segunda chamada sairá em 28 de julho.

Em 2025, o Prouni comemora 20 anos e contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados desde a primeira edição, em 2005.  

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Encceja PPL 2025: prazo de adesão ao exame termina hoje

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Termina nesta sexta-feira (4) o prazo para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa dos estados indiquem as unidades que irão aplicar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) em 2025. Os órgãos também devem indicar o responsável pedagógico de cada unidade.

O Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino obterem a certificação do ensino fundamental e médio.

As idades mínimas são de 15 anos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame nacional.

De acordo com o edital público, as indicações das unidades onde será aplicado exame e dos responsáveis pedagógicos deverão ser formalizadas por ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela logística do Encceja PPL.

O responsável pedagógico cadastrado pelo governo do estado, necessariamente, deverá ser um funcionário do órgão de administração prisional/socioeducativa ou da respectiva unidade prisional/socioeducativa.

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O documento que firma a adesão da instituição ao exame deverá ser enviado para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br com o assunto da mensagem “Adesão Encceja Nacional PPL 2025”.

O Inep analisará os dados das novas unidades cadastradas e informará se houve a aprovação das indicações no Sistema PPL.

Inscrições dos participantes

O responsável pedagógico da unidade é a pessoa que deve inscrever os participantes voluntários no Encceja Nacional PPL 2025 até 23h59 do dia 11 de julho.

A inscrição deverá ser realizada no endereço eletrônico, que também deve manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes, dados necessários para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.

Provas

O Inep aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro, em dois turnos, no horário de Brasília.

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O exame é composto por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma redação.

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