Política
Chefes de Poderes assinam pacto sobre transformação ecológica

Para alinhar ações de proteção ambiental, em meio ao agravamento das mudanças climáticas, os chefes dos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – assinaram nesta quarta-feira (21), em Brasília, o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica. O evento reuniu, no Palácio do Planalto, o presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e autoridades.
Os objetivos do pacto, considerado uma iniciativa inédita entre os Poderes, incluem ações para mudar os paradigmas econômicos, tecnológicos, sociais e culturais do país, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade ecológica, a proteção dos direitos de crianças e das futuras gerações, a resiliência a eventos extremos e justiça social, ambiental e climática.
“O pacto que estamos firmando hoje simboliza a determinação de cada um de nós com os maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade e a urgência que a crise climática exige”, afirmou Lula, destacando que a união dos Três Poderes em torno de uma agenda comum também marca a “força e a maturidade” da democracia brasileira.
“Juntar os Três Poderes aqui hoje demonstra com muita clareza que o Brasil voltou à normalidade civilizatória”, enfatizou Lula, salientando que o Brasil é o protagonista mundial nessa agenda.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, celebrou o fato das instituições brasileiras superarem o “negacionismo” sobre o problema da emergência climática, que, apesar disso, ainda se mantém em setores da sociedade. “Ainda tem muita gente que não acredita que nós temos um problema real afetando a humanidade, apesar da quase totalidade dos cientistas documentarem que é a atuação do homem na Terra que está produzindo esta consequência”.
“Não existem soluções locais para esse problema. As soluções precisam ser globais”, observou o magistrado. Ainda segundo Barroso, a Suprema Corte vai priorizar ações ambientais e fundiárias em julgamento no tribunal, além de promover um amplo programa de descarbonização na Justiça brasileira.
Em discurso, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, composta por cientistas do mundo inteiro, aponta que o aquecimento global impactará de forma mais dramática os trópicos, onde está o território brasileiro, “aumentando de forma desproporcional os eventos extremos, afetando gravemente o crescimento econômico, acelerando as desigualdades e a pobreza em todo o mundo”.
“É urgente transformar este cenário e, é nesse sentido, que unimos forças para uma transição justa para um novo modelo baseado nas dimensões social, econômica, cultural e ambiental da sustentabilidade”, disse.
Eixos e ações
As ações previstas no pacto estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário (eixo 1); transição energética (eixo 2) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (eixo 3). Ao todo, o documento enumera 26 medidas e a previsão de instalação de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.
As cinco principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica são:
1. O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
2. O Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
3. O Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça;
4. Os poderes Executivo e Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.
5. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.
Consenso político
O consenso institucional e político em torno de uma agenda ambiental comum vai facilitar a criação de normas e padrões de conduta sobre o tema, avaliou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Com definições transparentes e necessárias, o pacto fortalece a posição do Brasil como líder da segurança ambiental, climática e alimentar, apontando que o desenvolvimento sustentável é a única maneira de garantir a prosperidade e o bem-estar das gerações presentes e futuras. Esta é uma iniciativa corajosa, histórica e fruto de alinhamento fundado no espírito público e na responsabilidade com as gerações futuras”, disse.
“Existem desafios que demandam uma ampla e decidida concertação entre todos os atores relevantes. A efetivação do desenvolvimento sustentável é certamente um deles. O pacto que hoje se assina pode ser visto como a manifestação de uma visão estratégica essencial, para uma resposta eficaz para graves e urgentes problemas que a humanidade tem diante de si”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Política
Lula diz que Brics seguirá discutindo alternativas ao dólar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta quinta-feira (10), que o Brics, fórum que reúne grandes países do chamado Sul Global, seguirá discutindo mecanismos mais autônomos para impulsionar as relações comerciais. As declarações de Lula, concedidas em duas entrevistas a canais de televisão, ocorre em meio à escalada de tensões com os Estados Unidos, desde que o presidente Donald Trump anunciou tarifa comercial de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados.
“O Brics é um fórum que ocupa metade da população mundial e quase 30% do PIB mundial. E 10 países do Brics participam do G20 [incluindo o Brasil], onde o senhor Trump participa [pelos EUA]”, destacou o presidente em entrevista exibida pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
“Nós cansamos de ser subordinados ao Norte. Queremos ter independência nas nossas políticas, queremos fazer comércio mais livre e as coisas estão acontecendo de forma maravilhosa. Nós estamos discutindo, inclusive, a possibilidade de ter uma moeda própria, ou quem sabe com as moedas de cada país a gente fazer comércio sem precisar usar o dólar”, acrescentou Lula.
Discussão civilizada
Em outra entrevista, exibida pelo Jornal da Record, da Record TV, Lula também reforçou que a ação de Trump contra o Brasil mostra a insatisfação dele com o protagonismo mundial do Brics.
“Eu não sou obrigado a comprar dólar para fazer relação comercial com a Venezuela, com a Bolívia, com o Chile, com a Suécia, com a União Europeia, com a China. A gente pode fazer nas nossas moedas. Por que eu sou obrigado a ficar lastreado pelo dólar, que eu não controlo? Quem tem uma máquina de produzir dólar são os EUA, não nós”, criticou.
O presidente enfatizou que qualquer discordância deveria ser discutida em uma mesa de negociação, e não com ataques comerciais e à soberania dos países.
“Se ele [Trump] tivesse divergência, o correto seria numa reunião do G20 ele levantar o problema, vamos fazer uma discussão civilizada, nos convença, vamos discutir. O que ele não pode é agir como se fosse dono dos outros”.
Ao Jornal Nacional, Lula explicou que, no momento, não pretende ligar para Trump, mas que vai sair em defesa do setor produtivo brasileiro com a abertura de novos mercados. O presidente observou que o tom de abordagem do norte-americano é desrespeitoso e que não aceitará esse tipo de comportamento.
“Ele, por exemplo, poderia ter ligado para o Brasil para dizer a medida que ele vai tomar. Ele não mandou nenhuma carta, nós não recebemos carta. Ele publicou no site dele, numa total falta de respeito, que é um comportamento dele com todo mundo. E eu não sou obrigado a aceitar esse comportamento desrespeitoso entre relações de chefe de Estado, de relações humanas”.
Manutenção do IOF
Ainda na entrevista para a TV Record, Lula anunciou que vai insistir no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o presidente, se o governo tiver de cortar R$ 10 bilhões em despesas, como está sendo projetado, o corte também vai afetar as emendas parlamentares.
“O deputado sabe que, se eu tiver que cortar R$ 10 bilhões, eu vou cortar das emendas dele também. Como eles sabem e eu sei, é importante a gente chegar num ponto de acordo. Eu posso antecipar para você: eu vou manter o IOF. Se tiver um item no IOF que esteja errado, a gente tira aquele item, mas o IOF vai continuar”, declarou o presidente.
“Fazer decreto é responsabilidade do presidente da República. E os parlamentares podem fazer um decreto-lei para eles, se tiver cometido algum erro constitucional, coisa que não cometi”, completou.
Na semana passada, após uma derrota histórica do governo no Legislativo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.
Política
Em jornais estrangeiros, Lula defende diplomacia e multilateralismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a diplomacia, a cooperação e o multilateralismo como ferramentas para enfrentar os desafios do mundo atual. Em artigo publicado nesta quinta-feira (10) em veículos da imprensa de diversos países, o presidente disse que a prevalência da “lei do mais forte” ameaça o sistema de comércio multilateral.
Sem citar diretamente as ações do presidente estadunidense, Donald Trump, que anunciou ontem a taxação de 50% nas exportações de todos os produtos brasileiros para os Estados Unidos, Lula disse que a adoção de tarifas abrangentes empurra a economia global para uma “espiral de preços altos e estagnação”.
“A Organização Mundial do Comércio foi esvaziada, e ninguém se lembra da rodada de desenvolvimento de Doha”, observou.
O presidente defendeu novamente a reorganização dos organismos multilaterais como solução para os conflitos.
“Se as organizações internacionais parecem ineficazes, é porque sua estrutura não reflete mais a realidade atual. As ações unilaterais e excludentes são agravadas pela ausência de liderança coletiva. A solução para a crise do multilateralismo não é abandoná-lo, mas reconstruí-lo em bases mais justas e inclusivas”, escreveu o presidente.
O artigo foi publicado em jornais como o inglês The Guardian, o argentino Clarín e o chinês China Daily.
Papel da ONU
Segundo Lula, o ano de 2025 deveria ser de celebração em razão das oito décadas de existência da Organização das Nações Unidas (ONU), mas corre o risco de entrar para a história como o ano em que a ordem internacional construída desde 1945 entrou em colapso.
Lula disse que o mundo de hoje é diferente do que emergiu após a segunda guerra mundial e que novas forças políticas e econômicas surgiram, colocando novos desafios. No artigo, Lula destaca que as “rachaduras” que vem desafiando o papel da organização em mediar conflitos e disputas já estavam visíveis há algum tempo.
“Desde as invasões do Iraque e do Afeganistão, a intervenção na Líbia e a guerra na Ucrânia, alguns membros permanentes do Conselho de Segurança banalizaram o uso ilegal da força. A incapacidade de agir em relação ao genocídio em Gaza representa uma negação dos valores mais básicos da humanidade. A incapacidade de superar as diferenças está alimentando uma nova escalada de violência no Oriente Médio, cujo último capítulo inclui o ataque ao Irã”, destacou.
Lula disse ainda que a crise financeira mundial de 2008 expôs o fracasso da globalização neoliberal, mas que o mundo, em vez de apontar para outra direção, “continuou preso ao manual de austeridade”.
“A escolha de socorrer os ultra-ricos e as grandes corporações às custas dos cidadãos comuns e das pequenas empresas aprofundou a desigualdade”, disse.
Para o presidente, o estrangulamento da capacidade de ação do Estado levou à desconfiança do público nas instituições. Esse descontentamento se tornou um terreno fértil para narrativas “extremistas que ameaçam a democracia e promovem o ódio como um projeto político.”
Lula disse ainda que, em vez de redobrar os esforços para reduzir as desigualdades, com a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU até 2030, muitos países cortaram programas de cooperação internacional
“Não se trata de caridade, mas de abordar as disparidades enraizadas em séculos de exploração, interferência e violência contra os povos da América Latina e do Caribe, da África e da Ásia. Em um mundo com um PIB combinado de mais de US$ 100 trilhões, é inaceitável que mais de 700 milhões de pessoas ainda passem fome e vivam sem eletricidade ou água”, destacou.
Crise climática
O presidente defendeu a maior responsabilidade dos países mais ricos diante do aumento da crise climática, já que são os principais emissores de carbono na atmosfera.
“O ano de 2024 foi o mais quente da história, mostrando que a realidade está se movendo mais rapidamente do que o Acordo de Paris. As obrigações obrigatórias do protocolo de Kyoto foram substituídas por compromissos voluntários, e as promessas de financiamento feitas na COP 15 em Copenhague em 2009 – prometendo US$ 100 bilhões anuais – nunca se concretizaram. O recente aumento nos gastos militares da OTAN [Organização Militar do Atlântico Norte] torna essa possibilidade ainda mais remota”, avaliou.
Lula disse ainda que os ataques às instituições internacionais ignoram os benefícios concretos que o sistema multilateral trouxe para a vida das pessoas e citou como exemplo a erradicação de doenças como a varíola, as ações para preservar a camada de ozônio e o debate sobre a proteção dos direitos trabalhistas.
“Em tempos de crescente polarização, termos como ‘desglobalização’ se tornaram comuns. Mas é impossível ‘desplanetar’ nossa existência compartilhada. Nenhum muro é alto o suficiente para preservar ilhas de paz e prosperidade cercadas de violência e miséria”, disse.
“Esse é o entendimento que o Brasil – cuja vocação sempre foi fomentar a colaboração entre as nações – demonstrou durante sua presidência do G20 no ano passado e continua demonstrando em suas presidências do Brics e da Cop 30 neste ano: que é possível encontrar pontos em comum mesmo em cenários adversos”, finalizou Lula.
Política
Lula crítica jornada 6×1 e defende escala de trabalho “mais flexível”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (11), a jornada de trabalho de seis dias de serviço com apenas um dia de folga por semana (6×1). Para Lula, é preciso convocar trabalhadores e empresários para “inventar” outra jornada de trabalho “mais flexível”.
“A Humanidade não quer mais seis por um. É preciso inventar um jeito de ter uma outra jornada de trabalho, mais flexível, porque as pessoas querem ficar mais em casa. As pessoas querem cuidar mais da família”, disse Lula.
A primeira vez que o presidente se manifestou sobre o tema publicamente foi no dia do trabalhador deste ano, em 1º de maio, quando defendeu “aprofundar o debate” sobre a escala 6×1.
Ao lançar, em Linhares (ES), programa de transferência de renda para atingidos por rompimento da barragem em Mariana (MG) nesta sexta-feira (11), Lula disse que o trabalhador não aguenta mais acordar cinco da manhã e voltar as sete da noite durante seis dias por semana.
“Hoje a juventude já não quer mais isso. É importante que a gente, enquanto governo, trate de pesquisar. Vamos utilizar a universidade, a OIT [Organização Internacional do Trabalho], vamos utilizar tudo que é organização de trabalho e vamos tentar apresentar uma nova forma de trabalhar nesse país. Para que a gente possa garantir mais mobilidade para as pessoas”, completou Lula.
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Pressão social
A pauta do fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil no final do ano passado e manifestações de rua nessa quinta-feira (10) voltaram a pedir o fim desse tipo de escala de trabalho.
No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 não teve avanço. Lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano.
O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
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