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Internacional

Venezuela: oposição não reconhece perícia da Justiça sobre eleição

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A oposição venezuelana reunida na Plataforma Unitária – coalizão que apoiou o candidato Edmundo González – informou nesta quarta-feira (21) que não reconhece a competência da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para resolver o impasse sobre a eleição presidencial de 28 de julho.

“A Sala Eleitoral do TSJ não pode atribuir-se as funções e faculdades do órgão eleitoral porque não lhes competem”, diz o comunicado, acrescentando que o Supremo estaria violando a “separação dos Poderes [o Poder Eleitoral é separado do Poder Judiciário] e “invadindo o exclusivo dever do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”.

O comunicado da oposição é divulgado enquanto aguarda-se a sentença definitiva sobre a eleição do dia 28 de julho, que deve ser emitida nos próximos dias pelo Supremo venezuelano.

O comunicado da oposição acrescentou que seria “ineficaz e nula toda eventual sentença da Sala Eleitoral que possa validar a fraude eleitoral” e diz que, com isso, os magistrados do TSJ estariam “violando os direitos inalienáveis dos eleitorais e incorreriam em responsabilidade penal, civil e administrativa”.

Ainda segundo o comunicado, assinado por Edmundo González, María Corina Machado e pela Plataforma Unitária, o CNE deve publicar as atas de escrutínios dos votos e reafirma que o vencedor da eleição foi Edmundo González, contrariando a proclamação do CNE que deu a reeleição à Nicolás Maduro.

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Além disso, agradecem aos “países do mundo que têm expressado a necessidade de uma auditoria internacional independente e confiável das atas, na sede do CNE e com presença dos representantes das forças políticas”.

Perícia TSJ

Nesse domingo (18), magistrados do TSJ foram até o CNE para verificar se as atas entregues pelo Poder Eleitoral são as mesmas que estão na base de dados de totalização dos votos.

Além disso, o tribunal informou que já foram analisadas mais de 60% das atas com a presença de observadores nacionais e internacionais, entre eles, o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional.

Por outro lado, partidos de oposição reclamam que não foram convocados para participar da perícia e não sabem como ela tem sido realizada. O candidato Enrique Marquez, ao sair do TSJ nessa terça-feira (20), informou à imprensa que não conhece o processo.  

“Se o CNE não tem nada o que ocupar, se o TSJ não tem nada o que ocultar, se o governo não tem nada que ocultar, porque não permitem que os partidos e os candidatos observem e testemunhem o que está ocorrendo nessa perícia”, questionou.

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Impasse

O presidente Nicolás Maduro apresentou recurso à Sala Eleitoral do TSJ com base no artigo 297 da Constituição do país, que diz que os contenciosos eleitorais devem ser resolvidos por essa Sala. Porém, a oposição diz que isso só poderia ocorrer, em último caso, após o CNE cumprir seu papel e divulgar os dados detalhados da votação. 

Após o CNE proclamar Maduro vitorioso na votação presidencial, a oposição acusou o Poder Eleitoral de fraudar o resultado. Países, como o Brasil, e organismos internacionais têm cobrado a publicação dos dados por mesa de votação para que se possam verificar os resultados.

Por sua vez, o CNE afirma que tem sido alvo de sistemáticos ataques cibernéticos que tem prejudicado o trabalho da instituição e o governo venezuelano acusa os Estados Unidos de promoverem, junto com Edmundo e Corina, um golpe de Estado no país. A oposição diz ter publicado na internet as atas eleitorais que confirmam a eleição de Edmundo. Já o governo acusa a oposição de falsificar as atas e uma investigação penal foi aberta contra os responsáveis pela página que publicou os documentos na internet. 

Após iniciada a investigação no TSJ, a oposição se negou a apresentar seus documentos eleitorais à Corte. Maduro questionou a oposição por não apresentar seus documentos. “A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente. 

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Internacional

China critica tarifaço contra o Brasil e acusa EUA de intimidação

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O Ministério das Relações Exteriores da China criticou nesta sexta-feira (11) a tarifa de importação de 50% a produtos brasileiros anunciada esta semana pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“A igualdade soberana e a não interferência em assuntos internos são princípios importantes da Carta das Nações Unidas e normas básicas nas relações internacionais”, disse a porta-voz do ministério, Mao Ning, ao ser questionada por uma repórter sobre o que achava da tarifa de 50% a produtos brasileiros anunciada por Trump.

“As tarifas não devem ser uma ferramenta de coerção, intimidação ou interferência”, concluiu Mao Ning. 

No início da semana, quando Trump deu início ao envio das cartas aos parceiros comerciais com as ameaças de aumento de tarifas, Mao Ning já havia criticado o protecionismo norte-americano.

“A posição da China sobre as tarifas é consistente e clara. Não há vencedores em uma guerra comercial ou tarifária. O protecionismo prejudica os interesses de todos”, afirmou. 

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Entenda

Na última quarta-feira (9),  o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano, a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

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No mesmo dia, o presidente Lula defendeu a soberania do Brasil e disse que a elevação de tarifas de forma unilateral será respondida com a Lei de Reciprocidade Econômica. Ontem (10), Lula afirmou que o governo federal vai abrir uma reclamação oficial à Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas.

Especialistas ouvidos pela Agencia Brasil classificam a pressão de Trump como chantagem política e dizem que a medida é uma reação ao Brics. Durante a Cúpula do bloco, ocorrida no domingo e na segunda-feira, no Rio de Janeiro, Trump já tinha ameaçado os países que se alinhem ao Brics com uma taxa de 10%.  

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Internacional

Lula: governo vai recorrer à OMC contra tarifas dos Estados Unidos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (10), em entrevista à Record TV, que o governo federal vai abrir uma reclamação oficial à Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas de 50% sobre exportações de produtos comerciais aos Estados Unidos, anunciada ontem por Donald Trump. Caso não haja sucesso, no entanto, o país adotará retaliações proporcionais, garantiu o presidente brasileiro.

“Não tenha dúvida que, primeiro, nós vamos tentar negociar. Mas, se não tiver negociação, a Lei da Reciprocidade será colocada em prática. Se ele vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele”, reforçou o presidente.

A ideia de Lula é que o recurso à OMC seja articulado com outros países que também estão sendo taxados pelos Estados Unidos (EUA).

“Dentro da OMC, você pode encontrar um grupo de países que foram taxados pelos EUA. Tem toda uma tramitação que a gente pode fazer. Se nada disso der resultado, vamos ter que fazer [de acordo com] a Lei da Reciprocidade”, acrescentou.

A lei brasileira citada pelo presidente foi sancionada em abril e estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

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Apoio a empresas

Lula destacou que abrirá um comitê, com participação dos empresários que exportam aos EUA, para analisar o novo cenário comercial com os americanos.

“Não vou dizer um gabinete de crise, vou dizer um gabinete de repensar a política comercial brasileira com os EUA”, pontuou.

O presidente prometeu apoiar o setor empresarial e se empenhar para fazer com que os produtos do Brasil que deixarão de ser vendidos aos EUA sejam comprados por outros países.

“Vamos ter que proteger [o setor produtivo], vamos ter que procurar outros parceiros para comprar nossos produtos. O comércio do Brasil com os EUA representa 1,7% do PIB [Produto Interno Bruto]. Não é essa coisa de que a gente não pode sobreviver sem os EUA. Obviamente que nós queremos vender”.

>> Tarifaço: indústria e comércio pedem mais diplomacia e menos ideologia

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Respeito e soberania

Em um trecho da entrevista, publicado em suas redes sociais, Lula voltou a cobrar respeito de Trump e criticou a forma como a carta foi divulgada, antes mesmo de chegar ao destinatário de forma oficial.

“O Brasil é um país que não tem contencioso de ninguém. Aqui, tudo se resolve numa conversa. Achei que a carta do presidente Trump era um material apócrifo. Não é costume você ficar mandando correspondência para outro presidente através do site do presidente da República”, criticou.

Lula lembrou da bicentenária relação diplomática de Brasil e EUA e destacou ter se dado bem com todos os demais líderes norte-americanos com que se relacionou nas últimas duas décadas.

“O Brasil tem 201 anos de relação com os Estados Unidos. Uma relação diplomática virtuosa, uma relação de benefício para ambos os lados. Eu me dei bem com todos os presidentes. Me dei bem com o Clinton, com o Bush, com o Obama, com o Biden. O Brasil é um país de conversa”.

Sobre os termos da carta de Trump, o presidente brasileiro voltou a rebater que haja algum tipo de disparidade comercial entre os países, já que os EUA obtêm superávits comerciais com Brasil há pelo menos 15 anos.

>> Sanção de Trump contra Brasil é chantagem política e mira o Brics

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Quanto à exigência de Trump de impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja julgado pelo crime de tentativa de golpe de Estado, Lula disse que o Poder Judiciário é independente.

“Eu não me meto no Poder Judiciário porque aqui o Judiciário é autônomo”, disse.

“O que não pode é ele pensar que ele foi eleito para ser xerife no mundo. Ele pode fazer o que ele quiser dentro dos EUA. Aqui, no Brasil, quem manda somos nós, brasileiros”, continuou o presidente.

Lula ainda responsabilizou Bolsonaro pela penalização ao comércio brasileiro. “O ex-presidente da República deveria assumir a responsabilidade, porque ele está concordando com a taxação do Trump ao Brasil. Aliás, foi o filho dele que foi lá fazer a cabeça do Trump”.

O presidente se referiu ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que está morando nos Estados Unidos. 

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Internacional

Para Nobel de Economia, Trump usa tarifas para proteger ditadores

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As tarifas de 50% aos produtos brasileiros anunciadas nessa quarta-feira (9) por Donald Trump têm reverberado também nos Estados Unidos.

O economista norte-americano Paul Krugman, colunista do jornal The New York Times e vencedor do Nobel de Economia de 2008, classificou o presidente do seu país como “mau e megalomaníaco”.

“Eu não costumo fazer postagens noturnas, mas a última carta de Trump, impondo tarifas de 50% ao Brasil, merecem um boletim especial. Afinal, [a medida] é diabólica e megalomaníaca”, disse ele na abertura de uma postagem cujo título é Programa de Trump de Proteção a Ditadores, seguido de “Usando tarifas para combater a democracia”.

Krugman afirmou que não há razões econômicas que justifiquem tal medida e que se trata, essencialmente, de uma tentativa de livrar Jair Bolsonaro da condenação por tentativa de golpe de Estado.

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“Note que Trump mal finge que há uma justificativa econômica para sua ação. É sobre punir o Brasil por julgar Jair Bolsonaro”, afirmou o economista em publicação em seu blog, na noite dessa quarta-feira (9).

Em seu post, ele faz um resumo de quem é Bolsonaro, na sua opinião.

“É o presidente anterior do Brasil, que perdeu a última eleição – mas tentou se manter no poder através de um golpe para reverter aquela eleição. Claro que soa familiar”.

Krugman faz menção ao episódio da invasão do Capitólio, em 2021, por apoiadores de Donald Trump após sua derrota nas urnas para Joe Biden. Esses invasores foram condenados em 2023, mas Trump concedeu a eles perdão presidencial no início de seu segundo mandato.

Em sua mensagem ao governo brasileiro, Trump demonstrou preocupação em livrar seu aliado político da condenação no inquérito no qual é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”.

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Na avaliação de Krugman, Trump é um “projeto de ditador” que tenta ajudar outros como ele.

“Agora, Trump está tentando usar tarifas para ajudar outro projeto de ditador. Se você ainda pensa nos Estados Unidos como um dos mocinhos do mundo, isso deve te mostrar de qual lado nós estamos atualmente”.

Comércio Internacional

O economista norte-americano usa dados de 2022 da Organização Mundial do Comércio (OMC) que mostram que o Brasil tem na China seu maior parceiro comercial, com 26,8% dos seus produtos exportados.
Os Estados Unidos aparecem com 11,4%.

“Trump realmente imagina que ele pode usar tarifas para intimidar uma nação gigante, que sequer é muito dependente do mercado dos Estados Unidos, para que eles abandonem a democracia?”.

Na visão do Nobel de Economia, as medidas anunciadas por Trump também são argumentos para a abertura de um processo de impeachment contra ele.

“Como eu disse, diabólico e megalomaníaco. Se ainda temos uma democracia funcional, essa jogada com o Brasil poderia fundamentar o impeachment. Claro, isso deveria esperar na fila, atrás de outros argumentos”.

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Política

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