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Pé-de-Meia: pagamento a novos beneficiários começa nesta segunda

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Começa a ser paga nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio público com famílias que se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024.

De acordo com o calendário do programa, o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 200, segue até a próxima segunda-feira (2) e beneficia estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

As contas dos novos beneficiários, de acordo com o Ministério da Educação, já foram abertas pela Caixa. “Os estudantes, porém, passam a receber o incentivo apenas após sua inclusão no programa, ou seja, não receberão retroativamente as quatro parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia”, destacou a pasta.

Alunos que já faziam parte do programa também recebem, a partir desta segunda-feira, a quinta parcela do incentivo, de acordo com seu mês de aniversário. O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de maio.

O calendário de pagamentos para esses dois grupos, segundo o ministério, já está definido até o fim do ano. Já os alunos da educação de jovens e adultos (EJA) passarão a participar da poupança do ensino médio em setembro.

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Entenda

Para receber o benefício, é preciso que o estudante esteja assistindo às aulas com, no mínimo, 80% de frequência no mês. A regra é válida para todos os públicos. Caso a assiduidade esteja abaixo desse patamar, a parcela referente a esse período não será paga.

De acordo com o ministério, o pagamento é normalizado caso, nas próximas medições, o aluno volte a ter frequência média mensal acima dos 80%. Os estudantes podem conferir seus dados de atendimento às aulas na secretaria da escola.

Por meio da chamada poupança do ensino médio, o aluno recebe um incentivo por frequência de R$ 200, além de depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser sacados após a formatura no ensino médio.

Os depósitos são feitos pelo ministério em uma conta aberta automaticamente pela Caixa para estudantes que cumprem os critérios do programa.

Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal manifeste autorização por meio do próprio app ou em uma agência bancária. 

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Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

“O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social”, destacou o ministério.

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Gastos com bets adiam graduação para 34% dos jovens em 2025

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Os gastos com as apostas online esportivas estão interferindo no início da graduação em uma faculdade particular de 33,8% dos apostadores entrevistados na pesquisa O Impacto das Bets 2, de abril de 2025. O estudo – que avalia como as apostas online, conhecidas como bets, estão interferindo no acesso dos brasileiros à graduação – é da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), realizado em parceria com o instituto de pesquisas Educa Insights.

O levantamento mostra que 34,4% dos apostadores entrevistados precisarão interromper seus gastos em apostas esportivas para entrar em um curso de nível superior no início de 2026.

O diretor-geral da Abmes, Paulo Chanan, explicou que o resultado reforça uma tendência de agravamento preocupante dos números, se comparados aos da primeira edição do estudo, publicada em setembro de 2024.

“Isso indica que o fenômeno está se aprofundando e afetando, principalmente, os jovens das classes C e D. Trata-se de uma realidade relativamente nova no Brasil, que ainda carece de amadurecimento por parte da sociedade e de uma regulação mais eficaz por parte do poder público”, declarou à Agência Brasil.

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Características individuais

Ao todo, para esta segunda edição da pesquisa, foram realizadas 11.762 entrevistas entre 20 e 24 de março, para chegar em um volume de 2.317 respostas do questionário completo.

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Os jovens entrevistados estão na faixa etária entre 18 e 35 anos e são das cinco regiões do país e de todas as classes sociais.

O perfil do apostador se repete, se comparado ao da primeira edição da pesquisa da Educa Insights, de setembro de 2024:

  • 85% são homens;
  • 85% trabalham;
  • 72% têm filhos;
  • 38% são da classe B; e 37%, da classe C;
  • 79% têm como fonte de renda o salário do trabalho;
  • 40% têm entre 26 e 30 anos; 30%, de 31 a 35 anos.

Para quem já está na graduação

A pesquisa O Impacto das Bets 2 revela que, entre os apostadores entrevistados que já estão no ensino superior, 14% deles atrasaram a mensalidade ou trancaram o curso devido aos gastos em casas de apostas.

Entre os que ingressaram na graduação em instituições de ensino superior privadas, 35% dizem que precisarão interromper gastos com apostas online.

Com base no Censo da Educação Superior 2023, a entidade que representa a educação superior particular no Brasil calcula que 986.779 estudantes podem ter impacto direto na graduação, em 2026, como consequência das apostas virtuais.

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“No longo prazo, o dado mais preocupante é a projeção para 2026: quase 1 milhão de potenciais ingressantes na educação superior privada podem não efetivar a matrícula devido ao comprometimento financeiro com apostas e jogos online”, estima Paulo Chanan.

Frequência e valor

Na conclusão, o estudo mostra que as apostas fazem parte da rotina de metade das pessoas que responderam à pesquisa. Entre eles, a frequência é considerada alta: 1 a 3 vezes por semana.

Entre os que apostam nesta frequência, 41%, são da região Sudeste e 40% são do Nordeste.

Em setembro de 2024, 30,8% dos entrevistados responderam ter gasto mais de R$350 nas bets. Na edição deste ano, este percentual cresceu para 45,3%.

Perguntados sobre a recuperação de uma parte ou do valor total já destinado às apostas esportivas, 30,3% dos apostadores, em 2024, não conseguiram reaver os recursos. Enquanto que, em abril de 2024, este índice caiu para 22,9%.

O diretor do instituto Educa Insights, Daniel Infante, comparou os resultados da pesquisa recente aos da primeira pesquisa sobre o tema, realizada em setembro de 2024. “O estudo mostra que o mercado educacional ganha um novo concorrente pelo bolso do aluno potencial. Isto, aliado às mudanças regulatórias em curso, pode afetar significativamente o mercado potencial para o ensino superior privado no país”, observou o diretor da empresa do mercado de educação em entrevista à Agência Brasil.

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Outros impactos

Além do acesso e da permanência no ensino superior serem afetados pelo comprometimento da renda dos apostadores online, o estudo mostra que, em abril de 2025, entre os entrevistados impactados pelos prejuízos causados pelas perdas em apostas:

  • 28,5% já deixaram de frequentar restaurantes, bares ou sair com amigos;
  • 23,6% já deixaram de investir em academia ou atividades físicas/esportes;
  • 20,9% já deixaram de investir em algum curso, idiomas ou outro aprendizado.

Soluções

Embora não se posicione diretamente contra a regulamentação do setor de apostas no Brasil, a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior defende que é preciso haver limites, controle e políticas públicas de conscientização sobre o tema.

“A Abmes acredita que a solução para o problema precisa ser multissetorial. O enfrentamento ao impacto das bets deve se dar com responsabilidade e dados, promovendo discussões em fóruns educacionais e políticos”, disse o diretor Paulo.

Outra solução apontada pela instituição é a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização sobre os riscos do uso excessivo de plataformas de apostas, em diversos setores sociais, inclusive em instituições particulares de ensino.

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Prazo para entrar com recurso da isenção da taxa na PND vai até sexta

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Os participantes da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já podem entrar com recurso da decisão até sexta-feira (11).

Os resultados das solicitações foram publicados pela autarquia federal, nesta segunda-feira (7), na página do participante com login da plataforma Gov.br.

A interposição do recurso deve ser feita exclusivamente pelo Sistema PND com o novo envio da documentação que comprove uma das situações abaixo:

· formandos de cursos de licenciatura e estar inscrito no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025 pela instituição de ensino superior;

· pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025);

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·  doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal que trata da isenção de taxas de concursos.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 85.

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Documentação necessária

De acordo com o edital público da PND 2025, no caso de concluintes de curso de licenciatura, é necessário apresentar declaração emitida pela instituição de ensino superior que comprove a inscrição no Enade 2025, com assinatura e carimbo ou assinatura eletrônica, chave de autenticação ou ainda outro meio que confirme a autenticidade do documento.

Os inscritos no CadÚnico devem informar os dados pessoais iguais aos dados cadastrados na Receita Federal. Não serão aceitos protocolos de inscrição no cadastro federal. O Inep avisa que consultará o órgão gestor do cadastro para confirmar a condição declarada pelo participante.

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Se for o caso do doador de medula óssea, o participante deverá inserir no site do Sistema PND o documento que comprove a condição, com nome completo; a descrição do que motivou a solicitação ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10).

Resultado dos recursos

A solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para a PND será reprovada se o participante não comprovar as informações prestadas com os documentos necessários ou informar dados incompatíveis, contraditórios ou falsos.

O resultado definitivo de quem conseguiu a isenção do pagamento da taxa de inscrição na Prova Nacional Docente será divulgado pelo Inep na próxima segunda-feira, 14 de julho.

Ter a aprovação da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição para a PND não garante a inscrição. Os professores interessados em realizar a PND (isentos ou não) deverão fazer a inscrição no período de 14 a 25 de julho pelo endereço eletrônico: https://pnd.inep.gov.br/pnd .

Sobre a PND

A Prova Nacional Docente terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade Licenciaturas). 

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A prova chamada de CNU dos Professores não substitui o processo seletivo das redes.

Os gestores das redes públicas de ensino que aderiram voluntariamente à prova, em junho, poderão optar por usar o resultado dos participantes como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de professores. 

Os estados, os municípios e o Distrito Federal também podem aplicar etapas adicionais na seleção, como provas práticas e avaliação de títulos.

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Olimpíada do Tesouro Direto premiará 10 mil estudantes com R$ 400

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A premiação para a edição deste ano da Olímpiada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) vai distribuir R$ 4 milhões aos 10 mil alunos mais bem colocados na competição. Conforme o edital da olímpiada, cada participante premiado receberá R$ 400 em títulos públicos do Tesouro Selic.

A iniciativa busca incentivar a educação financeira entre os estudantes do 6º ano do ensino fundamental até o 3º ano no ensino médio. Alunos de escolas públicas e privadas, além daqueles da educação de jovens e adultos (EJA), estão aptos a participar. A promoção da olimpíada em nível nacional é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela B3, a Bolsa de Valores do Brasil. Já a organização é da UpMat Educacional, com apoio do Ministério da Educação (MEC).

Na primeira edição do evento, no ano passado, as premiações estavam restritas às escolas, com prêmios destinados aos professores e gestores. Foram distribuídos títulos públicos no valor de R$ 8 mil para 182 professores. Além disso, duas escolas por estado ganharam material didático para laboratórios, bibliotecas e outros espaços.

Desta vez, a premiação vai distribuir os R$ 8 mil em títulos públicos para o diretor e até quatro professores de cada escola. Assim como no ano passado duas escolas públicas por estado serão sorteadas para receber kits educacionais no valor de R$ 100 mil.

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Mais de 500 mil participantes

A olimpíada passada contou com a participação de 546 mil estudantes de 2.234 cidades, o que representa cerca de 43% dos municípios brasileiros. Neste ano, a Olitef já soma mais de 4 mil escolas inscritas, de 1.825 cidades do país.

As inscrições devem ser feitas pelas escolas, no site da Olitef, até 1º de setembro. São as escolas que indicam os estudantes aptos a participar da olimpíada, e não são permitidas inscrições de participantes sem a intermediação de sua escola.

As provas estão marcadas para 9 de setembro, com a divulgação dos resultados preliminares em 20 de outubro.

Entre 10 de novembro e 10 de março, os alunos devem criar um cadastro em um site específico da competição. Na plataforma, o estudante deverá fazer o upload do certificado de medalhista conquistado na prova, para concorrer aos prêmios.

A definição dos ganhadores acontecerá pela formação de um ranking nacional, cujos critérios de desempate são o desempenho do participante no acerto das questões consideradas mais difíceis, assim como a data e horário da inscrição das escolas no certame. Por isso, escolas que já se inscreveram têm mais chances de ganhar.

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Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, “a educação financeira é um pilar fundamental para a construção de um país mais justo e equilibrado. A Olitef planta essa semente desde cedo, formando uma geração preparada para os desafios do futuro”.

 *Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

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