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Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj

Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.
Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.
Em nota, a reitoria da Uerj confirmou que, na tarde desta sexta-feira (20), foi concluída a desocupação do Pavilhão João Lyra Filho e assinada a reintegração de posse dos espaços da Uerj. Segundo a reitoria, a maior parte dos grupos da ocupação “evadiu-se antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”.
A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.
Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.
Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.
O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.
Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.
Reivindicações
Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.
As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.
A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.
Regras de transição
Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.
Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.
Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.
A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.
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Pessoas com deficiência terão cotas no ensino técnico e superior de SP

Os cursos técnicos e as universidades estaduais de São Paulo terão de reservar vagas para pessoas com deficiência, como prevê a Lei 18.167/2025. Promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas, a lei foi publicada na quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado.
Segundo o texto, em cada uma das instituições, a reserva de vagas para estudantes com deficiência deve ser em quantidade igual a no mínimo o percentual de pessoas nessas condições no estado, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto que originou a lei é de autoria das deputadas Andréa Werner (PSB) e Clarice Ganem (Podemos).
Segundo o último Censo do IBGE, a proporção de pessoas com deficiência com mais de 2 anos de idade na população é de 8,9% no Brasil e 7,9% no estado de São Paulo.
O percentual cai para 3,3% na faixa etária de 10 a 19 anos; 3,5% na de 20 a 29 anos; e 4,3% na de 30 e 39 anos. Só há aumento significativo na população acima de 50 anos, em que as pessoas com deficiência representam mais de 12% em todos os extratos. O texto não especifica se o critério de idade será usado.
Os dados educacionais das pessoas com deficiência são piores do que os da população sem deficiência. A taxa de analfabetismo de pessoas com deficiência no país, por exemplo, chegava a 21,3% em 2022, para as pessoas com 15 anos ou mais, segundo dados do Censo. O índice é quatro vezes maior do que o observado entre a população de 15 anos ou mais sem deficiência (5,2%).
As instituições de educação superior e de ensino técnico de nível médio terão prazo máximo de dois anos para o cumprimento integral do disposto na lei.
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Com 59,2% de crianças alfabetizadas em 2024, Brasil não atinge meta

O Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, conforme o padrão nacional de alfabetização.
O indicador ficou abaixo da meta estabelecida pelo governo federal, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino, em 2024.
O número foi apresentado nesta sexta-feira (11), pelo Ministério da Educação (MEC), e é resultado das avaliações aplicadas pelos estados entre outubro e novembro do ano passado.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024 foram responsáveis pela forte queda do índice de alfabetização no estado e, consequentemente, rebaixaram a média nacional, impedindo o alcance da meta.
“O Rio Grande do Sul caiu absurdamente. Se o Rio Grande do Sul tivesse, pelo menos, mantido o percentual de 2023, nós teríamos chegado à meta de 60,2%, em 2024, se não fosse a situação atípica de calamidade no estado. Isso afetou fortemente [o resultado]”, disse Camilo Santana.
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Em 2024, o número de crianças alfabetizadas no estado caiu de 63,4% para 44,7%. De acordo com o ministro, a situação atípica, quando as crianças não tinham condições de ir à escola, tem sido reparada com esforço conjunto dos governos federal, estadual e dos municípios. “A queda foi muito grande: 20%. A gente espera que se restabeleça e [a situação] volte aos padrões anteriores.”
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, considera alfabetizados os estudantes capazes de ler pequenos textos; compreender informações básicas e tirar conclusões, inclusive de materiais visuais, como de tirinhas e histórias em quadrinhos; e escrever textos simples, como convites ou bilhetes, mesmo com alguns erros ortográficos.
Resultados
Ao todo, 2 milhões de alunos de 42 mil escolas, em 5.450 municípios, participaram do estudo, a partir das avaliações estaduais.
Dos 5.312 municípios com resultados que puderam ser comparados em 2023 e 2024, 3.096 municípios (58%) aumentaram o percentual de alunos alfabetizados. E 2.018 municípios (53%) alcançaram a meta.
Das 26 unidades da federação, 11 atingiram a meta projetada para 2024. Apenas o estado de Roraima não participou do levantamento em 2024.
O estado com melhor percentual de alfabetização em 2024 foi o Ceará, que chegou a 85,3%, acima da meta de 80% estabelecida para 2030 pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do MEC.
Alcançaram de 70% a 80% de estudantes alfabetizados os seguintes estados:
- Goiás, com 72,7%,
- Minas Gerais, com 72,1%,
- Espírito Santo, com 71,7%,
- Paraná, com 70,4%.
Oito estados têm menos da metade das crianças alfabetizadas:
- Amazonas, com 49,2%;
- Alagoas, com 48,6%;
- Pará, com 48,2%;
- Amapá, com 46,6%,
- Rio Grande do Sul, com 44,7%,
- Rio Grande do Norte, com 39,3%,
- Sergipe, com 38,4%,
- Bahia, com 36%.
Recuperação
Camilo Santana disse que o MEC tem focado os trabalhos em localidades com os menores índices de alfabetização para que avancem nesse ponto. “São territórios prioritários [em] que já estamos mais presentes. Nas escolas, todo diálogo tem que estar ocorrendo constantemente. E agora estamos com uma projeção mais forte do ministério para se aprofundar nos antigos problemas e [para] a gente poder avançar.”
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que cada um desses estados tem características e complexidades próprias, que estão sendo monitoradas de perto pelo MEC para melhorar os indicadores da alfabetização. Em alguns casos, além do trabalho semanal virtual, técnicos do ministério têm feito visitas aos municípios, por exemplo, do Amazonas e da Bahia.
“Temos a lista dos municípios prioritários por estado e a lista das escolas prioritárias, e eles [secretários de Educação] estão fazendo um trabalho dedicado em cada uma dessas regionais [de ensino]”, Kátia Schweickardt.
Segundo a secretária, o apoio federal aos estados e municípios tem sido dado desde o momento em que foram detectados os baixos índices de alfabetização. “Precisaríamos crescer 4 pontos percentuais para 2025. Agora, estamos trabalhando com 5%, no Brasil. E vai conseguir porque nós já estamos muito atentos e mobilizados”, acrescentou.
Compromisso
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi firmado pelo MEC com os 26 estados, mais o Distrito Federal. A iniciativa estabeleceu como meta nacional para 2030 que mais de 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas no fim do 2º ano do ensino fundamental.
As metas intermediárias são: 64%, em 2025; 67%, em 2026; 71%, em 2027; 74%, em 2028; e 77%, em 2029.
De acordo com o MEC, também é prioridade a recuperação da aprendizagem das crianças do 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental afetadas pela pandemia da covid-19.
“A educação precisa estar acima de qualquer questão político-partidária neste país, precisa ser uma política de Estado, não de governo, porque o governo passa em quatro anos. A política de Estado permanece”, afirmou o ministro Camilo Santana.
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Inscrições do Fies para este semestre começam na segunda-feira

As inscrições para o processo seletivo deste semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira (14). O prazo termina às 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília.
As datas estão previstas em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (9).
As inscrições são gratuitas. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Desde 2001, o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com o objetivo de promover a inclusão educacional.
Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 vagas, no primeiro semestre; e 44.867, na segunda metade do ano.
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Quem tem direito:
Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:
- Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;
- Nas cinco provas do Enem, ter conquistado média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;
- Ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).
Fies Social
O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025).
A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Classificação
A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.
A ordem de prioridades considera os que candidatos que:
- Não concluíram o ensino superior e não foram beneficiados pelo financiamento estudantil;
- Foram beneficiados pelo financiamento estudantil, mas não o quitaram;
- Concluíram o ensino superior sem financiamento estudantil;
- Concluíram o ensino superior com financiamento estudantil e o quitaram.
Resultados
O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho.
Aqueles estudantes de graduação que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.
A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.
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