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Conselho Nacional de Educação aprova novas diretrizes do ensino médio

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (7), a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Novo Ensino Médio (DCNEMs), conforme lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho deste ano Lei 14.945 de 2024.

A resolução revisada permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam ocorrer já em 2025 ou, obrigatoriamente, deverão ser adaptadas no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede de ensino.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação estão em processo de formação para desenvolverem os planos de ação para os sistemas de ensino de cada localidade.

Cargas horárias

A nova Política Nacional de Ensino Médio busca tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar.

Pela nova legislação, o novo ensino médio ampliou a carga horária mínima de 2,4 mil para 3 mil horas, sendo 1 mil horas para cada ano desta etapa de ensino. Cada um deles será dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. 

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A carga horária dos estudantes passa a ser composta por dois blocos indissociáveis: o primeiro retoma as disciplinas obrigatórias, distribuídas em, no máximo, 1, 8 mil horas. Entre as disciplinas tradicionais, língua portuguesa, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O segundo bloco tem itinerários formativos que devem ocupar, no mínimo, 1,2 mil horas dos três anos do ensino médio, nos quais há disciplinas opcionais à escolha dos estudantes, conforme seus interesses e necessidades. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários. 

Itinerários formativos

Ao aprovar a resolução para o ensino médio, nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Educação estabeleceu diretrizes gerais para esses itinerários formativos para possibilitar a escolha das trilhas de aprendizagem/aprofundamento pelos estudantes. A ideia é ampliar os conhecimentos em uma das áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas e sociais; ou ainda, em uma formação técnica e profissional que poderá ser ofertada pela escola.

Durante o processo de construção de seus projetos de vida, os estudantes, com ajuda dos professores, poderão definir seus percursos de formação educacional.

Avaliações

Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapa de ensino — como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável pelos ajustes nas duas avaliações para que se adaptem às novas diretrizes.

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CNU 2025: pedidos de isenção da taxa de inscrição vão até terça-feira

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As pessoas interessadas em pedir isenção da taxa de inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem fazer a solicitação até 23h59 desta terça-feira (8), no horário de Brasília.

A taxa única é de R$ 70 para os cargos de nível médio e superior e deve ser paga até o dia 21 de julho. 

O pedido de gratuidade deve ser feito online, no momento da inscrição, exclusivamente no sistema da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora do certame, com login único da conta no portal do governo federal, o Gov.br.

O endereço eletrônico é o mesmo para anexar a documentação que comprove as situações que dão direito à gratuidade da taxa de inscrição.

Quem tem direito

De acordo com as condições previstas no edital do CNU 2025, têm direito à isenção da taxa as pessoas que:

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  • têm inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
  • comprovem ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;
  • são bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação;
  • têm o curso superior financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O candidato que prestar declarações falsas será excluído do concurso, em qualquer fase, e responderá legalmente pelo ato.

A participação anterior em programas sociais ou isenção em outros concursos não garante isenção automática no segundo CNU. 

Documentação

A retificação do edital do chamado Enem dos Concursos, publicada na quinta-feira (3), dispensa os inscritos no CadÚnico de preencherem o Número de Identificação Social (NIS) no momento de solicitar a isenção da taxa.​​

​Os candidatos que são ou tenham sido bolsistas do Prouni ou receberam financiamento do Fies devem indicar a opção de solicitação correspondente a essa modalidade no sistema de inscrição.

No caso de doador voluntário de medula óssea, o candidato deverá fazer upload da documentação que comprove a situação declarada: o documento de identidade com foto; o comprovante da doação, com data da coleta e de emissão do documento, assinatura da pessoa responsável pelo órgão emissor; com nome legível de quem assina; ou apresentar a certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea, expedidos por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Somente serão aceitos arquivos no formato JPG, JPEG, PNG e PDF, no tamanho máximo de 5MB. A organização do certame avisa que não serão aceitos documentos enviados por fax, correio eletrônico, meio postal, entregues pessoalmente na sede da FGV ou no dia da aplicação das provas.

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Resultados

A simples solicitação não garante a isenção. Todos os pedidos passarão por análise da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A FGV consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies, além do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Os resultados preliminares de todos os pedidos serão divulgados no dia 10 de julho, no site do concurso.

Em caso de indeferimento, o candidato poderá entrar com recurso contra a decisão em dois dias úteis após a divulgação. O resultado final dos recursos está previsto para 18 de julho.

A segunda edição do CPNU oferece 3.652 vagas para 32 órgãos, com provas aplicadas em dois dias – a primeira fase, de questões objetivas, em outubro; e a segunda, as dissertativas, em dezembro, apenas para os aprovados na etapa anterior.

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Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, com a possibilidade do candidato se inscrever para diferentes cargos dentro do mesmo bloco e definição de sua lista de preferência pelas vagas​.

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Inscrições para bolsas do Prouni no 2° semestre terminam nesta sexta

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O prazo de inscrições para os interessados em disputar as bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2025 termina às 23h59 desta sexta-feira (4).

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em instituições de educação superior privadas para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com login via Gov.br.

No momento da inscrição, os estudantes devem escolher se querem concorrer às bolsas de ampla concorrência ou às bolsas de cotas: destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e candidatos que se autodeclaram indígenas, pardos ou pretos.

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Ainda é preciso informar e-mail e número de telefone válidos para onde podem ser enviados comunicados periódicos referentes aos prazos do processo seletivo.

Prouni 2/2025

Nesta edição do ProUni, o MEC está oferecendo mais de 211 mil bolsas. Desse total, 118 mil são integrais (100% gratuitas) e 93 mil parciais (gratuidade da metade do valor da mensalidade). As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil.

Quem tem direito

Podem concorrer estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsistas. Quem cursou o ensino médio integralmente na rede privada também pode disputar o benefício, desde que se encaixe nos critérios de renda. Também têm acesso à política pública pessoas com deficiência e professores da rede pública. Os critérios para a candidatura estão detalhados no edital.

Para se inscrever, é necessário ter participado das edições de 2023 ou 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, além de não ter zerado a prova da redação. O processo seletivo é exclusivo para quem já concluiu o ensino médio.O edital  veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio.

Os candidatos ainda precisam atender a critérios de renda familiar e escolaridade, em pelo menos uma das seguintes condições:

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  • ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
  • ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
  • ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
  • ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição;
  • ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista;
  • ser uma pessoa com deficiência (PCD);
  • ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia. Neste último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.

No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo (R$ 2.277, por pessoa em 2025). Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos (R$ 4.554, por pessoa em 2025).

O resultado da primeira chamada será divulgado na segunda-feira (7), no portal Acesso Único. Já a segunda chamada sairá em 28 de julho.

Em 2025, o Prouni comemora 20 anos e contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados desde a primeira edição, em 2005.  

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Encceja PPL 2025: prazo de adesão ao exame termina hoje

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Termina nesta sexta-feira (4) o prazo para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa dos estados indiquem as unidades que irão aplicar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) em 2025. Os órgãos também devem indicar o responsável pedagógico de cada unidade.

O Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino obterem a certificação do ensino fundamental e médio.

As idades mínimas são de 15 anos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame nacional.

De acordo com o edital público, as indicações das unidades onde será aplicado exame e dos responsáveis pedagógicos deverão ser formalizadas por ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela logística do Encceja PPL.

O responsável pedagógico cadastrado pelo governo do estado, necessariamente, deverá ser um funcionário do órgão de administração prisional/socioeducativa ou da respectiva unidade prisional/socioeducativa.

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O documento que firma a adesão da instituição ao exame deverá ser enviado para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br com o assunto da mensagem “Adesão Encceja Nacional PPL 2025”.

O Inep analisará os dados das novas unidades cadastradas e informará se houve a aprovação das indicações no Sistema PPL.

Inscrições dos participantes

O responsável pedagógico da unidade é a pessoa que deve inscrever os participantes voluntários no Encceja Nacional PPL 2025 até 23h59 do dia 11 de julho.

A inscrição deverá ser realizada no endereço eletrônico, que também deve manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes, dados necessários para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.

Provas

O Inep aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro, em dois turnos, no horário de Brasília.

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O exame é composto por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma redação.

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