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Economia

Sessenta e seis bets têm funcionamento liberado; confira lista

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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou lista de 66 empresas que estão liberadas a partir desta quarta-feira (1º de janeiro) a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets.

A autorização para as empresas operarem bets no Brasil depende do pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Cada portaria de liberação permite o uso de até três marcas por empresa. No total, mais de R$ 2 bilhões foram pagos pelas empresas para obterem as outorgas. O número de empresas autorizadas corresponde a 58% dos pedidos iniciais (113).

De acordo com a lista de empresas da SPA, o mercado regulado de bets terá inicialmente 139 marcas. Todas deverão operar exclusivamente no domínio “.bet.br”. As empresas detentoras das marcas terão de cumprir normas de segurança financeira e práticas de jogo responsável, e respeito à legislação contra a lavagem de dinheiro.

As portarias que concedem autorização foram publicadas na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial da União. Catorze empresas receberam de liberações definitivas e 52 empresas tiveram autorizações provisórias pois ainda estão pendentes na apresentação de informações ou documentos como a certificação do sistema de apostas.

Restrições legais

Segundo a SPA, empresas em atividade que não tiverem autorização oficial não poderão fazer transações financeiras e serão bloqueadas na internet. “As instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização. Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas”, detalha nota da secretaria.

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Divulgação da SPA também afirma que a regulamentação “possibilitará corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados à prática de apostas, como o jogo problemático e o superendividamento.” Conforme a nota, para evitar esses problemas haverá “controle rigoroso dos fluxos financeiros.”

Além disso, estão proibidos a concessão de crédito pelas bets aos usuários para apostas e de bônus de entrada, e deverá haver identificação dos apostadores por CPF, com reconhecimento facial.

Em entrevista concedida à Agência Brasil após as empresas entrarem com pedidos para terem autorização para explorarem as bets, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena, o enquadramento das bets só foi possível porque, depois de cinco anos de vácuo, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o Brasil passou a ter uma lei que regulamenta o setor (Lei nº 14.790), sancionada em dezembro de 2023.

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Economia

Banco Central suspende mais três instituições financeiras do Pix

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O Banco Central (BC) suspendeu cautelarmente do Pix mais três instituições financeiras suspeitas de ter recebido recursos desviados no ataque cibernético contra a provedora de serviços tecnológicos C&M Software.

A medida preventiva é contra a Voluti Gestão Financeira, a Brasil Cash e a S3 Bank. Já haviam sido desconectadas do sistema a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay.

O BC vai apurar se as seis empresas têm relação com o ataque que desviou recursos de contas que os bancos mantêm como reserva na autoridade monetária. A TV Brasil confirmou que pelo menos R$ 530 milhões foram desviados.

Com duração de 60 dias, a suspensão é prevista pelo Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, de outubro de 2020, que regulamentou o Pix.

Pela resolução, o BC pode “suspender cautelarmente, a qualquer tempo, a participação no Pix do participante cuja conduta esteja colocando em risco o regular funcionamento do arranjo de pagamentos”.

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Posicionamento

Sociedade de capital fechado autorizada pelo Banco Central, a Transfeera confirmou que a funcionalidade do Pix foi suspensa. No entanto, a companhia, que atua na gestão financeira de empresas, ressaltou que os demais serviços oferecidos continuam a funcionar normalmente.

“Nossa instituição, tampouco nossos clientes, foram afetados pelo incidente noticiado no início da semana e estamos colaborando com as autoridades para liberação da funcionalidade de pagamento instantâneo”, destacou a companhia em nota.

A Soffy e a Nuoro Pay são fintechs (empresas financeiras digitais) que não são autorizadas pelo BC a fazer parte do Pix, mas participam do sistema instantâneo de transferências em parcerias com outras instituições financeiras.

Nenhuma das duas empresas se manifestou até a publicação desta reportagem. Voluti Gestão Financeira, Brasil Cash e S3 Bank foram contactadas pela TV Brasil, mas também não se manifestaram sobre a suspensão. 

Justificativa

Segundo o Banco Central, a suspensão das instituições do Pix tem como objetivo proteger a integridade do sistema de pagamentos e garantir a segurança do arranjo, até que as investigações sobre o desvio de recursos do sistema financeiro sejam concluídas.

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Entenda 

Na noite de terça-feira (1º), um ataque cibernético nos sistemas da empresa C&M Software, que presta serviços tecnológicos a instituições financeiras, resultou no desvio de recursos de contas reservas que os bancos mantêm no BC para cumprirem exigências legais. O dinheiro foi transferido por Pix e convertido em criptomoedas.

Embora não opere transações financeiras, a C&M conecta várias instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), operado pelo Banco Central.

Na quinta-feira (3), o BC autorizou a empresa alvo do ataque a retomar as operações Pix.

A Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e o Banco Central investigam o caso. Em comunicado na página da companhia na internet, a C&M informou que nenhum dado de cliente foi vazado.

Nesta sexta-feira (4), a Polícia Civil de São Paulo prendeu um funcionário da C&M que recebeu R$ 15 mil para dar aos criminosos acesso aos sistemas da empresa.

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O suspeito confessou ter fornecido a senha de acesso R$ 5 mil e ter recebido mais R$ 10 mil para criar um sistema de acesso aos hackers.

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Economia

Ninguém quer assumir lugar dos Estados Unidos, diz Dilma Rousseff

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A presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, disse neste sábado (5) que o mercado internacional está se diversificando e que mais transações financeiras tem sido feitas nas moedas locais dos países.

Segundo ela, isso não significa uma desdolarização da economia ou a substituição do dólar como moeda base do comércio global.

A declaração da ex-presidente do Brasil ocorreu durante coletiva de imprensa hoje no encerramento da décima Reunião Anual do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), que ocorreu no âmbito das reuniões do Brics, no Rio de Janeiro.

Dilma foi questionada sobre discussões entre os países do Brics para substituir o dólar como moeda principal.

A possível medida chegou a ser criticada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que fez ameaças de taxar em 100% as importações dos países do Brics que substituírem o dólar em transações comerciais. 

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“Hoje não tem ninguém querendo assumir o lugar dos Estados Unidos”, afirmou a presidente do NDB.

“Claramente, não há nenhum sinal de desdolarização, não vejo. O que eu vejo é outra coisa, muitos países estão usando suas próprias moedas para o comércio”.

Segundo ela, o mercado tem buscado diversificação. Não deixou de ser dolarizado, mas está buscando também outros tipos de transação. Essas decisões, de acordo com Dilma não são tomadas pelo Banco do Brics.

“Quem decide isso não é nenhum investidor externo, é o mercado. Quem está fazendo algumas movimentações é o mercado, é o mercado financeiro internacional. E, até onde eu saiba, o mercado financeiro internacional continua dolarizado”, afirmou. 

Novo membros

Criado em 2015, o NDB também conhecido como Banco do Brics, é um banco multilateral de desenvolvimento criado para mobilizar recursos para financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento.

Os fundadores do Brics são os maiores depositantes de recursos do banco de fomento, mas fazer parte do Brics não garante acesso ao NDB.

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Dilma anunciou neste sábado (5), que o Conselho de Governadores, formado pelos ministros de finanças dos países integrantes da instituição, aprovaram a entrada de mais dois países: Uzbequistão e Colômbia.

Com isso, o NDB passa a ter 11 membros, junto com Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Emirados Árabes, Bangladesh, Egito e Argélia.

Prioridades 

Segundo a presidente, desde a criação do banco, em 2014, foram aprovados 122 projetos de investimento, totalizando em torno de US$ 40 bilhões.

Somente para o Brasil, o Conselho de Diretores do Banco aprovou 29 projetos, totalizando US$ 7 bilhões. O desembolso total para o Brasil foi, até o momento, de US$ 4 bilhões, o que representa 18% do total de desembolso do banco.

“Para nós, hoje, é fundamental o financiamento de inovação, ciência e tecnologia”, disse.

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De acordo com a presidente, isso é importante para reduzir a diferença de desenvolvimento dos países membros em relação à demanda mundial atual, para que os países possam ser produtores de tecnologias, como inteligência artificial (IA) e não apenas consumidores do que é produzido por outros países, como os Estados Unidos ou países da Europa.

“É impossível não ter uma industrialização de qualidade, que não signifique, necessariamente, a adoção de ciência e tecnologia. Então, nós temos de tornar isso sempre possível acessível aos nossos países membros”, defendeu.

“Tem um gap entre a situação nossa atual e o que nós temos de fazer para, de fato, não sermos só produtores de commodities ou consumidores de plataforma. Mas para sermos sujeitos ativos.”

Estocar vento

Rousseff também destacou a importância de financiar investimentos dos países em energias renováveis como a eólica e a solar. Ela inclusive lembrou um episódio, ocorrido quando era presidente do Brasil, em que afirmou que era preciso estocar ventos e Sol.

“No passado, eu lembro perfeitamente quando eu disse que a gente tinha de armazenar ventos e Sol. Toda a imprensa brasileira aqui presente, eu não sei se todos, mas muitos, acharam que isso era uma ignorância. Pois muito bem, saibam vocês que essa é uma das áreas mais importantes na área de energia para resolver um problema que vocês viram acontecer recentemente na Espanha e Portugal, quando despencou o sistema de transmissão daqueles países”.

O uso e a capacidade de armazenamento de energia renovável, de acordo com a presidente, “vai facilitar a transição energética”. “Então, é uma área para nós muito importante, a área da energia”.

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Brics

O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países-membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. 

Também participam os países-parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics ocorre no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.

Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.

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Economia

Bolsa supera os 141 mil pontos e volta a bater recorde

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Em dia de feriado nos Estados Unidos, a bolsa de valores fechou pela primeira vez acima dos 141 mil pontos e voltou a bater recorde. O dólar teve leve alta, mas recuou mais de 1% na semana.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (4) aos 141.247 pontos, com alta de 0,23%. Em alta pelo segundo dia consecutivo, o indicador beneficiou-se de bons dados da economia chinesa, que se refletiu na valorização de ações de empresas exportadoras, e da expectativa de que o Banco Central (BC) pode começar a baixar os juros antes do fim do ano.

A bolsa brasileira ganha 1,73% em julho. Em 2025, o avanço chega a 17,44%.

No mercado de câmbio, o dólar teve um dia de alta, após ter atingido na quinta-feira (3) o menor valor desde junho do ano passado. O dólar comercial fechou esta sexta vendido a R$ 5,424, com alta de R$ 0,019 (+0,36%).

Sem influência do mercado norte-americano, por causa do feriado de 4 de julho nos Estados Unidos, a cotação chegou a cair para R$ 5,40 por volta das 11h, mas reverteu o movimento e subiu durante a tarde, até fechar próxima da máxima do dia.

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Mesmo com a alta desta sexta, a moeda norte-americana recuou 1,06% na semana. Em 2025, a divisa cai 12,23%.

Além de dados positivos da economia chinesa, que se refletem na valorização de commodities (bens primários com cotação internacional), a realização de lucros, quando investidores aproveitam a cotação barata para comprar dólares, influenciaram o câmbio.

*Com informações da Reuters

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