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Mais Professores pode resgatar esperanças, diz doutor criado em favela
A casa da tia Sandra era um dos melhores lugares do mundo para o menino recifense Thiago Santos. Por um motivo simples: ela era a única da família com emprego fixo. A avó teve dez filhos. Mas era na casa de Sandra, na cidade de Abreu e Lima, que tinha um espaço “raro”: o banheiro. A estrutura da casa e o saber dela fizeram brilhar os olhos de Thiago, então morador da favela de Frei Damião, na mesma cidade da tia. Sandra havia cursado magistério e conseguido trabalhar como professora. O sonho do menino, então, ganhava o contorno de uma casa, mas também de uma sala de aula.
O garoto pensou, então, que queria ser professor para também ter um dia direito a essa dignidade. “Atualmente, eu quero continuar a ser docente para que todos possam ter banheiro em suas casas e muito mais”, diz Thiago, hoje aos 31 anos, que é doutor em educação e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele é pesquisador do laboratório em políticas públicas, educação e sociedade na instituição, e forma novos professores.
Como especialista no tema, ele lamenta, entretanto, que “muitos estudantes” de licenciatura e também profissionais desistem da profissão por causa da desvalorização da carreira docente. Por isso, nesse cenário, ele entende que o programa Mais Professores, anunciado pelo governo federal na última semana, pode fazer salvar e resgatar esperanças de profissionais – e também de alunos. “Já vi muita gente desistindo da carreira”, lamenta.
Atualmente, o professor universitário ouve dos alunos sobre o que faz a paixão pela profissão renascer ou ficar frágil. “Eu visualizo a necessidade de uma conversa constante sobre esse tema. Os alunos devem entender o valor da profissão e lutar pela valorização da carreira”, defende.
Recursos
O governo defendeu que os pontos principais do programa são a seleção para o ingresso na docência, a atratividade para as licenciaturas, a alocação de professores, o aperfeiçoamento da formação docente e a valorização da carreira. “De modo geral, minha avaliação é positiva sobre o programa”, disse o pesquisador. Ele cita que a política pública pode melhorar a parceria do Ministério da Educação (MEC) com as universidades e também fortalecer a relação federativa em relação à educação, do município até o governo federal.
Entre as ações da política pública, estão previstas a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será realizada anualmente para a seleção de professores, e o Pé-de-Meia Licenciaturas (bolsa de atratividade e formação para a docência), que oferecerá auxílio financeiro mensal para estudantes permanecerem em cursos de formação de professores.
Ele considera a alocação de recursos para estudantes que tiveram um bom rendimento no Exame Nacional do Ensino Médio (notas acima de 650 de média) como um acerto. “Isso vai fazer com que as pessoas que tiraram boas médias no Enem tenham direito a se inscrever para ter subsídio do governo federal.” Segundo o programa, alunos vão ser apoiados desde o início até o final da conclusão do seu curso. Receberão bolsa de R$ 1.050 por mês (R$ 700 para sacar a cada mês e R$ 350 para uma poupança).
Dificuldades
Por outro lado, o professor argumenta que há desafios imediatos para a efetividade do programa. Ele entende que há um cenário de desvalorização da profissão docente, desrespeito flagrante ao piso salarial do magistério e também falta de planos de cargos e carreiras que sejam atrativas para novos professores. O professor lamenta, inclusive, que municípios priorizem festas com custosas contratações de artistas em detrimento da melhoria salarial para os trabalhadores da educação.
“A carreira docente no Brasil acaba por não ser atrativa porque não há uma valorização salarial, e o plano de cargos e carreiras não é efetivado ou inexiste em muitos municípios”, afirma o pesquisador. Ele acrescenta que já existe no entender de estudantes que ser professor não é bom porque causa cansaço e por não proporcionar qualidade de vida, como em outras profissões.
“Não resolve sozinho”
Sob a mesma ótica, o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Fábio Moraes, entende que o governo apresentou um programa necessário para a valorização da docência para evitar a possibilidade de falta de professores. Mas, ele entende que, por si só, o Mais Professores não vai resolver todos os problemas. “Os professores da educação básica estão vinculados aos estados e aos municípios. Que os prefeitos e os governadores entendam o recado do governo federal que é necessário valorizar a profissão docente.”
A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também destacou, em nota, que vislumbra desafios imediatos, como a liberação dos docentes para acessarem os cursos de formação continuada e de pós-graduação. “Outro desafio será garantir a adesão dos entes públicos à prova nacional do MEC para contratação efetiva de professores”, aponta a entidade.
Para efetivação do programa, a confederação propõe ajustes, incluindo condicionar repasses federais à adesão de estados e municípios a essas políticas de valorização dos profissionais. A entidade afirmou que é fundamental a luta pela valorização do piso e das carreiras do magistério e pela implementação do piso do funcionários. Além disso, aguarda a publicação da portaria do MEC, que, seguindo a legislação atual, elevaria o piso para R$ 4.867,77.
Disparidades
A entidade que representa os trabalhadores lamenta que, conforme levantamento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o investimento per capita na educação básica brasileira é o terceiro pior entre os países em desenvolvimento e que possuem melhores resultados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). “Em 2023, o conjunto das redes públicas no Brasil investiu cerca de R$ 17,7 mil anuais por aluno, contra R$ 158,2 mil em Luxemburgo, R$ 103,9 na Suíça e R$ 99 mil na Bélgica”.
A consequência é, conforme argumenta a entidade, que o Brasil estaria “há décadas nas últimas colocações da pesquisa da OCDE em relação aos salários de professores que atuam no nível básico”. A CNTE acrescenta que, atualmente, 54% dos docentes das redes estaduais trabalham com contratos precários, sem estabilidade ou a garantia do piso do magistério.
Esperança em sala de aula
O professor pernambucano Thiago Santos, que passou mais de 20 anos morando em favela, sonhou que, um dia, poderia fazer a diferença em sala de aula, inclusive para comunidades como a que ele nasceu e cresceu. Hoje ele sente alegria e emoção com a formação de novos professores. “Eu vi que, através dessa profissão, nós podemos fazer muito pelo país”. Em sua formação no ensino médio, Thiago ouviu de colegas que estranhavam a escolha do estudante por cursar licenciatura, já que ele era estudioso e inteligente.
“Uma pessoa que veio da extrema pobreza, por que escolheria essa carreira?”, perguntavam ao rapaz. Thiago seguiu firme e até influenciou a mãe (que morreu de covid-19 em 2020), empregada doméstica, a também voltar para a escola. “Ela sentia a necessidade de voltar para a escola porque teve um momento que ela não conseguia mais nos ajudar com o dever de casa.”
Além da tia professora, a história da mãe de Thiago foi inspiração para o professor. Ele recorda que era ela que fazia a capinha dos livros e dos cadernos que recebiam na escola. Em meio à miséria, a mãe nunca abriu mão que o rapaz continuasse os estudos. Ao olhar para a própria história, ele entende bem a transformação que um professor e a escola podem fazer na vida de alguém.
Termina nesta sexta-feira (4) o prazo para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa dos estados indiquem as unidades que irão aplicar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) em 2025. Os órgãos também devem indicar o responsável pedagógico de cada unidade.
O Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino obterem a certificação do ensino fundamental e médio.
As idades mínimas são de 15 anos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame nacional.
De acordo com o edital público, as indicações das unidades onde será aplicado exame e dos responsáveis pedagógicos deverão ser formalizadas por ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela logística do Encceja PPL.
O responsável pedagógico cadastrado pelo governo do estado, necessariamente, deverá ser um funcionário do órgão de administração prisional/socioeducativa ou da respectiva unidade prisional/socioeducativa.
O documento que firma a adesão da instituição ao exame deverá ser enviado para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br com o assunto da mensagem “Adesão Encceja Nacional PPL 2025”.
O Inep analisará os dados das novas unidades cadastradas e informará se houve a aprovação das indicações no Sistema PPL.
Inscrições dos participantes
O responsável pedagógico da unidade é a pessoa que deve inscrever os participantes voluntários no Encceja Nacional PPL 2025 até 23h59 do dia 11 de julho.
A inscrição deverá ser realizada no endereço eletrônico, que também deve manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes, dados necessários para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.
Provas
O Inep aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro, em dois turnos, no horário de Brasília.
O exame é composto por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma redação.
O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências de instituições de ensino em geral. Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), a Lei nº 15.159 altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, qualificando como agravante o fato de um crime ocorrer no ambiente escolar, faculdades, universidades ou centros educacionais.
A lei amplia as penas de homicídio já estabelecidas, que variam de seis a 20 anos de prisão. Se cometido nas dependências de instituições de ensino, por pais, padrastos, madrastas, tios, irmãos, cônjuges, companheiros, tutores, curadores, preceptores ou empregadores da vítima, bem como por professores ou funcionários da instituição de ensino, a Justiça poderá aplicar uma pena 2/3 maior.
A pena por homicídio será de 1/3 até a metade maior se a vítima tiver alguma deficiência, doença limitante ou for considerado física ou mentalmente vulnerável. E de 1/3 a 2/3 se a lesão dolosa for praticada contra autoridade ou agente público integrante do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.
O novo texto legal também qualifica como crime hediondo o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio – mesmo que cometido por uma só pessoa -; a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, bem como a seguida de morte, quando praticada contra autoridade ou agente público integrante do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública; membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública ou oficiais de justiça no exercício de suas funções ou em decorrência dela.
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Coube a Alckmin sancionar a nova lei, na condição de presidente em exercício, porque, ontem (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se ausentou do país para participar da Cúpula do Mercosul. O evento aconteceu na capital da Argentina, Buenos Aires, onde Lula aproveitou para se reunir com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, e para visitar a ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, que cumpre pena em prisão domiciliar, por corrupção.
Abandono e maus-tratos
Além de Alckmin, assinam a Lei nº 15.159 os ministros em exercício Manoel Carlos de Almeida Neto (Justiça) e Janine Mello dos Santos (Direitos Humanos). Alckmin e Neto também sancionaram a Lei nº 15.163, que endurece as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tatos; exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa; abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte; e apreensão indevida de criança ou de adolescente. As duas leis já estão em vigor.
Além do Código Penal, a Lei nº 15.163 modifica pontos dos estatutos da Pessoa Idosa; da Pessoa Com Deficiência e da Criança e do Adolescente.
Com isso, a pena para quem abandonar pessoa incapaz sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade passa de detenção de seis meses a três anos para reclusão de dois anos a cinco anos. Em geral, penas de reclusão se aplicam a casos considerados mais graves que os sancionados com a detenção, que não admite que a pena comece a ser cumprida no regime fechado. Se a pessoa abandonada morrer, o responsável pode ser punido com até 14 anos de reclusão. E com algo entre 3 anos e 7 anos se resultar em lesão grave.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira (3) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado. O CNU de 2025 oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo 32 órgãos do poder Executivo federal.
O MPF alega que o certame foi lançado na última segunda-feira (30) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) “sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame.”
O Ministério Público relata que, em 25 de junho, apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ação civil pública que aponta problemas estruturais do edital do processo seletivo e solicitou a comprovação da adoção de medidas que corrijam as falhas.
“A suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas”, diz a nota do MPF.
Nesta sexta-feira (4), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse à Agência Brasil, que “a União não foi intimada de decisão judicial, nem instada a se manifestar nos autos do processo”. Em resposta aos questionamentos da reportagem, o Ministério da Gestão declarou em nota que “ainda não foi notificado pela justiça federal sobre qualquer decisão nesse processo”.
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O edital do CNU 2025 foi publicado na segunda-feira, alguns dias depois do MPF ter ajuizado a ação civil pública. Com base no texto do edital, os procuradores entendem que as regras do certame mantém os mesmos problemas já registrados na primeira edição do concurso, em 2024, quando vários candidatos questionaram judicialmente os critérios do certamente para o enquadramento (ou negativa) como cotista. Confira os apontamentos do MPF:
1 – Comissões de heteroidentificação
A Procuradoria da República assinalou que o edital do certame mantém a orientação de que as decisões das comissões de heteroidentificação permanecem definitivas. “Isso contraria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos”, aponta o MPF.
Em concursos públicos, a comissão de heteroidentificação é responsável por verificar a autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas a pessoas negras (pretos e pardos). Em janeiro deste ano, o MPF chegou a recomendar a suspensão da divulgação dos resultados finais do primeiro concurso unificado de 2024, até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais fossem sanadas.
Na época, o Ministério Público Federal relatou que recebeu reclamações de candidatos sobre a aplicação dos critérios de avaliação dessas comissões. Os relatos tratam de falhas no processo de heteroidentificação de candidatos cotistas, falta de transparência, dificuldades para apresentação de recursos e violação ao direito ao contraditório, entre outras situações.
Mesmo assim, o cronograma de divulgação dos resultados do CNU 2024 foi mantido.
2 – Sorteio para cotas
O Ministério Público Federal aponta que o sorteio de vagas do CNU 2025 para aplicação proporcional das cotas raciais, nos casos de cargos com número de vagas inferior ao mínimo legal, adotou critérios sem transparência e que carecem de mecanismos de controle externo. De acordo com o MPF, isso compromete a ação afirmativa e a segurança jurídica dos candidatos de cotas étnico-raciais.
O Ministério da Gestão realizou o sorteio em 26 de junho, com transmissão ao vivo pelo canal da pasta no YouTube.
3- Reserva proporcional por cota
Para o Ministério Público Federal, o edital também não cita, de forma expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impediria o monitoramento da convocação de candidatos até o fim do prazo de validade do concurso e fragilizaria o cumprimento da reserva legal.
A lei federal nº 15.142/2025 – nova legislação que trata das cotas étnico-raciais – e o decreto nº 9.508/2018, que trata de cotas para pessoas com deficiência, estabelecem que a reserva de vagas somente se aplica automaticamente quando o edital oferece:
- aplicação da reserva legal de 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
- aplicação da reserva legal de 5% para PCDs.
4 – Listas classificatórias
Por fim, o MPF declara falta de clareza sobre a publicidade das listas classificatórias específicas e sobre o ranqueamento contínuo.
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