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Economia

Haddad desmente fake news sobre aumento de contribuição do MEI

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Diante de uma nova onda de fake news sobre a contribuição dos microempreendedores individuais (MEI), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi às redes sociais desmentir as falsas informações. Em postagem na rede social X, o ministro reiterou que o pagamento à Previdência Social permanece em 5% do salário mínimo.

“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, postou o ministro no X.

A partir de fevereiro, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou para R$ 75,90 para os MEI em geral e para R$ 182,16 para os MEI caminhoneiros. No caso dos caminhoneiros, o valor poderá chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo do produto transportado e do destino da carga.

A alta, em valor nominal, reflete o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. No entanto, a proporção permanece em 5% do salário mínimo para o MEI em geral e em 12% para os caminhoneiros, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS).

Os novos valores estão em vigor desde 1º de janeiro, mas só começaram a ser pagos em fevereiro. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido diretamente no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para os sistemas iOS e Android.

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Economia

Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF

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Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada hoje (15) no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi promovida para acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto.

A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Na audiência, o relator do caso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, perguntou aos participantes se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”.

A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”.  A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre Moraes para uma negociação após o Legislativo rejeitar a proposta do Executivo sobre a rearranjo tributário.

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Economia

Agronegócio teme perda de safras e apoia negociação do governo com EUA

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Representantes do setor agropecuário reuniram-se nesta terça-feira (15) com ministros e secretários do governo federal para debater a decisão do Estados Unidos de taxar os produtos brasileiros em 50%. Durante o encontro, eles manifestaram apoio e confiança nos esforços do governo em reverter a decisão, mas apresentaram um panorama preocupante de perdas caso o tarifaço se consolide a partir do dia 1º de agosto. 

A reunião em Brasília foi liderada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e também contou com a participação do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Entre os setores produtivos presentes estavam a pesca, pecuária, frutas e café. Mais cedo, Alckmin esteve à frente da reunião com empresários do setor industrial

Em coletiva de imprensa, o presidente da Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Roberto Perosa, garantiu que a taxa imposta pelos EUA tornaria inviável a exportação de carne bovina para o país. De acordo com ele, diversos frigoríficos já suspenderam a produção, mas cerca de 30 mil toneladas estão neste momento em portos ou embarcadas com destino ao território norte-americano. 

“Nossa sugestão de imediato é a prorrogação do início da taxação. Existem contratos em andamento. Precisamos de prorrogação ou retorno à situação anterior. O setor já é taxado em cerca de 36%. Esse 50% seriam inviáveis para a exportação”, destacou Perosa. 

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, relatou o clima de pânico entre os produtores de manga.

Segundo ele, a safra foi planejada há seis meses e já foram contratados 2,5 mil contêineres para o transporte das exportações encomendadas pelos Estados Unidos. Coelho defendeu que os alimentos sejam deixados de fora do tarifaço.

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“Quero aqui parabenizar a iniciativa rápida do vice-presidente Geraldo Alckmin, do governo brasileiro, do ministro Fávaro. Uma hora dessa não podemos pegar essa manga e jogar na Europa. Não tem logística para isso”, explicou o presidente da Abrafrutas.

“Não podemos colocar essa manga no Brasil porque vai colapsar o mercado. Urge uma definição, urge o consenso, a flexibilidade, um pensamento global, para não ter que deixar a fruta no pé, o desemprego em massa.” 

Laranja e café

Os produtores de laranja também apresentaram ao governo as preocupações do setor, que tem 40% das suas exportações com os EUA como destino. Pelos cálculos do presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, 70% do suco de laranja importado pelos norte-americanos são de origem brasileira.

“Ainda tem tempo para negociação. Temos confiança de que o governo vai alcançar um bom resultado. Precisamos de diálogo, negociação e pragmatismo”, ressaltou Netto.

As associações do setor de café também participaram da reunião com o governo federal. O presidente do Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), Marcio Ferreira, disse que 33% de todo o café consumido nos EUA é produzido no Brasil.

“O café brasileiro é o mais competitivo. Traz o corpo e a doçura que o café de outras origens não tem. O consumidor está satisfeito e feliz com o café do Brasil”, descreveu Ferreira. “Agradecemos ao governo por tudo que tem feito no Brasil e no exterior, inclusive para abertura de mercados. Vamos achar uma solução e ela será benéfica para todos.”

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Economia

Petrobras tem nova diretora de Transição Energética e Sustentabilidade

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A engenheira Angélica Garcia Cobas Laureano é a nova diretora executiva de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras. Eleita pelo Conselho de Administração da estatal, a diretoria da companhia passa a ter cinco mulheres, com uma delas, Magda Chambriard, ocupando a presidência, de um total de nove integrantes. 

É a primeira vez na história que a alta administração da companhia tem mais mulheres do que homens. De acordo com a Petrobras, a nova composição da diretoria executiva, “representa o compromisso da companhia com a diversidade e a equidade de gênero e reforça sua posição de vanguarda no mercado brasileiro”. 

O estudo Mulheres em ações, divulgado pela B3, bolsa de valores do Brasil, em setembro de 2024, aponta que apenas 6% das 359 companhias listadas na bolsa brasileira têm três mulheres ou mais em sua diretoria estatutária. Em 59% dessas empresas não há nenhuma representação feminina na diretoria. 

“Estamos comprometidas em ampliar a participação feminina em todos os setores da Petrobras porque acreditamos que o ambiente de trabalho é mais saudável e produtivo quando há diversidade na equipe. Espero que possamos inspirar outras mulheres a almejarem posições de liderança, especialmente no setor de petróleo e gás, ainda majoritariamente masculino”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

A diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras foi criada em abril de 2023, com o objetivo de concentrar e potencializar as ações da companhia relacionadas à transição energética. A área reúne os processos de gás e energia, mudanças climáticas, descarbonização e energias renováveis, além de atuar em sinergia com outras áreas da companhia na pesquisa e desenvolvimento de projetos ligados à transição. 

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“Seguiremos investindo fortemente em projetos de descarbonização, na produção de combustíveis mais sustentáveis e na diversificação de fontes de energia renovável. Como líderes na transição energética, reiteramos o compromisso de zerar nossas emissões operacionais, o net zero, até 2050”, disse, em nota, a nova diretora Angélica Laureano.

Angélica já atuou na Petrobras nas áreas de Materiais, Abastecimento, Gás e Energia, e exerceu a presidência da Gaspetro, subsidiária da Petrobras em parceria com a Mitsui Gás S.A., responsável pela gestão de participação em 19 distribuidoras de gás natural em diversos estados. 

Após a aposentadoria na Petrobras, atuou como consultora em diversos projetos na área de gás natural. Atualmente, exercia a presidência da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil SA.

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