A pressão das big techs dos Estados Unidos – as gigantes que controlam as plataformas digitais – contra a regulação do setor no Brasil influenciou a decisão do presidente Donald Trump de tarifar em mais 50% todos os produtos brasileiros, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil. 

Na carta enviada ao governo do Brasil, Trump cita “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” e suposta “censura” contra plataformas de redes sociais dos Estados Unidos, “ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”.

A professora de relações internacionais Camila Vidal, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), avalia que influenciaram o anúncio de Trump contra o Brasil tanto as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às big techs quanto a defesa que o governo Lula faz da criação de regras para atuação das plataformas digitais no Brasil.

“Os Estados Unidos são uma economia cada vez mais centrada nos serviços e as big techs têm um papel essencial nesse setor. São as big techs que hoje mantêm a liderança econômica dos Estados Unidos. Portanto, existe um receio de efeito dominó a partir do exemplo que o Brasil pode dar para outros países, no sentido de limitar, de alguma maneira, a atuação dessas big techs”, comentou a professora da UFSC.

No início do ano, a Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, anunciou alinhamento político com Trump contra países que busquem regular big techs, a exemplo do que ocorre na Austrália e na União Europeia (UE).

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Publicidade

No Brasil, discute-se a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes, que vão desde pedofilia e apologia à violência nas escolas, até defesa de golpe de Estado. O STF definiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdo criminoso.

O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Carlos Delorme Prado concorda que a pressão das big techs está por trás do tarifaço de Trump no Brasil.

“Isso é um processo que está em andamento não apenas no Brasil, mas a União Europeia (UE) já estabeleceu vários mecanismos de regulação da atividade desse grupo de grandes empresas de tecnologia. Esse processo é inevitável e está em andamento no Brasil não apenas por razões econômicas, mas também por razões não econômicas”, explicou.

O professor de economia da Unicamp Pedro Rossi disse que a discussão no Brasil não é ainda de taxação das big techs, mas apenas de regulação e punição em casos específicos de violação de leis brasileiras.

“O que Trump pede é, no fundo, um absurdo do ponto de vista diplomático. É uma ingerência e um desrespeito à soberania do Brasil. O que a Justiça brasileira vai fazer por conta de uma ameaça econômica? Isso não tem cabimento do ponto de vista internacional”, completou.

Para os analistas, a decisão de Trump funciona como uma sanção econômica com objetivo de chantagem política. Além do setor das big techs, Trump mira o Brics e interferir no processo judicial e político interno envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o julgamento da trama golpista no STF.

Publicidade

O projeto de lei que criava regras para redes sociais teve a tramitação suspensa, ainda em 2023. Segundo o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a ação das big techs travou a votação do chamado PL das fake news.   

Censura

Na carta enviada ao Brasil, Trump cita suposta “censura” contra as redes sociais, acusação feita pelos aliados de Bolsonaro no Brasil e pelo dono da plataforma X, o multibilionário Elon Musk. No ano passado, Musk protagonizou embate contra o judiciário brasileiro, que levou ao bloqueio temporário da plataforma no Brasil.

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada e, por atuar dentro do Brasil, a plataforma digital precisa se sujeitar às leis e às decisões judiciais do país.

“Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.

Os perfis suspensos que Musk defendeu estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.

Para analistas consultados pela Agência Brasil da ONG Washington Brazil Office (WBO), a extrema-direita no Brasil e nos Estados Unidos tem usado decisões do STF para distorcer a realizada brasileira, alegando suposta censura à liberdade de expressão para atacar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que terminou com o 8 de janeiro de 2023.

Publicidade

A tarifa comercial de 50% anunciada pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil, que deve ser aplicada a partir de 1º de agosto, funciona como sanção econômica com objetivo de chantagem política, visando atingir o Brics e proteger as empresas de tecnologia e redes sociais estadunidenses, as chamadas big techs, além de tentar interferir no processo político e judicial interno do país.

Essa é a avaliação de analistas consultados pela Agência Brasil, que destacaram que a questão comercial não justifica a sanção contra o Brasil devido, entre outros motivos, ao fato de a economia brasileira não contribuir para o déficit comercial dos Estados Unidos, como falsamente alega Trump. Além disso, o Brasil tem um peso relativamente pequeno para a economia americana.

O professor de economia da Unicamp Pedro Rossi afirmou à Agência Brasil que não enxerga racionalidade econômica na decisão de Trump. Para ele, a medida tem motivações políticas.  

“Do ponto de vista comercial, não tem uma finalidade clara. O Brasil não é tão relevante para a economia americana, apesar de ser relevante em alguns setores. São arroubos políticos e o uso de um instrumento comercial para outros propósitos. Para ameaçar e tentar chantagear um país”, avaliou.

Os dados do próprio governo dos Estados Unidos mostram que o superávit no comércio de bens com o Brasil cresceu 31,9% em 2024, chegando a um saldo positivo para Washington em US$ 7,4 bilhões.

Publicidade

Ainda de acordo com Trump, as tarifas do Brasil “causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos”. A afirmação contraria os dados do próprio governo americano, que mostram que o último déficit comercial dos Estados Unidos com o Brasil foi em 2007, há 17 anos.

Para o economista Pedro Rossi, esse tarifaço não responde a problemas da balança comercial. 

“Ele olhou para o Brasil como um país que ele pode ameaçar sem muita consequência econômica para os Estados Unidos, como é o caso do México e Canadá. Isso foi uma reação muito espontânea e bruta à cúpula dos Brics e à forma como o Brasil está se movendo no cenário internacional”, explicou.

Publicidade

Durante a Cúpula do Rio de Janeiro, Trump voltou a ameaçar os países que se alinhem às políticas do bloco. 

A professora de relações internacionais Camila Feix Vidal, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), destacou o timing da decisão após a cúpula do Brics.

“Enquanto a carta da Indonésia é justificada em termos desse suposto déficit comercial [Indonésia foi taxada em 32% por Trump], na do Brasil a justificativa mais plausível, que dá o tom da carta, é o aspecto político. Trata-se, portanto, de tentar interferir no nosso sistema jurídico”, comentou a especialista nas relações Estados Unidos e América Latina.

Na carta sobre as tarifas, Trump também saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado no Brasil.  Aliados do político brasileiro tem solicitado apoio de Trump contra o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Relações comerciais

O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Carlos Delorme Prado destacou que o direito internacional não permite o uso de tarifas para fins políticos de forma unilateral.

Publicidade

“O que se trata aqui é de um comportamento abusivo de um governo estrangeiro para obter vantagens políticas usando meios ilegais para constranger um país soberano. Existe um procedimento para aplicação de tarifas, o que passa pela Organização Mundial do Comércio (OMC)”, destacou.

Prado lembrou, porém, que os sucessivos governos dos Estados Unidos vêm, desde Barack Obama (2008-2016), esvaziando o papel da OMC ao não indicar os juízes que deveriam arbitrar os conflitos comerciais.

Na carta enviada ao governo brasileiro, Trump justifica que a relação comercial com o Brasil é “injusta” por causa de “tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil” e que a tarifa de 50% é “muito menos” que o necessário para “termos igualdade de condições”.

Antes do primeiro tarifaço mundial de Trump, no início de abril, o governo dos Estados Unidos divulgou relatório criticando o modelo tarifário do Brasil em relação as importações, em especial, nos setores do etanol, filmes, bebidas alcoólicas, telecomunicações, máquinas e equipamentos.

O professor Prado explicou que essas tarifas foram construídas ao longo de negociações comerciais pós 2ª guerra mundial.

Publicidade

“O Brasil dá tratamentos diferenciados para determinados produtos. O fato de as tarifas não serem iguais é resultado de todo o processo de negociação do pós-guerra que vai criar a OMC. Não há razão para as tarifas serem exatamente iguais entre o Brasil e os EUA, inclusive, porque são países de graus de desenvolvimento diferentes”, comentou.

Já o economista Pedro Rossi diz que é comum ter déficit ou superávit nas relações comerciais e que o saldo comercial não significa que a relação é justa ou injusta.

“É normal que se tenha comércios de acordo com a especialização de cada país. Isso não significa justiça ou injustiça. O fato de o Brasil ter um déficit com os EUA não é uma injustiça, é um reflexo de uma estrutura produtiva, que tem complementariedade com a economia americana”, comentou o professor licenciado da Unicamp.

Resposta do Brasil

Para os três analistas consultados pela Agência Brasil, o governo deve usar a Lei de Reciprocidade para responder ao governo estadunidense. Para Luiz Prado, da UFRJ, usar ameaças e retaliações para objetivos políticos ou comerciais é inaceitável.

“O Brasil não tem alternativa a não ser a responder com os instrumentos que ele tem disponível. É claro que o Brasil tem que estar sempre disposto a negociar. Há uma simetria de poder muito grande entre os EUA e o Brasil”, disse.

A professora Camila Vidal avalia que a estratégia de Trump é um “tiro no pé” e tem o poder de unir grupos políticos antagônicos no Brasil em defesa da soberania nacional.

“Quem sabe agora fique óbvio que não existe patriotismo batendo continência para a bandeira de outro país e que os interesses daquele país, por óbvio, não são os mesmos interesses que os nossos”, comentou.

Já o economista Pedro Rossi avalia que o episódio abre oportunidade de o Brasil diversificar suas parcerias, fortalecer relações com Europa, Ásia, África e Brics, além de fomentar a indústria nacional.

Publicidade

“O Brasil pode substituir uma parte dessas importações com produtos nacionais, inclusive gerando emprego e renda. Isso acelera o processo de integração com outros atores, com os próprios Brics e América do Sul. No fundo, é uma decisão que isola os Estados Unidos e joga o Brasil no colo de outros atores”, completou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (11) que pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a medida que taxou em 50% as exportações brasileiras. Contudo, Trump afirmou que a conversa não ocorrerá agora.

Em entrevista na Casa Branca, Trump foi perguntado se pretende conversar com Lula. 

“Talvez, em algum momento, eu possa falar com ele [Lula], mas não agora”, respondeu.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Trump também voltou a defender o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ele é um homem honesto, que ama o seu povo e é um negociador muito forte”, completou.

Na quarta-feira (9), Trump enviou uma carta ao presidente Lula e anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano. As tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.

Publicidade

No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ele também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

Em reação ao tarifaço, Lula declarou que o Brasil é um país soberano com instituições independentes e que não aceitará ser tutelado por ninguém. O governo brasileiro também deve recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).