Política
Motta contradiz versão bolsonarista: “somos um país democrático”

Durante sessão em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contradisse a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados que sustentam que são alvos de perseguição política e censura no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.
“Não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, afirmou Motta.
A fala do presidente da Câmara se afasta da versão do ex-presidente Bolsonaro e aliados sobre as investigações dos acontecimentos após as eleições de 2022, quando apoiadores de Bolsonaro fecharam estradas e acamparam em frente aos quartéis pedindo um golpe militar para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento culminou no 8 de janeiro de 2023, com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Depois de ser acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de liderar a tentativa de golpe, Jair Bolsonaro sustentou que o Brasil viveria um regime autoritário que fabrica “inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”. Acusações de “crimes de opinião” contra aliados também são comuns entre partidários do PL, o partido do ex-presidente.
Suposto asilo
A posição de Motta sobre as condições políticas atuais do Brasil ocorre um dia após o filho do ex-presidente Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciar que vai se licenciar do cargo e se mudar para os Estados Unidos (EUA) por temer ser preso devido à suposta “perseguição política”, acrescentando que pediria “asilo político” nos EUA.
Para Jair Bolsonaro, se o filho “é forçado a escolher entre o exílio ou a prisão, este país já não pode mais ser chamado de democracia”, alegando ainda que viveríamos “uma tirania escancarada”.
Eduardo, porém, não é acusado na denúncia de tentativa de golpe de Estado apresentado pela PGR, e também não é investigado pelos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as ameaças contra os ministros da Corte.
Nessa terça-feira, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, negou pedido do PT para reter o passaporte do parlamentar e abrir investigação contra ele. A bancada do PT da Câmara acusa Eduardo de tramar, nos EUA, ataques contra a Corte para evitar a condenação do pai por tentativa de golpe.
Ainda em 2018, Eduardo Bolsonaro chegou a afirmar que bastaria um soldado e um cabo para fechar o STF e, durante o governo do seu pai, sugeriu instituir um novo AI-5 contra a oposição. O AI-5 foi o ato da ditadura civil-militar (1964-1985) que acabou com as liberdades políticas e individuais do Brasil, escancarando o caráter autoritário do novo regime.
Sessão solene
A sessão solene realizada hoje na Câmara para comemorar os 40 anos da redemocratização do país teve homenagem ao ex-presidente José Sarney (MDB), o primeiro presidente pós-ditadura.
Os ministros do STF, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli também compareceram a sessão solene. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, representou o Executivo na cerimônia.
No dia de ontem, o Senado também celebrou os 40 anos da redemocratização do Brasil. Essas celebrações ocorrem em meio ao debate para aprovação do projeto de lei que anistia os golpistas condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
Sessão solene na Câmara em homenagem a redemocratização. – Lula Marques/Agência Brasil
Entenda
A PGR afirma que houve uma trama golpista que tentava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que previa, entre outras medidas, a tentativa de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A PGR diz que Bolsonaro concordou com o plano.
Com participação de ministros militares, como o general Augusto Heleno, e o da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, o grupo pressionou os comandantes das Forças Armadas para aderir ao golpe, tendo tido o apoio do comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.
Os envolvidos negam as acusações. O STF marcou para os dias 25 de março e 4 de abril as primeiras sessões para os julgamentos do caso.
Política
Lula rebate defesa que Trump fez de Bolsonaro: “Não aceitamos tutela”

Em meio à Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta segunda-feira (7), a defesa que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, fez do ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto do processo que enfrenta por tentativa de golpe de Estado, dizendo que ele seria inocente.
O presidente brasileiro disse que a defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros.
“Somos um país soberano. Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja. Possuímos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei. Sobretudo, os que atentam contra a liberdade e o estado de direito”, afirmou Lula, em nota.
Nesta segunda, Trump saiu em defesa do ex-presidente Bolsonaro em uma rede social, atacando a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Brasil está fazendo uma coisa terrível em seu tratamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada, mas vão atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano! Ele não é culpado de nada”, disse Trump.
Bolsonaro teria pressionado os comandantes das Forças Armadas para sustentar seu plano. O ex-presidente e os aliados acusados de tentativa de golpe negam as denúncias.
“Estarei assistindo muito de perto à caça às bruxas de Jair Bolsonaro, sua família e milhares de seus apoiadores”, disse Trump, que também pediu para deixar Bolsonaro “em paz”.
Bolsonaro agradeceu o apoio de Trump e disse que a ação penal contra ele é perseguição política. “Obrigado por existir”, disse a Trump em uma rede social.
Interferência externa
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF abriu inquérito, em maio deste ano, para investigar o filho do ex-presidente Bolsonaro, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, por coação e tentativa de obstrução da Justiça para ajudar o pai Jair.
Eduardo Bolsonaro abandonou o mandato de deputado e foi viver nos Estados Unidos, onde vem solicitando ao governo norte-americano sanções a autoridades brasileiras, o que poderia interferir no processo penal contra o pai, Jair Bolsonaro.
“As manifestações [de Eduardo] têm tom intimidatório e vêm se intensificando à medida em que avança a tramitação da ação penal em que o ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa para atentar contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022”, afirmou o Ministério Público Federal.
Política
FMI e Banco Mundial financiam países ricos, critica Lula no Brics

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste domingo (6) o papel do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, instituições que, na visão dele, “sustentam um Plano Marshall às avessas, em que as economias emergentes e em desenvolvimento financiam o mundo mais desenvolvido”.
A declaração fez parte da intervenção do presidente na segunda sessão plenária da cúpula de líderes, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro, dedicada ao fortalecimento do multilateralismo, assuntos econômico-financeiros e inteligência artificial (IA).
Plano Marshall foi a ajuda financeira que os Estados Unidos proveram para a reconstrução da Europa depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Para Lula, enquanto o FMI e o Banco Mundial se voltam ao mundo desenvolvido, “os fluxos de ajuda internacional caíram, e o custo da dívida dos países mais pobres aumentou”.
O presidente aproveitou a reunião de líderes do Brics, comandada pelo Brasil, para pedir mais poder dos países do Sul Global no FMI, instituição que tem entre suas missões cooperar para o bom funcionamento do sistema financeiro global e colaborar com países durante crises econômicas, por exemplo.
“As distorções são inegáveis”, declarou Lula. “Para fazer jus ao nosso peso econômico, o poder de voto dos membros do Brics no FMI deveria corresponder pelo menos a 25% – e não os 18% que detemos atualmente”, completou.
O presidente brasileiro fez críticas ao neoliberalismo (diminuição do Estado na economia), responsável, segundo ele, aprofundar desigualdades.
“Três mil bilionários ganharam US$ 6,5 trilhões desde 2015”, citou.
Na participação, o presidente fez elogios ao Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank, NDB), conhecido como Banco do Brics.
“O Novo Banco de Desenvolvimento dá uma lição de governança”, afirmou ao citar o recém ingresso de Argélia e o processo de adesão da Colômbia, Uzbequistão e Peru. Para ele, é um atestado da capacidade do NDB de oferecer financiamento para transição justa e soberana.
O banco de fomento foi criado pelo Brics em 2015. Desde 2023, a ex-presidente Dilma Rousseff está no comando da instituição financeira, que tem sede na China. Países de fora do Brics podem se habilitar para participar do NDB. Dilma discursou na sessão deste domingo.
Ainda abordando a desigualdade no mundo, Lula defendeu justiça tributária (ricos pagando mais impostos) e combate à evasão fiscal., “Fundamentais para consolidar estratégias de crescimento inclusivas e sustentáveis, próprias para o século XXI”.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão plenária “Fortalecimento do Multilateralismo, Assuntos Econômico-Financeiros e Inteligência Artificial” da 17ª Cúpula do Brics. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Comércio e protecionismo
O presidente fez críticas ainda a Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Sua paralisia e o recrudescimento do protecionismo criam uma situação de assimetria insustentável para os países em desenvolvimento”.
A declaração acontece no ano em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deflagrou uma guerra tarifária, aplicando tarifas a produtos que entram no país – uma forma de proteger a indústria americana da concorrência estrangeira.
IA
Lula disse que o Brics adotou uma declaração sobre governança da inteligência artificial (AI), o que representa uma “mensagem clara e inequívoca” de que as novas tecnologias devem atuar dentro de um modelo de governança justo, inclusivo e equitativo.
“O desenvolvimento da Inteligência Artificial não pode se tornar privilégio de poucos países ou um instrumento de manipulação na mão de bilionários. Tampouco é possível progredir sem a participação do setor privado e das organizações da sociedade civil”, declarou.
Ineditismo
O presidente brasileiro ressaltou que essa 17ª reunião de líderes do Brics reúne, pela primeira vez, países-parceiros. “Coroa a histórica expansão do Brics”, exaltou.
País-parceiro é uma modalidade criada na cúpula da cidade russa de Kasan, em 2024. Uma principal diferença entre país-membro e que os parceiros não têm poder de voto nas discussões.
“Os países convidados trazem consigo perspectivas de diferentes contextos regionais que enriquecem a articulação de uma visão própria do Sul Global”, afirmou Lula.
“O Brics é ator incontornável na luta por um mundo multipolar, menos assimétrico e mais pacífico”, declarou.
Entenda o Brics
O Brics é formado por 11 países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Essas nações representam 39% da economia mundial e 48,5% da população do planeta.
Os países que têm status de parceiros são Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.
O Brics se identifica como nações do Sul Global e busca mais cooperação entre si e tratamento mais equânime em organismos internacionais. Os países-membros se alternam ano a ano na presidência. O Brasil será sucedido pela Índia em 2026.
Política
Lula lamenta mortos e desaparecidos nas enchentes no Texas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou neste domingo (6) uma nota lamentando os casos de mortes e de desaparecimentos na região central do estado do Texas, nos Estados Unidos, em decorrência de fortes chuvas e enchentes.
“Acompanho com tristeza as notícias sobre as enchentes que estão ocorrendo nos Estados Unidos. Tragédias como essa, que já causou mais de cinquenta mortes, além de ter deixado mais de vinte crianças desaparecidas, comovem a todos, em qualquer lugar do mundo”, afirmou Lula na nota.
Além de vítimas fatais e desaparecidas, há pessoas desabrigadas. O presidente fez votos de “que as autoridades do condado de Kerr, do estado do Texas e do governo norte-americano tenham sucesso nos trabalhos de resgate e de auxílio aos atingidos por esse desastre.”
“E a todas as pessoas que perderam seus entes queridos, quero expressar a minha solidariedade – e a solidariedade de todo o povo brasileiro. Que Deus os ajude neste momento difícil”, concluiu Lula.
Ontem (5), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) já havia emitido nota à imprensa expressando condolências ao povo e ao governo dos Estados Unidos pelas pessoas mortas, desaparecidas e desabrigadas em decorrência das chuvas.
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