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Política

Exército celebra 80 anos da vitória da FEB na Segunda Guerra Mundial

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (16), da celebração do Dia do Exército no quartel-general da força, em Brasília. A instituição completa 377 anos no próximo dia 19. O evento também celebrou os 80 anos da vitória dos militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália, na Segunda Guerra Mundial.

“Nossa fortaleza, como instituição de Estado integralmente devotada à missão constitucional, decorre da imparcialidade e do profissionalismo que sempre devem caracterizar nossas ações”, disse o comandante do Exército, general Tomás Paiva, na leitura da ordem do dia.

Paiva defendeu investimentos no Exército e, no cenário internacional, sugeriu atenção redobrada diante da “transformação rápida e, ao mesmo tempo, profunda” nas “estruturas geopolíticas tradicionais”. “Os investimentos em defesa vêm crescendo exponencialmente em todas as regiões do globo, uma realidade que sugere ao nosso país atenção redobrada em relação à proteção dos brasileiros e dos ativos consagrados pela Constituição”, disse.

“A defesa nacional precisa estar preparada para enfrentar ameaças híbridas, difusas e multidimensionais, que não se manifestam claramente como os conflitos convencionais do passado. A diplomacia ativa e Forças Armadas robustas, representando as instituições de Estado, devem caminhar lado a lado para garantir a nossa independência, promover a igualdade soberana entre as nações e contribuir para a solução pacífica dos conflitos internacionais”, acrescentou o comandante do Exército.

O general citou as recentes aquisições da corporação e lembrou os estímulos do governo para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais. Projetos ligados ao programa Nova Indústria Brasil (NIB) somam R$ 112,9 bilhões em investimentos, sendo R$ 79,8 bilhões de recursos públicos e R$ 33,1 bilhões do setor privado.

O Dia do Exército homenageia a vitória na Batalha dos Guararapes, um confronto entre portugueses e brasileiros contra holandeses. “Travada em 1648, em Pernambuco, reuniu brasileiros de diferentes origens – indígenas, africanos, europeus e mestiços – que lutaram com valentia e arrojo, sob a mesma bandeira, para defender o solo pátrio contra a invasão estrangeira”, lembrou o comandante.

“Hoje, nossa Força continua a honrar o legado desses heróis, que serão sempre lembrados. No combate às ameaças transacionais nas fronteiras, bem como no amparo aos povos indígenas em situação de vulnerabilidade ou aos atingidos por desastres naturais, nossa atuação, integrada a outras instituições, tem demonstrado excelência e capacidade de pronta resposta, trazendo alívio imediato aos brasileiros afetados”, acrescentou.

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Durante a cerimônia de hoje, autoridades e instituições civis e militares foram condecoradas com a Ordem do Mérito Militar, a Medalha Exército Brasileiro e a Medalha Tributo à FEB. Esta última é concedida àqueles que colaboraram para a preservação e difusão da memória histórica da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial. Cerca de 25 mil soldados brasileiros lutaram na Europa na ocasião.

“A FEB destacou-se em batalhas decisivas, como as de Monte Castello, Castelnuovo, Montese e Fornovo di Taro, onde, ao lado das forças aliadas, infligiu severas derrotas ao inimigo, contribuindo para a libertação dos territórios ocupados e para o fim do conflito na Europa. Os bravos ‘pracinhas’ brasileiros, com os irmãos marinheiros e aviadores, conquistaram o respeito internacional e consolidaram a presença do Brasil entre as nações que lutaram pela democracia e pela paz”, lembrou o general Tomás Paiva.

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Política

Motta encaminha à CCJ processo de cassação de Carla Zambelli

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida abre caminho para que o plenário da Casa se pronuncie sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a perda do mandato da deputada, condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Na terça-feira (10), Motta anunciou que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda do mandato da deputada. Um dia antes, ele informou que acataria a determinação do STF de declarar a cassação do mandato da deputada sem consultar o plenário.

Pelo regimento, Zambelli, que está licenciada do cargo, tem prazo de até cinco sessões do colegiado para apresentar a sua defesa. Após a análise do pedido na comissão, o parecer será levado para votação em plenário.

Hugo Motta também informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou o pagamento de verbas da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O ofício comunicando o bloqueio foi encaminhado na terça-feira (10), cumprindo determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, do dia 4.

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Além das verbas, Zambelli também teve as contas bancárias e ativos financeiros bloqueados por determinação do STF.

No sábado (7), Moraes determinou que Zambelli começasse a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão. O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar, após a deputada ter fugido do país para a Itália.

A medida foi decretada após a Primeira Turma do STF ter rejeitado os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial.

A pena foi aplicada por Zambelli e o hacker, réu confesso e também condenado no mesmo processo, Walter Delgatti, terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na quarta-feira (11), o ministro enviou o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

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Política

CPI das Bets termina sem indiciar Virginia, Deolane e mais 14

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Por quatro votos contra três, a Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI) das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12) o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Com isso, a comissão é concluída sem ter adotado nenhuma medida, como pedido de indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Santos.   

Em dez anos, é a primeira vez que uma CPI do Senado tem o relatório final rejeitado, segundo informações da Agência Senado. 

No relatório, apresentado no último dia 10, a senadora pedia o indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo as influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, com dezenas de milhões de seguidores. Soraya Thronicke argumentou que havia indícios para processar as duas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets sem autorização legal.

O texto ainda trazia 20 projetos de lei para conter os danos causados pelas apostas virtuais, como proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico de apostar na internet.

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Conforme o relatório, os jogos on-line de apostas estão entre os responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, e endividamento das mesmas

Apesar da rejeição do documento, a senadora informou que pretende entregar o parecer à Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República.  

“Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, disse a Soraya Thronicke à TV Senado.

Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets investigou o impacto das apostas on-line causam no orçamento das famílias, supostas ligações com crime organizado e atuação de influenciadores que divulgam essas apostas, principalmente as bets, que permitem ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado. 

Um dos depoimentos mais importantes foi o da influenciadora Virgínia, que reconheceu, na audiência, que usava contas falsas para simular jogos on-line em que, supostamente, ganharia prêmios das empresas. A influenciadora conta com 52,9 milhões de seguidores apenas em uma rede social.

Outra famosa influenciadora digital que esteve na CPI foi Deolane Bezerra dos Santos, com 21,5 milhões de seguidores em apenas uma conta de rede social. Deolane já foi presa acusada de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que ela nega.

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Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões só no ano passado

* Com informações da Agência Senado

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Política

Lula pede que ONU assuma nova missão de paz no Haiti

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta sexta-feira (13), que a Organização das Nações Unidas (ONU) assuma parte do financiamento da missão de segurança no Haiti ou realize uma nova missão de paz no país caribenho. A violência das gangues no Haiti, que controlam grande parte da capital Porto Príncipee outros locais importantes, tem causado uma crise humanitária, política e econômica no país.

“O Haiti não pode ser punido eternamente por ter sido o primeiro país das Américas a se tornar independente. Se ontem a punição veio sob forma de indenizações injustas e ingerência externa, hoje se reflete em postura de abandono e indiferença. É preciso que a comunidade internacional se engaje em prol de um plano nacional de desenvolvimento do país”, disse Lula.

O Brasil apoia que a ONU assuma a parte do financiamento da missão multinacional de segurança ou a converta em uma operação de paz, defendeu o presidente, em discurso de abertura da Cúpula Brasil-Caribe, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

De acordo com as Nações Unidas, 1,3 milhão de pessoas já se deslocaram internamente no Haiti, devido à violência dos grupos criminosos, acusados de assassinatos, estupros, saques e sequestros

A Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS) no Haiti é uma força policial internacional, aprovada pela ONU em outubro de 2023, mas que não pertence à organização, com o objetivo de apoiar o governo haitiano a restaurar a lei e a ordem, com o treinamento de forças policiais, combate às gangues e proteção de infraestrutura crítica. A missão é liderada pelo Quênia e financiada por meio de contribuições voluntárias dos países.

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Segundo Lula, a Polícia Federal brasileira vai iniciar, nos próximos meses, um treinamento para 400 membros da polícia nacional haitiana.

“Estabilizar a situação de segurança é fundamental para que se possa dar o próximo passo do processo político e realizar eleições presidenciais”, afirmou, colocando o Brasil à disposição para cooperar na organização do pleito.

Junto com a República Dominicana, o Haiti foi um dos países selecionados para receber os primeiros projetos da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Segundo o presidente, o Brasil deve estruturar um programa de transferência de renda para os haitianos, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Lula lembrou que o Brasil liderou a Minustah, a última intervenção militar internacional feita no Haiti sob o controle da ONU. A missão durou 13 anos, acabando em 2017, e teve importante papel na recuperação de Porto Príncipe após terremoto de 2010.

“Após o terremoto de 2010, fomos o primeiro país a contribuir com US$ 55 milhões ao fundo de reconstrução do Haiti. Enquanto as portas para os haitianos se fecharam em várias partes do mundo, o Brasil concedeu mais de 90 mil vistos humanitários desde 2012”, revelou o presidente.

Autonomia regional

A Cúpula Brasil-Caribe reúne, hoje, líderes e representantes de 13 países, a maioria da Comunidade do Caribe (Caricom), além de Cuba e República Dominicana e organismos regionais. No centro das discussões estão segurança alimentar e nutricional, mudança do clima, transição energética, gestão de riscos de desastres e conectividade física e digital.

“Em um cenário de acirramento de disputas geopolíticas, a aproximação entre o Brasil e Caribe reafirma a nossa busca pela autonomia frente às velhas e novas hegemonias”, disse Lula, condenando, “com veemência”, o embargo contra Cuba e “sua descabida inclusão” em lista de países que apoiam o terrorismo.

“O mundo está carente de vozes que falem em nome do que é certo, justo e sensato. O Brasil sempre viu no Caribe essa vocação”, disse, ao anunciar a criação de um fórum ministerial Brasil-Caribe. O presidente reforçou a necessidade de integração regional e a dedicação do governo atual do Brasil em “escutar atentamente a região e a estudar maneiras de contribuir com suas prioridades.

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Sobre mudança do clima, Lula cobrou metas ambiciosas dos países para redução de emissões de gases de efeitos estufa a serem apresentadas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em novembro, em Belém. Ele reconheceu, entretanto, a dificuldade de países em desenvolvimento para a elaboração dos documentos.

O presidente afirmou que Brasil e Dinamarca estão copresidindo uma iniciativa que oferece apoio técnico a países caribenhos na formulação e implementação de suas metas. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) vai colaborar no monitoramento dos efeitos da elevação do nível do mar e o Brasil vai compartilhar imagens de satélites sino-brasileiros com todos os países da América Latina e Caribe.

“Avançar na adaptação à mudança do clima e na compensação por perdas e danos é uma questão existencial para os pequenos países insulares em desenvolvimento”, afirmou, ao cobrar um financiamento adequado dos países ricos para conter os efeitos das mudanças climáticas.

Para Lula, uma transição energética justa significa não penalizar os países em desenvolvimento, criando diferentes estratégias para diversificar as fontes de energia. Ele defendeu o desenvolvimento de capacidades institucionais e planejamento energético para atrair os investimentos de longo prazo.

“A opção brasileira pelos biocombustíveis permitiu que a cana-de-açúcar passasse de símbolo do passado colonial a passaporte para um futuro sustentável. O Caribe, que divide esse passado com o Brasil, também pode fazer parte deste futuro. A região tem intenso potencial para a produção de energia eólica e solar”, defendeu, prometendo uma missão do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética para explorar oportunidade de cooperação.

Caminhos abertos

Para garantir a segurança alimentar da população do Caribe, Lula aposta na conciliação de boas políticas públicas com financiamento adequado. A fome ainda atinge mais de 12 milhões de caribenhos. Segundo o presidente, hoje, Santa Lúcia, Cuba e o Banco de Desenvolvimento do Caribe passam a integrar a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, iniciativa liderada pelo Brasil, que já conta com sete países da região.

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Lula ainda chamou os países a participarem da Rede de Sistemas Públicos de Abastecimento da América Latina e Caribe, da qual já fazem parte Cuba e São Vicente e Granadinas.

“Por meio da rede, o Brasil pode compartilhar sua experiência na formação de estoques públicos de alimentos, ferramenta eficaz para manter preços estáveis. Sei do interesse do Caribe de diversificar seus fornecedores de alimentos”, disse.

Além disso, afirmou que produtos agropecuários compõem uma parcela ínfima da pauta exportadora brasileira para Caricom e, nesse sentido, é preciso abrir caminhos via aérea, rodoviária e marítima.

“A escassez de conexões explica porque o Caribe importa mais dos Estados Unidos, da China e da Alemanha do que do Brasil. Os itens que abastecem a região vêm de lugares distantes, mesmo que os portos de Santana, no Amapá, e o de Pecém, no Ceará, sejam vizinhos. O programa brasileiro Rota da Integração Sul-Americana visa a criar e aprimorar a infraestrutura que nos liga ao entorno regional”, prometeu Lula

Segundo o presidente, US$ 3 bilhões da carteira de investimentos do Brasil no BID serão destinados a projetos de países sul-americanos. “Parte desses recursos está sendo empregada em iniciativa na Guiana e no Suriname, que são nossas portas naturais para o Caribe”, disse.

Hoje, serão assinados instrumentos de cooperação aérea com Barbados e Suriname, além dos três que o Brasil tem com outros países da região.

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O presidente também anunciou um aporte de US$ 5 milhões ao fundo especial de desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento do Caribe. “Estes recursos atenderão os países mais vulneráveis da região”, afirmou.

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