As unidades de saúde da cidade do Rio de Janeiro serão obrigadas a colocar placas ou cartazes com informações críticas ao aborto. A Lei nº 8.936, de 12 de junho de 2025 foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e publicada nessa sexta-feira (13) no Diário Oficial do Município.

O Projeto de Lei nº 2486, de 2023, é de autoria dos vereadores Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Marcio Santos (PV). Estão incluídos na nova lei unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos relacionados à saúde municipal. No texto do projeto de lei, os autores citam como justificativas as consequências para a saúde física e mental de quem faz aborto. 

“Os procedimentos relacionados ao aborto, sejam eles legais ou ilegais, podem ter sérias implicações para a saúde física e mental das pessoas envolvidas. É essencial que aqueles que enfrentam uma situação de gravidez indesejada tenham conhecimento completo sobre as opções disponíveis, os riscos associados a cada uma delas e as consequências a longo prazo de suas decisões”, diz o texto.

A lei determina que os cartazes ou placas devem ter as seguintes frases:

• “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”
• “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”
• “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”

Caso o gestor responsável pela unidade de saúde se negue a colocar os textos, a lei prevê advertência, seguida de multa de R$ 1 mil nos casos de reincidência.

No ofício enviado ao presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlos Caiado (PSD), o prefeito Eduardo Paes, que tinha o poder de veto, comunica ao chefe do Legislativo municipal a aprovação da lei. 

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A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura do Rio para comentar a decisão e o espaço permanece aberto para resposta.

>>Saiba como é a legislação sobre aborto pelo mundo

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o aborto é “uma intervenção de saúde comum” e é “muito seguro quando realizado com um método recomendado pela OMS, adequado à duração da gravidez e por alguém com as habilidades necessárias”. A organização defende ainda que a “falta de acesso a um aborto seguro, oportuno, acessível e respeitoso é uma questão crítica de saúde pública e direitos humanos”.

Líder feminista critica lei

“Um crime dar informação falsa sobre saúde”, disse a enfermeira e líder feminista Paula Vianna sobre a lei. Ela é uma das coordenadoras do Grupo Curumim, uma organização não governamental (ONG) que defende os direitos das mulheres.

“É com pesar enorme que o prefeito do Rio de Janeiro sancionou uma lei que traz informações falsas sobre o processo de abortamento. Sou enfermeira, trabalho há mais de 40 anos com a saúde das mulheres. É um desserviço enorme para a população. Informações que não são baseadas em evidências científicas, que não seguem o que a Organização Mundial da Saúde recomenda”, diz Vianna.

Segundo o Código Penal e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, o aborto é permitido em três situações: gravidez decorrente de estupro e estupro de vulnerável (menores de 14 anos); se há risco de vida para a mulher; e em caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto).

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“Estamos muito apreensivas com esse tipo de ação sobre uma pública que já é estabelecida com muita dificuldade, que é a política de atendimento à mulher vítima de violência sexual. Essas informações vão acarretar em prejuízos individuais e públicos”, afirma.

“Tantas coisas a fazer para evitar que os abortos sejam feitos de maneira clandestina e insegura. Melhorar o planejamento reprodutivo do município, fazer oferta de métodos contraceptivos. É com isso que o prefeito deve se preocupar. E não em colocar informações falsas num momento que as pessoas estão mais fragilizadas”, complementa a líder feminista.

Entre o início de janeiro e a última quarta-feira (11), as mortes por síndrome respiratória aguda grave (SRAG), causadas por Influenza, cresceram mais de 127% na cidade de São Paulo na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), no acumulado deste ano, foram registrados 1.754 casos de SRAG por Influenza na cidade de São Paulo, com 175 óbitos. No mesmo período de 2024, foram registrados 983 casos da síndrome respiratória por Influenza e 77 mortes.

Apesar disso, a vacinação na cidade continua com índices muito baixos. A meta é alcançar 90% de cobertura entre os grupos prioritários definidos para a campanha, tais como idosos, crianças de 6 meses a menores de 6 anos e gestantes, mas até ontem foram aplicadas 2.231.704 doses da vacina contra a gripe no município, o que corresponde a uma cobertura de apenas 40,73% para esse grupo, que corre mais risco de desenvolver complicações graves.

Para tentar aumentar essa cobertura vacinal, a Secretaria Municipal da Saúde ampliou o número de locais onde a vacina está sendo aplicada na capital paulista. Desde o início desta semana, pontos de vacinação foram montados em estações de trem, metrô e terminais de ônibus da cidade. Essa estratégia ocorrerá até o dia 27 de junho.

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A vacina contra a gripe foi produzida pelo Instituto Butantan e contém as cepas do vírus Influenza A/Victoria (H1N1), A/Croácia (H3N2) e B/Áustria (linhagem Victoria), que são as mais incidentes no Hemisfério Sul neste ano. Segundo o Ministério da Saúde, a vacina contra a gripe é segura e capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e óbitos.

Gripe (influenza)

A gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório, provocado pelo vírus Influenza, com grande potencial de transmissão. Os principais sintomas são febre, dor de garganta, tosse, dor no corpo e dor de cabeça. Alguns casos podem evoluir com complicações, especialmente em indivíduos com doença crônica, idosos e crianças menores de 2 anos. A vacinação é a forma mais eficaz de prevenção contra a gripe e suas complicações.

O boletim semanal InfoGripe – divulgado hoje (12) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro – alerta que este ano o total de casos de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG) no país tem sido maior do que o anotado nos últimos dois anos.

Em quatro semanas, o número de casos de SRAG quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, registrando aumento de 91%. Essa alta atípica de ocorrências se concentra principalmente nos estados das regiões centro-sul. A influenza A e o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) têm causado o maior número de hospitalizações por SRAG em grande parte do país. 

Apenas em alguns estados – Acre, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo e no Distrito Federal – o estudo começa a verificar um sinal de interrupção do crescimento ou início de diminuição de casos. No entanto, a incidência de hospitalizações por SRAG nessas regiões continua muito elevada. A análise é referente à Semana Epidemiológica (SE) 23, entre 1º e 7 de junho.

Impacto nos idosos

Tatiana Portella, pesquisadora do InfoGripe, avalia que a influenza A tem causado o maior número de casos de SRAG no país, afetando todas as faixas etárias, mas com maior impacto nos idosos. Além disso, o VSR tem contribuído para a alta de casos de SRAG, sendo a principal causa de hospitalização de crianças.

“Por isso, a gente reforça a importância da vacinação contra a gripe. Essa é a principal forma de prevenir casos graves e óbitos. Com uma boa cobertura vacinal, conseguimos diminuir esse número de hospitalizações no país”, enfatiza a pesquisadora. Tatiana também recomenda, que, em caso de aparecimento de sintomas de gripe ou resfriado, seja recomendado o uso de máscaras dentro de postos de saúde e locais fechados com muita aglomeração.

Segundo o boletim InfoGripe, os casos de SRAG em crianças pequenas, associados ao VSR, seguem em crescimento na maior parte do país. Contudo, é possível observar sinais de interrupção do aumento ou início da queda em algumas áreas do Centro-Oeste (Distrito Federal e Goiás), Sudeste (São Paulo e Espírito Santo) e no Norte (Acre). Ainda assim, os níveis seguem elevados nessas regiões.

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Crescimento

Em relação aos idosos, observa-se um aumento em Aracaju, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Além disso, Aracaju, Belo Horizonte, Boa Vista, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Porto Velho, Rio de Janeiro e São Luís também apresentam tendência de crescimento entre jovens e adultos.

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 40% para influenza A; 0,8% para influenza B; 45,5% para vírus sincicial respiratório; 16,6% para rinovírus; e 1,6% para Sars-CoV-2 (Covid-19).

Entre os óbitos, a presença desses vírus foi de 75,4% para influenza A; 1% para influenza B; 12,5% para VSR; 8,7% para rinovírus; e 4,4% de Sars-CoV-2 (Covid-19).